A discussão sobre o passaporte electrónico foi reagendada para a próxima sessão legislativa da Assembleia Nacional de Angola depois de algumas dúvidas levantadas por deputados sobre o uso do documento, disse hoje fonte oficial.
A discussão na especialidade da proposta de Lei do Passaporte Angolano e o Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais, aprovada na generalidade por unanimidade, estava prevista para hoje, para ir à votação final global na terça-feira.
Em declarações hoje à imprensa, o Secretário de Estado para o Interior, Bamokina Zau, disse que foi decidido o reagendamento da referida proposta de lei, tendo em consideração “algumas preocupações que foram levantadas pelos deputados”, nomeadamente sobre o uso do passaporte diplomático.
Essas preocupações sugiram também da parte de líderes de partidos políticos sem assento no parlamento, referiu o governante angolano.
“Nós entendemos que o uso do passaporte diplomático não pode, nem deve ser banalizado, tendo em conta que já fomos alertados pela entidade reguladora internacional, no sentido de restringir cada vez mais o número de passaportes diplomático e de serviço que vão circulando a nível do mundo”, referiu Bamokina Zau.
Na apresentação da proposta de lei, na generalidade, o ministro do Interior de Angola, Eugénio Laborinho, referiu que o executivo pretende fazer o alinhamento da política de segurança de documentos de identidade e de viagem, acrescentando que o novo modelo proposto apresenta três níveis de segurança, em conformidade com as normas da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO).
Bamokina Zau avançou que a outra preocupação levantada pelos deputados está relacionada com as precedências, no caso dos magistrados.
“Temos magistrados nos tribunais inferiores, superiores, juízes de direito, juízes nos tribunais provinciais, tribunais superiores, como Supremo, entre outros”, salientou o governante angolano.
Para esta questão, o executivo entende que além do imperativo constitucional da matéria devem ser ponderadas também algumas questões para se definir as precedências no uso do passaporte diplomático.
“Tendo em conta que se for para harmonizarmos os procedimentos deveremos conceder o direito de forma uniformizada a todos os que fazem parte de um órgão de soberania, que é o poder judicial ou temos que encontrar o melhor mecanismo para definir as precedências no uso do passaporte diplomático”, disse.
“As outras questões entendemos que podem ser acauteladas no uso do passaporte de serviço, tendo em conta que quem vai em missão fora do país poderá exibir o seu passaporte de serviço”, disse Bamokina Zau, frisando que existem já leis especiais, que prevêem situações sobre o uso do passaporte diplomático ou de serviço.
Para o governante, “a participação dos deputados foi proveitosa”, e antes de Outubro será levado em consideração “tudo que foi discutido”.
“Podemos dizer que a aprovação da nossa proposta de lei, mesmo se for no mês de Novembro não vai colocar em risco a entrada em vigor do nosso novo documento, tendo em conta que ainda vamos ter mais tempo para preparar as condições tecnológicas e materiais”, salientou.
O novo modelo do passaporte contém um chip que reproduz integralmente os elementos biográficos do titular, incluindo a fotografia, de modo a garantir autenticidade e a integridade.
Durante a apresentação do diploma legal, na generalidade, Eugénio Laborinho admitiu que Angola está atrasada no modelo de passaportes e tem problemas ligados à segurança, o que se verifica com o modelo em vigor, pelo que o país deve acelerar o processo de mudança.
A Assembleia Nacional encerra na quinta-feira a segunda sessão legislativa da IV legislatura, estando previsto para Outubro o início da terceira sessão legislativa.
Lusa
