O Campo de Refugiados de Cabinda, no Lundo Matende, em Lucula, no Baixo-Congo, na República Democrática do Congo (RDC) foi mais uma vez invadido por homens armados, esta quarta-feira, 4 de Setembro, à procura de refugiados ligados à resistência Cabindesa, revelou uma fonte dos refugiados de Cabinda.

Por José Marcos Mavungo (*)

Segundo a fonte, «estávamos a trabalhar no campo, quando apareceram homens em uniforme que nos pediram informações sobre o paradeiro de Augusto de Oliveira Paca, mais conhecido por “Dolalá”, um refugiado de Cabinda exilados desde os anos 70, por causa do conflito ainda reinante em Cabinda».

A fonte avançou também, que nestes últimos dois meses a situação dos refugiados de Cabinda é grave. O rapto e o assassinato são perigos permanentes para o refugiado de Cabinda, sobretudo para as personalidades ligadas à resistência Cabindense.

Por esta razão, aconselharam, a “levar “Dolalá” e seu Comité para um lugar seguro.

Recorde-se que, no dia 15 de Agosto último, elementos armados entraram no Campo de Refugiados de Lundo-Matende e dispararam sobre o refugiado Francisco Malonda Gomes “Masuwa”. Este não resistiu aos ferimentos no pescoço e, no dia 18 de Agosto de 2019, acabou por morrer no Hospital de Kango.

Depois do ocorrido, o temor apoderou-se dos refugiados, que são visitados todas as noites por elementos armados. Por esta razão, muitos refugiados, entre os quais “Dolalá” tomaram a disposição de passar as noites fora das suas residências.

Segundo uma fonte ligada aos refugiados, as incursões armadas no Campo de Lundo-Matende são protagonizadas por elementos das Forças Armadas Angolanas (FAA) que, nestes últimos dois anos, atravessaram as fronteiras da RDC em perseguição dos guerrilheiros da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC).

As incursões armadas das FAA datam dos anos 70. Aproveitando a cobertura do conflito ainda reinante em Cabinda, as FAA não se coibiram de atacar refugiados nas aldeias do Congo Democrático ao longo da fronteira com Cabinda, em 1976, e o campo de refugiados de Mbuco-Tembe, em 1977.

Na sequência destas incursões armadas, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) criou os campos de refugiados de Lundo-Matende, Kimbianga, Mfuiki e Seke-Zole, em 1977-78, onde prestou aos refugiados originários de Cabinda assistência alimentar, médica e medicamentosa e concedeu bolsas de estudos até anos 90. Desde então, os refugiados de Cabinda ficaram abandonados à sua sorte, nas repúblicas do Congo Brazzaville e do Congo Kinshasa.

Actualmente, os dois Congos albergam entre 40 e 50 mil indivíduos de Cabinda, as maiores concentrações estão nos campos de refugiados de Lundo-Matende, Kimbianga, Mfuiki e Seke-Zole, na República Democrática do Congo); e no Konde-Mbaka (República do Congo-Brazavile).

Porém, os acordos assinados pelo Governo angolano com os Governos dos dois Congos, em 2011, que não têm em conta a especificidade de Cabinda, transformaram-se em instrumento político-jurídico para obrigar os refugiados de Cabinda a retornar ao seu território de origem. O clima de repressão e de intimidação resultante desta situação já tinha sido planeado em Agosto de 2006 com a assinatura do Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação entre o Governo Angolano e o Fórum Cabindês para o Diálogo (FDC), de Bento Bembe, que prevê o repatriamento de refugiados originários de Cabinda. Trata-se de um acordo com objectivos políticos; pois que, para o governo angolano, os campos de refugiados são os pontos de recuo dos guerrilheiros da FLEC.

O repatriamento forçado seria inviabilizado, em Setembro de 2011, graças à intervenção da Sociedade Civil de Cabinda e da Associação Tratado de Simulambuco (ATS) junto de António Guterres, Alto Comissário das Nações Unidas para os refugiados na altura.

Hoje, a fome, a doença, a nudez e a insegurança são perigos permanentes para os refugiados de Cabinda. Nada os ajuda, têm de empreender um esforço titânico para sobreviver em países, onde não tem qualquer estatuto jurídico que os proteja. De momento, só no campo de refugiados de Lundo-Matende, há 7 mutilados de guerra, 25 inaptos, para além de viúvas e crianças órfãs.

Desde Julho último, as incursões nocturnas das forças militares angolanas em campos de refugiados nos dois Congos, em especial no Campo de Refugiados de Lundo-Matende parecem retomar o ritmo dos anos 70. Já foram feitas várias denúncias nestes últimos dois meses, destacando o facto de, nos meses de Julho e aAgosto, terem sido assassinados barbaramente dois refugiados – Rafael Gomes Lelo “RAFA”, refugiado no Congo Brazaville, assassinado no dia 1 de Julho; e Francisco Malonda Gomes “Masuwa”, refugiado no Campo de Refugiado de Lundo-Matende, morto no dia 18 de Agosto.

Porém, tanto os governos dois Congos como o ACNUR continuam a não tomar as medidas que se impõem, nem tão pouco se pronunciam sobre o assunto.

Se o poder bélico de Angola não era utilizado permanente durante os consulados de Agostinho Neto e de José Eduardo dos Santos para sugar sangue, suor e lágrimas dos refugiados de Cabinda, João Lourenço atingiu o nível destes homens poderosos que não respeitam a Convenção Nº 151 das Nações Unidas relativo ao estatuto dos refugiados.

(*) Activista dos Direitos Humanos

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