Os contratos de concessão dos dez blocos petrolíferos nas bacias do Namibe e Benguela vão permitir aos operadores explorar o gás natural encontrado, afirmou hoje em Londres a administradora da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), Natacha Massano.
“O s novos contratos vão permitir aos operadores explorar o gás encontrado”, afirmou aos jornalistas, à margem de uma apresentação a potenciais investidores das concessões, que deverão começar a receber propostas de exploração em Outubro.
Até à entrada em vigor do decreto 7/18 publicado em Maio do ano passado, todo o gás encontrado nas explorações petrolíferas em Angola pertencia ao Estado, o que estava a retirar o interesse aos investidores, admitiu a responsável.
O novo quadro jurídico determina que o acordo de produção é inicialmente emitido para a exploração de petróleo, mas incorpora uma provisão para o gás, com termos fiscais que podem ser aplicados automaticamente.
Natacha Massano vincou que Angola quer promover a produção de gás natural, não só para o uso doméstico e aplicação, por exemplo, na actividade industrial, aliviando o uso do diesel, mas também para fornecer o mercado regional. “O gás é uma fonte de energia muito poderosa”, vincou.
A ANPG fez hoje em Londres a terceira apresentação, depois de Luanda e Houston (EUA), das concessões relativas aos blocos das bacias marítimas de Benguela (Bloco 10) e do Namibe (Blocos 11, 12, 13, 27, 28, 29, 41, 42 e 43).
O lançamento oficial do concurso vai ser feito em 2 de Outubro e as propostas podem ser submetidas a partir de dia 3 de Outubro e até ao dia 12 de Novembro.
O fim da avaliação e qualificação de empresas está marcado para 28 de Dezembro e no dia 17 de Janeiro de 2020 serão anunciadas as empresas vencedoras. Segue-se uma fase de negociação, que durará até 27 de Março, prevendo-se a assinatura dos contratos até 30 de Abril de 2020.
Entre a fase de descoberta do recurso e a fase de produção decorrem geralmente cerca de cinco anos.
Angola chegou a atingir uma produção recorde de um milhão e 900 mil barris de petróleo por dia, em finais de 2008, mas actualmente não ultrapassa um milhão e 400 mil barris.
Em Abril de 2018, o Governo anunciou que a prospecção e produção de gás natural em Angola iria ser diferenciada do petróleo, pois o Executivo pretendia instituir um regime fiscal mais favorável para aumentar o investimento privado neste sector.
Isso mesmo estabelecia um decreto legislativo proposto pelo Presidente da República, João Lourenço, e aprovado pelos deputados angolanos, por unanimidade.
O diploma visava criar um “regime legal e fiscal de base” que “enquadre e fomente a exploração do gás natural”, no ‘offshore’ e no ‘onshore’ angolano.
Visava também assegurar “a necessária flexibilidade e adaptabilidade que permita a viabilização económica de projectos futuros”, lia-se no texto do projecto de lei de Autorização Legislativa sobre o Regime Jurídico e Fiscal a Atribuir à Exploração de Gás Natural, aprovado pelo Parlamento, autorizando o Presidente a legislar sobre o assunto.
“Tendo em conta que a nossa indústria do gás é ainda latente, chegamos à conclusão de que precisamos de desenvolver um regime fiscal que seja competitivo para o surgimento desta indústria em Angola”, defendera anteriormente o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Pedro Azevedo.
O diploma resultou de um estudo comparativo com outros países africanos da mesma região, como Moçambique, e aplica-se às sociedades investidoras petrolíferas que exerçam actividade no país ou com acordos internacionais com Angola.
Entre outros aspectos, definia que os diplomas de concessão e os respectivos contratos podem permitir que uma área onde foi identificado uma ou mais jazidas de gás natural seja retida por um período adicional, não superior a cinco anos, após o termo do prazo para declaração de descoberta comercial, caso tenha potencial para ser considerada “comercialmente viável”.
Estabelecia que as petrolíferas que façam produção de gás associado não estão sujeitas ao Imposto de Transacção de Petróleo, enquanto a taxa do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP) é de 25%.
Já o IRP pago pela produção de petróleo é calculado em 65,75% sobre os lucros provenientes das áreas de concessão mais antigas, descendo para 50% nas áreas mais recentes.
O gás associado é o gás natural que existe em solução com o petróleo bruto, incluindo o que é vulgarmente conhecido por gás de cobertura, que cobre e está em contacto com o petróleo bruto.
“A indústria do gás tem utilidade para vários sectores económicos, como o da geração de energia, produção de fertilizantes e petroquímica”, explicou ainda o ministro Diamantino Pedro Azevedo.
Os dados mais recentes, disponibilizados pela concessionária petrolífera Sonangol, apontavam para reservas de petróleo em Angola avaliadas entre 3,5 mil milhões de barris (categoria de provada) e 10,8 mil milhões de barris (categoria de provável).
As descobertas de gás em 2015, em Angola, elevaram-se a 9.492 biliões de pés cúbicos, um aumento de 268% face aos resultados da prospecção no ano anterior.
João Lourenço explica e Isabel dos Santos também
O Presidente João Lourenço diz que o país atravessa uma “nova era” na área do petróleo e gás que resulta da implementação de uma “gestão totalmente transparente nos concursos públicos”.
“Nos últimos tempos, mudámos a nossa política de gestão de recursos energéticos, como o petróleo e o gás, para que sirvam melhor os interesses do país e dos investidores”, afirmou o Presidente numa mensagem colocada no site da organização da conferência Internacional “Angola Oil & Gas 2019”, que decorreu de 4 a 6 de Junho em Luanda.
“Esta nova era no petróleo e no gás é resultado de Angola ter adoptado uma gestão totalmente transparente nos concursos públicos e criado uma agência nacional concessionária dos recursos petrolíferos do país”, acrescentou o chefe de Estado, na mensagem de vídeo criada exclusivamente para promover a conferência, durante a qual foram lançados os concursos para os poços marginais de petróleo angolanos.
“A Sonangol está a ser reestruturada para se focar na produção, refinação e distribuição de produtos petrolíferos e de gás natural”, referiu o Presidente na mensagem, argumentando que o país “está a aplicar as melhores práticas internacionais num sector fundamental para a economia nacional”.
Na mensagem que surgiu no final da semana em que Carlos Saturnino foi substituído no cargo de presidente da Sonangol por Sebastião Pai Querido Gaspar Martins, João Lourenço admitiu que o petróleo “é ainda o motor da actividade económica”, mas salientou a necessidade de “diversificar a economia”.
Em entrevista recente à Lusa, o director-geral da Africa Oil & Gas disse que “Angola tem uma escolha difícil pela frente, porque não consegue diversificar se não estiver a investir em petróleo e gás, mas pode diversificar dependendo menos das receitas, garantindo que os recursos são refinados localmente, que o gás não é simplesmente exportado através de um gasoduto ou numa plataforma de Gás Natural Liquefeito, mas sim usado localmente para a indústria petroquímica e geração de energia”.
Angola “tem uma oportunidade de conseguir as duas coisas ao mesmo tempo, que passa pelo aumento das receitas do petróleo e gás, mas também por estimular a diversificação e transferir essas receitas para os sectores relacionados, como a indústria, a geração de energia e a manufactura, sendo que uma mensagem chave é garantir que o capital fica no país para benefício da população”, defendeu Guillaume Doane.
O Estado vai gastar 43,85 milhões de euros com a consultoria de apoio à regeneração da petrolífera estatal Sonangol, segundo despesa autorizada por despacho do Presidente da República, João Lourenço.
A informação consta de um despacho presidencial de 25 de Outubro de 2018, que justifica a despesa e o procedimento de contratação simplificado dos serviços com a “necessidade urgente de se contratar uma empresa com experiência nos sectores de actividade e do Grupo Sonangol, para suportar o seu processo de regeneração”.
Os 43,85 milhões de euros serão utilizados para a “contratação simplificada para a aquisição de serviços de consultoria à implementação do Programa de Renovação da Sonangol” e das suas subsidiárias.
Os actos de contratação ficarão a cargo do Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, podendo este subdelegar, em representação do Estado angolano, conforme estabelece o mesmo documento.
A regeneração da Sonangol integra o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, que o documento considera ter “uma intervenção basilar”.
Desde que João Lourenço foi empossado, em Setembro de 2017, a petrolífera estatal tem sido alvo de várias alterações, visivelmente já não tanto de tiros mas, cada vez mais, de rajadas no escuro para verem se acertam em alguma coisa. Com esta pontaria que nem alveja um porta-aviões, ainda vamos ver João Lourenço a dizer, como disse Carlos Saturnino, que a culpa é de Isabel dos Santos ou, se calhar, até mesmo de Jonas Savimbi.
O ministro dos Recursos Minerais e Petróleos de Angola, Diamantino de Azevedo, entregou uma lista de 53 empresas – subsidiárias ou com participação da Sonangol – ao órgão responsável pelas privatizações.
Estas privatizações fazem, supostamente, parte de uma campanha para a especialização da Sonangol nas suas actividades nucleares.
O chefe de Estado disse anteriormente que o plano de reestruturação da Sonangol tem como principal objectivo concentrar a actividade da empresa na cadeia de valor do petróleo e gás. No entanto, ao que parece, o objectivo principal é experimentar todo o tipo de rações para ver se a “galinha dos ovos de ouro” do Estado/MPLA não morre à fome.
“Para que a mesma se foque nas suas actividades essenciais, vai se iniciar em breve o processo de privatização de grande parte das suas empresas não nucleares, quer sejam subsidiárias ou participadas”, afirmou, então, João Lourenço.
“Foi com espanto que acompanhei as declarações proferidas na Conferência de Imprensa da Sonangol a 28 de Fevereiro 2018. Não posso deixar de demonstrar a minha total indignação com a forma como, sob o título de “Constatações/Factos” foram feitas acusações e insinuações graves, algumas das quais caluniosas, contra a minha honra e contra o trabalho sério, profissional e competente que a equipa do anterior Conselho de Administração desenvolveu ao longo de 18 meses”, disse na altura – com todas as letras – Isabel dos Santos.
Recordam-se? Se calhar o Povo já não se lembra. Mas certamente que Carlos Saturnino, João Lourenço e até mesmo o novo PCA da Sonangol, Sebastião Pai Querido Gaspar Martins, se lembram todos os dias, admitindo-se até que em breve a famosa frase “espinha atravessada na garganta” passe a ter uma actualização lexical, designando-se “Isabel atravessada na garganta”.
Na sua intervenção de Março de 2018, Isabel dos Santos não tinha (e continua a não ter) dúvidas. Sobre esse disparo do então rotulado como o perito dos peritos, Carlos Saturnino, apresentado no auge da orgia governativa como sendo um tiro de misericórdia, um xeque-mate a Isabel dos Santos, a empresária e ex-PCA da Sonangol disse:
“Trata-se nada mais que um circo, uma encenação! Procurar buscar um bode expiatório, para esconder o passado negro da Sonangol, e escolher fazer acusações ao anterior Conselho de Administração! Ora, isto não passa de uma manobra de diversão, para enganar o povo sobre quem realmente afundou a Sonangol. E seguramente não foi o Conselho de Administração a que presidi, e que durou 18 meses, que levou a Sonangol à falência!”.
Esta e outras afirmações de Isabel dos Santos fizeram o suposto tiro de misericórdia ricochetear e atingir quem tinha puxado o gatilho (Carlos Saturnino), mas também quem tinha dado ordem para disparar (João Lourenço).
Isabel dos Santos disse que “em 2015, após a apresentação pelo Dr. Francisco Lemos, então PCA da Sonangol, do “Relatório Resgate da Eficiência Empresarial”, o Executivo angolano (do qual fazia parte João Lourenço) tomou conhecimento da gravidade do problema da Sonangol que, supostamente, deveria ser a segunda maior empresa de Africa, soube-se de repente que estava falida, e incapaz de pagar a sua dívida bancária.”
Em consequência deste facto, o Executivo angolano tomou a decisão de criar a Comissão de Reestruturação do Sector dos Petróleos, e de contratar um grupo de consultores externos. Hoje o Executivo avança com consultoria de apoio à regeneração. Afinal quem estava errado?
A Comissão de Reestruturação do Sector dos Petróleos criada por Decreto Presidencial 86/15 de 26.10.2015, foi composta por: Ministro dos Petróleos, Ministro das Finanças, Governador do BNA, PCA da Sonangol, Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
Foi assim, em representação do governo de Angola, assinado pelo Ministério das Finanças um contrato de consultoria para Reestruturação do Sector dos Petróleos em Angola, com empresa Wise Consulting, na qualidade de coordenador de um alargado grupo de consultores identificados.
Foi solicitado pelo Executivo, que este grupo de consultores desenhasse a solução, e apoiasse também na implementação da solução, devendo para tal apoiar e trabalhar com a gestão da Sonangol.
Este contrato foi posteriormente cedido à empresa Matter, por razões de organização interna do grupo de consultores e a pedido destes. A Matter, foi o gestor transversal do projecto, foi a entidade coordenadora, e gestora dos diversos programas de consultoria prestados no âmbito da reestruturação da Sonangol, nomeadamente pelos consultores PriceWaterCoppers, Boston Consulting Group, ODKAS, UCALL, VDA, McKinsey, etc., e que teve a responsabilidade de optimizar os custos, prestações e resultados da consultoria.
A cessão da posição contratual, e contratação foi oficial, e com a autorização do Conselho de Administração da Sonangol, e do seu PCE, Presidente da Comissão Executiva.
“Pôr em causa hoje as decisões tomadas pelo Governo angolano em 2015 e 2016, pôr em causa a presença de consultores, pôr suspeitas sobre o trabalho realizado e pagamentos feitos, significa negar o facto de que a Sonangol estava falida”, disse Isabel dos Santos, acrescentando que “pôr em causa a decisão do Governo angolano em querer reestruturar a Sonangol, e tentar manipular a opinião publica, para que se pense que a administração anterior trouxe os consultores por falta de competência ou por interesses privados, significa querer reescrever a história, e atribuir a outros as responsabilidades da falência da Sonangol.”
Uma outra tese de Isabel dos Santos, que se vai confirmando aos poucos, era a de que “esta manipulação dos factos assemelha-se a um autêntico revisionismo, e só pode ter como objectivo, o regresso em força do que convém chamar como “a antiga escola” da Sonangol.”
Folha 8 com Lusa
