O Presidente da República de Angola, João Lourenço, apela (tal como fizera antes José Eduardo dos Santos) a um maior envolvimento dos privados para resolver os problemas da habitação e pede aos angolanos que não contem só com o Estado, defendendo a aposta na autoconstrução. Com o Estado, entenda-se, só podem contar os mais distintos filiados do MPLA.
O Presidente passou dois dias no Bié, esteve com representantes da sociedade civil e dos jovens para ouvir as suas principais preocupações, sendo a habitação um dos problemas que surgiu mais destacado.
Interpelado por Virgílio Elias, um dos primeiros jovens a colocar questões ao Presidente no âmbito do Diálogo com a Juventude, sugerindo a autoconstrução dirigida em loteamentos infra-estruturados para colmatar a insuficiência habitacional, João Lourenço mostrou concordância com a sugestão.
“É uma boa ideia, é disso que estamos à espera, que a iniciativa venha de vocês”, afirmou, salientando que “não é viável ser só o Estado a construir centralidades [bairros sociais construídos pelo Estado]” e que não será esta a solução para os problemas habitacionais em Angola.
“É preciso que o Estado construa, que o sector privado construa e é preciso apostar fortemente na autoconstrução”, em terrenos infra-estruturados cedidos pelo Estado, uma ideia que – diz – pretende levar a cabo em futuras centralidades.
Dirigindo-se aos vários representantes de organizações juvenis e a uma plateia que encheu o salão do Instituto Superior Politécnico do Cuíto, João Lourenço disse que está a trabalhar (tal como MPLA “faz” há 44 anos) na resolução dos problemas, avisando que “é preciso o empenho de todos”, em vez de contarem apenas com o apoio do Estado.
“O executivo tem de fazer, os privados têm de fazer, a sociedade civil tem de alertar sobre o que não está feito ou está mal feito”, exortou.
Entre os jovens, o desemprego foi outro dos temas centrais, com um dos representantes juvenis a afirmar que “a única escapatória, por vezes, são os concursos públicos” para o Estado. Ao que João Lourenço respondeu que o Estado “não pode ser o único empregador”, reafirmando que está a trabalhar (tal como MPLA “faz” há 44 anos) para “potenciar o desenvolvimento do sector privado” e convidando os privados “a ocupar o espaço que perderam”.
Esta foi a segunda edição dos Diálogos do Presidente com a Juventude (a primeira aconteceu na província do Zaire) tendo sido escolhidos porta-vozes de várias associações juvenis para colocarem as suas questões e apresentarem sugestões.
Antes, João Lourenço tinha também auscultado elementos da sociedade civil local que focaram problemas semelhantes: o custo de vida, a falta de habitação, mas também os cuidados de saúde e assistência e a integração social, numa intervenção do porta-voz dos antigos combatentes.
Nesta deslocação, o presidente inaugurou um sistema de reforço de abastecimento de água da cidade do Cuíto, construído pela chinesa CR20, que vai servir mais de 105 mil habitantes, num investimento de cerca de 39 milhões de dólares (35 milhões de euros).
Recorde-se que durante a campanha eleitoral de 2008 (ainda a crise petrolífera que agora tudo justifica vinha longe), o partido de João Lourenço (MPLA) prometeu a construção de um milhão de novas casas e a criação de milhões de novos empregos.
Nessa espécie de eleições os eleitores, vivos e mortos, deram ao MPLA mais de 80% dos votos. Quatro anos depois, os poucos que tinham milhões passaram a ter mais milhões, e os milhões que tinham pouco passaram a ter ainda menos.
Como poucos se recordam, como cada vez menos se recordam, como ainda menos estão interessados em recordar, o MPLA (no poder deste 1975) prometeu aos angolanos também o fim da exclusão social, a consolidação da democracia e a restauração dos valores morais. Mas eis que a crise do petróleo… mandou tudo para as calemas. E eis que, “regressado” há dois anos ao país, João Lourenço descobre que o mal de tudo isto tem um nome: marimbondos. Descobre igualmente que os marimbondos têm um chefe: José Eduardo dos Santos.
De qualquer modo, na altura das eleições são sempre anunciados vários projectos habitacionais que estão em curso, ou em vias disso, ou em vias de estar em vias, em todo o país, seja por iniciativa pública, seja privada (no caso de Angola não se sabe bem qual é a diferença).
O Governo do MPLA mantém que a construção de habitações sociais é uma das prioridades. Se calhar é por isso que a maior parte dos projectos habitacionais decorrem em Luanda onde faltam dois milhões de habitações.
E enquanto esperam, sentados à porta da cubata, os angolanos ficam a pensar que, se calhar, o MPLA precisa de mais 56 anos para, como dizia Agostinho Neto, resolver os problemas do Povo.
Mas, seja como for, os investidores estrangeiros que por cá actuam já têm incluído nas suas contas os custos dos subornos e da corrupção como fazendo parte dos custos de negociação.
E até que Deus (não o seu representante em Angola) se lembre dos angolanos, partamos a barriga a rir relembrando que foi José Eduardo dos Santos quem disse que o mundo necessita de exemplos concretos que confirmem que África pretende “virar firmemente uma página do passado de uma história em comum”, marcado pela existência de “governos autoritários ou autocráticos, para dar lugar a sociedades e instituições democráticas”. João Lourenço subscreve.
As estradas do progresso
Mais de oito mil quilómetros de estradas secundárias e terciárias vão ser reabilitados nos próximos cinco anos, garantiu no dia 29 de Agosto de 2018, no Huambo, o ministro da Construção e Obras Públicas. A escola de Higino Carneiro deu frutos. Somos todos matumbos, não é senhor ministro Manuel Tavares de Almeida? Não é senhor Presidente João Lourenço?
Manuel Tavares de Almeida falava à imprensa no final da segunda sessão ordinária do Conselho de Governação Local (CGL), presidida pelo chefe de Estado, João Lourenço, reunião em que foi analisado, entre outros temas, o programa quinquenal das estradas.
Segundo Tavares de Almeida, o programa prevê a reabilitação de 4.000 quilómetros de vias secundárias e outros tantos de estradas terciárias.
A iniciativa, explicou, surgiu da necessidade de haver uma maior interacção entre o sector que dirige e os governos provinciais, no quadro da governação participativa, que resultou em visitas em todas as províncias e municípios do país para proceder a um “levantamento exaustivo” da situação das obras públicas.
Depois, prosseguiu Tavares de Almeida, o ministério reuniu-se com os vice-governadores provinciais, com o fim de estabelecer prioridades sobre o programa em causa, tendo em conta o exercício de planeamento anual, com agregação de outros projectos, coadunados com o Plano Nacional de Desenvolvimento, dentro do “cenário real” e do “cenário ideal”.
Segundo o governante, o “cenário ideal” tem a ver com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Desenvolvimento, enquanto o “real” depende da limitação orçamental e das condições macroeconómicas que o país atravessa.
Aos governos provinciais cabe a elaboração de programas orçamentais anuais e a contratação de empresas para a execução das obras nas estradas secundárias e terciárias de sua jurisdição e que não façam parte da rede fundamental de estradas.
O ministro informou que o sector que dirige apresentou na reunião o Programa de Salvação das Estradas, que contempla a intervenção profunda de 370 quilómetros de vias rodoviárias, com obras na base, sub-base e de pavimentação, além de trabalhos de tapa buracos a outros cinco mil quilómetros, dos 11 mil quilómetros de estradas asfaltadas no país.
Tavares de Almeida disse que o Ministério da Construção e Obras Públicas apresentou, de igual modo, o estudo de protecção costeira de Porto Amboim, na província do Cuanza Sul.
O Conselho de Governação Local (CGL), cuja primeira sessão de trabalho se realizou em Fevereiro de 2018 na província de Benguela, é um órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação e no acompanhamento da execução das políticas de governação da Administração do Estado a nível local.
Entre as competências desse órgão destaca-se a apreciação das propostas de orçamento dos governos provinciais, bem como o acompanhamento da implementação dos Planos Anuais e propor medidas de concertação entre os órgãos da Administração Central e Local do Estado.
Cantoneiros e… generais
O Fundo Rodoviário de Angola anunciou o lançamento de um concurso para a constituição de 32 brigadas para conservação de estradas em seis províncias do país, num total de 640 trabalhadores a contratar. No processo de recrutamento foi dada prioridade a ex-militares e jovens sem emprego.
Em concreto, estas brigadas vão operar na manutenção de mais 800 quilómetros de estradas nas províncias do Zaire, Cabinda, Cuanza-Sul, Bengo, Huíla e Bié, garantindo, nomeadamente, o corte de capim ao longo das bermas, limpeza das valas de drenagem, taludes, bermas e reposição da sinalização horizontal e vertical, bem como remoção de objectos e animais mortos na via.
Trata-se de uma manutenção que até agora não era feita nas estradas angolanas, conduzindo, entre outros factores, à rápida degradação nas novas vias. Cabe ainda aos brigadistas a missão de detectar o surgimento de ravinas e o estancamento das mesmas quando em estado inicial.
“A ravina é um dos principais elementos que corta e impede a normal circulação nalgumas estradas nacionais, por isso é considerada como um dos principais inimigos das estradas”, alerta o Fundo Rodoviário.
“Além dos ganhos obtidos pela redução dos custos de conservação das estradas, os serviços das brigadas estão a proporcionar rendimentos às famílias e facilitando a maior fluidez no intercâmbio entre a cidade e o campo e vice-versa”, enfatiza o Fundo Rodoviário, órgão estatal responsável pelo Programa Nacional de Conservação de Estradas.
Este projecto de brigadas perspectiva a realização de serviços em 11.200 quilómetros de estradas por todo o país, com 560 brigadas previstas, totalizando 14.000 postos de trabalho.
Todos os brigadistas serão contratados localmente, em cada província, assim como as empresas de gestão, explicou anteriormente Simão Tomé, administrador do Fundo Rodoviário.
Estes elementos vão representar um custo estimado mensal de cinco milhões de kwanzas (18.500 euros) por cada 25 quilómetros de manutenção, o que equivale ao troço de uma brigada.
“Este é um desafio que se enquadra numa lacuna muito grande que existia, em termos de conservação das estradas que eram reabilitadas e que na realidade absorvem uma parcela muito grande dos recursos do Estado e que se deterioravam num espaço de tempo relativamente curto”, explicou o administrador do Fundo Rodoviário, Simão Tomé.
Só entre 2016 e 2017, o sector da construção em Angola, incluindo a reabilitação de estradas, contava com 33 projectos aprovados ao abrigo da Linha de Crédito da China, negociada pelo Governo angolano com Pequim, mobilizando 1.644.282.124 dólares (1.320 milhões de euros).
No arranque deste projecto, em Janeiro de 2018, foram criadas as primeiras oito brigadas, com 160 pessoas, que vão tratar da manutenção e conservação dos primeiros 200 quilómetros de estrada, nos troços Cabolombo/Cabo Ledo e Muxima/Catete/Maria Teresa, na província de Luanda.
O Fundo Rodoviário foi criado em 2015 e, ao longo de dois anos, realizou intervenções em 35 troços de estradas da rede prioritária, das quais 30 beneficiaram de trabalhos de conservação e manutenção, e os restantes mereceram obras para o estancamento de ravinas, perfazendo 2.017 quilómetros de estradas com obras financiadas pelo Programa Nacional de Conservação e Manutenção de Estradas.
As estradas e os “barões assinalados”
Em 26 de Junho de 2008, o então ministro das Obras Públicas, general Higino Carneiro, disse que o governo do MPLA iria construir ou reconstruir cerca de 1.500 pontes e reabilitar mais de 12 mil quilómetros da rede nacional de estradas até 2012.
Fazendo contas, do dia 26 de Junho de 2008 até ao dia 31 de Dezembro de 2012 vão 1.650 dias (contando feriados e fins de semana). Dividindo esses dias pelas 1.500 pontes teríamos 0,9 pontes por dia.
Se dividirmos os tais 12.000 quilómetros de estradas pelos 1.650 dias dá uma média de 7,27 quilómetros ao dia. Portanto é simples, a cada dez dias o MPLA deveria apresentar 9 novas pontes e 72,7 quilómetros de estradas.
Falando em Junho de 2012 no Comité Central do MPLA, José Eduardo dos Santos recuou até às promessas para as eleições de 2008, confortavelmente vencidas (até com os votos dos mortos) pelo MPLA, que obteve cerca de 80% dos votos, considerando que o balanço era positivo, dando como exemplo as “realizações e os empreendimentos inaugurados quase todas as semanas”.
“O país está de facto a mudar para melhor e há avanços e crescimento em todos os domínios”, mas para o MPLA, defendeu, importa que “o desenvolvimento social seja tão dinâmico como tem sido o crescimento económico”.
Ou não se estivesse em campanha eleitoral, o então proprietário do país disse que “muito ainda estava por se fazer”, mas mostrou-se convicto da “nova Angola” que estava a surgir, “pronta para iniciar uma nova etapa da sua história, na qual todos os nossos esforços estarão voltados para os mais desfavorecidos, aqueles que mais sofrem porque têm pouco ou quase nada”.
Por outras palavras e porque o MPLA é Angola e Angola é o MPLA, o partido só precisaria de estar no poder aí mais uns 56 anos para que – repita-se – o importante volte a ser a resolução dos problemas do Povo.
Sem se comprometer com metas, como sucedeu nas promessas de criação de empregos ou a construção de um milhão de casas, feitas em 2008, José Eduardo dos Santos disse em 2012 algo mais vago mas dentro das bitolas dos estados de direito (coisa que Angola não é). Isto é, o futuro passa por um Programa de Estabilidade, Crescimento e Emprego.
“Através dele vamos unir, ampliar e acelerar as iniciativas destinadas a garantir mais empregos, aumentar a oferta de água e energia, melhorar os serviços de Educação e Saúde, a estimular a produção nas zonas rurais e a incentivar a criação e o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas angolanas”, explicou Eduardo dos Santos, numa tese também adoptada por João Lourenço.
E, como não poderia deixar de ser, o então presidente garantiu que o MPLA “fará a sua parte para a manutenção de um clima de paz, tolerância, harmonia e confiança”. E fez com certeza. Ninguém duvidava (e assim foi confirmado) que os mortos iriam voltar a votar no MPLA, ou que em algumas secções iam aparecer mais votos do que eleitores inscritos. Tal como ninguém duvidava que na maioria dos areópagos políticos mundiais, começando por Lisboa, o discurso de felicitações pela vitória do MPLA estava, e estará, sempre escrito mesmo antes da votação.
José Eduardo dos Santos disse no dia 6 de Outubro de… 2008 que o Governo ia aplicar mais de cinco mil milhões de dólares num programa de habitação que inclui a construção de um milhão de casas.
A construção de um milhão de casas para as classes menos favorecidas de Angola e jovens foi, aliás, uma das promessas da então campanha eleitoral mais enfatizadas pelo ex-Presidente da República.
José Eduardo dos Santos admitia, modesto como sempre foi, que “não seria um exercício fácil”, tendo em conta que o preço médio destas casas, então calculado em cerca de 50 mil dólares. Apesar de tudo, com a legitimidade eleitoral de quem só não passou os 100% de votos porque não quis, assegurou que “já se estava a trabalhar” nesse sentido.
Folha 8 com Lusa
