A UNITA, a segunda maior força política que o MPLA (ainda) permite que exista em Angola, condenou hoje a morte de uma zungueira (vendedora de rua), abatida por um agente da Polícia, um caso que provocou terça-feira tumultos no bairro Rocha Pinto, em Luanda.

Em comunicado, o secretariado executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA manifestou “preocupação e repulsa” relativamente à morte de cidadãos abordados por elementos da Polícia Nacional “no decurso da luta que diariamente levam a cabo pela sua sobrevivência e das suas famílias”.

Em causa está o assassinato, terça-feira, de uma zungueira, de 28 anos, no bairro Rocha Pinto, em Luanda, abatida a tiro por um agente policial, o que desencadeou tumultos que provocaram também quase duas dezenas de feridos, entre eles elementos da polícia, além de várias detenções.

O maior partido da oposição angolana denuncia “a recorrência de actos do género em que, ultimamente, as vítimas são sempre mulheres zungueiras em busca do sustento de suas famílias e os autores sempre polícias”.

A Polícia deveria “proporcionar a segurança dos cidadãos. Por isso, a UNITA exorta o executivo, em particular o Ministério do Interior “para a necessidade de rever as formas de recrutamento e formação dos efectivos para a corporação e dar particular atenção às acções de desarmamento de mentes”.

“Devem fazer parte da Polícia Nacional homens e mulheres com equilíbrio emocional comprovado, sob pena de termos em funções de segurança pública pessoas erradas, que somente contribuem para a morte dos cidadãos e para o mau nome da corporação”, refere o comunicado.

Quarta-feira, num comunicado, a Polícia Nacional indicou que vai responsabilizar civil e criminalmente o agente acusado de alvejar mortalmente a vendedora ambulante de 28 anos, que deixa viúvo e três filhos menores, bem como o comandante da esquadra e o chefe da equipa presente no bairro.

Segundo o documento, está já em curso um inquérito e um processo-crime para determinar as causas do incidente, com o propósito de responsabilizar todos os culpados.

“As orientações emanadas pela Direcção do Comando Geral da Polícia Nacional não se coadunam com o recurso a armas de fogo como primeira medida para o controlo das incivilidades e transgressões administrativas, mas sim, como último recurso, quando estão em causa a vida e a integridade física de Agentes da Autoridade e cidadãos”, lê-se no documento.

A Polícia Nacional apelou a todos os cidadãos a manterem a calma e a não enveredarem por qualquer ato que coloque em causa a ordem e tranquilidade públicas, denunciando “toda e qualquer conduta criminosa”.

Nos últimos meses têm sido recorrentes situações de confronto entre agentes da polícia e vendedoras de rua e que já provocaram várias mortes.

Por seu lado, a Polícia tem aberto vários inquéritos para apurar a responsabilidade dos seus agentes.

Desde Outubro de 2018 que a Polícia tem desencadeado várias acções para repor a autoridade do Estado em todo o país, no quadro da “Operação Resgate” que, entre outros objectivos, visa pôr termo às vendas de rua.

Mudou o supérfluo mas manteve-se o “essencial”

Se dúvidas existissem sobre a democracia que não existe em Angola, ou sobre o Estado de Direito que Angola não é, basta ver o que dizia o antigo comandante da suposta Polícia Nacional de Angola, Ambrósio de Lemos, e que ainda hoje se mantém no essencial.

O então comandante da Polícia Nacional de Angola criticou em Agosto de 2012 o “pronunciamento leviano” do líder UNITA a pedir o adiamento das eleições gerais e disse que a sua força está pronta para responder a essa “ameaça” e garantir a votação.

Ou seja, aquilo a que se chama erradamente Polícia Nacional de Angola é, de facto, a Polícia Nacional do MPLA. Mas, como é óbvio, nada disso incomodava a CNE, muito menos os observadores eleitorais e ainda menos a comunidade internacional.

Em conferência de imprensa em Luanda, Ambrósio de Lemos afirmou que a Polícia Nacional “não vai permitir que haja perturbações em função dessa ameaça” às eleições gerais (Agosto de 2012), garantindo a defesa até às “últimas consequências” do Governo e do seu líder.

Dúvidas? O comandante da dita Polícia Nacional de Angola garantia, sem papas na língua e perante a passividade da comunidade internacional, que iria defender até às “últimas consequências” o Governo e o seu líder, José Eduardo dos Santos, candidato do MPLA.

“Somos uma instituição do Governo e a polícia vai defender este Governo até às últimas consequências e muito especialmente o seu líder, porque é um Presidente que está aqui, e não podemos permitir que qualquer pessoa de forma leviana desafie e insulte a mais alta entidade deste país”, declarou o então comandante nacional da Polícia.

Ora tomem! A Polícia Nacional de Angola não é uma instituição do país mas, isso sim, “uma instituição do Governo”.

Isaías Samakuva, líder da UNITA, anunciara o desejo de um encontro com o presidente do partido no poder, José Eduardo dos Santos, para discutir o adiamento das eleições, em resultado de alegadas irregularidades, não se responsabilizado pelas consequências caso o diálogo seja recusado.

Para Ambrósio de Lemos, assumido funcionário do MPLA nas funções de comandante da Polícia, o pronunciamento do líder do maior partido da oposição foi “leviano” e levou-o a questionar o motivo pelo qual a UNITA aceitou anteriormente a data da realização das eleições e a participação na campanha eleitoral.

“Porque fizeram a campanha eleitoral? É uma pergunta que se pode fazer. A campanha eleitoral teve lugar em todo o país e esse senhor terminou-a com esse pronunciamento”, disse o comandante da Polícia Nacional (do MPLA), acrescentando que, “naturalmente, quem de direito irá dar resposta a isso”.

A Polícia Nacional, garantiu, “está pronta e prestará serviços específicos nesta quadra para dar resposta a todos os desafios que atentem contra a estabilidade e a materialização das eleições” e apelou “a todas as formações políticas para que os seus militantes e simpatizantes observem as leis, normas e regulamentos estabelecidos”.

“Os pronunciamentos de incitamento à desordem devem ser banidos de qualquer um dos políticos envolvidos neste processo eleitoral”, disse Ambrósio de Lemos, insistindo que, em caso da perturbação da ordem, a sua força não irá esperar para dar “uma resposta para o imediato restabelecimento da segurança pública”.

O comandante nacional da Polícia do MPLA informou que o pronunciamento da UNITA não alterou o plano de segurança previsto, que envolveu um total de 70 mil efectivos em todo o país, e confia que “o povo está maduro, consciente, quer paz” e não vê necessidade de se entrar “numa violência ou numa contenda”.

Foto: A “luxuosa” casa onde vivia, com o marido e três filhos, a zungueira assassinada na terça-feira.

Folha 8 com Lusa