Em carta dirigida a diversas entidades oficiais de Angola, desde o Presidente da República aos partidos, passando pelo Governador da província, PGR e Comando da Polícia, o MIC – Movimento Independentista de Cabinda anuncia para o dia 1 de Fevereiro, no âmbito da celebração do Tratado de Simulambuco, uma marcha pacífica a favor da autodeterminação e a independência total de Cabinda.

O texto da carta, assinada pelo secretário de Informação e Comunicação do MIC, Sebastião Macaia Bungo, é o que segue:

«O Bureau Político do MIC – Movimento Independentista de Cabinda – digna-se em informar por intermédio desta que no dia 1 de Fevereiro do ano corrente por ocasião da data de assinatura do inolvidável e respeitável Tratado de Simulambuco entre então a Coroa portuguesa (Estado Protector) e a Nação cabindesa (Estado Protegido) o povo de Cabinda marchará destemida e pacificamente contra a colonização angolana, a favor da autodeterminação e a independência total de Cabinda.

O ponto de concentração será no Largo do antigo cemitério do Zangoio, esta, principiará por volta das 12h:00 e terá o seu auge no indelével monumento Histórico-político e jurídico, local da assinatura do tratado susodito. Outrossim, a Direcção deste Movimento Independentista, digna-se em assinalar que o povo sedento da liberdade poderá manter-se no sítio do tratado por um tempo indeterminado até a chegada do presidente do Estado invasor-ocupante e colonizador angolano, João Manuel Gonçalves Lourenço, para dialogar com o MIC, o representante inegável, lídimo e fiável aos olhos do povo cabindês e de Deus Todo-poderoso.

Em última análise, o Bureau Político do MIC, convida a Polícia Angolana a garantir a segurança a esta majestosa Marcha Pacífica Anti-Ocupação-Anexação de Cabinda por Angola e por conseguinte, Pró-Descolonização, Autodeterminação e Independência Total de Cabinda.»

Simulambuco, Angola e Portugal

Relembre-se aos que não sabem e aos que sabem mas não querem saber, que Cabinda e Angola passaram para a esfera colonial portuguesa em circunstâncias muito diferentes, para além de serem mais as características (étnicas, sociais, culturais etc.) que afastam cabindas e angolanos do que as que os unem.

Acresce a separação física dos territórios e o facto de só em 1956, Portugal ter optado, por economia de meios, pela junção administrativa dos dois territórios.

Com perto de dez mil quilómetros quadrados, Cabinda é maior que S. Tomé e quase do tamanho da Gâmbia. Possui recursos naturais que lhe garantem, se independente, ser um dos países mais ricos do Continente. A nível agrícola, das pescas, pecuária e florestas tem grandes potencialidades mas, de facto, a sua maior riqueza está no subsolo: Petróleo, diamantes fosfatos e manganês.

A procura da independência data, no entanto, de 1956. Quatro anos depois da união administrativa com Angola, forma-se o Movimento de Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC) e em 1963, dois anos depois do início da guerra em Angola, são criados o CAUNC – Comité de Acção da União Nacional dos Cabindas e o ALLIAMA – Aliança Maiombe.

A FLEC – Frente de Libertação do Enclave de Cabinda é fundada nesse mesmo ano, como resultado da fusão dos movimentos existentes e de forma a unir esforços que sensibilizassem Portugal para o desejo de independência. Era seu líder Luís Ranque Franque.

Alguns observadores referem, a este propósito, que o programa de acção da FLEC (elaborado na altura da junção de todos os movimentos cabindas) era nos aspectos político, económico, social e cultural muito superior aos dos seus congéneres angolanos, MPLA e UPA.

Cabinda, ao contrário do que se passou com Angola, foi «adquirida» por Portugal no fim do Século XIX, em função de três tratados: o de Chinfuma, a 29 de Setembro de 1883, o de Chicamba, a 20 de Dezembro de 1884 e o de Simulambuco, a 1 de Fevereiro de 1885, tendo este anulado e substituído os anteriores.

Recorde-se que estes tratados foram assinados numa altura em que, nem sempre de forma ortodoxa, as potências europeias tentavam consolidar as suas conquistas coloniais. A Acta de Berlim, assinada em 26 de Fevereiro de 1885, consagrou e reconheceu a validade do Tratado de Simulambuco.

No caso de Angola, a ocupação portuguesa remonta a 1482, altura em que Diogo Cão chega ao território. E, ao contrário do que se passou em Cabinda, a colonização portuguesa em Angola sempre teve sérias dificuldades e constantes confrontos com as populações, de que são exemplos marcantes, nos séculos XVII e XVIII, a resistência dos Bantos e sobretudo da tribo N´ Gola.

É ainda histórico o facto de a instalação dos portugueses em Angola ter sido feita pela força, sem enquadramento jurídico participado pelos indígenas, enquanto a de Cabinda se deu, de facto e de jure, com a celebração dos referidos tratados, subscritos pelas autoridades vigentes na potência colonial e no território a colonizar.

Segundo a letra e o espírito do Tratado de Simulambuco, assinado por príncipes, governadores e notáveis de Cabinda (e pacificamente aceite pelas populações), o território ficou «sob a protecção da Bandeira Portuguesa».

Vinte cruzes e duas assinaturas de cabindas e a do comandante da corveta «Rainha de Portugal», Augusto Guilherme Capelo, selaram o acordo.

Duvida-se que a terminologia jurídica de então, e constante do tratado, tenha sido percebida pelos subscritores cabindas. No entanto, crê-se que a síntese do texto tenha sido entendida, já que se referia apenas à «manutenção da autoridade, integridade territorial e protecção».

No contexto histórico da época, o Tratado de Simulambuco reflecte tanto à luz do Direito Internacional como do interno português, algo semelhante ao dos protectorados franceses da Tunísia e de Marrocos.

Apesar da anexação administrativa, Cabinda sempre foi entendida por Portugal como um assunto e um território distintos de Angola. A própria Constituição Portuguesa, de 1933, cita no nº 2 do Artigo 1 (Garantias Fundamentais), Cabinda de forma específica e distinta de Angola.

Partindo desta realidade constitucional, a ligação administrativa registada em 1956 nunca foi entendida como uma fusão com Angola. Nunca foi, não é nem poderá ser por muito que isso custe tanto ao MPLA como à UNITA, embora mais ao primeiro do que à segunda.

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