O ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, admitiu hoje, em Luanda, que Angola, à semelhança das maiores economias da África Subsaariana, também enfrenta no curto prazo “perspectivas anémicas do crescimento real” (isto significa “demasiado lento e fraco”), apesar de a economia do país estar a recuperar.

Archer Mangueira discursava na sessão de encerramento de uma conferência organizada conjuntamente pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), sobre as perspectivas económicas na África Subsaariana.

“À semelhança das maiores economias da África Subsaariana e produtoras de recursos minerais e energéticos, Angola também enfrenta no curto prazo perspectivas anémicas de crescimento real, sendo certo, porém, que a nossa economia se encontra em processo de recuperação”, afirmou.

O governante comentava, desta forma, as perspectivas de crescimento económico para 2019, previstas no relatório para aquela região, que dão conta de valores em torno dos 3,5% e que, a médio prazo, se estima para o intervalo entre os 3% e 4%, excluindo as duas maiores economias da África Subsaariana, Nigéria e África do Sul.

“É muito encorajadora a perspectiva optimista de recuperação do crescimento da África Subsaariana para 2019, pesem embora os constantes desafios que a região vem enfrentando. Um dos desafios mais importantes é o ritmo desigual a que crescem as economias dos diferentes países (africanos)”, sublinhou

Segundo Archer Mangueira, um dos exemplos das dificuldades, no caso de Angola, pode ser tido em conta com a necessidade de o Governo ter revisto (como se não fosse óbvio que isso ia mesmo acontecer em função do optimismo do Executivo), em baixa, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, justificada pelo “choque do petróleo”, bem como pela “provável propagação significativa dos efeitos negativos sobre os remanescentes sectores da economia”.

“Ainda assim, mesmo com a revisão em baixa do crescimento, não podemos ignorar que o país permanece exposto a riscos que poderão deteriorar a taxa de crescimento real da economia, face à persistência da contínua volatilidade do preço do petróleo e dos baixos níveis de produção petrolífera, da redução do espaço fiscal e da depreciação cambial acelerada”, sustentou.

Para Archer Mangueira, exemplos de outros riscos passam pela ineficiente gestão da logística institucional face aos desembolsos externos e condições de liquidez mais apertadas no mercado interno.

O ministro salientou, porém, que o Governo está “ciente da importância crucial da sustentabilidade das finanças públicas como condição obrigatória para alavancar a economia e promover o crescimento sustentável”, razão pela qual aderiu em 2018 ao Programa de Financiamento Ampliado do FMI.

“Esta parceria com o FMI veio impulsionar a aplicação das medidas de consolidação das finanças públicas e das reformas do sector real da Economia, de modo a melhorar o ambiente de negócios e dinamizar o sector privado, através da mobilização de receitas não petrolíferas e de maior racionalização das despesas correntes”, afirmou.

Archer Mangueira garantiu que, além de dar novo impulso ao investimento público, que deverá continuar a exercer um contributo importante na composição e expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, o Executivo continuará a adoptar uma estratégia para aliviar as pressões de liquidez das empresas, através da continuação da regularização dos atrasados internos.

“Não obstante Angola estar a enfrentar um momento económico adverso, em resultado da contracção da actividade económica que se verifica desde 2015, o Executivo acredita que o processo de integração do nosso continente deve ser impulsionado, principalmente na sua vertente comercial, independentemente das circunstâncias económicas vividas por cada um dos países membros”, referiu.

“A participação de Angola neste processo acarretará custos que não devem ser ignorados, mas que não podem em momento algum impedir que o nosso país deixe de partilhar, em consonância com os seus parceiros africanos, a maior oportunidade de desenvolvimento que o continente africano pode oferecer”, sublinhou, dando como exemplo as vantagens da criação da Zona de Livre Comércio em África.

Essa “zona”, prosseguiu, irá ampliar o potencial de transformação económica na região, impulsionar o comércio intra-regional, atrair investimento directo estrangeiro e facilitar o desenvolvimento de cadeias de abastecimento regionais, “que têm assumido uma preponderância fundamental na transformação económica de outras regiões”.

O que seria de nós sem um… Mangueira

O ministro das Finanças de José Eduardo dos Santos e que transitou para o governo de João Lourenço, Archer Mangueira, relevou os efeitos positivos em Angola das respostas de natureza fiscal e monetária gizadas no Plano de Estabilização Macroeconómica (PEM), com particular incidência em 2018, noticia a agência Angop.

Falando na abertura do 10º Conselho Consultivo do Ministério das Finanças, Archer Mangueira esclareceu que grande parte das energias despendidas, até agora, destinou-se a estabilizar as contas públicas, cuja trajectória, nos últimos anos (durante os quais era titular da mesma pasta), tinha atingido “níveis muito preocupantes”, como mostram os indicadores de 2015, 2016 e 2017.

No quadro de desvalorização da moeda, revisão gradual dos subsídios a preços e de ajustamentos fiscal, indicou que foi possível reverter a tendência altista do nível geral de preços, “o que permitiu reduzir drasticamente a inflação” para cerca de 18%.

Realçou que, em 2018, não terá sido possível chegar ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas que foi conseguido inverter a dinâmica de endividamento e de acumulação de atrasados.

Será que o ministro Archer Mangueira mantém a tese de ser urgente instituir uma ética de valor acrescentado entre os gestores das finanças públicas, para que os objectivos de boa governação sejam atingidos?

Quando, no dia 24 de Maio de 2018, Archer Mangueira discursava em Luanda, na abertura do seminário de Finanças Públicas, realizado, à margem da inauguração da biblioteca do Instituto de Formação de Finanças Públicas (INFORFIP), apetrechada com 17.000 livros sobre economia e finanças, disse que “há um longo caminho a percorrer em matéria de capacitação de quadros para gestão das finanças públicas”. Já se percorreram quantos metros nesse “longo caminho”?

Realçou ainda que “não cabe, à luz do princípio da eficiência, despender mais recursos dos que estritamente necessários para alcançar os objectivos estabelecidos e obter os resultados esperados”.

Segundo o ministro, o princípio da economia conduz a que os meios utilizados por cada instituição, no desempenho das suas responsabilidades devem estar disponíveis em tempo útil, nas quantidades e qualidades adequadas e ao melhor preço.

“Uma gestão assim exercida tem subjacente uma ética de valor acrescentado, mediante a qual não é apropriável o que é alheio, não é individual o que é comunitário”, disse Archer Mangueira, acrescentando que não é igualmente “aceitável o desperdício, porque isso, no limite, pode conduzir à estafa fiscal”.

Nesse sentido, apelou ao INFORFIP que ministre em todas as suas formações, disciplinas que tenham carácter eliminatório para os formandos que não apreendam os princípios da gestão baseada na ética.

O governante angolano disse que os investimentos públicos têm de passar a ter uma repercussão concreta na execução de novas indústrias, na criação de emprego e na melhoria das condições de vida dos angolanos.

“Estamos a tomar medidas para reforçar o combate aos erros propositados, às práticas ilícitas, aos actos fraudulentos de gestão, entre outras práticas não recomendáveis”, referiu.

Para monitorar a execução do Orçamento Geral do Estado, o titular da pasta das Finanças avançou que foi instituído o sistema de controlo orçamental, apoiado na figura do controlador orçamental, que vai igualmente garantir a aplicação rigorosa das regras.

De acordo com o ministro, foi já recrutado o primeiro grupo de controladores, que beneficiaram em várias áreas das finanças públicas e estão já aptos para exercerem o controlo do ciclo orçamental da despesa, apoiados por um manual de procedimentos e uma plataforma informática.

Folha 8 com Lusa

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