A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) anunciou hoje que rescindiu o contrato com a United Shine para uma refinaria em Cabinda, tendo assinado no final de Outubro um memorando de entendimento com a Gemcorp. Sim, não, talvez… antes pelo contrário parece ser a regra basilar da economia, segundo a equipa de João Lourenço.

“A Sonangol torna público que no âmbito da implementação do Projecto da Refinaria de Cabinda e após um longo processo de selecção de um investidor com capacidade técnica e financeira que reunisse os pressupostos legais e de ‘compliance’ seleccionou, em Novembro de 2018, o consórcio United Shine Ltd com o qual celebrou um acordo genérico em Fevereiro de 2019 e um contrato a 4 de Junho do mesmo ano”, lê-se numa nota de imprensa.

“Esta parceria iria permitir realizar, com a celeridade requerida, o projecto por forma a reduzir as despesas do Estado, relativas à importação de combustíveis”, mas acrescenta-se no comunicado, “em Outubro do corrente ano, a Sonangol viu-se forçada a rescindir o contrato, na sequência do incumprimento das acções acordadas e da não garantia, de forma efectiva, incondicional e concreta”, de vários aspectos.

“Em negociações posteriores à rescisão do referido contrato, a Sonangol encetou contactos junto de outros potenciais investidores tendo assinado a 30 de Outubro de 2019, com a GEMCORP CAPITAL LLP, um Memorando de Entendimento, para o financiamento e implementação do projecto, garantindo a realização dentro dos prazos faseados, 30+30, com financiamento assegurado em respeito aos compromissos com o Estado e a sociedade”, aponta-se no comunicado.

Entre os pontos que não foram cumpridos pelo consórcio United Shine, e que motivou a rescisão do contrato, a Sonangol destaca a falta de “financiamento ou garantias para assegurar a implementação da Refinaria em Cabinda; qualquer capitalização societária, que demonstrasse robustez financeira ao nível de capitais próprios, para assegurar a realização do projecto”.

Por outro lado, acrescentam, houve também incumprimento na “demonstração de capacidade de preparação ou de execução das actividades essenciais no período acordado (24 meses); não apresentação dos estudos técnicos suplementares, comercial e financeiro que suportassem a concretização do projecto no prazo estabelecido”.

No comunicado, a Sonangol alega também que não foi apresentada “documentação para a aprovação do projecto de investimento privado à luz das leis angolanas”, nem “títulos ou documentos que atestassem a titularidade da refinaria para a deslocação do exterior para Angola e posterior montagem em Cabinda dentro do prazo, 2022, como foi acordado, e não manteve a parceria técnica que deu preferência à escolha da sua proposta”.

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O Presidente angolano aprovou em Março de 2018, por decreto presidencial, um acordo de financiamento com os britânicos da Gemcorp que poderá chegar até aos 1.000 milhões de dólares (805 milhões de euros).

De acordo com o decreto presidencial 64/18, o acordo de financiamento a celebrar entre o Ministério das Finanças, “em representação da República de Angola”, e a Gemcorp é no valor global 500 milhões de dólares (403 milhões de euros), “com possibilidade de incremento” para o dobro.

O financiamento em causa visa a importação, por Angola, de bens e equipamentos não especificados no mesmo documento, com data de 2 de Março, mas que não adiantava informação sobre as condições que vinculam o Estado angolano neste acordo.

Em Fevereiro de 2018 foi noticiado que o Estado angolano previa nesse ano uma emissão especial de 500 milhões de dólares (403 milhões de euros), em moeda estrangeira, precisamente para resgatar uma dívida ao fundo britânico Gemcorp.

A informação constava do Plano Anual de Endividamento (PAE) do Governo para 2018, prevendo essa emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Estrangeira a favor do Banco Nacional de Angola (BNA), para uma operação de resgate de dívida junto da Gemcorp.

“A referida operação será acomodada dentro dos limites de emissão definidos no OGE [Orçamento Geral do Estado] 2018”, lê-se igualmente no documento, elaborado pelo Ministério das Finanças.

A Gemcorp tem financiado o Estado angolano, desde 2015 com um crédito de 250 milhões de dólares (201 milhões de euros) atribuído no início da crise financeira, provocada pela quebra na cotação do petróleo, entre outros.

Mais recentemente, no final de 2017, a Gemcorp acertou um financiamento no valor de 150 milhões de dólares (121 milhões de euros) para a cobertura do défice no investimento de construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, a maior barragem em Angola.

O Governo angolano previa captar 6,721 biliões de kwanzas (23.800 milhões de euros) de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final do ano, segundo o PAE.

Estas necessidades repartidas por 4,762 biliões de kwanzas (18.100 milhões de euros) a captar em dívida emitida internamente e 1,959 biliões de kwanzas (7.400 milhões de euros) em desembolsos externos, visam “colmatar as necessidades de financiamento” do OGE de 2018.

“O ‘stock’ de dívida governamental deverá permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada”, refere o documento, apontando um crescimento de 18% face a 2017.

A cumprir-se, por outro lado, a previsão governamental de então de um crescimento económico de 4,9% em 2018, o rácio da dívida pública angolana deveria ascender no final do ano a 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

Desta forma, Angola deveria chegar ao final de 2018 com um volume de dívida pública governamental (excepto empresas públicas) de aproximadamente 14,302 biliões de kwanzas (54.500 milhões de euros).

O documento destacava ainda a emissão dos ‘eurobonds’ – títulos de dívida pública em moeda estrangeira – “de aproximadamente 437,4 mil milhões de kwanzas”, o equivalente a 1.660 milhões de euros, à taxa de câmbio da altura.

O então ministro das Finanças de Angola alertou na altura que o peso da dívida pública ameaçava “hipotecar as gerações futuras”, defendendo por isso que o eventual diferencial entre as receitas do petróleo, com a subida da cotação, seja utilizado na amortização.

Em causa estava o preço de referência de 50 dólares por barril utilizado pelo Governo angolano para elaborar o OGE para 2018, quando o valor no mercado internacional estava acima dos 60 dólares, tendo mesmo chegado a tocar nos 70 dólares.

“O melhor é continuarmos a pensar no preço de referência definido no Orçamento Geral do Estado para 2018. Logicamente que se ao longo do exercício formos verificando os aumentos que estamos a verificar até agora, isso significará para nós, em termos de gestão das finanças públicas, menor pressão sobre a dívida pública”, admitiu o então ministro Archer Mangueira.

Folha 8 com Lusa

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