A empresa de telecomunicações móveis angolana Unitel refutou esta quarta-feira as acusações da PT Ventures na acção judicial apresentada em Angola, considerando-as “infundadas e difamatórias”, criticando a pretensão de afastamento da administração liderada por Isabel dos Santos.

Em comunicado, a Unitel refere que a PT Ventures (que agrega os activos africanos que transitaram da Portugal Telecom para a brasileira Oi), accionista da operadora angolana com uma quota de 25%, alega que a administração se tem recusado a pagar dividendos pendentes, acusação que a administração afirma não corresponder à verdade.

“As acusações infundadas feitas pela PT Ventures contra a Unitel são invenções sem qualquer fundamento ou prova e demonstram um completo desrespeito pela reputação exemplar da Unitel como uma das empresas mais inspiradoras e bem-sucedidas em Angola e no continente africano. A PTV [PT Ventures] alega que a Unitel se recusa a pagar dividendos pendentes, mas esta é uma declaração incorrecta e falsa”, lê-se no comunicado.

Em causa está um diferendo que se arrasta desde 2015, tendo a Unitel, há cerca de um ano, reconhecido que estavam então por repatriar para a PT Ventures dividendos superiores a 600 milhões de dólares (530 milhões de euros), montante que a operadora assumiu, então, ser incomportável de transferir no mercado cambial angolano, à data.

No comunicado desta quarta-feira, a Unitel indica ter recebido, a 7 deste mês, uma citação do Tribunal Provincial de Luanda relativamente a uma acção instaurada pela PT Ventures SGPS, S.A., accionista da operadora angolana.

Na citação, prossegue o comunicado, é solicitada a nomeação “urgente” de um administrador judicial para actuar como órgão de administração da Unitel, em substituição do actual Conselho de Administração, que é liderado pela empresária Isabel dos Santos.

“A PT Ventures solicitou que o Tribunal tomasse essa medida sem audição prévia da Unitel e sem aviso prévio ou consentimento dos outros três accionistas (os quais em conjunto representam 75% do capital social da empresa)”, recorda o documento.

“A Unitel refuta totalmente todas as pretensões alegadas pela PT Ventures e irá, de forma vigorosa, apresentar a sua defesa contra essas alegações infundadas e difamatórias”, acrescenta, garantido que o actual Conselho de Administração “pretende continuar a trabalhar para criar melhores produtos e serviços para os seus clientes, bem como para criar valor para todos os accionistas.

Para a administração da empresa de telecomunicações, a acção judicial “é o mais recente esforço de ataque concertado e contínuo à Unitel e aos accionistas angolanos [da empresa] desde que a PT Ventures foi adquirida em 2014 pela Oi”.

“A Unitel já se disponibilizou repetidamente para pagar os dividendos em Angola, conforme exigido por lei, mas a PT Ventures tem-se recusado a aceitar esse pagamento, alegando que os seus dividendos deveriam ser pagos fora de Angola e em moeda estrangeira”, argumenta a empresa angolana.

A operadora brasileira Oi, que detém a PT Ventures, adianta o comunicado, fez várias declarações públicas de que não considera a Unitel como um activo estratégico e que a sua intenção é vender a sua participação à primeira oportunidade.

“Esta acção judicial permite à Oi ter a expectativa de tomar o controlo de uma empresa angolana, para forçar os accionistas angolanos a adquirirem as acções pertencentes à Oi a um preço inflacionado”, considera a Unitel.

O comunicado da Unitel surge um dia depois de um erro na publicação dos editais a convocar uma assembleia-geral extraordinária da empresa ter precipitado a questão, uma vez que os dois pontos da agenda da reunião, marcada erradamente 19 de Fevereiro quando acontecerá apenas a 19 de Março, eram a discussão de uma providência cautelar interposta pela PT Ventures e a eleição dos membros dos órgãos sociais para o mandato de 2018/2020.

Já se realizaram no final de 2018 outras reuniões de accionistas para definir a nova composição dos corpos sociais da empresa, mas sem consenso.

A Unitel conta como accionistas com as empresas PT Ventures, Sonangol, Vidatel e Geni, todas com igual participação accionista de 25%.

Isabel dos Santos, através da participação que tem na Vidatel, é a presidente do Conselho de Administração da operadora, enquanto o general Leopoldino Fragoso do Nascimento (grupo Geni, próximo de José Eduardo dos Santos, ex-chefe de Estado angolano) é presidente da Mesa da Assembleia-Geral da empresa.

Hoje, no comunicado, a Unitel lembra que emprega cerca de 3.400 pessoas e tem mais de 11,3 milhões de clientes, fornecendo produtos e serviços de alta qualidade a mais de 80% dos utilizadores de redes móveis, bem como serviços fixos e de tecnologias de informação e comunicação a muitas das maiores empresas de Angola.

Refere também que a rede da empresa é a única que abrange todos os municípios do país, lembrando o investimento privado “significativo” feito na construção e desenvolvimento de uma rede nacional de fibra que ligará toda a Angola e aos países vizinhos.

“Apesar da recente desvalorização substancial do kwanza em relação ao dólar americano e da dificuldade de acesso a moeda estrangeira para satisfazer as suas necessidades operacionais, a Unitel continuou a aumentar a sua quota de mercado e a investir em Angola. Esses excelentes resultados beneficiaram todos os accionistas da Unitel, incluindo a PT Ventures”, termina o comunicado.

O que se passou em 2014

Em 10 de Dezembro de 2014 o Folha 8 escreveu o seguinte texto, sob o título «PT SGPS tenta um “KO” a Isabel dos Santos».

«A administração da PT SGPS considera que o preço proposto na OPA (Oferta Pública de Aquisição) de Isabel dos Santos (Terra Peregrin) – 1,35 euros por acção – não reflecte o valor intrínseco da empresa. Mas alarga as críticas a outros pontos.
Em comunicado divulgado no sítio da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na Internet, o Conselho de Administração da PT SPGS considerou que “o preço oferecido de 1,35 euros não reflecte o valor intrínseco da PT”.

Em 9 de Novembro, a Terra Peregrin, detida pela empresária angolana Isabel dos Santos, anunciou a sua intenção de comprar a PT SGPS, oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade da empresa portuguesa.

De forma geral, os administradores da PT SGPS entendem que “não são suficientemente claros os objectivos pretendidos” por Isabel dos Santos.

Para justificarem a sua “impossibilidade” de expressarem “uma posição mais consubstanciada”, mencionam “deficiências” nos documentos apresentados para a OPA, classificando-os como “incompletos e imprecisos” e “pouco claros em aspectos relevantes”.

Alguns dos vários aspectos considerados problemáticos que são apontados, para além do preço, está o da “informação insuficiente sobre o financiamento” da OPA, “a limitação dos poderes e a actuação” da PT e a “insuficiência de informações sobre os planos estratégicos” de Isabel dos Santos para a PT.

No seu texto, os administradores recordam que esta empresária é accionista de referência e presidente da Administração da empresa angolana Unitel, na qual a PT tem uma participação, através da sua subsidiária indirecta PT Ventures SGPS.

Esta associação tem sido afectada por desenvolvimentos que os administradores da PT consideram que têm sido negativos para as acções da PT agora objecto de OPA.

Em termos concretos, a Unitel é acusada de estar desde 2012 em incumprimento para com a PT Ventures em relação ao pagamento de dividendos relativos aos exercícios de 2010 2011 e 2012, no montante de 347 milhões de euros, a que acrescem eventuais dividendos relativos a 2013.

São também formuladas críticas à concessão de empréstimos pela Unitel a uma entidade controlada por Isabel dos Santos, no montante de 178,9 milhões de euros e 35 milhões de dólares (28,3 milhões de euros), em 2012, e outros, a partes relacionadas, em 2013.

Um terceiro motivo de crítica foi o pagamento de um ‘custo de gestão’, no montante de 155,7 milhões de dólares, a uma “terceira entidade”.

Por junto, “as situações descritas afectaram de forma significativa a avaliação dos activos da Portugal Telecom objecto de contribuição no âmbito do aumento de capital da Oi, liquidado em 05 de maio de 2014, e como tal, a percentagem da participação na PT na OI.

Esta opinião do Conselho de Administração da PT SGPS é exigida pela lei, mas não dispensa a convocação de uma assembleia-geral de accionistas, se e quando a CMVM emitir um parecer favorável ao lançamento da OPA.

A oferta carece também de um parecer da Autoridade da Concorrência (AdC), já que Isabel dos Santos tem uma participação na operadora NOS.

Os administradores da PT SGPS destacam ainda que a OPA surge num momento em que está a ser concretizada a ‘combinação de negócios’ da PT e da Oi, para os concentrar numa única entidade de direito brasileiro, a CorpCo.

Em Maio, a PT SGPS transferiu para a Oi, no âmbito do aumento de capital desta, a totalidade da sua participação accionista na PT Portugal, que, recordam, “então detinha a totalidade dos activos e passivos operacionais correspondentes ao negócio do grupo PT”.

O impacto da dívida da Rioforte provocou a redução da posição da PT SGPS na Oi de 39,7%, para 27,48%, enquanto a operadora brasileira controla cerca de 10% da empresa portuguesa; na entidade que vai resultar da combinação de negócios, a CorpCo, a PT terá 25,6%.

Entretanto, a administração da Oi assinou com a Altice o acordo para a venda da PT Portugal.

Depois da aprovação pela Oi da venda da PT Portugal à Altice e da assinatura do acordo definitivo, a administração da PT SGPS é obrigada a pedir a convocação de uma assembleia-geral de accionistas, logo que seja oficialmente informada pela operadora brasileira.

A Terra Peregrin já disse que deixará cair a OPA caso os accionistas da PT SGPS aprovem a venda da PT Portugal à Altice.»

Folha 8 com Lusa

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