O comandante geral da Polícia Nacional de Angola, Paulo de Almeida, considerou hoje “preocupante” a criminalidade no país, na maioria dos casos com recurso a armas de fogo, e defendeu a reactivação da comissão de desarmamento de civis. Se a isso se juntar, como anunciou o Governo do MPLA, os Conselhos e Vigilância Comunitários (CVC), previstos na lei desde 2016, para auxiliar os órgãos de defesa e segurança no combate e prevenção da criminalidade, estaremos perto do reino… dos céus.
Paulo de Almeida disse que a comissão de desarmamento da população civil, criada em 2008, está paralisada há dois anos, por dificuldades financeiras. De acordo com o comandante da Polícia, em quase 11 anos foram já recolhidas cerca de 150 mil armas, mas ainda se observa a sua proliferação entre a população.
“Infelizmente, todos os dias recuperam-se armas. Isso varia, entre as dez e as 20 [armas de fogo], em função da nossa operatividade, e acreditamos que ainda há muita arma a proliferar na mão dos cidadãos conotados com a marginalidade”, disse Paulo de Almeida em declarações à RNA.
O comandante geral da Polícia Nacional referiu que esta situação é preocupante, razão pela qual, sustentou, o programa de desarmamento da população “é bastante importante”, devendo ser garantida a sua continuidade.
Questionado sobre a origem destas armas, Paulo de Almeida frisou que tratando-se de armas de guerra, cuja importação pelos cidadãos é proibida, têm como proveniência “acções militares, acções de guerra do passado”.
“Algumas escondidas, algumas possuídas ilegalmente ou atribuídas até, que as pessoas ainda as têm, e outras que eventualmente são desviadas por indisciplinados, por pessoas pouco coerentes, dos nossos armeiros, quer sejam militares quer sejam policiais”, salientou.
O responsável máximo da Polícia Nacional angolana adiantou que foi solicitado, na revisão da lei penal, um agravamento das penas para a posse ilegal de armas, mas tal não foi atendido.
“Temos que aplicar penas que desencorajam este tipo de comportamento dos cidadãos que ainda querem e persistem em ter armas em sua posse ilegalmente”, sublinhou.
Relativamente à criminalidade no país, o comandante geral da Polícia comentou que “continua na mesma”, mas admitiu que casos mediáticos, como a morte a tiro, segunda-feira, de um ex-atleta da selecção angolana de futebol, causem um alarme entre a população.
“Não há um elevar da situação. Ontem [segunda-feira] foi um assunto mediático, um atleta bastante conhecido e isso dá sempre a sensação de aumento da insegurança, mas esses actos vão acontecendo. Os órgãos de investigação vão ter que trabalhar para ver o que é que se passa, não há uma omnipotência de a polícia estar em todo o lado e em todo o momento presente em todos os sítios”, referiu.
“Os actos de criminalidade mantêm-se nos mesmos padrões, com o índice de certa forma preocupante”, acrescentou.
Quanto aos Conselhos e Vigilância Comunitários, um parente próximo da colonial OPVDCA (Organização Provincial de Voluntários e Defesa Civil de Angola), a ordem foi avançada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, General (com escola militar no Exército português) Pedro Sebastião, que discursava nas cerimónias comemorativas do 40º aniversário do Ministério do Interior, que decorreu no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais, em Luanda.
Pedro Sebastião, que falava em representação do Presidente da República e também (para além de Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo) Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Lourenço, considerou “urgente” que se aprovem e materializem os regulamentos sobre os CVC.
Os Conselhos, prosseguiu o general com pós graduação recente em rapto de mortos (cuja prova final foi o funeral de Jonas Savimbi), a par do programa de resgate dos valores morais e cívicos, criação de condições para a formação técnico profissional dos jovens, novos empregos e melhoria da iluminação dos centros urbanos, vão contribuir para debelar as causas da criminalidade.
Os Conselhos de Vigilância Comunitária estão previstos na Lei 15/16, de 12 de Setembro (Lei Orgânica dos Órgãos da Administração Local do Estado), e do Serviço de Vigilância Comunitária, na Lei 7/16, de 1 de Julho (Lei das Comissões de Moradores).
O ministro de Estado realçou, por outro lado, a aprovação do novo Estatuto Orgânico da Polícia Nacional (PN) para torná-la mais operacional, e a construção de centros integrados de segurança pública, “o que melhorará a capacidade de resposta e interacção com outros órgãos que concorrem para a manutenção da ordem e segurança pública e socorro às populações”.
Pedro Sebastião afirmou também que o Governo está a trabalhar para dar “dignidade” ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) e fazer face aos desafios de combate à corrupção, ao branqueamento de capitais, ao terrorismo, ao tráfico de drogas e de seres humanos e outras práticas relacionadas com o crime violento.
Nesse sentido, disse ser “imperioso” que haja uma “melhor coordenação” entre os órgãos que intervêm na administração da justiça, “para que sejam superados, mais facilmente, os constrangimentos e insuficiências que ainda se vive neste domínio”.
Um país que se desenvolve e descura da sua defesa, não age de forma correcta”, reconheceu em tempos o ex-ministro da… Defesa, hoje Presidente da República, certamente convicto que a razão da força é bem mas decisiva do que a força da razão dos nossos 20 milhões de pobres. Pobres que, contudo, vão ser estimulados pelos CVC a serem mais assertivos na sua luta diária para aprenderem a viver sem… comer.
