A equipa de governativa de João Lourenço é um espanto. Como se já não bastasse ao próprio Presidente ter exonerado um cidadão já falecido, ter anunciado como inaugurada uma mediateca que ainda estava fechada, agora foi a vez de o Orçamento Geral do Estado para 2020 incluir, em Cabinda, verbas para obras que já foram executadas. É mesmo só para peritos.
Assim, 15 projectos ligados aos sectores da construção, educação e saúde, da província de Cabinda, com orçamento total de dois mil milhões, 233 milhões, 476 mil e 735 kwanzas irão, descoberta a “marosca” ser retirados do OGE 2020, pelo facto de terem sido já… executados.
A “falha” (eufemismo oficial para incompetência) foi detectada pelos deputados do ciclo provincial de Cabinda (o Governo tem muito mais o que fazer), que apresentaram o caso durante o encontro de trabalho da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional (AN) que reuniu parte da Equipa Económica e governadores provinciais, no âmbito da discussão e aprovação da proposta do OGE 2020.
Entre os projectos já concluídos e que constavam no OGE 2020 estão a reabilitação da sala de conferências de Simulambuco, o edifício da delegação provincial da Justiça e Direitos Humanos, a secagem e reparação da drenagem junto ao Largo da Administração Municipal, da Loja de Registos de Cabinda e da placa de cobertura do edifício do governo provincial de Cabinda.
Consta ainda na lista as infra-estruturas já concluídas do município de Cacongo, como a reabilitação do centro emissor provincial de Cabinda da Rádio Nacional de Angola e do escoramento da estrutura do edifício secular de Lândana.
A nível do governo provincial estavam contemplados projectos já concluídos, como a requalificação de zonas degradadas do casco urbano e zonas periféricas da cidade de Cabinda, o campo de futebol da Faculdade de Medicina, construção e apetrechamento da escola T12 do Chiweca (fase2), pavimentação da via Amílcar Cabral/antigo mercado do Gika, reabilitação da via de acesso ao Campo Gimnodesportivo do Multiusos do Mbaca, bem como a recuperação e apetrechamento do centro de saúde do Chiweca.
Face a esta irregularidade (novo eufemismo para a palavra incompetência), os deputados daquela província solicitaram a substituição destes projectos por outros. Também poderiam, ou talvez devessem, solicitar a substituição dos membros do Governo, por justa causa.
Os referidos projectos estão inscritos no OGE 2020 no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que começa com a sua execução física o próximo ano.
O governador de Cabinda, Marcos Alexandre Nhunga, ao intervir no encontro, confirmou a conclusão dos referidos projectos, admitindo a substituição destes por outros no OGE 2020, que pode ir a votação final no dia 12 deste mês. A despesa por programa para a província de Cabinda está na ordem dos 46 mil milhões, 882 milhões, 889 mil e 055 kwanzas.
A confirmar a incompetência que grassa no Governo, o Instituto Nacional de Obras Públicas (INOP) manifestou preocupação com a inexistência de normas e regulamentos angolanos de supervisão de obras públicas, alertando que o país “está a perder a soberania documental” nesse domínio.
“O quadro da supervisão no país não é bom, porque ele terá de assentar, fundamentalmente, nesta regulação que parte para a elaboração de toda essa documentação que nós hoje não temos, presentemente no país tudo o que vem lá de fora aplicamos aqui”, afirmou o director do INOP, Fernando Malheiros Carlos.
Para o responsável, a “dependência” de regulamentos externos para supervisão de obras angolanas traduz-se na perda “da soberania documental em relação à questão de supervisionar e fiscalizar obras”, porque “são dois conceitos diferentes”.
Em declarações à margem do segundo Conselho Consultivo do Ministério da Construção e Obras Públicas, Fernando Malheiros Carlos assumiu que o quadro da supervisão de obras públicas no país “não é bom”.
“Estamos a tentar melhorar, vamos ter que lutar para melhorar porque é um factor determinante para que haja planeamento em condições e que possam render”, sublinhou, admitindo que o actual “vazio legal é preocupante”.
O director do INOP, órgão tutelado pelo Ministério da Construção, assegurou que o instituto “está já a elaborar a necessária documentação para quem de direito aprovar”, pois, observou, “regulamento é lei, é obrigatório”.
“Ninguém pode chegar aqui no país e fazer aquilo que quer em termos de construir”, atirou.
Questionado sobre a qualidade das obras públicas angolanas, o responsável admitiu que a “reiterada má qualidade estará associada à falta de supervisão”.
Quanto mais incompetentes… melhor
O representante permanente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) em Luanda diz que as duas principais vantagens do Compacto Lusófono para Angola são a assistência técnica e o acesso a financiamento mais barato. Como competência e transparência não contam, que melhor poderá querer o Governo? Fiado mais barato? Vamos a isso, rapidamente de em força.
“Angola pode beneficiar do Compacto no sentido em que pretende ajudar na capacitação do sector privado para a preparação e articulação de projectos, ajudando a apresentar projectos bancáveis, portanto em termos de assistência técnica é muito importante”, disse Joseph Ribeiro em Julho deste ano.
O Compacto para os Países Lusófonos que foi desenhado entre o BAD e o Governo português, com o objectivo de aumentar o acesso a financiamento mais barato por parte do sector privado dos países lusófonos e potenciar as operações do BAD nestes países.
“Em segundo lugar, em termos de financiamento, Angola também beneficia, porque a garantia de Portugal e os instrumentos do BAD vão fazer com que o financiamento seja mais acessível”, acrescentou Joseph Ribeiro.
“Um dos objectivos do Compacto é trazer investimento para as pequenas e médias empresas que, como as taxas de juro em Angola, e também noutros países africanos, estão muito altas, há possibilidade de o sector privado angolano ter mais abertura de financiamento com o Compacto Lusófono”, concluiu o responsável.
O Compacto para o Desenvolvimento é uma iniciativa lançada no final de 2017 pelo BAD e pelo Governo português para financiar projectos lançados em países lusófonos com o apoio financeiro do BAD e com garantias do Estado português, que assim asseguram que o custo de financiamento seja mais baixo e com menos risco.
O BAD, Moçambique e Portugal assinaram em 12 de Março, em Maputo, um acordo designado Compacto Lusófono Moçambique, para apoiar projectos de investimento, o primeiro específico de um país, que dá acesso a financiamentos do BAD combinados com garantias de Portugal através da Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (Sofid), tendo-se seguido, em Julho, o Compacto de Cabo Verde.
Além do país anfitrião – que deve ser um dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) -, cada projecto deve envolver “pelo menos mais duas entidades do Compacto, por exemplo o BAD e empresas portuguesas, ou o BAD e outras empresas dos PALOP”, refere a documentação sobre o programa moçambicano.
Portugal participa através da Sofid, disponibilizando 400 milhões de euros em garantias a conjugar com financiamento do BAD, que neste Compacto vai apoiar projectos orçados em até 30 milhões de dólares (26,6 milhões de euros). Habitualmente, o BAD financia projectos acima deste valor.
Este Compacto Lusófono foi celebrado entre Portugal e o BAD em Novembro de 2018, como parte de um vasto leque de parcerias multilaterais anunciadas durante o Fórum de Investimento para África, em Joanesburgo, África do Sul, mas começou a ser definido quando o presidente do BAD visitou Lisboa, em Novembro de 2017.
Desde que seja fiado, está tudo bem!
O BAD também aprovou um apoio orçamental a Angola para reduzir consideravelmente o défice das contas do Estado, juntando-se aos esforços do Banco Mundial para equilibrar as contas públicas.
O que seria do reino, há 44 anos governado sempre pelo MPLA, se não fosse a ajuda, e as ordens, de entidades externas? Não temos resposta…
“Temos em carteira investimentos no que diz respeito ao apoio orçamental que está em consideração, dado o ambiente positivo com o FMI, e dado o facto de o Banco Mundial dever aprovar no início de Julho um programa de apoio orçamental, e nós também estamos a trabalhar neste objectivo, e se tudo correr bem podemos concretizar a nossa parte de apoio orçamental para fechar o défice orçamental”, disse Joseph Ribeiro.
Em entrevista à Lusa à margem dos Encontros Anuais do BAD, em Malabo (Guiné Equatorial), Joseph Ribeiro disse não poder avançar o valor concreto do apoio por ainda estar em discussão interna, mas referiu que este empréstimo “vai ajudar a colmatar bastante o défice” das contas públicas, que o Governo prevê reduzir para zero ainda durante este ano.
“É difícil dizer que vamos eliminar completamente o défice orçamental de Angola, mas vamos fazer o nosso máximo, o BAD não pode fazer tanto como gostava em termos de apoio orçamental porque estamos num ano em que queremos ter o aumento geral de capital e isso só se pode conseguir se tivermos atenção aos rácios prudenciais e aos indicadores de desempenho em que somos avaliados enquanto instituição financeira”, explicou.
Na entrevista, Joseph Ribeiro disse que o relacionamento entre o BAD e o Governo mudou desde a chegada de João Lourenço ao poder: “Temos tido nos últimos dois anos, devo dizer, uma maior receptividade por parte das autoridades angolanas em termos de diálogo no dia-a-dia, tanto no Ministério das Finanças como nos ministérios sectoriais”, apontou o responsável, reforçando que “desde 2017, com o novo Governo, houve muitas mudanças positivas e há uma tendência muito positiva, o país está ciente da necessidade de colaborar com o mundo”.
Angola, continuou, “pode absorver bastantes investimentos por parte do BAD”, que gere uma carteira de 800 milhões de dólares que deverá ser ultrapassada.
Questionado sobre as áreas em que o BAD vai apostar em Angola, Joseph Ribeiro respondeu: “Estamos a olhar para a energia, queremos levar a energia hidroeléctrica mais para sul do país, o que traz oportunidades para investimentos, industrialização, trabalho nas zonas mineiras”.
Para além disso, continuou, estão em curso estudos para a área da água e saneamento, e em conjunto com o Banco Mundial, o BAD está a trabalhar “para entrar com parceiras público-privadas na gestão das águas na província de Cabinda”.
