A Procuradora-Geral da República (PGR) portuguesa, Lucília Gago, manifestou hoje a disponibilidade e empenho da instituição que dirige em promover a aproximação e estreitamento da cooperação com a congénere angolana. Basta ter o mesmo nome (PGR) para ser congénere? No resto, qualquer semelhança é mera coincidência. Desde logo porque a nossa é uma sucursal do partido que está no Poder, no caso o MPLA desde 1975.

Em declarações à imprensa, Lucília Gago, que se encontra em Luanda a participar nas celebrações do 40º aniversário da Procuradoria-Geral da República de Angola, disse, nas únicas declarações prestadas em três dias de visita a Angola, que não estão ainda “muito exactamente identificadas” as áreas de cooperação, mas deu a certeza de que irão ser definidas e concretizadas.

“É normal entre duas instituições que se respeitam mutuamente e que têm um trabalho a desenvolver, num quadro de cooperação e de boa articulação institucional, e certamente que serão dados passos relevantes nesse domínio em prol da boa administração da justiça e, consequentemente, em prol do bem-estar dos cidadãos de ambos os países”, referiu a procuradora-geral da República portuguesa.

Por que razão ninguém disse a Lucília Gago que em Angola é tudo diferente na prática, mesmo que na teoria o modelo tenha sido copiado do português? Não fica bem enganar os convidados. A não ser que os convidados sejam do estilo dos que que dizem: “quanto mais me enganas mais eu gosto de ti”.

Questionada sobre a cooperação no domínio da recuperação de activos no estrangeiro, que a PGR do MPLA “vende” como estando a levar a cabo no âmbito do combate à corrupção, Lucília Gago disse que a sua presença em Luanda está associada à comemoração do aniversário da Procuradoria-Geral angolana, mas indicou que a congénere portuguesa “continua interessada em colaborar naquilo que estiver ao seu alcance”.

Lucília Gago terminou hoje uma visita de três dias a Angola com uma deslocação ao Memorial António Agostinho Neto, o primeiro Presidente de Angola (1975-1979) e principal responsável dos massacres do 27 de Maio de 1977, depois de ter participado, de manhã, no acto solene da comemoração do 40º aniversário da PGR angolana.

A visita de Lucília Gago, que chegou quarta-feira a Luanda, destinou-se sobretudo a conhecer a realidade judiciária em Angola (feita à medida do MPLA) e reforçar as relações de cooperação luso-MPLA nesse domínio, não havendo, porém, a assinatura de qualquer acordo ou protocolo.

Durante a estada em Angola, e além de uma visita de cortesia ao homólogo angolano, general Hélder Pitta Grós, a PGR portuguesa manteve idênticos encontros com os responsáveis dos órgãos judiciais angolanos (todos sucursais do partido no Poder) – Tribunal Constitucional, Tribunal Supremo e Tribunal de Contas -, bem como com o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

No primeiro dia em Luanda, Lucília Gago foi convidada por Hélder Pitta Grós a visitar oficialmente Angola, o que só deverá acontecer no segundo semestre deste ano, antes ou depois de idêntica visita oficial do Procurador-Geral do MPLA a Portugal.

Segundo André de Brito Domingos, director do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional da PGR de Angola, Lucília Gago e Pitta Grós terão oportunidade de se reunir em Junho próximo, em Maputo, onde decorrerá a reunião dos procuradores-gerais da República da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A deslocação de Lucília Gago surgiu uma semana depois da visita de trabalho efectuada pela ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van-Dúnem, que garantiu que as tensões entre os dois países, ligadas à Operação Fizz, são algo que pertence já ao passado, tema que não foi mencionado ao longo da estada em Angola.

Recorde-se que durante a recente visita do Presidente angolano, João Lourenço, a Portugal, os governos assinaram vários acordos de cooperação, nomeadamente na área da Justiça, que abrangem o intercâmbio na reinserção social de presos, a colaboração entre a Polícia Judiciária portuguesa e o Serviço de Investigação Criminal (SIC) Angola, polícia científica e na área dos registos e notariado.

Perante a capitulação portuguesa e a convite do Presidente português, João Lourenço efectuou uma visita de Estado ao protectorado ibérico entre 22 e 24 de Novembro passado, tendo, na ocasião, convidado Marcelo Rebelo de Sousa a fazer idêntica deslocação a Angola, que decorreu entre 5 e 9 de Março.

O “retomar” das relações políticas de subserviência de Portugal ao MPLA abriu portas a vários acordos de cooperação bilateral que estavam “congelados” há vários anos, destacando-se, entre eles, a adenda à convenção relativa à cobertura de riscos de créditos à exportação de bens e serviços de origem portuguesa para Angola.

Outro acordo em destaque foi a convenção para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e evasão fiscais.

Os dois países rubricaram também o Memorando de Entendimento para a Cooperação em Matéria Financeira e a promoção da Confiança Económica, entre outros, e “fecharam” o novo Programa Estratégico de Cooperação 2018/22 e ainda um outro de assistência administrativa mútua em matéria tributária, relacionado com a introdução do IVA em Angola, que entrará em vigor em Julho próximo.

Por outro lado, e tendo em conta o grande fluxo de turistas, empresários e investidores entre os dois países, Portugal e Angola já estão a aplicar o Protocolo sobre Facilitação de Vistos, assinado a 15 de Setembro de 2011, bem como estão em curso inúmeros projectos de cooperação ligados a todos os sectores económicos e sociais.

Relembre-se igualmente que o honorável e impoluto ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, desmentiu no dia 24 de Maio de 2018 “em absoluto” (palavra de honra socialista igual à do MPLA) que as autoridades políticas portuguesas tenham exercido pressão política para que a justiça decidisse enviar o processo do ex-vice-Presidente angolano para Luanda, como afirmara a eurodeputada socialista Ana Gomes, na altura ainda não convertida às benesses do MPLA, versão João Lourenço.

“No que me diz respeito, se a alegação de que houve pressão política quisesse dizer pressão das autoridades políticas portuguesas, eu desminto em absoluto”, afirmou aos jornalistas Augusto Santos Silva, acrescentando o que já se sabia. Ou seja, que conhece “muito bem o processo”.

Certamente falando em nome do PS e do Governo (talvez até do PSD, CDS, PCP e Presidente da República) Santos Silva – repita-se – garantiu que não houve pressão das autoridades políticas portuguesas. Mandatado que deve estar por todas as autoridades políticas portuguesas, o Sr. Silva foi bem claro.

“Como aliás é público e notório, se houve comportamento das autoridades políticas portuguesas, foi de inteiro respeito pelo processo judicial e pelas decisões judiciais”, salientou Santos Silva. E salientou, como é seu costume, muito bem. Quem não se recorda de ele acusar os professores portugueses de “não distinguirem entre Salazar e os democratas”?

Ana Gomes afirmou (ver artigo do Folha 8: “Portugal continua a ser uma lavandaria do MPLA”) que a transferência do processo de Manuel Vicente para Luanda (que era exigida pelas autoridades do MPLA e que o Governo português do PS – partido irmão do MPLA na Internacional Socialista – classificava como “o único irritante” nas relações bilaterais) “foi fabricada”.

Ana Gomes considerou que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa remeter o processo para Angola foi uma “decisão fabricada à medida do que é conveniente e com o objectivo de fazer desaparecer o irritante”. Na mesma entrevista à TSF, a socialista considerou que Portugal continuava “a ser uma lavandaria de Angola, num esquema de branqueamento de capitais”.

Folha 8 com Lusa

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