Os independentistas da FLEC/FAC convidaram hoje o Governo angolano a visitar uma das bases daquele movimento de Cabinda e a assinar “um acordo de princípio” para pôr termo ao conflito no enclave, indica um comunicado da organização. Ministro da Defesa diz que está tudo na santa paz do deus… MPLA.

Em comunicado, o tenente general Afonso Nzau, director-geral do Serviço de Inteligência Externa da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda (FLEC/FAC), criticou as declarações feitas segunda-feira pelo ministro da Defesa angolano, Salviano Sequeira, que disse que a situação no enclave é “tranquila”.

“Tentando iludir a comunidade internacional, o ministro da Defesa angolano, Salviano Sequeira, disse que a situação está calma em Cabinda e que desconhece a existência de militares das FAA [Forças Armadas Angolanas] mortos em combate com as FAC. O ministro da Defesa angolano disse que o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas de Angola não o informou dos confrontos em Cabinda”, afirmou.

“Perante a ignorância e desconhecimento da realidade militar em Cabinda manifestada pelo ministro da Defesa angolano, o Estado-Maior da FLEC/FAC convida o ministro da Defesa angolano Salviano Sequeira a visitar uma das bases da FLEC/FAC em Cabinda e, no mesmo momento, assinar um acordo de princípio para por termo ao conflito em Cabinda”, acrescentou Afonso Nzau.

Na posição divulgada hoje, aquele movimento independentista afirma “lamentar” que Salviano Sequeira “não tenha acesso às informações que lhe permitiriam ter uma percepção realista da situação militar em Cabinda”.

Segundo Afonso Nzau, a FLEC/FAC “lamenta” também que os oficiais das FAA e o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas de Angola “mintam” ao ministro da Defesa angolano, “apenas com o objectivo de manterem os seus negócios e tráficos privados em Cabinda”.

“A situação é calma e serena. Estive fora [de Angola] e desconheço a existência de vítimas entre as FAA. Estive, entretanto, com o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Angola e não recebi qualquer informação nesse sentido”, afirmou Salviano Sequeira.

Questionado então, face aos vários comunicados divulgados nas últimas semanas em que o movimento independentista reivindicou a morte de vários militares das FAA, Salviano Sequeira insistiu também na mesma resposta: “a situação está calma”.

Desde Janeiro que a FLEC/FAC, em sucessivos “comunicados de guerra”, tem reivindicado a morte de soldados das FAA, cerca de uma dezena, entre eles três oficiais, segundo o movimento independentista, em emboscadas no interior de Cabinda, com o último a acontecer a 12 deste mês, numa cação na região de Necuto.

A 28 de Fevereiro último, a FLEC/FAC anunciou a retoma, “de forma intensiva, da luta armada em Cabinda” e alertou que o enclave angolano é “um território em estado de guerra e que os estrangeiros “devem tomar as medidas de segurança adequadas”.

Num “comunicado de guerra”, a FLEC/FAC argumentou que “nunca quis a guerra e sempre abriu as portas à paz” e que “todas as oportunidades” para a construir foram “esmagadas no sangue por Angola e os seus presidentes Agostinho Neto, José Eduardo dos Santos e João Lourenço”.

Na ocasião, o movimento independentista alertou a comunidade internacional e todos os seus expatriados que Cabinda é um território em estado de guerra e por isso todos devem tomar as medidas de segurança adequadas.

O Governo angolano, que nem sequer discute a possibilidade de Cabinda aceder à independência, tem insistido na ideia de que a situação no enclave é “tranquila”.

A FLEC, através do seu “braço armado”, as FAC, luta pela independência do território alegando que o enclave era um protectorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.

Uma questão de verdade e memória

O ministro Salviano Sequeira disse no dia 24 de Janeiro de 2018 que Cabinda, do ponto de vista estratégico, precisa do “máximo de atenção” e tropas suficientes para aquela parcela do território angolano. Tudo por culpa dos congoleses já que, tanto quanto parece na óptica de Luanda, a resistência da FLEC não existe.

Salviano Sequeira respondia, em Luanda, a questões levantadas por deputados na discussão na especialidade da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018.

Na sua intervenção, o ministro recordou que o enclave de Cabinda, sem ligação terrestre ao restante território angolano, faz fronteira com a República Democrática do Congo [RD Congo] e com a República do Congo, e apesar das “relações óptimas com esses dois países”, a imigração ilegal é um problema.

“Cabinda é uma província a que do ponto de vista estratégico temos que tomar o máximo de atenção. Não temos problemas de fronteira com a Namíbia, Zâmbia, com o Congo, mas com a RD Congo temos problemas de fronteira”, disse Salviano Sequeira.

O governante informou que na altura esteve em Angola uma missão dirigida pelo ministro do Interior e da Segurança da RD Congo, para discutir questões ligadas particularmente à fronteira marítima, mas colocam-se também muitas situações relacionadas com a fronteira terrestre.

“Já tivemos inclusive determinados conflitos. Não chegámos a vias de facto, mas na realidade faltou muito pouco. Se não houver tropas suficientes para defenderem lá, até que cheguem os reforços, talvez seja tarde e é melhor que tomemos decisões com antecedência para evitar o pior”, salientou.

O Povo de Cabinda, embora habituado a opiniões, propaganda e outras estratégias enviesadas do Governo sobre Cabinda, continua a ter dificuldades em compreender e digerir o que o regime entende como verdades absolutas.

Verdades absolutas que lembram aquelas do Império romano que, aliás, tinha homens sérios na sua direcção. Diz o provérbio latino que quem se cala consente, e é por isso que a sociedade civil de Cabinda acha pertinente dizer de sua justiça, diante de tantos quiproquós gerados e difundidos pelo regime.

Ouvindo a verdade absoluta do regime, fica-se com a impressão que o nacionalismo cabinda, com as suas lídimas aspirações à autodeterminação, surge nos fins dos anos noventa. Essa é a estratégia oficial que, ao subverter a realidade, tenta passar a ideia de que os cabindas são terroristas e subversivos, justificando por isso prisões, raptos e assassinatos.

Importa, por isso, recordar (para além do facto de ninguém ser dono da verdade) que, por exemplo, FLEC/FAC foi fundada em Agosto de 1963, fruto de um longo processo político nos anos quarenta. Testemunhas, ainda vivas, atestam as idas, separadamente, de cabindas e angolanos à ONU.

Termos, como Paz, Reconciliação e Desenvolvimento, parecem ter, quando se fala de Cabinda, uma outra conotação e, simplesmente, esvaziados da força quer humana quer histórica que transportam, em princípio, consigo. A Paz que o regime impõe em Cabinda é ter as povoações cercadas de militares, é impedir que os cabindas vão livremente às lavras e à caça, é conviverem, sem direito à indignação, com a discriminação e permanentemente sob a mira de uma polícia com carta-branca para tudo, de uma Polícia de Investigação Criminal que primeiro prende e, posteriormente, investiga. Segundo regime, importante para Cabinda é, até, impor-lhe um deus, uma igreja e um pastor à força da baioneta.

Reconciliação para os cabindas é, segundo o regime (foi assim com José Eduardo dos Santos e está a ser assim com João Lourenço), desaparecer como Povo e ajoelhar-se diante de um poder sempre predisposto a humilhar e a descaracterizá-lo. Desenvolvimento para Cabinda é ter a mão estendida aos dois Congos para o frango, o feijão, o cimento e para a dor de dentes.

Em Cabinda vive-se uma guerra de intensidade variável, desmentindo todos os que em Luanda dizem o contrário. Como se isso não bastasse, o regime confunde deliberadamente diálogo com monólogo. Tem sido sempre esta permanente sobranceria do Governo angolano, quando dialoga, monologando com o Povo de Cabinda, ao impor à FLEC as suas soluções unilaterais, amordaçando a sociedade civil, ao reduzir o seu espaço e calar a sua voz. Numa palavra; o cabinda não tem direito à cidadania.

As gerações sucedem-se, mas mantém-se indelével o sentimento profundo de um Povo, que uma acção política tendente simplesmente a cercear tudo o que cheira a cabinda: História (datas e momentos marcantes) e Cultura (nomes, língua e espaço vital) não logrou aniquilar. A política da palmatória não desenvolveu, até agora, no cabinda, a Síndrome de Estocolmo (estado psicológico particular em que uma pessoa, submetida a um tempo prolongado de intimidação, passa a ter simpatia e até mesmo sentimento de amor ou amizade pelo seu carrasco). Pelo contrário, enrijeceu a sua determinação em salvaguardar a sua especificidade.

Nenhuma solução será encontrada para Cabinda se o Governo e o MPLA, porque nem todo o Povo angolano pensa assim, continuarem a sofrer – como agora demonstrou o ministro da Defesa – da psicose da ponte sobre-o rio Zaire. Esta unir-se-á com a RDC e não com Cabinda, se o cabinda não for poder em Cabinda.

A independência do Sudão do Sul, a queda de muitos Mubaraks e as grandes mudanças constitucionais levadas a cabo pelo próprio rei de Marrocos, Muhamed VI, deviam levar as elites do poder angolano a reflectirem seriamente sobre o futuro do território de Cabinda.

É um contra-senso que alguém que tenha lutado contra o colonialismo teime, agora, que um outro povo não viva a sua liberdade plena (mestre do seu destino colectivamente consentido e das suas riquezas) e que todos os dias lhe recordam que não é livre.

A FLEC e todos os seus líderes estiveram sempre abertos ao diálogo e a sociedade civil um facilitador, todavia, do lado do Governo meramente existe um fazer-de-contas com um monólogo insistente e ensurdecedor.

Folha 8 com Lusa