O Governo angolano anunciou hoje que vai accionar os mecanismos legais para reverter a privatização da empresa de fabrico de medicamentos Angomédica, adquirida pela Fundação Eduardo dos Santos (FESA) em 2014, que terá tido “contornos pouco claros”.

O anúncio foi feito pela ministra da Saúde de Angola, Sílvia Lutucuta, que falava aos jornalistas no final da visita que o Presidente João Lourenço fez à Central de Compras de Medicamentos e Meios Técnicos (CECOMA), em cujo edifício funcionava a Angomédica.

Segundo Sílvia Lutucuta, citada pela agência noticiosa angolana Angop, a CECOMA paga, mensalmente, uma renda de 3,5 milhões de kwanzas (cerca de dez mil euros) à SAINVEST, subsidiária da FESA, excluindo os custos de energia, água e manutenção do edifício.

A ministra da Saúde, porém, não explicou as razões que a levaram a afirmar haver contornos “pouco claros” na privatização da Angomédica. Não explicou nem era preciso. Se cheira, sabe, parece, indicia, suspeita-se, calcula-se, dá jeito que tenha ligações a José Eduardo dos Santos… então reverta-se, exonere-se, prenda-se. Quanto à presunção da inocência, tal como quanto à racionalidade do veredicto, isso ver-se-á mais tarde… ou nunca.

Em 2005, disse Sílvia Lutucuta, o Ministério da Saúde assinou um contrato de exploração da Angomédica com a SAINVEST, em que esta última se comprometia a pagar ao departamento governamental 5% da produção total.

“Continuamos a achar que a Angomédica ainda pertence ao Estado, é património do Estado e vamos trabalhar no sentido de averiguar e passar esta unidade para património do Estado [Ministério da Saúde]”, disse a ministra, indicando, porém, que a fábrica “faz muita falta ao país”.

Sílvia Lutucuta lembrou que, antes de 2005, a Angomédica funcionava em pleno e fabricava medicamentos essenciais, constituindo então “uma mais-valia” para a economia angolana e para o próprio sector da Saúde. Se a ministra (tal como o actual Presidente) bem se recorda, nessa altura o país era governado pelo agora proscrito José Eduardo dos Santos.

A ministra salientou que o Presidente João Lourenço, que não falou à imprensa, ficou “preocupado” com a distribuição dos medicamentos aos pontos essências (hospitais do país) e com a questão dos recursos humanos.

Recorde-se que o Governo aprovou a privatização da farmacêutica estatal Angomédica, por ajuste directo, ao grupo Suninvest, alegando a necessidade de “expandir a participação do sector privado” no sistema de saúde pública em Angola.

A decisão consta de um decreto executivo conjunto dos ministérios da Economia e da Saúde, de 27 de Maio de 2016, que recorda que aquele grupo privado assumiu em 2004 a gestão da empresa pública Angomédica, que retomou a laboração, em Luanda cerca de cinco anos depois.

A decisão de privatizar a Angomédica a 100 por cento, por “ajuste directo”, à Suninvest – Investimentos, Participações e Empreendimentos, é justificada neste decreto pela “notória capacidade financeira, técnica e know-how” daquele grupo “para dar continuidade às acções previstas no contrato de reabilitação e gestão” daqueles laboratórios, até agora detidos pelo Estado angolano.

Refere ainda que a “revitalização da Angomédica se reveste de grande importância estratégica para o desenvolvimento da indústria farmacêutica em Angola, com vista a aumentar a disponibilidade de medicamentos à população, a reduzir as suas importações e a aumentar as receitas do Estado”, no quadro do processo de diversificação da economia nacional.

Dados do Ministério da Saúde, revelados na altura, indicavam que o Estado angolano gasta mais de 60 milhões de dólares por ano só na aquisição de medicamentos.

Em 2013, a quando da inauguração da fábrica da Angomédica em Luanda, a directora executiva daqueles laboratórios, Susana Maria, disse que a unidade teria capacidade para produzir 20 milhões de comprimidos, de vários tipos, por mês.

Susana Maria referiu então que o projecto para a a nova Angomédica tinha três fases e a primeira contemplou a unidade fabril de Luanda, com um investimento de 17 milhões de dólares, seguindo-se a produção de soros numa segunda fábrica – com a meta de 40 milhões de unidades por ano – e a construção do Polo Industrial Farmacêutico de Benguela.

Foto: AMPE ROGÉRIO/LUSA