O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) vai aprovar até Setembro um apoio orçamental a Angola para reduzir consideravelmente o défice das contas do Estado, juntando-se aos esforços do Banco Mundial para equilibrar as contas públicas. O que seria do reino, há 44 anos governado sempre pelo MPLA, se não fosse a ajuda, e as ordens, de entidades externas?
“T emos em carteira investimentos no que diz respeito ao apoio orçamental que está em consideração, dado o ambiente positivo com o FMI, e dado o facto de o Banco Mundial dever aprovar no início de Julho um programa de apoio orçamental, e nós também estamos a trabalhar neste objectivo, e se tudo correr bem podemos concretizar a nossa parte de apoio orçamental para fechar o défice orçamental”, disse o representante do BAD em Angola, Joseph Ribeiro.
Em entrevista à Lusa à margem dos Encontros Anuais do BAD, que decorreram em Malabo (Guiné Equatorial), Joseph Ribeiro disse não poder avançar o valor concreto do apoio por ainda estar em discussão interna, mas referiu que este empréstimo “vai ajudar a colmatar bastante o défice” das contas públicas, que o Governo prevê reduzir para zero ainda durante este ano.
“É difícil dizer que vamos eliminar completamente o défice orçamental de Angola, mas vamos fazer o nosso máximo, o BAD não pode fazer tanto como gostava em termos de apoio orçamental porque estamos num ano em que queremos ter o aumento geral de capital e isso só se pode conseguir se tivermos atenção aos rácios prudenciais e aos indicadores de desempenho em que somos avaliados enquanto instituição financeira”, explicou.
Na entrevista, Joseph Ribeiro disse que o relacionamento entre o BAD e o Governo mudou desde a chegada de João Lourenço ao poder: “Temos tido nos últimos dois anos, devo dizer, uma maior receptividade por parte das autoridades angolanas em termos de diálogo no dia-a-dia, tanto no Ministério das Finanças como nos ministério sectoriais”, apontou o responsável, reforçando que “desde 2017, com o novo Governo, houve muitas mudanças positivas e há uma tendência muito positiva, o país está ciente da necessidade de colaborar com o mundo”.
Angola, continuou, “pode absorver bastantes investimentos por parte do BAD”, que gere uma carteira de 800 milhões de dólares que deverá ser ultrapassada.
Questionado sobre as áreas em que o BAD vai apostar em Angola, Joseph Ribeiro respondeu: “Estamos a olhar para a energia, queremos levar a energia hidroeléctrica mais para sul do país, o que traz oportunidades para investimentos, industrialização, trabalho nas zonas mineiras”.
Para além disso, continuou, estão em curso estudos para a área da água e saneamento, e em conjunto com o Banco Mundial, o BAD está a trabalhar “para entrar com parceiras público-privadas na gestão das águas na província de Cabinda”.
Dar peixe ou ensinar a pescar?
No dia 21 de Maio do ano passado, o presidente do BAD, Akinwumi Adesina, anunciou que o banco iria investir até 35 mil milhões de dólares na industrialização do continente e avisou que “atirar dinheiro para o problema” não chega.
“A questão de como financiar a industrialização [num contexto de crescimento fraco das economias e de dívida pública excessiva] é fundamental, e uma das questões em que podemos ajudar é na capacidade de dar aconselhamento informado, dizer o que funcionou e não funcionou e não repetir erros, o que às vezes até é mais importante do que simplesmente atirar dinheiro para o problema”, defendeu Akinwumi Adesina.
Akinwumi Adesina disse também que, nos próximos dez anos, “o BAD espera investir entre 30 a 35 mil milhões de dólares para financiar a industrialização” e acrescentou que “esse investimento pode ser alavancado até 65 mil milhões de dólares”.
O objectivo final, apontou, é “fazer o Produto Interno Bruto industrial de África passar de 700 mil milhões de dólares para 1,7 a 2 biliões, mas para além disso, importa o impacto na economia real, porque nessa altura o PIB geral africano poderá ter subido para 5,6 biliões, e isto é o montante que precisamos para conseguir que as pessoas saiam da pobreza e que se criem empregos”.
O plano do BAD nesta área está assente em quatro pilares, explicou o presidente do banco: “Apoio à agricultura, que é o caminho mais rápido para a industrialização, apoio no desenvolvimento de clusters industriais e zonas económicas especiais, apoio no desenvolvimento de políticas industriais e apoio no financiamento das infra-estruturas, como estradas, portos e logística”.
Os recursos dos governos podem vir dos impostos, mas não só, explicou Akinwumi Adesina. “Os governos recebem anualmente em impostos cerca de 500 mil milhões, é muito dinheiro, o Investimento Directo Estrangeiro também é enorme, passou de 10 mil milhões em 2010 para 60 mil milhões actualmente, também é uma boa quantia, e depois há que mobilizar capital nos mercados financeiros, e temos feito esse papel importante”, respondeu Akinwumi Adesina quando questionado sobre como podem os Estados africanos contornar os constrangimentos financeiros para apostar na industrialização.
“Nós, nas instituições financeiras multilaterais, temos um papel muito importante, fornecemos acesso a capital mais barato, não é possível industrializar com financiamentos de curto prazo, é preciso financiamento de longo prazo e sustentável, e podemos mobilizar dinheiro nessa área, mas também em eventos com o Fórum Africano de Investimento e apostar em fundos de pensões, investidores institucionais e fundos soberanos para investirem fortemente em África”, vincou o governador.
Um exemplo em Angola
O BAD aprovou em Março de 2018 uma linha de financiamento de 80 milhões de euros a favor do Banco Angolano de Investimentos, destinada a apoiar o comércio internacional de 500 Pequenas e Médias Empresas (PME) em Angola.
A decisão consta de uma informação daquela instituição internacional, indicando que o financiamento foi aprovado pelo Conselho de Administração e que se esperam “benefícios indirectos” desta decisão nas subsidiárias do Banco Angolano de Investimentos (BAI) em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
“Através do fortalecimento das relações bancárias correspondentes, fornecendo garantias sobre suas transacções comerciais internacionais”, especifica a informação BAD.
Segundo as informações disponibilizadas na altura pelo próprio banco, a estrutura do BAI é composta por 53 accionistas, dos quais 21 são empresas.
Segundo Akinwumi Adesina, antigo ministro da Agricultura da Nigéria, este financiamento de 100 milhões de dólares (80,6 milhões de euros) surge num momento em que os bancos comerciais angolanos “enfrentam dificuldades significativas na obtenção de moeda estrangeira para financiar a importação”, nomeadamente de produtos essenciais e bens de capital.
“Como uma intervenção anticíclica, esta facilidade é semelhante a outras iniciativas fornecidas aos bancos locais na Nigéria e Gana no passado recente”, esclareceu o BAD.
Além de permitir que o BAI garanta “liquidez em moeda estrangeira”, para financiar actividades de exportação e importação de PME e empresas nos sectores não petrolíferos da economia angolana, o BAD refere que será ainda possível “apoiar os esforços para diversificar a economia”, através do programa “Angola Investe”.
“Isso estimulará os investimentos nas indústrias extractiva, agrícola, pecuária e industrial, através da facilitação da importação de matérias-primas, bens intermediários e bens de capital”, sublinha a instituição financeira africana, estimando que o financiamento gere um retorno económico, em três anos e meio, de 700 milhões de dólares (565 milhões de euros), nos sectores não petrolíferos.
O presidente do BAD tinha já considerado, em Novembro de 2017, que é “absolutamente necessária” a diversificação económica em Angola, mas que não implica um aumento da despesa pública e sim a criação de condições legais que impulsionem o investimento privado.
“A diversificação económica não depende da despesa pública, depende dos incentivos que se criem para os privados entrarem nos sectores da actividade”, disse Akinwumi Adesina.
“Os privados precisam de poder entrar na economia, e para isso é preciso estabilizar o ambiente macroeconómico e dar incentivos fiscais”, acrescentou o banqueiro, quando questionado sobre como pode Angola investir na diversificação económica atravessando uma crise de liquidez.
Desde o início das actividades do BAD em Angola, em 1980, o banco já aprovou 43 empréstimos no total de 2.000 milhões de dólares (1.612 milhões de euros) e as operações em curso incluem nove projectos na área das finanças.
A euforia das independências
Na euforia das independências, conquistadas nos anos da década de 1960, os países da África subsaariana quiseram romper com a divisão internacional do trabalho que lhes dava o papel de exportadores de matérias-primas e importadores de bens manufacturados.
Esforçaram-se para diversificar as suas economias pela industrialização e ampliação das suas capacidades produtivas, mas chocaram imediatamente com uma dificuldade: Com a notável excepção da África do Sul e da Rodésia (actual Zimbábue), na época governadas por uma minoria branca, nenhum desses países tinha acesso aos mercados internacionais de capitais por não possuírem a chave mágica entregue pelas agências de notação de risco.
Foram então obrigados a limitar-se aos fundos privados garantidos pelos Estados, aos fundos bilaterais acordados pelo Clube de Paris e aos fundos multilaterais emprestados pelas organizações internacionais: Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).
Ao mesmo tempo, as receitas das exportações com as quais contavam para investir encolheram, principalmente em função da queda do preço mundial dos produtos agrícolas, cujo índice passou de 155 em 1977 para 94 em 2002. Os custos das importações, por sua vez, aumentaram sem parar. Em 1979, a alta das taxas de juros dos Estados Unidos da América, decidida unilateralmente para lutar contra a desvalorização do dólar, acabou por fazer explodir a dívida do continente.
Desse modo, para “higienizar” as suas contas, os países africanos voltaram novamente para as instituições financeiras internacionais. Estas ofereceram os “remédios que matam”: Os programas de ajustamento estrutural (PAS) – os quais impõem a desregulação financeira, o livre-comércio, as privatizações, a redução dos salários, os cortes orçamentais etc.. Estes programas multiplicaram-se, prescrevendo a todos a mesma poção liberal.
Através da iniciativa Países Pobres Muito Endividados (PPME), lançada em 1996, 36 países, dos quais 30 africanos, beneficiaram de uma diminuição total de 76 mil milhões de dólares do valor das dívidas bilaterais e multilaterais. No entanto, segundo o Comité pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM), estas medidas são um engano: O valor da dívida da África subsaariana passou de 2 mil milhões de dólares em 1970 para 331 mil milhões de dólares em 2012, apesar de os reembolsos efectuados no período chegarem a 435 mil milhões de dólares, o equivalente a quatro vezes o capital emprestado.
Além disso, os países africanos enfrentam os fundos de investimento baptizados de “abutres”. Estes compram a preço de banana, de “segunda mão”, dívidas de Estados em dificuldade. Aguardam o regresso destes países a uma situação normal (o fim dos problemas políticos, por exemplo) e convertem as dívidas perante jurisdições dos EUA e do Reino Unido para a cobrança das dívidas, dos atrasos de reembolsos e dos juros. Uma primeira onda atingiu a África entre 2000 e 2008, ano da crise financeira mundial. O número exacto de ataques é difícil de avaliar, pois, para não afectarem sua imagem, os Estados preferem evitar a mediatização e negociam com os fundos abutres fora dos tribunais.
Segundo o FMI, 17 processos foram iniciados contra os PPME, dos quais 15 africanos. Em Abril de 2014, uma decisão do Tribunal de Recurso dos Estados Unidos deu razão à República Democrática do Congo (RDC) contra o fundo abutre FG Hemisphere Associates. Em primeira instância, este tinha obtido o direito de tomar bens da Sociedade Geral de Estradas e Minas (Gécamines) com a justificação de que esta deveria responder pelas dívidas do Estado ao qual pertence. O FG Hemisphere reclamava 104 milhões de dólares da RDC a título de um contrato de fornecimento de energia que não foi pago.
Obviamente, desde a crise financeira de 2008, os fundos abutres voltaram-se para os mercados europeus, mas nem por isso deixaram de lado a África. Em 2010, o BAD criou a Facilidade Africana de Apoio Jurídico (Faaj), a fim de sensibilizar os governos para a importância dos aspectos jurídicos da gestão da dívida soberana. A Faaj insiste na necessidade de serem acompanhados por conselheiros experientes.
Dois acontecimentos suscitam ao mesmo tempo uma esperança de desenvolvimento e um temor de reendividamento. Primeiro, a presença cada vez mais firme no panorama africano de países emergentes, como China, Índia, Coreia do Sul, Malásia, Turquia e Brasil. Desde o início dos anos 1990, as exportações de matérias-primas a preços melhores trouxeram um real benefício aos países da região. Isso aumentou as opções de crescimento económico e deu-lhes uma hipótese de reduzir o saldo das suas dívidas graças ao crescimento das receitas externas.
Foi assim que a Nigéria, maior potência económica do continente, pôde, em Novembro de 2005, pagar dois terços dos 18 mil milhões de dólares que devia aos credores do Clube de Paris. Em 2009, Angola tornou-se o principal parceiro comercial africano da China. Pequim anulou a dívida angolana, de 67,38 milhões de Yuanes, e suprimiu as taxas de alfândega para as importações de 466 categorias de produtos em favor de Luanda. O mapa dos investimentos chineses recobre o dos recursos naturais preciosos: Sudão, Angola e Nigéria para petróleo; África do Sul para carvão e platina; RDC e Zâmbia para cobre e cobalto.
Se o envolvimento crescente de Pequim abre possibilidades, também traz riscos para o desenvolvimento africano. Os chineses tomaram o controlo de certas indústrias locais, adquirindo de uma só vez as cotas de exportação sobre os mercados ocidentais de produtos africanos como o têxtil. Pequim estuda o mercado da Etiópia, cujas exportações de têxteis cresceram 257% em dez anos. Da mesma forma, o modelo de cooperação adoptado consiste num pacote que combina investimentos directos, empréstimos concessionais (que compreendem uma parte em doações – em princípio, pelo menos 35%), comércio e ajudas públicas.
Folha 8 com Lusa e Le Monde Diplomatique
