Uma especialista do International Finance Corporation (IFC), instituição do Banco Mundial, defende que o sucesso do programa de privatizações do Governo angolano não depende apenas do encaixe financeiro e não deve ser avaliado só no curto prazo. É verdade. O MPLA, que só está no governo há 44 anos, precisa de pelo menos mais 56 anos…
Em entrevista à Lusa, Katia Daúde, representante interina do IFC para Angola, que assessora (claro!) as autoridades angolanas no processo, sublinhou que na lista das 195 empresas a privatizar encontram-se várias entidades que receberam investimentos públicos e foram criadas para responder a necessidades produtivas e infra-estruturas de que o país necessitava, mas muitas delas não se encontram a funcionar ou não produziram os resultados esperados.
Por isso, para a responsável do IFC, instituição vocacionada para o sector privado nos países em desenvolvimento, “o mais importante é ver como as empresas a ser privatizadas estarão a funcionar dentro de alguns anos”.
De acordo com o programa de privatizações, apresentado em Agosto, serão alienadas total ou parcialmente 195 entidades, através de concurso público, leilão em bolsa ou oferta pública, até 2022, incluindo a petrolífera Sonangol, a transportadora aérea TAAG ou a cervejeira Cuca.
Questionada sobre as perspectivas de encaixe financeiro do programa, Katia Daude não quis entrar em detalhes: “Estamos mesmo no início do processo, ainda não fizemos avaliação às empresas”, justificou, adiantando que o acordo de assessoria do Banco Mundial com o Governo angolano foi celebrado há pouco mais de um mês.
Além disso, “o encaixe financeiro é importante, mas é apenas um momento, único”, continuou, assinalando que o IFC está mais atento “ao que isto possa gerar para a economia, a nível de empregos, receitas fiscais e Produto Interno Bruto”.
Quanto ao período definido para as privatizações, reconhece que “é ambicioso”, mas encara o calendário como “um compromisso do Governo” com o processo.
“O que interessa é fazer o processo bem feito, o Governo irá ponderar com certeza entre fazer rápido e fazer bem”, reforçou, insistindo que “o sucesso do programa não tem a ver com a rapidez nem com o encaixe”, mas sim com os seus resultados a longo prazo. Para Katia Daúde, este é um passo importante na diversificação económica de Angola.
“A economia tem estado muito concentrada no sector petrolífero e o próprio sector privado ocupa um espaço reduzido e muito centrado nesta área”, salienta, acrescentando que “o sector privado é importante” e pode “trazer oportunidades”, aumentar o investimento externo e reforçar o ‘know-how’.
“O principal neste investimento é saber como será feito. O sucesso será avaliado em função do investimento adicional que pode trazer e a maneira como estas empresas poderão estar a trabalhar dentro de alguns anos” e a rentabilidade que trarão ao país, já que o objectivo “é dinamizar a economia”, salientou.
Sobre as reformas que têm sido levadas a cabo para melhorar o ambiente de negócios em Angola, indicou que subsistem constrangimentos em termos de energia, transportes e infra-estruturas e no sector financeiro, identificados num diagnóstico recente do IFC sobre o sector privado em Angola.
A responsável elogiou, no entanto, algumas das medidas que têm estado a ser tomadas pelo executivo liderado por João Lourenço: “Vemos com bons olhos a mudança à lei do investimento privado, que desobrigou da necessidade de parcerias locais, bem como as mudanças nos sistemas de vistos e acesso dos investidores, que se queixavam muito que fazer negócio em Angola era muito complicado”.
A especialista do IFC considera que estas medidas são uma “indicação do compromisso que o Governo tem com a diversificação económica e promoção do investimento em Angola”, que está também a trabalhar com o Banco Mundial e IFC em programas para a melhoria do ambiente de negócio.
Processos relacionados com licenciamento e registos e lei da concorrência fazem também parte das medidas necessárias “para permitir que o sector privado trabalhe e obtenha licença, facilitar a análise dos créditos bancários e minimizar os constrangimentos jurídicos” possibilitando mais celeridade e transparência e “mais confiança” para os investidores.
Imobiliário, petróleos, turismo e telecomunicações
A Sonangol anunciou a alienação dos seus activos nas imobiliárias portuguesas Puaça S.A, Diraniproject III e Diraniproject V, nas petrolíferas Sonacergy – Serviços e Construções Petrolíferas e Sonafurt International Shipping e na Atlântida Viagens e Turismo.
A administradora executiva da Sonangol, Josina Baião, apresentou a lista de 50 (ou serão mais de 60?) empresas participadas e activos controlados pela petrolífera estatal, para alienar, prevendo-se que em finais de Outubro tenham início os “road-shows” nacionais e internacionais para anúncio das vendas.
No âmbito do Programa de Privatizações (ProPriv), que lista 195 empresas públicas a serem privatizadas total ou parcialmente, até 2022, só a Sonangol deve alienar 20 empresas e/ou activos até Dezembro.
Estão previstas a alienação de 26 empresas em 2020, três em 2021 e uma em 2022, que compreende a abertura do seu capital.
Da lista apresentada, em Luanda, no segundo dia de um seminário metodológico sobre o ProPriv, consta também desinvestimentos nas empresas participadas e activos na Sonangol Cabo Verde – Sociedade e Investimentos e na Combustíveis e Óleos de São Tomé e Príncipe.
Participações nas empresas Founton (Gibraltar), Sonatide Marine (Ilhas Caimão), Solo Properties Nightbridge (Reino Unido), Societé Ivoiriense de Raffinege (Costa do Marfim), Puma Energy Holdings (Singapura) e Sonandiets Services (Panamá) também serão alienadas até 2021.
Josina Baião deu conta igualmente que a petrolífera angolana vai vender a sua participação as empresas WTA-Houston Express e na francesa WTA.
A Sonangol detém igualmente activos a privatizar em empresas angolanas dos sectores da saúde, educação, transportes, telecomunicações, energia, construção civil, recursos mineiras e petróleos e banca.
A alienação de mais de 60 activos da Sonangol, dos sectores das finanças, telecomunicações, imobiliário, indústria, entre outros, vai tornar a empresa “financeiramente mais robusta”, assegurou por sua vez a administração da empresa.
Segundo o presidente do Conselho de Administração da petrolífera angolana, Sebastião Pai Querido Gaspar Martins, os activos a privatizar têm sido avaliados no âmbito do programa de regeneração da empresa com vista a centrá-la apenas no seu objecto social.
“Procuramos ver aqueles activos que podem tornar a Sonangol mais focada no seu próprio objecto social e, por outro lado, activos que nos permitem arrecadar receitas para nos tornarem mais robustos do ponto de vista financeiro”, disse o PCA.
As acções em curso vão permitir à empresa “enfrentar melhor” as suas actividades associadas à exploração, produção, distribuição, comercialização de petróleo bruto e gás natural.
De acordo com Sebastião Gaspar Martins, sob controlo da petrolífera estão um total de 50 activos a alienar, admitindo, contudo, uma “provável privatização parcial” da Sonangol, numa altura em que decorrem estudos para as respectivas percentagens.
“No momento certo iremos ver em que percentagem é que eles devem ser feitos, também vamos ter que ter em conta até que ponto é que a Sonangol está devidamente preparada para poder dar garantias suficientes a quem tiver que adquirir participação da Sonangol ter a certeza que está a adquirir um activo robusto”, apontou.
Folha 8 com Lusa
