O Estado angolano vai injectar 280 milhões de euros no Banco de Poupança e Crédito (BPC) para garantir que o maior banco do país mantenha a actividade normal, segundo um decreto presidencial de ontem, dia 30 de Janeiro. No dia 7 de Março de 2018, Presidente João Lourenço tinha autorizado, por decreto, uma emissão especial de dívida pública, de mais de 685 milhões de euros para a recapitalização do… Banco de Poupança e Crédito (BPC).
[dropcap]D[/dropcap]e acordo com um decreto assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, de 30 de Janeiro, para este efeito foi autorizada uma emissão de Obrigações do Tesouro, com prazo de reembolso a quatro anos e uma taxa de juro anual de 16,5%.
O decreto presidencial autoriza o Ministério das Finanças a recorrer a uma “emissão especial” de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OTMN) no valor de até 100.000 milhões de kwanzas (279,5 milhões de euros), para, lê-se, “possibilitar que o mesmo (BPC) cumpra na sua plenitude a missão para a qual foi criado”.
Em 2017, o BPC registou um buraco de 5.200 milhões de dólares (4.530 milhões de euros), de activos com baixo desempenho e em incumprimento, essencialmente crédito malparado, o segundo pior registo da história da banca em Angola.
O Estado/MPLA é accionista do BPC, através do Ministério das Finanças (75%), do Instituto Nacional de Segurança Social (15%) e da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (10%).
Segundo dados anteriores, o Estado necessitava de injectar 31.500 milhões de kwanzas (115 milhões de euros, à taxa de câmbio de então) no BPC, para completar o capital social, conforme análise da auditoria externa às contas de 2017 daquele banco, elaborada pela UHY – Auditores & Consultores.
Essa auditoria alertava desde logo que a “capacidade do banco para continuar as operações depende do sucesso das suas actividades futuras, da manutenção dos depósitos dos seus clientes e da continuação do suporte financeiro dos seus accionistas”.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) assumiu em Junho de 2018 a preocupação com o crédito malparado no BPC, recomendando ao Governo que nova injecção de liquidez ficasse condicionada à concretização do plano de reestruturação e mantendo-se proibida a concessão de novos empréstimos.
A informação constava das conclusões, de Junho, da missão do FMI no âmbito das consultas regulares com as autoridades angolanas, ao abrigo do Artigo IV, e que abordam com preocupação a situação da banca angolana, e a sua falta de liquidez.
Na avaliação, a missão do Fundo – que no final de 2018 chegou a acordo com Angola para um programa de assistência – concluiu que os bancos angolanos, e sobretudo os detidos pelo Estado, enfrentam um cenário de crédito malparado muito elevado, apontando o caso do BPC como o caso mais crítico: “Permanece fracamente capitalizado, dependente do BNA para liquidez, e o ritmo da sua reestruturação operacional tem sido lento”.
De acordo com o FMI, desde 2014, com o início da crise do petróleo, que colocou em evidência a gestão dos bancos, que Angola tem investido anualmente mais de 4% do Produto Interno Bruto na recapitalização das instituições financeiras. Em 2018, segundo o FMI, Angola gastaria 1% de toda a riqueza produzida nesta recapitalização.
Em 2016, especificamente para actuar sobre a situação crítica no BPC, o Governo angolano lançou a sociedade pública Recredit, uma espécie de ‘banco mau’ para comprar o crédito malparado, injectando assim liquidez naquele banco e tentando depois recuperar esses activos considerados tóxicos.
Inicialmente foi definida a aquisição pela Recredit de cerca de um terço dos activos problemáticos do BPC, num total de cerca de 300 mil milhões de kwanzas (mais de mil milhões de euros à taxa de câmbio actual), mandato que foi entretanto alargado pelo Governo para a compra – recorrendo à emissão de dívida pública – de mais 180 mil milhões de kwanzas (620 milhões de euros) de crédito malparado a outros bancos angolanos.
Em 2015, o BPC tinha 406 agências em todo o país, com 5.354 trabalhadores, números que subiram, respectivamente, para 443 e 5.530 até final do ano seguinte. Entretanto, a instituição iniciou um processo de redução do número de agências em todo o país.
Entretanto, o novo presidente do Conselho de Administração do BPC disse em Novembro de 2017, em Luanda, que o banco previa retomar a concessão de crédito até Março de 2018, no âmbito do programa de revitalização daquela instituição bancária.
Alcides Safeca, anterior secretário de Estado do Orçamento e empossado na altura no cargo, referiu que estavam igualmente a ser aplicadas medidas que visam aumentar a capacidade operacional do BPC.
Relativamente ao saneamento da carteira de crédito, Alcides Safeca explicou que estavam a decorrer nesse momento negociações com os credores para a sua recuperação, sublinhando que este processo “está a decorrer bem” e que o banco deverá retomar a concessão de crédito aos clientes no primeiro trimestre de 2018.
O ministro das Finanças angolano exortou, na mesma altura, o novo PCA do BPC a acelerar o saneamento da instituição, desinvestindo em áreas fora da banca.
A posição foi assumida por Archer Mangueira durante a cerimónia de posse de Alcides Safeca como novo líder do BPC, o quarto presidente do conselho de administração que o banco – detido pelo Estado e em processo de reestruturação devido aos mais de 2.000 milhões de euros de crédito malparado -, conhece desde Outubro de 2016.
“O BPC deve dar continuidade ao seu processo de reestruturação e saneamento. Enquanto banco público nacional, deve ser o principal agente do Estado em matéria financeira. Deve estar dotado de ferramentas e capacidades adequadas, ao nível da governação, da organização e da conformidade”, apontou Archer Mangueira.
Mangueira defendeu que o novo conselho de administração “deve dar celeridade às medidas de saneamento” do BPC, destacando “a revisão da estrutura de despesa”.
“Procedendo à reversão nas despesas com contratos, à redução das despesas fixas e ao desinvestimento em áreas “não core’. Todas as situações negativas devem ser saneadas”, disse Archer Mangueira.
Recordando o que disse Lopo do Nascimento sobre o BPC
[dropcap]O[/dropcap] antigo primeiro-ministro Lopo do Nascimento lamentou no dia 27 de Junho de 2018 a perda de oportunidade de Angola ter desenvolvido a sua agricultura e indústria quando o país vivia tempos favoráveis, com o preço alto do petróleo.
Primeiro-ministro de Angola entre 11 de Novembro de 1975 (data da proclamação da independência) e Dezembro de 1978, Lopo do Nascimento foi em 27 de Junho do ano passado conferencista principal no I Congresso da Produção Nacional, organizado pela Confederação Empresarial de Angola, em Luanda.
Lopo do Nascimento, também antigo secretário-geral do MPLA, partido no poder desde a independência, recordou o lema lançado na época pelo primeiro Presidente da República, António Agostinho Neto, que “a agricultura é a base do desenvolvimento e a indústria o factor decisivo”.
Sobre esse lema, Lopo do Nascimento usou o trocadilho “o contrato é a base e a comissão o factor decisivo” para criticar “o abandono do lema, com o argumento da guerra”, na altura em que foi chefe de Estado José Eduardo dos Santos (38 anos, recorde-se), que substituiu António Agostinho Neto pelo seu falecimento.
“Mas, depois de alcançada a paz, não soubemos aproveitar a conjuntura favorável, proporcionada pelo aumento da produção do petróleo e o do seu preço, para o desenvolvimento do binómio agricultura/indústria, na perspectiva de Agostinho Neto. Substituiu-se o lema por um novo lema: o contrato é a base a comissão o factor decisivo”.
Segundo Lopo do Nascimento, Angola possui “enormes extensões de terras ociosas que não têm qualquer utilidade, porque os seus utentes não investem e não criam empregos para as populações da zona”.
“Temos no interior do país uma situação um pouco incompreensível. A agricultura não se desenvolve, porque não há comércio e o comércio não atrai ninguém, porque não há produção agrícola, fica toda a gente à espera de um projecto do Estado, que permite acesso a créditos – que não se pagam como aconteceu com o BPC [Banco de Poupança e Crédito] – de divisas que geralmente se utilizam para outros fins”, referiu.
Recordou que em Angola, mais de 60% da área cultivada é feita com o uso predominante da enxada, situação que considerou “um enorme desafio e uma oportunidade extraordinária para se investir no aumento da produtividade, através da mecanização gradual, tractores e outros equipamentos agrícolas ligados à produção”.
Actualmente a exercer o cargo honorífico de administrador não executivo da petrolífera estatal Sonangol, Lopo do Nascimento lembrou que o país continua a ser caracterizado por um deficiente ambiente de negócios e pela falta de incentivo das políticas governamentais para o crescimento dos empresários.
“E um exemplo disso foi o modo como foi concebido, gerido e implementado o programa de um milhão de casas [compromisso eleitoral do MPLA nas eleições legislativas de 2008], em que perdemos a oportunidade para desenvolver a indústria dos materiais de construção e as empresas de construção”, criticou Lopo do Nascimento.
Lopo do Nascimento manifestou-se contra a construção de uma Angola com base em realidades diferentes à identidade do país, pelo que sempre coloca dúvidas “em relação a projectos em que a componente interna se resume à terra, à água ou à força de trabalho não qualificada”.
O político apelou aos empresários para que se preparem para os novos desafios da cooperação económica regional, lembrando que “os tempos das divisas fáceis já lá vão e não voltarão”, havendo necessidade de se inverter a situação que se vive actualmente.
A Lopo do Nascimento só faltou aconselhar a que se faça um “reset” ao país, mas sobretudo ao MPLA, o único partido que pode, e deve, ser responsabilizado pelo desastre em que estamos.
Folha 8 com Lusa
