Angola desembolsou cerca de 1,5 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros) em 2016 e 2017, para importação de bens da cesta básica, montante que não inclui custos de transporte e seguros, anunciou hoje fonte governamental. Tudo normal, portanto, para um país rico que, contudo, em vez de riqueza só consegue produzir… ricos.

Este montante foi hoje avançado pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social de Angola, Manuel Nunes Júnior, um político nada e criado no único partido que governa Angola desde a independência, o MPLA/Estado, e no qual teve desde há décadas cargos de elevada responsabilidade, até mesmo ministeriais.

O governante angolano, que falava na abertura do pomposo ciclo de palestras sobre Medidas de Apoio ao Aumento da Produção Nacional, referiu que, em 2016, o arroz, farinha de milho e de trigo, açúcar, óleo alimentar e óleo de palma constituíam 60% das importações de produtos da cesta básica, tendo no ano seguinte aumentado para 67%.

Há 45 anos, no tempo colonial português, Angola era auto-suficiente, face à diversificação da economia. Era o segundo produtor mundial de café Arábico; primeiro produtor mundial de bananas, através da província de Benguela, nos municípios da Ganda, Cubal, Cavaco e Tchongoroy. Só nesta região produzia-se tanta banana que alimentou, designadamente a Bélgica, Espanha e a Metrópole (Portugal) para além das colónias da época Cabo-Verde, Moçambique, Guiné-Bissau e Sã Tomé e Príncipe.

Era igualmente o primeiro produtor africano de arroz através das regiões do (Luso) Moxico, Cacolo Manaquimbundo na Lunda Sul, Kanzar no Nordeste Lunda Norte e Bié.

Ainda no Leste, nas localidades de Luaco, Malude e Kossa, a “Diamang” (Companhia de Diamantes de Angola) tinha mais 80 mil cabeças de gado, desde bovino, suíno, lanígero e caprino, com uma abundante produção de ovos, leite, queijo e manteiga.

Na região da Baixa de Kassangue, havia a maior zona de produção de algodão, com a fábrica da Cotonang, que transformava o algodão, para além de produzir, óleo de soja, sabão e bagaço.

Na região de Moçâmedes, nas localidades do Tombwa, Lucira e Bentiaba, havia grandes extensões de salga de peixe onde se produzia, também enormes quantidades de “farinha de peixe”, exportada para a China e o Japão.

Relativamente à importação de frango, como se o MPLA e ele próprio nada tivessem a ver com esta enciclopédia de crimes por manifesta incompetência, Manuel Nunes Júnior avançou que em 2016 foram importadas 850 mil toneladas deste produto alimentar, que custaram 450 milhões de dólares (394,4 milhões de euros). Já em 2017, a importação da carne de frango baixou para as 326 mil toneladas, ao custo de 387 milhões de dólares (339,2 milhões de euros).

Na sua intervenção, Manuel Nunes Júnior considerou um imperativo a diminuição das importações de produtos da cesta básica, salientando que o executivo angolano conta com o Programa de Apoio à Produção Nacional, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI) como o ponto de viragem para o aumento da produção nacional e auto-suficiência do país em bens alimentares.

“Numa primeira fase, teremos que ser auto-suficientes no que respeita à produção alimentar. Temos que deixar de importar alimentos de amplo consumo popular, que produzimos a nível doméstico”, disse o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social com uma descomunal lata, quase parecendo que só agora chegou ou país.

Será que, também com Manuel Nunes Júnior, se passou o mesmo que se passou com João Lourenço? Isto é, temos dois cidadãos com este mesmo nome. Um que fez toda a sua carreira no MPLA mas que se eclipsou em 2017, aparecendo outro que, nada tendo a ver com o passado, passou a ser Presidente do MPLA, Titular do Poder Executivo e Presidente da República.

Uma enciclopédia de crimes contra o Povo

Por outras palavras, as importações angolanas de alimentos ascenderam em 2017 ao equivalente a mais de 7,5 milhões de euros por dia. De acordo com dados tornados públicos pelo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), só no primeiro trimestre de 2018, o país já necessitou de importar 560 milhões de dólares (480 milhões de euros) em alimentos.

“Apesar de representar uma queda de 30% comparativamente ao mesmo período de 2017, se guiados pela procura, que se mantém alta, no final do presente ano (2018) poderemos não estar muito longe dos cerca de 3,3 mil milhões de dólares [2.800 milhões de euros] de importação de alimentos verificada em 2017”, alertou em Junho do ano passado José de Lima Massano.

“A consciencialização das nossas limitações deve ser geral para que, em conjunto, as possamos superar. Temos ainda uma procura por divisas elevada para cobertura de importação de bens que o país tem condições de produzir”, alertou o governador.

José de Lima Massano acrescentou que a procura mensal de divisas para matéria-prima para o sector não petrolífero estava nessa altura acima de 300 milhões de dólares (255 milhões de euros), mas que essa procura “poderia ser atendida com produção interna, particularmente no sector das bebidas”.

“Devemos olhar para as divisas como um dos instrumentos para fomentar o bem-estar colectivo e não como um fim em sim mesmo. E é também com esse sentido que se procura um formato equilibrado e eficiente de acesso ao mercado cambial”, enfatizou o governador do BNA.

As RIL (Reservas Internacionais Líquidas) equivaliam nessa altura de 2018 às necessidades de cerca de seis meses de importações por Angola, tendo atingido o valor mais alto desde Outubro de 2017.

Estas reservas, que o BNA tem vendido aos bancos comerciais para garantir a importação de alimentos, máquinas e matéria-prima para a indústria, estavam ainda a menos de metade do valor contabilizado antes da crise da cotação do petróleo.

O Governo prometeu investir 24.000 milhões de kwanzas (87,6 milhões de euros) na Reserva Estratégica Alimentar do Estado, aprovada em Maio de 2018 pelo Conselho de Ministros para garantir o abastecimento de alguns alimentos essenciais durante determinados períodos.

De acordo com informação governamental, a concretização desta reserva estava prevista para finais de 2018 e deveria ser constituída fundamentalmente por produtos nacionais, incluindo 20.000 toneladas de arroz, 10.000 toneladas de farinha de milho, 21.000 toneladas de farinha de trigo e 15.000 toneladas de feijão.

“Em situações de crise, calamidade ou situação de falta de produtos da cesta básica, o Estado deve intervir no mercado para manter o equilíbrio de preços e assegurar a segurança alimentar”, explicou o ministro do Comércio, Jofre Van-Dúnem Júnior, no final da quarta sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada em Luanda pelo Presidente da República, João Lourenço.

Anteriormente foi noticiado que o Governo pretendia lançar até final de Junho de 2017 a Reserva Estratégica Alimentar do Estado, com o objectivo de ter abastecimento de alguns alimentos “durante um período mínimo” e garantir a segurança alimentar.

A informação constava de um despacho conjunto dos ministérios da Economia, Finanças, Agricultura e Comércio, criando um grupo técnico intersectorial encarregue de preparar, em termos técnicos e jurídicos, a formalização da Reserva Estratégica Alimentar do Estado.

Esta reserva, referia o documento, permitiria ainda “estabelecer uma relação entre o consumo e as necessidades alimentares, produção interna, as importações e exportações de alimentos”, mas também adoptar “políticas públicas tendentes à normalização do mercado e regulação dos preços dos produtos básicos para alimentação das populações”.

A informação tinha sido igualmente confirmada em Janeiro de 2017 pelo então presidente do Conselho de Administração do Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA), empresa pública criada em 2002 e que teria a função de gestor desta reserva do Estado, além de manutenção da estabilidade dos preços do mercado e de importação.

“Fisicamente a reserva já existe, mas não na quantidade desejável”, explicou na altura Jofre Van-Dúnem Júnior, então presidente do EAA.

Em 2016, devido à crise cambial decorrente da quebra na entrada de divisas provenientes da exportação de petróleo, Angola viu a taxa de inflação aumentar mais de 40 por cento, afectando sobretudo os produtos alimentares, pelas dificuldades de importação.

Uma outra componente seria financeira, devendo garantir o mesmo período de três a seis meses das necessidades de consumo de produtos da cesta básica e que, segundo Jofre Van-Dúnem Júnior, consiste numa carta de crédito devidamente aprovada, que só careça de ser accionada “se as condições necessárias se verificarem”, garantindo de imediato a importação.

“Até porque pode ser necessário accionar essa reserva em caso de calamidade. Seria necessário accionar uma reserva financeira”, sublinhou o responsável.

Tudo isto parece, ou é mesmo, uma anedota de muito mau gosto, típica de um regime feudal, mas é uma realidade protagonizada primeiro pela equipa de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos, e agora pelo seu sucessor João Lourenço II.

A propaganda sobre esta reserva alimentar consta de um despacho conjunto dos ministérios da Economia, Finanças, Agricultura e Comércio, de Abril de 2017, criando um grupo (mais um) técnico intersectorial encarregue de preparar, em termos técnicos e jurídicos, a formalização da Reserva Estratégica Alimentar do Estado.

Esta reserva, lê-se no documento, permitirá ainda “estabelecer uma relação entre o consumo e as necessidades alimentares, produção interna, as importações e exportações de alimentos”, mas também adoptar “políticas públicas tendentes à normalização do mercado e regulação dos preços dos produtos básicos para alimentação das populações”.

Louvável a filantrópica preocupação do regime com a alimentação das populações. Para melhor eficácia na sua decisão, o grupo técnico intersectorial deverá esmiuçar todos os pormenores desta estratégica decisão depois de algumas faustosas refeições. Sim, que essa velha máxima de peixe podre e fuba podres (panos ruins e 50 angolares), bem como porrada para quem refilar, só é válida para os escravos do reino.

Portanto, ao que tudo indica, haverá alguma fartura propagandística, perdão, alimentar, sobretudo ao nível da farinha de trigo e de milho, arroz, feijão, açúcar ou sal.

Para os donos do regime, a cesta básica é composta – compreensivelmente – por outros alimentos: coisas do tipo trufas pretas, caranguejos gigantes, cordeiro assado com cogumelos, bolbos de lírio de Inverno, supremos de galinha com espuma de raiz de beterraba e uma selecção de queijos acompanhados de mel e amêndoas caramelizadas, com cinco vinhos diferentes, entre os quais um Château-Grillet 2005.

Enquanto isso somam-se os casos de mortes por fome, um pouco por todo o país, mas sobretudo na Angola profunda.

Mas seria isso possível? Os relatórios que dizem estas barbaridades devem ter sido elaborados por alguém da oposição, por algum grupo que quer levar a efeito um golpe de Estado, por alguma seita que atenta contra a segurança do país. Só pode. Morrer de fome em Angola? Não pode ser…

Sem prévia autorização do regime (o que constitui gravosa matéria de facto indiciadora de desrespeito pelas instituições) o Índice Global da Fome, elaborado pelo Instituto Internacional de Investigação sobre Políticas Alimentares (IFPRI), diz que Angola está na lista dos 50 países com as taxas mais alarmantes de fome.

Contrariando todos os dados em poder do Governo de João Lourenço, que contrariam totalmente os divulgados pelo IFPRI, o relatório garante que Angola é o País Africano de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) onde a população mais sofre por causa da fome.

Até aqui nada de novo, ou não fosse conhecido que Angola é um dos países mais corruptos do mundo, é um dos países com piores práticas democráticas, é um país com enormes assimetrias sociais e é igualmente o país com um dos maiores índices de mortalidade infantil do mundo.

No caso de Angola, segundo as previsões dos mais eloquentes e assertivos peritos do regime, para que a fome seja completamente erradica do pais é necessário que o MPLA junte aos 43 anos que já leva de poder aí mais uns 57 anos.

Na senda das decisões que constituem o ADN do MPLA, João Lourenço terá já baixado “ordens superiores” para que o Instituto Nacional de Estatística apresente um estudo aprofundado e credível que comprove que tudo isto é mentira.

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