Elucubrações dos detractores e o regresso de Montesquieu e Kelsen

Os detractores, quais paladinos da lábia-bajulatória, acusam-me de agir com um manto de maledicência contra o Titular do Poder Executivo. Ledo engano. Uma gota, não faz um oceano. Logo, não sendo ingénuo, tenho noção sobre a minha pequenez neste burilado processo, onde vigora o “lambebotismo”.

Por William Tonet

Fui um dos mais fervorosos combatentes contra a má gestão do regime do MPLA, capitaneado durante 38 anos por José Eduardo dos Santos e, talvez por isso, os novos bajuladores do templo, esperavam que eu, tendo sido despojado de todos os títulos profissionais e académicos deveria, agora, adornar, cegamente, o consulado de João Lourenço.

Seria, dizem, o mais puro sinal de correspondência a amizade, publicamente, referenciada por JLo; “o meu amigo William”, no Palácio Presidencial, no início do ano. Sou grato, mas não cego, tão pouco engraxador ou puxa-saco de chefe, por mais graduado que ele seja.

Infelizmente, não violando as regras, continuo a trilhar o carreiro da verticalidade e, este, não visualiza bons ventos, num futuro próximo, face à metodologia empregue, para o alegado combate à corrupção e a outras práticas nocivas, porque assente na selectividade da espécie política. Mais grave é a politização e parcialidade do sistema judicial e judiciário, ostensivamente atrelado à subserviência da lei da nomeação discricionária do Titular do Poder Executivo, vide art.º 119.º da CRA (Constituição da República de Angola).

Andar em sentido contrário às normas jurídicas é um forte indício de desrespeito não só a princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, como o amarfanhar da lei e do direito, coloca os actores em arautos da boçalidade partidocrata.

Uma boa maioria de procuradores e juízes vem prescindindo do devido processo legal e do respeito cego da lei, levando a que a maioria dos cidadãos não acredite nesta justiça, elevadamente, alinhada ao partido do regime e subjugada ao Titular do Poder Executivo.

Por esta e outras, vendo longe, o perto de hoje, que vem ensombrando o país, num lamaçal de fome, inflação, desemprego, indefinição, raiva, ódio, encerramento de empresas, falta de investimento, como peças de um motor enferrujado, carente de profunda e verdadeira substituição de capas, se ainda se quiser aproveitar na sua serventia.

Na verdade, em tempo de desvario e proximidade com práticas fascistas, lamentavelmente, os sistemas político e judiciário vêem demonstrando um sério compromisso com a desestabilização das bases orientadoras para se chegar a uma verdadeira implantação da democracia em Angola.

Os homens comprometidos com a doutrina clássica do Direito, o país está numa encruzilhada, que a solução poderia passar não só por uma pura alternância do poder, como ressuscitar Hans Kelsen e Charles – Louis de Secondat, vulgo barão de Montesquieu.

É preciso ter a sensatez para a criação de um Amplo Movimento de Salvação do Projecto Democrático, integrando agentes comprometidos na criação das bases de um poder constituinte originário, visando eleger a primeira Assembleia Constituinte, integrando forças livres e representativas de todos os povos, etnias e micro-nações do espaço geográfico comum, como salvação de uma nova Angola, onde a elaboração e aprovação de uma “Constituição-cidadã” preveja uma norma pétrea de exclusão, de qualquer tipo de concentração de poder, num ente individual ou colectivo.

Este, como representante de todos, por sua vez, como guardião dos anseios de todos cidadãos, deve ser nominalmente eleito, apresentando um programa, onde seja obrigatório um compromisso de sangue de não exclusão de nenhuma das culturas, tradições, costumes e línguas na Constituição em nome da defesa de uma visão “Bantu-angolana-africana”, que não exclua outras em nome da civilização na diversidade.

Os desvarios da actual crise política e económica, remontam ao projecto partidocrata, implantado em 1975, onde a exclusão, constituiu a norma cimeira de um projecto de regime, que falhou não só na concepção, como na implantação, com os danos políticos e jurídicos por todos conhecidos.

Por muito que custe, a higiene intelectual deve ser uma exigência dos cidadãos aos novos actores políticos, para que estes, sejam capazes de gizar uma nova concepção e projecto de país, partindo da visão africana, das grandes decisões serem tomadas na colegialidade, igual à das “embalas” (parlamentos populares, presididas pelo soba/juiz e participada por todos cidadãos da aldeia, como juízes populares); a lógica da tripartição dos poderes de Charles de Montesquieu (na obra “O Espírito das Leis”) e da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen.

Pode parecer risível, mas a solução de Angola, ante o desvario normativo, implantado nos órgãos judiciários, pelo sistema político-partidário absolutista, inspirado na Lei Constitucional de 10 de Novembro de 1975, transversal em todas as constituições subsequentes, passa obrigatoriamente por um novo texto elaborado sem nenhuma força maioritária a impor, exclusivamente, a sua visão de Estado.

Hoje, ainda que muitos advoguem o contrário da lógica, vivemos sob a manta de um fascismo institucional que arregimentou os sistemas judicial e judiciário, como porta-estandartes da perpetuação do absolutismo institucional de poder, contrário a uma verdadeira democracia e justiça imparcial, geral e abstracta, prevista pelos pensadores atrás citados.

É preciso escancarar a porta da verdadeira liberdade, da pura independência, como tábua de salvação de uma Angola ou Ngola que abrace todos os seus povos e lhes dê iguais direitos de cidadania e igualdade de oportunidades e realização dos sonhos.

Revisitar os grandes teóricos, naturalistas e positivistas do Direito é uma obrigação de todos os verdadeiros patriotas para Angola não soçobrar, ante o desnorte e ambição desmedida de uma tribo partidocrata, que considera o país sua propriedade privada, face à vigência de um sistema próximo do fascismo, escudado na palavra democracia, subvertida e fraudada, pelo autoritarismo institucional, que ilude a maioria de ser possível, no actual contexto, uma alternância, fora do espectro vigente.

Ela (alternância), a ocorrer não terá hipótese de sobreviver por mais de 72 horas, tais são as minas calcinadas em todos os órgãos do poder, onde a fraude, escudada no “quantum” da maioria partidária, forjada nos laboratórios da batota é a instituição maior, que impõe regras a maioria dos angolanos, ao defraudar a Teoria Pura do Direito de Kelsen.

A situação e a descredibilização do judiciário e da Constituição estão tão mal, que, por exemplo, muitos comparem, pelo facto de um acórdão do Tribunal Constitucional, relatado pelo juiz Raul Araújo, proibindo a Assembleia Nacional, que aprova o Orçamento Geral do Estado, fiscalizar o Titular do Poder Executivo, compare este magistrado como muitos consideraram, bem ou mal, Nietzsche como sendo o filósofo do nacional-socialismo partido do nazista Adolph Hitler, na Alemanha.

Não se pode no actual momento político de autêntico desvario jurídico esquecer o que dizem alguns procuradores e juízes angolanos, com o que à época (15.10.1844- 25.08.1900) dizia o alemão Friedrich Wilhelm Nietzsche: “Aquele que tem um porquê para viver pode suportar quase qualquer como”; ou também; “Viver é sofrer e sobreviver é encontrar um significado no sofrimento”.

Pensamentos profundos de um homem transversal, ao direito, literatura e filosofia, cujas ideias foram aproveitadas e exploradas para o bem e para o mal, tendo ele reconhecido as várias interpretações ao seu pensamento, com a seguinte frase: “O que não me faz morrer torna-me mais forte”.

Por tudo isso, a academia, os cultores do direito, não podem sucumbir diante do desvario em que se encontra actualmente a justiça angolana, colocada como o carrasco, que dilacera, condena, julga, assassina, política e socialmente, por encomenda, fora dos limites da lei e do direito, mas dentro de um projecto partidocrata.

O aprisionamento do direito, a subserviência abjecta de alguns magistrados, a sua predisposição em condenar injustamente, os pobres, os indefesos e os políticos contrários, justificam um apelo ao regresso de Hans Kelsen, para alfabetizar muitos dos que envergando a toga a envergonham, com a boçalidade jurídica, na defesa de um poder que se confunde e identifica com as monarquias absolutas.

Sempre que um sistema Judiciário claudica na bota de um soberano, ao invés de ser escravo de órgãos de soberania fortes, subverte a norma e o seu caminho, interferindo no jogo democrático, apadrinhando a fraude e o projecto de poder de um homem, ao invés de defender a democracia e a vontade soberana do cidadão, que através do voto pretende a implantação de uma sociedade com instituições e órgãos fortes, que se opõem a veleidade de qualquer poder unipessoal absolutista.

Não podem, os angolanos de bem, continuar impávidos e serenos a assistir ao Direito a ser utilizado para fins políticos apócrifos, sequestrando o Estado, para a esfera de uma vontade colonialista, que se apossa das riquezas e sonhos colectivos dos cidadãos do país, usando a função do Direito enquanto barómetro robusto e decisório de poder do Estado.

Não pretendo perfumar o judiciário, mas ele está carente de um novo aroma, o do devido processo legal, da imparcialidade jurídica, da soberania da lei (não da discricionariedade do juiz), capaz de o desligar, definitivamente, da política activa, como se verifica na chamada “Operação Marimbondo”, onde a selectividade da espécie é uma opção que subjuga as normas jurídicas aos apetites vorazes da vontade dos autores políticos, no poder, causando um ambiente propício, quer com as cisões no partido do regime: MPLA, como na sociedade no geral, face à grave crise económica e financeira, do emergir de extremistas de direita ou de esquerda, sempre perniciosos, em momentos de quase descalabro moral e social do país.