É só esperar até… 2045

Bem mais do que um milhão de angolanos estão a ser afectados gravemente pela seca que perdura no sul do país, alertou um responsável do Programa de Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola (FRESAN). Tal como os portugueses queriam vender limpa-neves para Luanda, talvez os árabes, russos, chineses, cubanos, norte coreanos etc. nos possam vender (a bom preço, é claro!) um sistema de transformação da areia do deserto do Namibe em… água, ou uma versão do já aprovado método de dessalinização.

Segundo um estudo do FRESAN, a situação de seca nas províncias da Huíla, Namibe e Cunene afecta pelo menos 1.139.064 angolanos da região. Pelo menos.

É claro que o Titular do Poder Executivo está atento. Aliás é previsível que o contrato rubricado com o Japão e destinado ao sector dos transportes, avaliado em 600 milhões de dólares, vise transportar… água para as regiões carenciadas.

Como entender que, havendo o Porto Comercial (Internacional) do Lobito, com infra-estruturas para exportação de minérios, carga seca e líquida, conectado a uma importante linha férrea, com ligações aos países vizinhos, tenha sido excluída desta engenharia de pacotilha?

Tivesse havido (como deveria ser condição sine qua non) um verdadeiro estudo de viabilidade económica, coerente, racional, patriótico e aplicar-se-ia, apenas 150 ou 200 milhões de dólares, no Porto do Namibe e não os tais 600 milhões.

É um crime à medida, pelas nefastas implicações e consequências, por penhorar durante décadas o futuro de muitas gerações. Primeiro, a cidade do Namibe, tem menos de 500 mil habitantes, segundo, a sua reduzida actividade económica, principalmente piscatória, não irá despencar em 13 meses, período da conclusão da empreitada, logo estaremos na presença de mais um elefante branco, tal como o Aeroporto (Internacional) Yuri Gagarini, receptor apenas de voos diários e regulares de moscas, mosquitos e um ou outro marimbondo provenientes dos municípios, comunas e monturos de lixo.

As linhas de crédito, como esta do Japão, terá de ser paga, através de cabimentação no OGE (Orçamento Geral do Estado) e de “garantia soberana”, logo o estudo de viabilidade deveria ser imperativo, vinculativo, realista e permitir a capacitação de empresas angolanas e não ser abocanhado, de novo, por uma empresa japonesa… Quer dizer, o dinheiro sai pela porta e entra pela janela japonesa, cabendo um pedaço a uma empresa portuguesa e a responsabilidade de pagamento do passivo ao sofrido e enxovalhado (pelos seus dirigentes) autóctone angolano.

É autêntica miopia augurar que o Porto do Namibe se transforme num “transshipment”, quando o histórico e eficiente Porto de Walvis Bay, na Namíbia, tem reputação, credibilidade, preços competitivos de inquestionável reconhecimento dos países vizinhos e armadores internacionais.

Na visão de alguns especialistas, é imperioso saber, quanto se pagou, se é que se pagou e se houve (quem será a empresa? De um marimbondo ou de miruim) um estudo de viabilidade, que tenha analisado todos os factores de rentabilidade, capaz de, em pouco tempo, com a movimentação de contentores e outras cargas/ano, amortizar a dívida e os juros, relativos ao financiamento dos 600 milhões de dólares.

Contas feitas por alto, segundo o acordo, apontam para pagamento de parcela da dívida capital, em 10 anos, de 60 milhões, mais os juros de 8%, correspondendo a 48 milhões de dólares.

A pergunta que se impõe é: conseguirá o Porto do Namibe depois de tão elevado investimento, pagar uma dívida bancária, calculada em 108 milhões de dólares/ano? Se não conseguir, quem será o responsável por mais este desvario?

Não seria mais prudente aplicar-se 450 ou 400 milhões de dólares na restante rede de transportes: rodoviária, ferroviária e fluvial (ligações de barcos de passageiros entre o litoral e entre este e o interior ribeirinho, onde houvesse rios com caudal de navegação, como o Rio Kwanza)?

A concessão dos 600 milhões de dólares, foi assinada entre um agente público, ministro dos Transportes de Angola e o CEO do grupo japonês Toyota Tsusho, agente privado, proveniente de uma linha de crédito do Banco do Japão para Cooperação Internacional (JBIC – Japan Bank for International Cooperation), em nome do Estado nipónico.

É que se for investimento privado (financiamento), as atenções têm de ser redobradas, por ser diferente de linha de crédito do Estado, isso porque o empresário visa o lucro e não investe, para esperar a alteração das condições climáticas, para receber o dinheiro investido.

E pelo andar do navio, tudo aponta não se tratar de crédito mas de um investimento, significando mais despesa, para o Estado, em função de se tratar de uma obra pública, logo, será paga com dinheiro dos contribuintes, que assistem impávidos e serenos à adjudicação de mais uma grande empreitada, sem concurso público (Presidente disse que jamais ocorreria isso) à empresa japonesa, que, pasme-se, por falta de licença de construção e estaleiros, em Angola, subcontratou a empresa de capitais maioritários portugueses; Somague.

Voltemos à seca propriamente dita. Para as zonas rurais, os números representam 99% da população rural no Namibe, 97% no Cunene e 12% na Huíla. Dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) indicam que a província da Huíla é habitada por cerca de 2,7 milhões de pessoas, a do Cunene por um milhão e a do Namibe por 470 mil.

Segundo o coordenador do FRESAN, Matteo Tonini, as alterações climáticas têm afectado, de forma negativa, os meios de subsistência da população rural no país, “aumentando, significativamente, os níveis de vulnerabilidade”.

Matteo Tonini afirmou que a seca contribuiu para a redução da produção alimentar e dos rendimentos das famílias afectadas, que viram dificultado o acesso a alimentos e, por conseguinte, agravado o estado nutricional e a prevalência da subnutrição crónica em crianças menores de cinco anos.

“A situação é particularmente preocupante se atendermos aos modelos climáticos para os próximos anos, que prevêem mudanças sazonais no regime de precipitação, maior frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, expansão das regiões áridas e semiáridas e um aumento da temperatura do ar e do mar”, disse.

Confirmando os alertas da FRESAN, a responsável pela área de Pediatria do Hospital Geral de Ondjiva (Cunene), Lúcia de Fátima, indicou que a unidade de saúde registou em 2018 a morte de 38 crianças menores de cinco anos por má nutrição severa (fome) entre as 243 assistidas, mais seis do que em 2017.

Lúcia de Fátima indicou que a maior parte das crianças com má nutrição severa (fome) é oriunda das zonas rurais e que muitas delas chegam já num estado avançado de debilidade, uma vez que os pais optam em primeira instância em levar os menores ao tratamento tradicional, acabando assim por debilitar ainda mais o paciente.

No estudo, o FRESAN lembra que, no ano passado, assinou uma convenção de financiamento com a Comissão Europeia (CE), através do Instituto Camões, para mitigar a estiagem no seio das populações assoladas pela crise alimentar, num valor de 65 milhões de euros.

O financiamento contribuirá (ou deveria contribuir) para a definição da estratégia para as subvenções através de recolha de informações e opiniões sobre os melhores modelos a desenvolver.

Exonerar rapidamente a incompetência

O chefe da missão da ONU em Luanda, Pier Paulo Balladeli, alertou em Agosto de 2018 que o ciclo recorrente das cheias e das secas que afectam negativamente as populações do sul de Angola podem comprometer as metas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). É preciso ter azar. Logo numa altura em que João Lourenço descobrira o caminho para o paraíso… as cheias e as secas resolveram azucrinar o Presidente.

Pier Paulo Balladeli discursava na abertura do Seminário Nacional Sobre a Redução de Riscos de Desastres, organizado pelo Serviço de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tendo ressalvado que o ciclo afecta sobretudo o crescimento económico.

Pier Paulo Balladeli realçou, porém, a importância de se garantir que o risco de desastre e o impacto das mudanças climáticas não comprometam os esforços dos países e das organizações internacionais para que se alcancem os ODS.

Para o responsável da ONU em Angola, o número de desastres e a magnitude dos seus impactos no mundo tem aumentado constantemente nas últimas décadas, fruto das alterações climáticas, com perdas e prejuízos a nível mundial estimados em cerca de 300.000 milhões de dólares por ano.

“As cheias são o risco natural predominante em Angola, afectando anualmente, em média, cerca de 100 mil pessoas, aproximadamente 0,4% da população total do país”, exemplificou.

Balladeli elogiou (como não poderia deixar de ser na velha tradição de elogiar sempre quem está no Poder) o facto de o Governo, com o apoio da ONU e de outras organizações internacionais, estar empenhado na implementação do Acordo Quadro de Sendai, para a redução de risco de desastres, e do Acordo de Paris, sobre alterações climáticas, para alcançar o crescimento económico.

O chefe da missão da ONU em Luanda lembrou que os perfis de risco probabilístico para o país, elaborados em conjunto pelo Escritório das Nações Unidas para Redução de Risco e de Desastres (UNISDR) e pelo Centro Internacional de Monitorização Ambiental da Itália (CIMA – Research Foundation), deverão constituir a base para uma análise no orçamento nacional.

Para Balladeli, a redução dos riscos e desastres também só é viável se os Ministérios da Saúde, Educação, Acção Social, Família e Promoção da Mulher, bem como o do Ordenamento do Território, trabalharem em coordenação neste combate.

O diplomata italiano salientou que o Governo e a ONU estão a definir as prioridades nacionais, as estratégias de desenvolvimento e os planos para o próximo quadro de parceria com as Nações Unidas (UNPAF) 2020-2023, bem como o apoio à implementação de estruturas globais definidas na Agenda 2063.

O representante da ONU lembrou que a África foi o primeiro continente a aprovar uma posição comum sobre o “Acordo Quadro Pós 2015 para a Redução do Risco”, através da Declaração de Yaoundé, conhecido como o plano de implementação do Acordo Quadro Sendai para reduzir os riscos e desastres 2015-2030.

Governo em prontidão combativa

É claro que o Governo não vai deixar os seus créditos por cofres alheios. Sobram os exemplos. O Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PMIDRCP) na província do Namibe, implementado desde 2010, ficou sem dinheiro nos últimos cincos anos, situação que comprometeu a sua execução, afirmou no dia 2 de Abril de 2018 o governador da província, Carlos da Rocha Cruz.

O programa, que desde o início da sua implementação beneficiou os cinco municípios da região, incidiu sobre os cuidados primários de saúde, educação, merenda escolar e água para todos.

Entretanto, Carlos da Rocha Cruz disse que o Plano Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza do Executivo angolano, que substitui o programa integrado, no quinquénio 2018/2022, visa alcançar a redução da pobreza de 36 por cento para 25 por cento, neste período.

Segundo o governador, o Plano Integrado de Desenvolvimento vai abranger, nesse quinquénio, aproximadamente três milhões de angolanos, com base nas linhas de governação do Executivo, priorizando a conclusão do processo de desmobilização de 41.182 ex-militares e a integração de outros, na ordem de 80.537 cidadãos.

Carlos da Rocha Cruz referiu ainda que com a alteração do programa integrado para o plano integrado e sob tutela do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher estão, nesta altura, criadas as bases para o cumprimento dos objectivos gerais do plano, que consiste em contribuir para a eliminação da pobreza extrema, com maior envolvimento dos beneficiários na solução dos problemas identificados e a promoção do desenvolvimento económico local.

O governador realçou ser importante também a intervenção da municipalização dos serviços de acção social para potenciar o acesso às pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade, promovendo o aumento da proximidade dos serviços aos cidadãos.

Ajudas da União Europeia

A União Europeia disponibilizou 65 milhões de euros para desenvolver em três províncias do sul de Angola, afectadas pela seca, um projecto para o reforço da segurança alimentar e nutricional em… 2018.

Bem disse em 1 de Setembro de 2014 o chefe da diplomacia de Angola. Georges Chikoti, recorde-se, ser necessário “reflectir-se” sobre o futuro da parceria entre o grupo África, Caraíbas e Pacífico e a União Europeia, assim como a abertura a outros entendimentos. Por outras palavras, ou a Europa deixava de chatear com essa questão dos direitos humanos, ou acabava-se a mama.

Antes, no dia 6 de Abril de 2014, Georges Chikoti disse, em Bruxelas, que um dos grandes pontos em que Europa e África divergem é a questão do Tribunal Penal Internacional, cuja acção é, para muitos líderes, “nebulosa” e levanta ainda fortes dúvidas. Tinha e tem toda a razão. E se o MPLA continuar no poder desde 1975, assim vai continuar.

Regressando ao país real, o tal dos 20 milhões de pobres, as províncias beneficiárias da ajuda europeia são o Cunene, Huíla e Namibe, regiões que nos últimos cinco anos consecutivos registaram períodos de seca severa, que afectou mais de um milhão de pessoas com prejuízos económicos na ordem dos 656,8 milhões de euros, segundo dados do Governo.

A apresentação oficial do projecto de Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional (FRESAN) em Angola, a ser executado nos próximos cinco anos, na cidade de Moçâmedes, capital da província do Namibe, teve lugar a 27 de Junho de 2017.

Segundo a gestora do projecto junto da União Europeia em Angola, Susana Martins, o principal objectivo é contribuir para a redução da fome e da pobreza nas camadas mais vulneráveis dessas três regiões, garantir a segurança alimentar e nutricional, com o reforço da agricultura familiar e sustentável.

Susana Martins, citada pela agência noticiosa angolana, Angop, referiu que o projecto está dividido em várias componentes, nomeadamente a introdução de metodologias de formação nas diversas comunidades abrangidas, nas escolas de campos agrícolas e agro-pastoris, bem como de equipamentos e práticas de agricultura que vão facilitar o trabalho e aumentar a produção.

Com este projecto pretende-se ainda dinamizar o sistema de reservas alimentar, sensibilizar para a melhoria nutricional através da educação alimentar, reabilitar infra-estruturas para captação e conservação de água para irrigação, consumo humano e animal.

As acções vão estar igualmente viradas para apoiar a resiliência dos agricultores e produtores familiares, com a divulgação de técnicas de multiplicação e promoção de bancos de sementes, conservação e uso sustentável dos solos e pastos.

A história é sempre a mesma

Em Fevereiro de 2016 as Nações Unidas doaram a Angola 8,2 milhões de dólares para executar um projecto de combate às alterações climáticas na província do… Cunene, que enfrenta há vários anos uma seca severa.

A então ministra do Ambiente, Fátima Jardim, e o Coordenador residente das Nações Unidas em Angola, Pier Paolo Balladelli, assinaram no dia 11 de Fevereiro de 2016 o Memorando de execução do Projecto de Resiliência às Alterações Climáticas na Bacia Hidrográfica do Rio Cuvelai.

O projecto, a ser – dizia-se – desenvolvido até 2019, visava ajudar – se as verbas não se perdessem pelo caminho – a reduzir as vulnerabilidades decorrentes de alterações climáticas, que afectam os habitantes naquela zona, através de investimentos direccionados e o desenvolvimento das suas capacidades.

Concretamente, o projecto vai (ou iria) promover a instalação de um sistema de alerta rápido, o reforço da capacidade do serviço de hidro-meteorologia local, que vão (ou iam) monitorizar as condições metrológicas extremas e as alterações climáticas na Bacia do Rio Cuvelai.

Em declarações à imprensa no final da cerimónia, Fátima Jardim disse que o projecto estava (ou está) inserido no Plano de Adaptação de Angola, uma obrigação da Convenção-quadro da ONU para as alterações climáticas.

Fátima Jardim agradeceu às Nações Unidas a rápida resposta ao apelo de Angola, esperando a continuidade de ajudas, sobretudo dos países desenvolvidos, para “contribuições importantes” como esta feita pela ONU para a província do Cunene e o sul de Angola, há vários anos assolados por uma seca severa.

“Apresentamos esse projecto às Nações Unidas, que é um projecto que se enfoca hoje para a província do Cunene, mas que temos a intensão de abrir à parte sul do país, porque é a parte que de uma forma mais adversa e notória sofre riscos climáticos”, referiu a ministra.

A então titular da pasta do Ambiente sublinhou a importância de se educar as comunidades no Cunene, onde a desflorestação é “muito agressiva”, para serem corrigidas “algumas práticas incorrectas cometidas até agora”.

Segundo Fátima Jardim, o Plano de Adaptação de Angola está orçado em mais de 10 mil milhões de dólares, e tem inúmeros projectos nas áreas da agricultura, da educação das comunidades, entre outras, que continuarão a ser apresentados à comunidade internacional.

Por sua vez, Pier Paolo Balladelli salientou que o projecto além de trabalhar na mitigação climática vai igualmente diminuir a pobreza.

“Os camponeses que vão ser parte alvo deste projecto sobre a Bacia do Rio Cuvelai vão ter muito mais capacidade de resiliência, porque vão ter mais informações sobre como ele tem que se adequar para ter cultivações mais rentáveis nesse tipo de problemas que temos pela mudança climática”, adiantou.

Pier Paolo Balladelli, igualmente representante em Angola do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), elogiou (não é mentira, elogiou mesmo) a vontade e capacidade de o Governo “trabalhar conjuntamente com os outros países a nível mundial para se adaptar à mudança climática através de projectos-pilotos como este”.