O Governo cabo-verdiano vai atribuir o estatuto de utilidade pública aos órgãos de comunicação social privados, o que vai implicar perdão fiscal e o não pagamento de impostos durante cinco anos, anunciou, esta terça-feira, o ministro da tutela.

Segundo o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, a medida, que ainda será aprovada em Conselho de Ministros, pretende “desafogar” os órgãos privados com a descontinuidade do pagamento de dívidas ao Estado e o investimento do valor do perdão fiscal na própria empresa.

“São duas propostas que resultam de uma enorme renúncia fiscal por parte do Estado, não é transferência directa de verbas, mas é renúncia fiscal, o efeito vai ser o mesmo, ou seja, tudo depende do investimento que os próprios gestores irão fazer”, salientou.

O ministro sublinhou que o não pagamento de impostos irá vigorar durante cinco anos, para as empresas se recuperarem e se organizarem, tendo em conta a sua responsabilidade social e fiscal para com o Estado. “Uma empresa que não consegue recuperar-se durante cinco anos com isenção fiscal tem graves problemas”, prosseguiu o governante, que falava à imprensa, na Cidade Velha, à margem de uma conferência internacional sob tema “Cabo Verde e o Atlântico”.

Abraão Vicente disse ainda que as duas medidas são oportunidades para o surgimento de novos órgãos de comunicação social durante esses cinco anos. O ministro que tutela a comunicação social lembrou que grande parte dos meios privados no país — rádios, jornais e televisões — não tem capacidade de investir, não só em termos técnicos, mas também em termos de recrutamento, reciclagem e investimentos nas novas tecnologias.

“São políticas de fundo, investigadas no plano internacional, com alguma substância para garantirem a subsistência e o florescer de media privada das mais variadas correntes ideológicas, a pluralidade”, reforçou.

Abraão Vicente avançou que as duas propostas vão ser ainda apresentadas ao primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e ao vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, mas disse que já há “uma abertura grande” para a sua aprovação.

“O nosso foco é recuperar, fazer com que as empresas não continuem a pagar ao Estado, que, com certeza, faz falta na gestão corrente, mas abrir um horizonte de cinco anos em que eles possam, de acordo com aquilo que são as contas dos anos transactos, fazer a planificação dos investimentos para os próximos anos. Creio que maior abertura que essa não haverá e nunca houve da parte de nenhum Governo em Cabo Verde”, afirmou.

Em declarações à imprensa cabo-verdiana, o presidente da recém-criada Associação dos Media Privados, Fernando Ortet, congratulou-se com a medida, mas considerou que peca por tardia e defendeu que o estatuto de utilidade pública deve ser atribuído durante todo o tempo de existência do meio de comunicação social privado. Abraão Vicente disse que se trata de uma “medida de fundo” e que se se falar de atraso, deve-se falar de 43 anos de atraso, os anos da independência do país.

“Quem não compreende o alcance dessa medida não compreende aquilo que é incentivo ao sector privado. Nunca foi feito em Cabo Verde e não tenho nenhum registo de países da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] que tenham feito nessa dimensão e nessa profundidade”, referiu.

Numa mensagem publicada na sua página oficial no Facebook, a Associação dos Jornalistas Cabo-verdianos (AIOC) disse que registou “com agrado” a posição do Governo, mas prefere aguardar pelas decisões do Conselho de Ministros.

E por falar no génio que é o ministro João Melo

Em Maio de 2018, o ministro da Comunicação Social de Angola, João Melo, desencorajou, em Luanda, actos de extorsão praticados por “pseudo-jornalistas”, que se tornaram – disse – comuns na sociedade angolana. Tinha e tem razão. Como pseudo-jornalista que foi, certamente que a sua própria experiência é fundamental para esta análise, para esta lição de “educação patriótica”.

“Não devem ceder à chantagem e à extorsão de pseudo-jornalistas que existem na nossa sociedade. O nosso conselho é não ceder a chantagem, se não ficamos nas mãos dos jornalistas”, alertou o governante, quando dissertava sobre a “comunicação e segurança pública num Estado Democrático e de Direito”, dirigido aos quadros e dirigentes do Ministério do Interior.

É um bom conselho. Pena é que o ministro meta todos os jornalistas no mesmo saco e não tenha a coragem, a honestidade, a verticalidade para pôr os nomes aos bois. Ou será que está apenas a falar dos “pseudo-jornalistas” dos órgãos públicos sob sua tutela? Ou será que já apresentou queixa-crime contra esses indivíduos que fazem “chantagem e extorsão”?

João Melo aconselha que as potenciais vítimas gravem eventuais tentativas de extorsão e chantagem, de modo a encaminhar essas provas para os tribunais. Nada como ouvir os conselhos de quem há muito anda neste meio. Neste e noutros. Presume-se que o ministro não se ofenda se se alargar este aviso aos pseudo-políticos, aos pseudo-empresários, aos pseudo-funcionários púbicos, aos pseudo-dirigentes partidários etc..

O ministro recomendou aos dirigentes para não corromperem os jornalistas. “Na gíria jornalística, diz-se o seguinte: o jornalista quer duas coisas, ou informação ou dinheiro. O problema é quando nos enganamos e vamos dar dinheiro a quem quer informação ou o contrário. Como é difícil saber, o nosso conselho é não ir para essas práticas”.

Esta tese de João Melo é digna, reconhecemos, de um Prémio Pulitzer. Ele fala de cátedra nesta matéria. É mesmo perito dos peritos. Se ele, tarimbado na matéria, diz que o jornalista ou quer informação ou dinheiro, é porque é mesmo assim. Certamente numa próxima oportunidade dirá se esses pseudo-jornalistas são muitos ou poucos, se são a maioria…

Sobre a palestra, o ministro defendeu uma maior abertura dos órgãos de segurança pública à sociedade, antecipando-se sempre na divulgação da informação e, é claro, evitando assim ser chantageados ou extorquidos. Poderão igualmente fazer um acordo, que nada tem a ver com chantagem ou extorsão, para colocar elementos seus nas redacções com a superior e patriótica missão de reproduzirem, ipsis verbis, os “press release” enviados pelos patrões.

O ministro explicou aos dirigentes e quadros do Ministério do Interior (MININT) que a não observância da rapidez e antecipação na divulgação da informação, pode fazer com que os órgãos de segurança pública corram riscos de serem ultrapassados, nessa era da globalização.

João Melo recomendou uma actividade mais pró-activa para se ter sucesso, ou seja, os órgãos de segurança pública devem ser os primeiros a noticiar a sua perspectiva, porque quem sair na dianteira, divulgando o facto sobre a sua perspectiva, sai logo em vantagem e impõe a sua versão.

Lapidar, senhor ministro João Melo. Nada como ser o primeiro a divulgar que, por exemplo, resgataram a obra-prima do Mestre. Essa será a versão que ficará, até porque (é isso, não é?) os jornalistas são matumbos e não vão perceber que, afinal, o que foi resgatado foi a prima do mestre-de-obras.

Face à complexidade da sociedade cada vez mais informada, João Melo advertiu que os problemas não devem, em princípio, ser escondidos, exemplificando que se a criminalidade está a aumentar, deve-se dizer, porque o cidadão já sabe e vive os tais problemas.

Boa. Em princípio. Isto é, a verdade deve ser revelada desde que seja a nossa verdade. Quando é a verdade dos outros… as coisas piam mais fino. Por exemplo: os jornalistas (se calhar neste caso são, oficialmente, considerados pseudo) teimam em dizer que Angola tem 20 milhões de pobres. Mas esta é uma verdade relativa. Muito relativa. Por isso, sem negar a existência de pobres, as instituições públicas devem esclarecer que, por exemplo, no círculo dos altos dignitários do regime não há… pobres.

“Deve-se, às vezes, quando a necessidade obrigar, omitir mas nunca mentir, por não ser uma boa estratégia de comunicação. Dá resultados, mas só a curto prazo e não recomendo”, aferiu, destacando a importância da comunicação na prevenção de crimes.

E quando algum jornalista teimar em não mentir nem omitir, talvez possam arriscar a perguntar-lhe quanto quer para estar calado. E se ele teimar em não estar calado, há sempre o recurso ao aviso (obviamente informativo e pedagógico) de que os jacarés continuam a ser carnívoros e têm uma fome insaciável.

João Melo sugeriu ainda a necessidade de se potenciar os Gabinetes de Comunicação Institucional e Imprensa, planificar as acções de comunicação, recorrer às agências e especialistas, assim como ter gabinete de risco, para se ter sucesso na estratégia de comunicação.

“A comunicação não faz milagre, por mais ágil e brilhante que seja, o determinante é fazer as coisas bem ou demonstrar à sociedade que estamos a esforçar-nos para fazer as coisas bem”, finalizou o ministro emérito da Comunicação Social.

Folha 8 com Lusa

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