A África Growth Corporation (AFGC) afirma que tem e apresentará, no Tribunal da Flórida (EUA), provas registadas na reunião de 12 de Fevereiro de 2019 em Lisboa, Portugal, em que estiveram presentes representantes seus e do Governo de Angola.

Segundo a AFGC, essas provas refutam as informações erróneas do governo angolano e demonstram que as declarações feitas numa recente conferência de imprensa por Eduarda Rodrigues Neto e pela Procuradoria-Geral da República, como porta-vozes oficiais do governo angolano, são falsas. Recorde-se que Eduarda Neto e os representantes angolanos negaram que um acordo tenha sido alcançado em Lisboa entre a AFGC e o Governo de Angola, quando os factos, de acordo com a AFGC, “demonstram e comprovarão o contrário”.

“As declarações feitas na conferência de imprensa foram as mais recentes num padrão contínuo de deturpações intencionais, negações de factos que podem ser comprovados por provas concretas e a cumplicidade do governo angolano ao mais alto nível no roubo de propriedades e bens angolanos da AFGC”, disse Scott Mortman, presidente executivo da África Growth Corporation.

“O Litígio da AFGC com o governo angolano pelo roubo de seus activos está em andamento há quase três anos. Neste tempo, tentámos repetidamente ser razoáveis e permitir uma solução mutuamente benéfica”, afirma Scott Mortman.

De acordo com as provas que diz ter a AFGC relativas à reunião de 12 de Fevereiro em Lisboa, a mesma foi organizada a convite do governo angolano, tendo Eduarda Rodrigues Neto falado em nome do governo angolano na conferência de imprensa de 16 de Maio, confirmou antes e durante a reunião em Lisboa que ela “estava a participar em nome do governo angolano para resolver o litígio e que tinha sido pessoalmente designada pelo Presidente João Lourenço para o fazer”.

“Na reunião, Eduarda Neto admitiu que o governo angolano era responsável pelas acções tomadas contra a AFGC e tinha responsabilidade perante a AFGC”, diz a empresa, acrescentando que “embora Eduarda Neto agora negue que tenha participado na reunião para resolver o caso, em resposta à exigência de Usd 55 milhões, feita pela AFGC, ela contrapôs a verba de Usd 40 milhões”.

Na reunião, segundo a África Growth Corporation, as partes concordaram em dividir a diferença e fecharem o acordo por Usd 47,5 milhões. “Os termos do acordo foram lidos em voz alta em inglês e português duas vezes. Os representantes da AFGC e da República de Angola concordaram com os termos e concordaram que uma resolução final e definitiva tinha sido alcançada”, diz a AFGC.

Segundo a AFGC, um advogado português participou da reunião, “servindo como tradutor neutro para ambas as partes”, acrescentando que o “advogado submeteu a declaração que suporta totalmente os factos acima exposto, e refuta os comentários de Eduarda Neto e do governo angolano quando negam a existência do acordo”.

Scott Mortman afirma: “Como pode o governo angolano legitimamente afirmar que isto é uma disputa privada? A verdade é que, a todos os níveis e em todas as instâncias, altos funcionários do governo angolano e agências governamentais, foram responsáveis pela expropriação e roubo das propriedades e bens da AFGC. O sistema legal angolano deixou ficar mal a AFGC em todas as etapas, uma vez que os seus funcionários e agências governamentais ignoraram o estado de direito angolano e as salvaguardas implementadas especificamente para proteger investidores e empresas estrangeiras.”

Segundo a África Growth Corporation, o “responsável da conspiração para roubar os bens da AFGC é o general do Exército angolano António Andrade (foto), que reivindicou imunidade do governo como impedimento para ser julgado”, acrescentando que “juntamente com os outros, usaram repetidamente as suas entidades oficiais para pressionar a todos os níveis de aplicação da lei, de forma a impedir a defesa pela AFGC dos seus activos, onde se incluiu a recusa da polícia em executar uma sentença judicial, bem como, ameaças de prisão contra representantes e assessores da AFGC”.

As propriedades da AFGC foram “fraudulentamente transferidas para Natacha Andrade Santos, que é uma Procuradora do Ministério Público de Angola e membro da PGR”.

“A escritura que transferiu fraudulentamente o título das propriedades da AFGC sem a devida documentação foi aprovada e assinada pelo então Governador Provincial de Luanda, general Higino Carneiro, que está sob investigação do governo angolano por abuso de poder, uso indevido de fundos públicos e outros crimes, e AFGC está entre suas vítimas”, especifica a África Growth Corporation.

O Guichê Único da Empresa (GUE), a agência governamental oficial que lida com registos das empresas, “permitiu e autorizou a mudança ilegal dos gerentes registados das empresas angolanas da AFGC para facilitar o roubo, apesar de ter sido avisado antecipadamente pela AFGC, que uma tentativa como essa poderia ocorrer por parte do general Andrade”, acusa a África Growth Corporation, acrescentando que “o GUE, em seguida, não divulgou publicamente a mudança no registo da empresa, conforme necessário e sistemática e repetidamente ignorou ou violou aspectos básicos dos seus procedimentos obrigatórios”.

A AIPEX (Agência de Investimentos e Promoção das Exportações de Angola) “está agora a negar que a AFGC fez qualquer investimento em Angola, tendo perdido convenientemente a documentação relevante”, diz a África Growth Corporation.

“Esperamos que o governo de Angola reconheça e honre os seus compromissos estabelecidos no acordo para que a AFGC possa retornar à sua missão primordial de fornecer acesso a moradias populares para famílias de baixa e média renda na África Subsaariana” diz Scott Mortman.

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