O activista e advogado Arão Tempo considerou hoje que as detenções que se fazem em Cabinda têm origem “em encomendas” feitas a partir de Luanda, à margem da lei e dos procedimentos que definem a administração da justiça.
Em entrevista à agência Lusa, em Luanda, Arão Tempo salientou que quando as autoridades cabindesas recebem uma ordem para executar, “os órgãos de Justiça inclinam-se” e dão-lhe sequência.
“Até este momento, há encomendas. As prisões em Cabinda são encomendas. Quando se recebe uma ordem para executar em Cabinda, mesmo os órgãos da Justiça e demais inclinam-se nessa atitude, marginalizando a própria lei e os procedimentos que definem uma administração de justiça”, afirmou.
Arão Tempo referia-se sobretudo à detenção de “mais de 70” jovens activistas do Movimento Independentista de Cabinda (MIC), efectuada entre o fim de Janeiro e início de Fevereiro último pela polícia Angola em Cabinda, estando ainda presos 10 deles, depois de, aos poucos, na sequência da sua intervenção como advogado de defesa, terem sido libertados ao longo do tempo.
“Como activista e advogado, e junto de outros advogados, estamos agora a aguardar pela acusação do Ministério Público para tomarmos posição. Temos neste momento pouco espaço de manobra. Talvez no tribunal, mesmo que venham a ser condenados, o próprio povo saberá quem tem razão”, referiu.
Segundo Arão Tempo, igualmente líder do Movimento de Reunificação do Povo de Cabinda para a sua Soberania (MRPCS), que afirma ter sido criado em 2002, as detenções foram feitas na sequência de “buscas ilegais e sem qualquer formalismo de busca”.
As detenções, na grande maioria de dirigentes ligado ao MIC, uma organização secessionista recente e que viu também presos o presidente Maurício Bufita Baza Gimbi e o vice-presidente António Marcos Soqui, começaram a efectivar-se dois dias antes da passagem da efeméride alusiva aos 134 anos da Assinatura do Tratado de Simulambuco, razão da luta pela independência do enclave.
Em 7 de Fevereiro, Sebastião Macaia Bungo, secretário para Informação e Comunicação do MIC, referiu que as detenções foram sendo acumuladas desde 28 de Janeiro, à medida que se aproximava o dia em que o movimento se preparava para celebrar a efeméride.
A marcha, que acabaria impedida pelas autoridades policiais angolanas, visava, além de comemorar os 134 anos do tratado assinado em 1885 entre Portugal e os príncipes, chefes e oficiais dos reinos de Cabinda (Makongo, Mangoyo e Maloango), colocando o enclave sob protectorado português, também exigir a independência.
A polícia angolana, acrescentou, prendeu antecipadamente os organizadores e activistas, impedindo-os de exercerem o seu direito de manifestação, que o MIC disse ser legítima, depois de ter entregado o pedido de autorização às autoridades provinciais, que não responderam.
“Em vez de dar luz verde à marcha, [a polícia] lançou uma operação de prisão dos dirigentes e activistas do MIC, iniciada nos dias 28 e 29 de Janeiro, e fez toda uma campanha para dissuadir as pessoas a participar em qualquer marcha”, acusou então Sebastião Macaia Bungo.
As detenções levaram, em fins de Fevereiro, a Amnistia Internacional (AI) a lançar uma campanha a favor dos activistas, que pediu aos defensores dos Direitos Humanos a escreverem cartas ao ministro da Justiça de Angola, Francisco Queirós, e ao embaixador angolano em Washington, Agostinho da Silva Neto, a denunciar as prisões.
O Governo angolano tem desdramatizado sucessivamente a agitação civil no enclave, tendo o ministro da Defesa, Salviano Sequeira, garantido em Abril, que “nada se passa” na província, nem mesmo militarmente, indicando desconhecer as acções militares da Frente de Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda (FLEC/FAC).
No final de 2018, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) de Angola, general Egídio de Sousa Santos (“Disciplina”), considerou, porém, que existem “grupinhos que teimam em desafiar a Lei angolana”, mas que são “irrelevantes” e não representam uma ameaça militar real, insistindo que o enclave entre os dois Congos, pertence a Angola.
Hoje, nas declarações à Lusa, Arão Tempo considerou “normal” que a população festeje o Tratado de Simulambuco, “tal como as pessoas que festejam a sua data de nascimento”.
“Em termos legais e de justiça, não há motivos para manter as pessoas lá na cadeia. Se fosse um comportamento fora de uma manifestação podia ser entendido ou enquadrar-se num crime qualquer. Só o Governo pode explicar [as detenções], referiu.
Outros desenvolvimentos no texto «Situação “preocupante e degradante” em Cabinda», que hoje o Folha 8 publicou.
Folha 8 com Lusa
