Liberdade de culto ou islamofobia?

Pelo menos 39 mesquitas foram encerradas pelas autoridades angolanas na província da Lunda Norte, indicou fonte da comunidade islâmica, afirmando que 10.000 muçulmanos estão, há um mês, “sem exercer o direito de culto” no leste de Angola.

“I nfelizmente, estão encerradas no total 39 mesquitas. A maior parte foi encerrada em 2018 e este ano foram mais duas. Não estamos a rezar nas mesquitas e estamos impedidos de fazer os cultos”, disse à Lusa o secretário da comunidade islâmica na Lunda Norte, António Muhalia.

Segundo o responsável, que considera a situação “complicada”, as autoridades locais não apresentaram até ao momento razões plausíveis: “até agora nada nos disseram”. A “alternativa”, lamentou, é apenas rezar individualmente em casa, porque “já não se pode rezar como habitualmente se fazia”.

No princípio deste mês foi noticiado que vários muçulmanos detidos na cidade do Dundo, capital da Lunda Norte, acusados de agressão a agentes da polícia, foram colocados em liberdade após um julgamento sumário.

As detenções aconteceram no bairro Sachindongo e ocorreram, segundo o líder associativo, “após a polícia ter invadido uma mesquita” enquanto decorriam orações, com “agressões e detenções de pessoas sem motivo aparente”, acusações rejeitadas pelas autoridades.

O director provincial de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior na Lunda Norte, Rodrigues Zeca, explicou, na ocasião, que uma comissão multi-sectorial da “Operação Resgate” acorreu ao local após receber denúncias de que uma mesquita anteriormente encerrada estava a realizar cultos.

Hoje, a situação do encerramento de mesquitas e a falta de cultos na Lunda Norte também foi lamentada pelo representante da comunidade islâmica em Angola, David Já (foto), afirmando ser uma “flagrante violação” da Constituição da República de Angola.

“O Estado protege os locais de culto como uma garantia constitucional e não pode, por um acto meramente administrativo, encerrar as mesquitas todas. Ninguém está a rezar naquela província há praticamente um mês”, disse.

Para o líder islâmico, a situação “é bastante preocupante” e traduz uma “flagrante violação à Constituição, que garante a liberdade de culto e de crença como um princípio fundamental”.

“Só se encerra em situações extremas, desde que haja a violação de um princípio fundamental e a mando de uma ordem judicial. Mas, não havendo tais pressupostos, estamos em presença de uma violação da lei”, concluiu.

A religião islâmica ainda não é reconhecida pelas autoridades angolanas, mas só na Lunda Norte conta com mais de 10.000 muçulmanos.

A ministra da Cultura de Angola, Carolina Cerqueira, anunciou em Janeiro, no Parlamento, durante a discussão na especialidade da nova Lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto, que o Governo “acompanha a evolução do islamismo no país” e que ia tomar em breve uma posição.

As acusações da comunidade islâmica

Em Julho de 2017 o representante da comunidade islâmica em Angola denuncia laivos de islamafobia no país e acusava Angola de ser “o único país do mundo” que “nunca reconheceu” a religião islâmica, apesar de estar implantada desde 1977.

Numa altura em que Angola discutia o caso de seis jovens angolanos muçulmanos detidos e acusados de associação ao grupo extremista Estado Islâmico, David Alberto Já afirmava que o país “ainda está fechado”, recordando que “ninguém tem o direito de escolher que religião o cidadão angolano deve seguir”.

“Repare apenas no pronunciamento de certos dirigentes. Fiquei muito triste com o antigo ministro do Interior de Angola quando se pronunciou no lançamento do seu livro a dizer que temos que travar a expansão do islão”, disse David Alberto Já, em entrevista à agência Lusa.

“Nós somos livres, temos a nossa plena liberdade religiosa, cada angolano nasceu e pode escolher a sua religião, cabendo ao Estado criar mecanismos e leis para poder garantir esse exercício. Mas de forma plena, não pode haver algumas restrições”, argumentou.

De acordo com o representante da comunidade islâmica em Angola, o país conta com cerca de 800.000 muçulmanos, entre angolanos e estrangeiros residentes, mas a relação com o Estado angolano ainda é problemática, porque “institucionalmente nunca tomou uma decisão clara em relação ao Islão”.

“Lamentavelmente, sentimos que há uma discrepância de ponto de vista dentro dos direitos, liberdades e garantia do cidadão. Houve uma certa violação à lei, porque a lei foi aprovada em 2004 e até 2017 nenhuma confissão religiosa na base dessa lei foi reconhecida ou teve a personalidade jurídica”, observou.

David Alberto Já considerou ainda existirem algumas suspeições das autoridades, sobretudo no interior de Angola, que confundem a expansão do Islão com aquilo a que denomina como “fundamentalismo”, que em qualquer esfera da sociedade ou religião pode existir.

“Quando pedimos uma licença e temos um terreno para construir uma mesquita legalmente, o Estado nunca aceita. É o exemplo da província da Lunda Norte, com mais de três licenças autorizadas que foram vandalizadas, destruídas quando dão conta que é uma mesquita”, lamentou.

E acrescentou: “Enfim, é isso que temos estado a viver, há um certo resquício de restrições cerradas quanto à liberdade islâmica”.

Este angolano, líder da comunidade islâmica nacional, considera preocupante a situação e apela às autoridades para o “cumprimento escrupuloso” da lei sobre a liberdade de religião e culto no país.

“A lei não pode ver se é cristão ou muçulmano, porque a mesma tem uma característica geral, a generalidade das normas jurídicas é aplicada em toda a extensão sem qualquer distinção e quem prevaricar é lhe imputada alguma responsabilidade civil ou criminal”, sublinhou.

Para David Alberto Já, a detenção de alguns jovens em Luanda, supostamente envolvidos em acções de terrorismo “foi uma encenação” sustentando que “nunca foram terroristas”.

“Lê um livro e é imputável logo de que a pessoa é terrorista. São jovens motivados, enfim, e não se pode conotar um comentário nas redes sociais com o terrorismo”, referiu.

Defende que são “falsas acusações” a existência de terroristas muçulmanos em Angola, as quais apenas “beliscam a imagem no país” no contexto internacional e “travam a pretensão de investimentos estrangeiros”.

“Isso não é bom para Angola. Esse comportamento de acusações não é salutar e não visa a sã convivência entre os irmãos cristãos, muçulmanos ou ateus. O que nos une aqui é Angola e nunca vamos permitir que algum terrorista venha aqui para atacar as instituições do Estado”, assegurou.

Na altura, sem grandes expectativas sobre as eleições de 23 de Agosto, David Alberto Já realçava apenas que o Estado angolano é laico: “Angola tem uma relação dentro do contexto das nações com outros países e não podemos permitir que dentro de Angola haja essa forma de apontar ou restringir a liberdade religiosa face ao Islão que é reconhecida a nível das Nações Unidas”.

Folha 8 com Lusa