Paulo Pombolo, porta-voz do partido que está no Poder em Angola desde 1975 (o MPLA) considerou hoje – depois de bem assimilada a ordem superior – “muito graves” as declarações da deputada do MPLA Tchizé dos Santos, que disse ontem – como o Folha 8 referiu – que defende a destituição do Presidente da República (e do MPLA), João Lourenço.

Segundo Paulo Pombolo, secretário para a Informação e Propaganda do MPLA, o partido tem órgãos próprios – Comissão Nacional de Disciplina e Auditoria – e vai analisar as declarações da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos à luz dos estatutos partidários e, quiçá, do direito de opinião e de indignação que a deputada c não ter.

“Exigir a destituição do Presidente João Lourenço? Acusar o Presidente de ser um ditador? De estar a fazer um golpe de Estado às instituições em Angola? Tem provas? São palavras absurdas e declarações graves, muito graves, que o partido vai analisar”, afirmou Paulo Pombolo à Lusa, garantindo que a expulsão de “Tchizé” dos Santos não está sequer equacionada.

Todos acreditam que ela não será expulsa. Aliás, só terá eventualmente de dizer se sabe quantas pessoas foram assassinados nos massacres do 27 de Maio de 1977.

O porta-voz do MPLA acrescentou que o assunto vai ser ainda debatido pela Comissão de Disciplina, pelo que não se pode antecipar seja o que for sobre uma eventual decisão de órgãos que são “independentes e autónomos”. Tão independentes e autónomos que Pombolo já se sentiu na necessidade de classificar as declarações de “Tchizé” dos Santos. Certo é que, convém reconhecer em abono da verdade, todos os militantes (e ainda mais os deputados) têm toda a liberdade para dizerem o que pensam, desde que o que pensam seja igual ao que pensam os dirigentes do partido.

Paulo Pombolo lembrou que o partido “não tem por norma” discutir os assuntos internos na “praça pública”, tanto mais que “Tchizé” dos Santos, que está a residir no Reino Unido, integra o Comité Central do MPLA, cujos membros têm responsabilidades acrescidas, superiores às dos militantes de base.

“A camarada Tchizé dos Santos, como membro do Comité Central, sabe que há regras e normas a cumprir e está a portar-se mal”, afirmou, lembrando que tudo começou com uma carta do grupo parlamentar do MPLA, data de 7 de Maio, a “aconselhar” a deputada a suspender temporariamente o mandato por estar ausente do Parlamento há mais de 90 dias.

Questionado pela Lusa sobre o que pode acontecer se “Tchizé” dos Santos não o fizer – alega razões de segurança pessoal e de perseguições políticas e intimidações feitas por dirigentes do partido -, Paulo Pombolo indicou que, em última análise, e à luz do Regimento da Assembleia Nacional e do Estatuto de Deputado, o MPLA, o seu próprio Grupo Parlamentar e até o próprio Presidente do Parlamento podem decidir a suspensão temporária do mandato.

“Se a camarada Tchizé dos Santos não o fizer por iniciativa própria, corre o risco de ser suspensa das funções. O grupo parlamentar pode fazê-lo, assim como o próprio partido ou até o Presidente da Assembleia Nacional”, referiu.

“O que fizemos [na carta do grupo parlamentar] foi facilitar o trabalho da deputada [sugerindo que solicitasse a suspensão temporária do mandato]. Já passaram 90 dias e o MPLA não pode continuar sem um deputado no Parlamento. As regras são do parlamento e não do partido”, insistiu.

O porta-voz do MPLA disse não compreender porque é que “Tchizé” dos Santos não solicita a suspensão do mandato de deputada, eleita nas presidenciais e legislativas de Agosto de 2017, uma vez que a Assembleia Nacional garante o regresso ao assento parlamentar assim que voltar ao país.

Paulo Pombolo afirmou que “Tchizé” dos Santos, na carta que dirigiu ao Presidente da Assembleia Nacional para justificar a saída do país, alegou razões de saúde dos filhos e não fez por questões de insegurança ou de perseguições.

“Não faz sentido. Não é verdade”, garantiu, sublinhando que a melhor solução para “Tchizé” dos Santos é escrever ao Presidente da Assembleia Nacional para suspender temporariamente o mandato.

“Tchizé” sabe bem que em Angola continuam a vaguear muitas balas perdidas e, por isso, não diz tudo o que pensa e pensa muito bem no que diz. Nem sempre foi assim.

Há pouco mais de um ano, “Tchizé” dizia-se difamada pela forma como foi rescindido o contrato de gestão do segundo canal da Televisão Pública de Angola (TPA).

Em causa estava a decisão, de 15 de Novembro de 2017, na qual João Lourenço ordenou ao Ministério da Comunicação Social a retirada da gestão da TPA 2, canal público, à empresa Semba Comunicação e da TPA Internacional à Westside.

“O ‘caso TPA 2’ é um exemplo prático da diferença entre o que é meritocracia versus nepotismo. Mérito e competência havia, pelo menos disso nunca mais restarão dúvidas”, afirmou “Tchizé”.

Aquela empresa assumia desde 2007 a gestão do canal 2 da TPA, por ajuste directo, sem concurso público, por, explicou “Tchizé” dos Santos, a empresa pública de televisão ter uma gestão autónoma e como decorria do enquadramento legal vigente até 2013, quando foi aprovada a lei dos contratos públicos.

“Quando o novo Governo entrou em funções encontrou um quadro legal, um contrato válido como milhares de contratos que as várias empresas públicas, ministérios e governos provinciais têm, sem qualquer concurso. E não podem ser considerados ilegais por isso”, afirma “Tchizé”.

Por este motivo questionou a forma como foi feita a rescisão do contrato, ordenada pelo chefe de Estado: “Então porque é que só orientou rescindir unilateralmente e sem aviso prévio, nem notificação aos visados, dois contratos específicos com anúncio no Telejornal do horário nobre [divulgação da rescisão dos contratos], no qual o ministro [da Comunicação Social] frisou, em comunicado, que era orientação do Presidente da República?”.

Embora sem falar no valor do contrato para gestão daquele canal da TPA, a também empresária assumia ter sido a mentora do projecto, o que também justifica, disse, os contornos do negócio.

“Foi uma ideia minha, um projecto meu, feito de raiz. A proposta foi feita ao director-geral da TPA, pois não havia Conselho de Administração”, recordava “Tchizé”.

“O contrato foi feito no final de 2007, dentro da lei. A UNITA inclusive levou o caso ao Parlamento em 2008, foi lá discutido e todos concluíram que deveria continuar, fazendo a recomendação que se passasse a realizar concurso público nestes casos. Mas repito: não se fazem concursos públicos sobre a propriedade intelectual de privados”, insistia.

A rescisão do contrato para a gestão da TPA 2 pela Semba Comunicação foi feita no mesmo dia em que o chefe de Estado, João Lourenço, exonerou Isabel dos Santos do cargo de Presidente do Conselho de Administração da petrolífera Sonangol, também empresária e filha de José Eduardo dos Santos.

“Enquanto foram jornalistas e políticos a difamar-me com falsas notícias, não reagi. Mas quando se trata de um chefe de Estado, a dimensão é internacional e a gravidade é muito maior. Só por isto estou a prestar estas declarações, senão estaria calada como aliás sempre estive com relação a esta matéria”, insistiu.

Como “prova de que não havia favorecimento algum” neste processo, conta que a empresa chegou a estar “três anos sem receber qualquer pagamento da TPA ou do ministério [da Comunicação Social]”, até 2012, e mais dois anos “recentemente”, valores “referentes a este contrato”.

Folha 8 com Lusa