O ministro do Interior angolano, Eugénio César Laborinho, defendeu hoje a valorização dos licenciados em ciências criminais como forma de reforçar a capacidade de segurança pública e a estabilidade social. Mais uma descoberta digna de registo. Cada cavadela, cada minhoca.

O governante, que falava na abertura oficial do primeiro curso de mestrado em Segurança Pública, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais (ISCPC) em Luanda, pediu aos 290 recém-licenciados a “aplicação de toda inteligência, conhecimento e experiência” nas acções quotidianas, para que “se eleve a capacidade de resposta às necessidades de segurança pública e estabilidade social”. Se a isso os licenciados puderem juntar o cartão de militante do MPLA, então é certo que seremos um verdadeiro Estado de Direito antes do MPLA completar 100 anos de governação ininterrupta.

De acordo com Eugénio César Laborinho, só deste modo será possível garantir “as condições para que as demais instituições do Estado funcionem, plenamente, e se possa garantir, de facto, o bem-estar das populações”. Já agora poderia acrescentar que só assim se poderá garantir que os rios continuarão a desaguar na foz e que os dias continuarão a ter 24 horas…

O ministro referiu que é preciso “repensar o processo de colocação dos licenciados em Ciências Policiais e Criminais”, considerando que “não se pode continuar a verificar o desamparo” dos técnicos superiores formados naquele instituto.

“É necessário atribuir-lhes o devido valor, como por exemplo, preencher as vagas que se vão abrir na criação do novo órgão da polícia nacional, a Direcção de Investigação de Ilícitos Penais”, frisou. Não seria bastante dizer que a simples filiação no MPLA será garantia mais do que suficiente para ter amparo, emprego e demais regalias?

Em relação ao primeiro curso de mestrado em Segurança Pública, o novo ministro do Interior referiu que os candidatos devem ser capazes de “identificar problemas, traçar estratégias com base em padrões científicos e apontar soluções exequíveis”.

Boa. Excelente. Com que então eles julgavam que não era necessário serem capazes de “identificar problemas, traçar estratégias com base em padrões científicos e apontar soluções exequíveis”? Não queriam mais nada?

“Exortamos os profissionais desta casa do saber em explorarem mais a sua autonomia científica, que se consubstancia na capacidade de definir, programar e executar as actividades de investigação científica e de desenvolvimento”, afirmou o ministro.

As acções do ISCPC, adiantou, devem concorrer, “em harmonia com os interesses da Polícia Nacional” a que chamou, por lapso, “do país” mas que sabe ser apenas do MPLA, para que os fenómenos da criminalidade e de segurança pública “possam ser estudados e explicados por cientistas da Polícia Nacional”… do MPLA.

O primeiro curso de mestrado em Segurança Pública em Angola possui um total de 14 unidades curriculares, essencialmente ligadas aos ramos das ciências policiais e criminais e jurídicas e humanas.

Recorde-se que, como todos os seus ex-colegas, presentes colegas, futuros colegas, Eugénio César Laborinho é um dos mais reputados peritos em tudo o que seja ordenado, razão pela qual fez a seu mais recente pós-doutoramento como governador da colónia de Cabinda.

Vejamos. Eugénio César Laborinho nasceu aos 10 de Janeiro de 1955, na Província de Malange e licenciou-se em Psicologia, pelo Instituto Superior de Ciências da Educação, da Universidade Agostinho Neto.

A nível profissional, a sua impoluta e promissora carreira começou em 1973, quando fez o curso de professores de Posto, com as autoridades coloniais já a anteverem o seu imparável futuro político.

Em 1978, frequentou o curso sobre Sistema de Segurança, Protecção, Combate ao Tráfico Ilícito de Diamantes em Londres, Bélgica e Alemanha; Em 1984, frequentou e conclui o curso de Preparação e Direcção Científica, realizado em Portugal; Em 1990, participou no curso de Oficiais dos Bombeiros em Lisboa; Em 1994, participou no curso sobre Manobras e inter-unidades de Bombeiros de Portugal; Em 1995, participou no curso de Liderança e Chefia na Escola do Ministério da Administração Interna de Portugal e participou em várias Manobras militares, Seminários, Palestras, Conferências, Congressos, Workshops Nacionais e Internacionais.

No quadro de Experiência militar: Em 1975, ingressou no Quadro de Segurança Militar do MPLA (onde mais poderia ser?), em Malanje; em 1978 foi promovido ao grau de 1º Tenente; m 1981 ao de Capitão; em 1986 ao de Major; em 1988 ao de Coronel; em 2001 ao de Tenente-General, através da ordem do Comandante-em-Chefe das Forças Armadas de Angola, de 29 de Setembro.

Além disso, em 1976 exerceu o cargo de Chefe de Informação Militar das FAPLA em Malange; em 1977 foi Chefe Adjunto do Gabinete de Organização, Planificação e Controle da Segurança de Estado; em 1978 foi tesponsável Militar e Chefe da Segurança de Diamantes junto da Diamang; em 1981 exerceu o cargo de Chefe Militar no Cunene; em 1982 o de Chefe Militar e Segurança no Posto de Comando Central Operativo do Bié; em 1983 foi eleito deputado à Assembleia Popular e vice-presidente dos Psicólogos de Angola.

Mas há mais. Muito mais. Em 1986, exerceu o cargo de Comandante dos Bombeiros e Protecção Civil; em 1989 o de Chefe de Segurança de Diamantes na Luanda-Norte; em 2010, exerceu o cargo de Vice-Ministro do Interior para a Protecção Civil e Bombeiros e Coordenador Executivo da Comissão Nacional de Protecção Civil.

Na 3ª República, foi nomeado para exercer o Cargo de Secretário de Estado do Interior para a Ordem Interna, nomeado por Decreto Presidencial nº200/2012 de 10 de Outubro.

Em 2017, foi nomeado para exercer o cargo de Governador Provincial de Cabinda, por Decreto Presidencial n. 241/2017, de 28 de Setembro.

Recorde-se que o Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais “Osvaldo Serra Van-Dúnem”, em Luanda, tem uma estreita cooperação com outras instituições de ensino superior do país e estrangeiro, por forma a elevar a qualidade da formação que proporciona.

A informação foi, aliás, confirmada em Março de 2018 pelo 2º Comandante Geral da Polícia Nacional, Salvador Rodrigues, que representou o Comandante Geral, Eduardo Mingas, na cerimónia de abertura do ano académico 2018/2019 e, em simultâneo, na celebração dos seis anos de existência da instituição.

O oficial defendeu uma formação contínua dos polícias, numa altura em que os fenómenos criminais têm sido uma constante na sociedade. Na mesma esteira, reafirmou a necessidade de se dotar o efectivo policial de melhores conhecimentos no domínio da segurança pública.

O director do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais “Osvaldo Serra Van-Dúnem”, Luís da Fonseca Cadete, anunciou, na ocasião, a inclusão de dois cursos de pós-graduação em criminologia e segurança pública.

Nos planos da instituição, segundo o director, constam também a cooperação com os institutos superiores de formação policial e das Forças Armadas Angolanas, bem como o reforço da parceria com as com instituições universitárias, no domínio dos estudos em segurança pública.

O Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais “Osvaldo Serra Van-Dúnem” foi criado em Março de 2011, presume-se (se não formos desmentidos pelo Departamento de Informação e Propaganda do MPLA) que por determinação de… José Eduardo dos Santos.

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