A consultora Economist Intelligence Unit (EIU) considera que a introdução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) em Angola vai aumentar os preços finais no consumidor e constitui “um grande desafio” para empresas e Governo. A Administração Geral Tributária (AGT) assegura que a aplicação do IVA, a partir de 1 Julho, “não vai inflacionar o mercado”. Entretanto, desde Janeiro de 2018 o kwanza já se desvalorizou 51,849% face ao euro e 51,298% em relação ao dólar.
“O IVA, que devia ter entrado em vigor em Janeiro deste ano, mas foi adiado para Julho, será um grande desafio quer para as empresas, quer para o Governo em termos de ‘papelada’ e de processos”, escrevem os peritos da unidade de análise económica da revista britânica ‘The Economist’.
Num comentário à definição da data para a entrada em vigor do novo imposto, enviado aos clientes, a EIU lembra que este imposto junta-se ao Imposto Especial de Consumo (IEC), aumentando em 2 a 16% os preços de produtos como o tabaco, álcool e jóias, e escreve que “a introdução do IVA e do IEC ao mesmo tempo vai levar a um aumento dos preços”.
Em Abril, a inflação já subiu para o valor mais alto do último ano, registando uma subida de preços de 17,4% “devido à continuada fraqueza do kwanza e da dependência do país dos bens importados”.
No comentário à introdução do IVA, a EIU escreve que “aumentar as receitas vai ajudar Angola a reduzir a escassez de receitas petrolíferas e reduzir o custo de servir a dívida”, mas, alertam os economistas, “subir os custos para as pessoas e para as empresas numa altura de baixo crescimento económico não será popular nem para a elite governante nem para a população”.
A Administração Geral Tributária, conclui a EIU, “garante que está preparada, mas vários líderes empresariais já pediram mais tempo para se prepararem”.
Por sua vez, a AGT assegurou que a aplicação do IVA “não vai inflacionar o mercado”, esbatendo “preocupações e receios” da sociedade.
Segundo o administrador da AGT, José Leira, as inquietações da sociedade em torno da implementação do IVA, que prevê uma taxa de 14%, “são legítimas por ser um imposto novo”, mas, observou, o mesmo “não vai aumentar a generalidade dos preços no mercado”.
Para o responsável, a preocupação segundo a qual o IVA vai aumentar a generalidade dos preços “não deve ser vista como de todo certa, o que não estamos a dizer que o IVA não vai aumentar alguns preços”.
“O que estamos a dizer, é que, como o IVA vai substituir um imposto que tinha as suas especificações, obviamente, que esse imposto, que é o IVA, o mais justo que o imposto de consumo, trará novas especificações”, explicou.
Falando aos jornalistas à margem de uma palestra sobre os Direitos e Obrigações do IVA aos grandes contribuintes, que decorreu em Luanda, referiu, no entanto, que existem sectores que vão fazer com que os contribuintes tenham menor carga fiscal”.
“Por exemplo, na aquisição de viaturas para uso pessoal em que a taxa de imposto de consumo é superior a 14%, entretanto, poderão existir também sectores que tinham um imposto de consumo relativamente menor que os 14% que vão ser agora implementados em sede do IVA”, realçou.
E isso, adiantou, “poderá trazer ligeiros aumentos, mas esses aumentos a princípio não devem ser na proporção de 14% porque sendo sujeitos passivos do IVA deixam de pagar o imposto de consumo sobre os recebimentos que é 1% e o imposto de consumo, mas o facto é que o IVA não vai inflacionar o mercado”, garantiu.
As autoridades angolanas argumentam que a introdução do IVA, cujo período transitório, método simplificado de tributação do imposto irá operar no período de 1 de Julho de 2019 a 31 de Dezembro de 2020, decorre do actual contexto macroeconómico e experiências internacionais.
“Angola deve abraçar, porque o imposto vem permitir que as empresas recuperem nas suas vendas todo aquele IVA que suportaram nas suas aquisições, o que no fim da cadeia leva com que só o consumidor final seja o contribuinte, ou seja, só o consumidor final suporte o imposto”, sublinhou José Leiria.
“E pensamos que é um desafio que devemos abraçar com maior seriedade”, assinalou.
Por seu lado, a directora dos Grandes Contribuintes da AGT, Edna Silveira Caposso, realçou que o IVA traz uma componente de sistemas electrónicos fortes, sobretudo na emissão de facturas, e que estão já cadastrados 408 grandes contribuintes.
“Todos os contribuintes, que são grandes, estão oficiosamente cadastrados por inerência de serem grandes contribuintes, o que vamos fazendo é o cadastro dos contribuintes que desejam aderir a medida em que eles vão solicitando”, explicou.
Quanto à nossa moeda, continua a desvalorizar-se face ao euro, renovando ontem os mínimos para 385,044 kwanzas/euro e mantendo-se no valor mais baixo de sempre face à norte-americana, 340,687 kwanzas/dólar.
Segundo os dados do Banco Nacional de Angola (BNA), a moeda angolana ultrapassou os 383,784 kwanzas/euros a que chegou na sexta-feira passada, dia em que, em relação á norte-americana, atingiu mínimos de 340,687 kwanzas/dólar.
Na quinta-feira, a moeda angolana afundara-se já oito kwanzas em relação ao euro e cinco face ao dólar, mantendo uma trajectória depreciativa desde o início dessa semana.
Quarta-feira, o kwanza já renovara mínimos face ao euro, atingindo dos 372,933 kwanzas, tendo, quinta-feira, começado a c-se de manhã nos 378,498 kwanzas e, no final da sessão, nos 380,224 kwanzas, acabando sexta-feira por fixar-se nos 383,784 kwanzas.
Em relação ao dólar, quarta-feira começou por valer 333,271 kwanzas, renovando já aí os mínimos, para, na manhã de quinta-feira, depreciar-se para 335,459 kwanzas e, no final da sessão, se situar nos 338,368 kwanzas, fechando a semana nos 340,687 kwanzas.
Com os novos mínimos, e desde 9 de Janeiro de 2018, quando as autoridades de Luanda puseram termo à taxa de câmbio fixa e começaram a vender aos bancos comerciais as divisas em leilão, primeiro trissemanais e actualmente diárias, o kwanza já se depreciou 51,849% face ao euro e 51,298% em relação ao dólar.
Em Janeiro de 2018, um euro equivalia a 185,4 kwanzas, enquanto um dólar se transaccionava a 165,92 kwanzas. Em Janeiro, mas deste ano, um euro equivalia a 352,828 kwanzas, enquanto o dólar era transaccionado a 310,158 kwanzas.
Folha 8 com Lusa
