O agrónomo Fernando Pacheco, conselheiro do Presidente da República de Angola, João Lourenço, disse hoje que, em termos nominais, o sector agrícola do país registou uma recessão de 2%, em 2018, “apesar do relativo aumento” da produção de alguns produtos.

“T emos que concluir que, acompanhando a recessão económica do país, a agricultura também teve em termos nominais uma recessão de 2%, ou seja, a agricultura nesse período não cresceu, diminuiu, embora do ponto de vista físico se olharmos para os produtos há realmente aumento da produção física”, afirmou Fernando Pacheco, em Luanda.

Segundo o investigador e colaborador do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola (UCAN), onde hoje foi apresentado o Relatório Económico de Angola 2018, o país regista dois milhões de pequenas explorações agrícolas familiares que estão “menosprezadas”.

O conselheiro do Presidente João Lourenço disse, na sua intervenção, que a estrutura da produção agrária do país, teoricamente, é baseada na existência destas explorações agrícolas familiares que representam um recurso interno que tem sido “sistematicamente menosprezado”.

“Porque se considera erradamente que essas explorações são meramente de subsistência, o que não é verdade”, afirmou, enquanto resumia um capítulo do estudo, com cerca de 400 páginas, dedicado ao sector agrícola angolano.

Baseando-se nas estatísticas do ministério da Agricultura, o agrónomo realçou que as explorações agrícolas familiares ou a agricultura familiar “são responsáveis por grande parte da alimentação no nosso país”.

Para Fernando Pacheco, a agricultura familiar tem de ser encarada na perspectiva da sua “maior valorização”, de modo a que as famílias “possam ter confiança” e decidam aumentar a produção dirigida ao mercado.

“E porque teimamos em não ver essa realidade, vamos verificar que apenas 12% dessas explorações agrícolas familiares são assistidas pelas estruturas do Governo. Se queremos combater a pobreza e melhorar a situação económica através do crescimento está aqui um caminho que é necessário explorar”, observou.

Lamentou ainda que “infelizmente” subsista no país um “preconceito” de que esta agricultura não tem futuro.

“Continuamos a pensar que apenas as chamadas explorações agrícolas empresariais têm lugar no nosso país”, destacou. De acordo com o investigador, Angola conta apenas com 8 mil explorações agrícolas empresariais.

O Executivo (como acontece há 44 anos) está a trabalhar – seja lá o que isso for – com o sector privado para aumentar a produção para o país ter uma reserva estratégica constituída maioritariamente com produtos nacionais, garantiu em Setembro, no Cuanza Sul, o secretário de Estado do Comércio, Amadeu Nunes.

Falando aos jornalistas no final de um encontro com os empresários do sector agrícola da província, em função de uma visita que o secretário do Presidente da República para o Sector Produtivo, Isaac dos Anjos, efectuava ao Cuanza Sul, disse ser necessário continuar a trabalhar com a produção nacional.

Amadeu Nunes afirmou que nesta altura ainda não há uma reserva estratégica alimentar para o país: “Estamos a trabalhar nisso, penso que até ao final do ano o processo da reserva estará pronto e assegurada também a quadra festiva”.

“Não queremos fazer a reserva com importação, é fundamental que haja capacidade nacional para termos uma reserva nacional com produtos nacionais”, sublinhou.

Por outro lado, o secretário de Estado entende que o subida e descida dos preços dos produtos nos mercados prende-se com a oferta e a procura (o que é, reconheça-se, uma descoberta original), sendo necessário aumentar a capacidade nacional de produção para baixar os preços, porque o país não pode continuar a importar para baixar os preços.

“O estado não pode continuar a gastar tantas divisas com a importação, mas também temos que receber divisas com as exportações, até porque Angola já foi um país exportador e temos essa capacidade”, assegurou.

Importar só o que dá jeito ao… MPLA

O Governo pretende (tanto quanto diz) cortar para metade, até 2022, os recursos cambiais utilizados na importação de produtos da cesta básica, redução que deverá ser coberta pelo aumento, também face aos indicadores de 2017 e na mesma proporção, da produção nacional.

O objectivo consta do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), aprovado e publicado em Julho de 2018 pelo Governo, que pretende melhorar o funcionamento dos serviços de apoio ao exportador, a competitividade do país e promover a substituição de importações por produção nacional na agricultura, pecuária, pescas, indústria, saúde, formação e educação.

Desde logo, segundo o documento, estão previstos incentivos fiscais e cambiais à diversificação das exportações e apoios ao fomento das indústrias consideradas prioritárias.

“A implementação do programa tem como prioridade a execução de iniciativas que permitam a obtenção de resultados imediatos. Paralelamente, serão criadas condições de fundo para que os impactos gerados perdurem no tempo de forma sustentada”, lê-se no documento.

Para 2018, o objectivo do PRODESI era cortar em 15% os gastos de divisas (euros e dólares) com a importação de produtos da cesta básica, essencialmente alimentos, e o crescimento na mesma percentagem da produção nacional (em toneladas). Esses valores deverão duplicar em 2020, chegando aos 50% dois anos depois. Assim sendo, não será difícil antever que quando o MPLA festejar 100 anos de governo (só faltam 56) estaremos no paraíso…

As importações angolanas de alimentos ascenderam em 2017 ao equivalente a mais de 7,5 milhões de euros por dia, pressionando as Reservas Internacionais Líquidas (RIL), que já estão em mínimos de vários anos.

De acordo com dados tornados públicos pelo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), só no primeiro trimestre de 2018 (já no consulado de João Lourenço), o país necessitou de importar 560 milhões de dólares (480 milhões de euros) em alimentos.

“Apesar de representar uma queda de 30% comparativamente ao mesmo período de 2017, se guiados pela procura, que se mantém alta, no final do presente ano poderemos não estar muito longe dos cerca de 3,3 mil milhões de dólares [2.800 milhões de euros] de importação de alimentos verificada em 2017”, alertou José de Lima Massano.

A nova Lei do Investimento Privado, que liberaliza os investimentos no país por estrangeiros, a simplificação do pagamento de impostos, a reforma do sistema de Justiça, para dar celeridade aos processos e introduzindo salas comerciais, bem como a criação de um portal único e uma “via verde” para as exportações são medidas previstas ao abrigo do PRODESI, algumas a implementar com o apoio do Banco Mundial.

Entre as metas do programa contam-se a subida nos rankings internacionais de competitividade e no Investimento Directo Estrangeiro, que nos últimos tem estado em queda, em Angola.

O documento aponta, “como referência”, que no ano de 1974, no período colonial português, as exportações dos 15 principais produtos não petrolíferos representaram cerca de 44% do total das exportações angolanas. Somaram, à data, 554,1 milhões de dólares, o que “representaria hoje 27 vezes o total das exportações em 2016”, que foram de 142 milhões de dólares (retirando petróleo e diamantes).

“Mesmo considerando que o contexto e os factores de competitividade de 1974 são diferentes do momento actual, é inegável admitir que o potencial de exportação nacional é evidente”, lê-se no documento. A grande e decisiva diferença era que, nessa altura, o MPLA não estava no governo.

O café é um dos produtos agrícolas que mais sentiu a quebra na produção, com o Governo angolano a prever uma produção média anual, até 2022, entre as 4.000 a 6.000 toneladas, valor distante das 240.000 toneladas de 1973.

Promessas também se exportam?

Os peritos do governo destacam a inovação na indústria, a agricultura e a mobilização dos recursos internos como fundamentais para a recuperação e diversificação da nossa economia.

Inovar na indústria? Desenvolver a agricultura? Mobilizar os recursos domésticos? É obra. Quem diria? É a descoberta de um verdadeiro Ovo de Colombo. Como é que ninguém se lembrou disto até agora?

É evidente que os angolanos já estão habituados a descobertas desta índole, sejam os protagonistas internos ou externos. Tratam-nos como matumbos mas, como somos bem educados, até nem os mandamos dar uma volta ao bilhar grande.

Vejamos o exemplo que nos é dado pelo próprio Presidente da República, João Lourenço, quando nos brinda com a tese de que o desenvolvimento económico e social do país só pode ser feito com a participação do empresariado privado. É obra!

O Titular do Poder Executivo falava, no dia 5 de Janeiro de 2018, numa audiência com empresários nacionais no Palácio Presidencial, a quem informou que o Estado tem outras responsabilidades e que compete ao sector privado da economia criar empregos e produzir bens e serviços.

Como não poderia deixar de ser, cientes de que há 44 anos que os nossos governantes preferem ser assassinados pelo elogio do que salvos pela crítica, os empresários consideraram positivas as expectativas criadas pelo Executivo, para o relançamento da produção interna, a diversificação da economia nacional e o desenvolvimento económico e social do país.

Mas há mais exemplos. O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, por exemplo, disse que Angola precisa de melhorar o ambiente de negócios e tornar o processo de aplicação de capitais no país mais célere e eficiente, para atrair o investimento directo estrangeiro.

Como é que, até agora, ninguém tinha pensado nisso? É, com certeza, uma descoberta que vai originar teses de doutoramento (no mínimo) nas principais universidades do mundo, para além de merecer o prémio Nobel da Economia. A escolha não será, contudo, fácil, tantos são os casos merecedores desse, e de outros, prémios.

Segundo Manuel Nunes Júnior, que no dia 15 de Fevereiro de 2018 discursava na abertura do seminário nacional de auscultação de empresários sobre o PRODESI – Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (só o nome deste programa é um verdadeiro tratado de sabedoria), o país precisa também de introduzir ajustamentos à actual lei do investimento privado, processo que já está em curso.

Reparemos, com a devida e merecida atenção, nesta descoberta que vai revolucionar a economia mundial, sendo certo que nada será igual a partir de agora. Disse o ministro que o aumento da produção nacional e a diversificação da economia são um imperativo nacional, porque se Angola não tiver uma economia forte, sustentada e diversificada não conseguirá resolver de modo satisfatório os sérios problemas sociais do país.

Manuel Júnior lembrou que de 2002 a 2008 Angola registou taxas médias anuais de crescimento de dois dígitos e integrou a lista dos países que mais cresceram no mundo nesse período, um desempenho fortemente influenciado pela dinâmica do sector petrolífero. Quem sabe… sabe. Mas se alguém tivesse dúvidas, o ministro arrasou-as. Pedagogicamente, é óbvio.

No período em referência, a produção petrolífera conheceu um crescimento médio anual de 14 por cento e o preço desta matéria-prima aumentou, em média, 25 por cento/ano, sendo que em 2008 se abateu sobre o mundo uma profunda crise económica e financeira que teve como uma das suas consequências a redução drástica do preço do petróleo no mercado internacional.

Como consequência, no período 2009/2017 a economia angolana continuou a crescer, porém com taxas mais brandas. Quem diria, não é senhor ministro? Se não fosse Vossa Excelência e ainda estaríamos todos na idade das trevas, da ignorância.

Em função das ilações tiradas da história económica recente, o ministro Manuel Nunes Júnior salientou algo que só uma mente brilhante consegue: O país continua a ter ainda uma economia muito vulnerável a choques externos, sobretudo das oscilações do preço do petróleo no mercado internacional.

Folha 8 com Lusa

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