O Presidente da República viaja sábado para o Qatar, em visita de estado de dois dias. Como exemplo da nossa rejuvenescida democracia, do cada vez mais sólido Estado de Direito e, também, da florescente política de reconciliação nacional, João Lourenço é acompanhado pelo presidente do MPLA e pelo Titular do Poder Executivo…

D omingo de manhã, João Lourenço vai encontrar-se com o emir do Qatar, o sheik Tamim Bin Hamad Al-Thani, encabeçando ambos as respectivas delegações às conversações que terminarão com a assinatura de acordos em vários domínios de cooperação.

O programa inclui um encontro com presidentes e altos executivos de empresas de grande relevo no contexto da economia do país, na tarde de domingo, para se aquilatarem as possibilidades de investimento em Angola e outras vias de cooperação.

Constam também do programa oficial visitas à Fundação Qatar e a um dos estádios que albergará o Campeonato do Mundo de Futebol de 2022.

Em Janeiro de 2019, João Lourenço apelou a empresários dos Emirados Árabes Unidos (EAU) para investirem “sem medo” em Angola, “país de grandes oportunidades” e que, em pouco tempo, “criou um ambiente de negócios favorável”.

João Lourenço respondia a questões colocadas num painel sobre o Futuro e Desenvolvimento de África com o seu homólogo do Mali, Ibrahim Boubacar Keïta, na abertura da Cimeira sobre Futuro Sustentável, enquadrada na Semana da Sustentabilidade de Abu Dhabi.

Priorizando as áreas de exploração petrolífera, turismo, agricultura e indústria, João Lourenço indicou, porém, que o investimento é bem-vindo “em qualquer outro domínio”.

O chefe de Estado de Angola lembrou outra prioridade do executivo que lidera, o “combate efectivo” à corrupção e à impunidade, com o objectivo de moralizar a sociedade e melhorar o ambiente de negócios.

Segundo João Lourenço, a corrupção é um dos “maiores males” com que “a classe política, ou parte dela”, lidava na gestão do erário público e que, como consequência, acabava por afectar a sociedade, no seu geral.

A aposta na diversificação económica, insistiu, “é fundamental” para priorizar a redução da dependência do petróleo, pelo que, no apelo aos empresários dos EAU, o Governo está a incentivar uma maior presença do sector privado na economia do país e “reduzir a excessiva intervenção do Estado”.

Antes das perguntas do empresariado local, e numa intervenção de fundo na cimeira mais centrada sobre o continente africano, João Lourenço defendeu que, para se desenvolver, África terá de vencer os desafios do analfabetismo, electrificação e industrialização.

“África precisa de vencer três grandes desafios: acabar com o analfabetismo, electrificar-se e industrializar-se para se desenvolver. Para isso, precisamos de (…) mão-de-obra qualificada, quadros superiores, cientistas e investigadores, valorosas peças de arte, matéria-prima em estado bruto, e até fortunas pessoais que deviam servir as nossas economias e que continuam a sair de África para o resto do mundo em condições desfavoráveis”, sublinhou.

Segundo João Lourenço, África precisa de fazer “o inverso”, atrair para o continente o que há de melhor no mundo, como o conhecimento, os avanços da ciência e da tecnologia, o capital, o investimento privado e ‘know-how’ para transformar localmente as matérias-primas.

“Por outras palavras, precisamos de industrializar o nosso continente. Só assim vamos criar riqueza e bem-estar para os nossos cidadãos e emprego como principal fonte para todas as oportunidades”, sustentou.

Manifestando-se “optimista” em relação ao futuro de África, o Presidente angolano indicou que o sonho do desenvolvimento “é realizável” se tiver em conta que outros continentes, como a Ásia, conseguiram dar o salto em menos de meio século”, passando de importadores a exportadores de alta qualidade.

Angola abriu uma representação diplomática nos EAU em 2004, através de um consulado geral, que passou, quatro anos depois, ao estatuto de embaixada. Os dois países cooperam nas áreas de petróleo, gás, agricultura, entre outras.

Angola e os EAU são membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e rubricaram dois acordos, em Junho de 2015, sendo um de cooperação económica e técnica e outro de criação da comissão mista entre os Estados.

Árabes sempre amigos do… Poder

Os direitos humanos nos Emirados Árabes Unidos são baseadas, tal como em Angola, na Constituição que supostamente promete tratamento equitativo de todas as pessoas, independentemente de raça, nacionalidade ou status social.

Apesar disso, tal como em Angola, a Freedom House afirma: “Formas extremas de censura são amplamente praticadas, especialmente em relação a questões como a política, a cultura, a religião, ou qualquer outro assunto que o governo considere politica ou socialmente sensível”.

Dada a similitude com o nosso país, não admira que os Emirados Árabes Unidos tenham atribuído a José Eduardo dos Santos o prémio de boa governação Meafrica Award.

Organizações de direitos humanos relatam assiduamente violações dos direitos humanos nos Emirados Árabes Unidos, a ponto de a Human Rights Watch denunciar que mais de 300 mil trabalhadores estrangeiros sobrevivem em condições descritas como inumanas.

O artigo 25 da Constituição dos Emirados Árabes Unidos prevê o tratamento equitativo das pessoas em relação à raça, nacionalidade, convicções religiosas ou status social. No entanto, na realidade, há muito poucas leis anti-discriminação e os estrangeiros são considerados uma subespécie.

Baya Sayid Mubarak, cônsul da Índia, disse em tempos que o chamado milagre económico no Dubai se deveu ao exército de trabalhadores indianos, mal pagos e que sobrevivem sem os mínimos padrões de dignidade. “São verdadeiros escravos”, disse o cônsul.

As injustiças nos Emirados Árabes Unidos têm atraído a atenção de vários grupos de direitos humanos, que tentaram persuadir o governo a tornar-se signatário, entre outras, das convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho, o que permitiria – por exemplo – a formação de sindicatos. O governo (onde é que nós já vimos isto?) nega qualquer tipo de injustiças, garantindo que é um paradigma da legalidade.

Um relatório da Human Rigths Watch revelou diversas violações sistemáticas dos direitos humanos contra trabalhadores imigrantes e as disparidades no tratamento social das populações nos Emirados Árabes Unidos (EAU), Omã, Arábia Saudita, Qatar, Bahrein e Kuwait, todos países membros do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC).

Este relatório concentra-se mais na situação dos trabalhadores da construção civil e empregadas domésticas nos Emirados Árabes Unidos, onde os problemas foram estudados mais detalhadamente, mas serve como referência para os outros cinco países do Conselho.

Nos Emirados, os trabalhadores imigrantes constituem cerca de 90 por cento da força de trabalho e incluem cerca de 500.000 trabalhadores da construção civil e 450.000 trabalhadores domésticos. Essa massa gigantesca de mão-de-obra barata surgiu de um “boom” da construção sem precedentes durante o início dos anos 2000, atraindo um grande número de trabalhadores refugiados de países ocidentais, em busca de uma vida melhor. Mas além do emprego, os imigrantes encontram todo tipo de exploração do ser humano. Altas taxas de impacto do abuso físico, sexual, psicológica e de saúde dos trabalhadores da construção civil e de serviços domésticos.

Para entender plenamente as dificuldades dos trabalhadores imigrantes, é importante compreender o sistema kafala, uma prática rotineira patrocinada pelos países do Conselho. É a escravidão moderna. Deixa os trabalhadores imigrantes vulneráveis ao tráfico de seres humanos e trabalho escravo, resultando em graves abusos dos direitos humanos.

Este sistema mantém o trabalhador atrelado ao agente que o trouxe para o país, visto que só entram imigrantes se houver um responsável que o tenha contratado. Porém, estes trabalhadores não têm nenhum direito de reclamar, afinal, caso o façam perdem o emprego e deixam o país, pois só podem mudar de emprego se o seu agente, chamado de patrocinador, permitir e, claro, tiver uma comissão sobre seu novo emprego. O sistema é descrito como uma forma de “violência estrutural”, pela qual empregadores confiscam passaportes e relatam “fuga” dos trabalhadores às autoridades para evitar punições. Estes agentes ainda ganham incentivos dos governos para atraírem novos trabalhadores.

A situação dos trabalhadores imigrantes começa nos seus países de origem, onde os recrutadores cobram até mais 4.000 dólares em taxas para garantir o emprego nos Emirados Árabes Unidos. Os contratos geralmente duram de um a três anos e prometem pagar de 100 a 250 dólares por mês. Eles são obrigados a assinar contratos escritos em árabe ou Inglês, sem compreender o que estão a assinar. Diante da situação, muitos assinam os contratos apenas com uma impressão digital. Como já chegam endividados, pobres, pagam (muitas vezes metade dos salários acordados) para saldar as dívidas pesadas, e ainda são ameaçados com multas severas, prisão ou deportação para deixarem de fumar, por exemplo.

Trabalhadores da construção civil muitas vezes ganham salários médios diários de 8 dólares, incluindo horas extras diárias. Os salários mensais chegam ao máximo a 160 dólares por 48 horas semanas, e os salários anuais de 2.575 dólares, incluindo as horas extras. Para voltarem para casa teriam, além de pagar estas dívidas iniciais, que conseguir dinheiro para pagar taxas de visto e viagens. A lei que proíbe as empresas dos Emirados Árabes Unidos de trabalhar com agências de recrutamento que cobram essas taxas existe, mas não é aplicada.

Actualmente, são mais de 35 milhões de pessoas que vivem nos seis países membros do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC) (Arábia Saudita, Kuwait, Qatar, Omã, Bahrein e os Emirados Árabes Unidos), sendo que 17 milhões são imigrantes. Destes países, Qatar, Kuwait e Emirados Árabes Unidos têm o maior percentual de estrangeiros.

Segundo a Human Rights Watch (HRW) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os trabalhadores Imigrantes constituem cerca de 95 por cento da força de trabalho dos Emirados Árabes Unidos, e cerca de metade dos seus 4 milhões de habitantes trabalharam no sector da construção no Dubai.

O crescimento económico tem levado também a um “boom” no comércio do sexo nos Emirados Árabes Unidos e por isso mulheres e raparigas são traficadas para o país. Como resultado, os Emirados Árabes Unidos (o Dubai, em particular) é conhecido na região, como o “centro” da prostituição “no Médio Oriente”.

O tráfico humano é alimentado pelo desporto nacional de corridas de camelos, com traficantes de mulheres que usam até mesmo os sequestros ou compras de crianças para usar como jockeys.

Várias empresas de construção são conhecidas por terem uma política de não contratar os trabalhadores que se recusam a entregarem os passaportes e, em alguns casos documentados, até ganham dinheiro através da cobrança de taxas para devolver os passaportes aos trabalhadores.

Recentemente, milhares de trabalhadores imigrantes da construção foram abandonadas sem passaportes e sem dinheiro no Dubai e em Sharjah. Os seus empregadores fugiram do país com todo o dinheiro, depois de um declínio repentino no ramo da construção civil. Não tendo recebido qualquer pagamento por meses de trabalho, os trabalhadores ficaram presos em campos lotados, sem as necessidades básicas e incapazes de comprar comida.

Milhares de mulheres e raparigas de todo o mundo optam pelo trabalho doméstico para a manter a sua sobrevivência e a das suas famílias. Em vez de garantir um trabalho com dignidade e sem exposição à violência, os governos árabes negam-lhes garantias fundamentais de trabalho e colocam-nas numa vida escrava, sem ter a quem gritar por ajuda.

São mais de 450 mil as trabalhadoras domésticas que deixaram os seus países em busca de uma vida melhor. Mas além do emprego encontram todo tipo de exploração.

Nos Emirados Árabes Unidos, o número de empregadas domésticas que se tem é um símbolo de status; pessoal doméstico muitas vezes supera os membros da família. Estima-se que 150.000 famílias Emirados empregam cerca de 300.000 trabalhadores domésticos, enquanto cerca de 150.000 famílias de imigrantes ricos empregam cerca de 150.000. Os trabalhadores domésticos representam entre 5 e 10% da população dos Emirados Árabes Unidos.

Entre 50 e 76 por cento dos imigrantes são mulheres oriundas do Bangladesh, Etiópia, Índia, Sri Lanka e Filipinas. Trata-se da mercantilização transnacional de uma força de trabalho barata e flexível, disposta a suportar os baixos salários, nada mais sendo do que uma mercadoria.

As domésticas não são cobertas pelas leis de trabalho nos Emirados Árabes Unidos. Não são consideradas empregadas nas casas onde trabalham, que por sua vez também não são consideradas locais de trabalho e as pessoas que as contratam não são consideradas empregadores.

Por sua vez o Governo que deveria fiscalizar está limitado pelas leis do país que proíbe os fiscais de visitarem domicílios particulares. O isolamento dentro de casas particulares deixa-as mais vulneráveis ao abuso e exploração.

As domésticas enfrentam jornadas desumanas nos Emirados. A exploração salarial é seguida de jornadas de trabalho excessivamente longas (entre 16 e 21 horas por dia, sem intervalos de descanso ou dias de folga e, muitas vezes superiores a 100 horas por semana sem descanso). As normas contratuais não prevêem dias de descanso, nem estabelecem o direito a horas extras pagas ou um limite de horário de trabalho.

Os empregadores arbitrariamente deduzem o custo da comida e assistência médica, com aparente impunidade de intervenção oficial, apesar da Convenção da OIT n º 95 sobre a Protecção do Salário, que proíbe estas deduções salariais.

Há relatos generalizados de torturas, incluindo espancamentos, pontapés, bofetadas, puxar de cabelos, e queimaduras com ferro ou água quentes. Quando os trabalhadores domésticos tentam fazer valer os seus direitos em questões salariais, entram em contacto com o resto da família, os patrões diminuem a sua comida, tiram a assistência médica, e o abuso, muitas vezes aumenta. Além disso, trabalhadoras domésticas são vulneráveis ao abuso sexual por parte dos empregadores, parentes e visitantes da casa. Há casos documentados de domésticas que ficaram grávidas como resultado de um estupro e foram presas.

Os trabalhadores domésticos que tentam fugir são considerados foragidos. A polícia tem autorização para procurar trabalhadores fugitivos, enquanto os jornais locais a publicar fotografias do “criminoso”. Quando encontrados, os trabalhadores são presos e depois deportados.

As mulheres são tratadas como criminosas e algumas relataram terem sido torturadas ou abusadas sexualmente enquanto estavam sob a custódia da polícia ou outras autoridades.

O confisco de passaportes pela kafala faz trabalhadoras domésticas sujeitarem-se a trabalhos forçados e outras práticas ilegais. As convenções internacionais das quais os Emirados Árabes Unidos são signatários de nada valem. Não são cumpridas e muito menos fiscalizadas. O isolamento físico e legal dos trabalhadores domésticos em casas particulares, aumentam os riscos para todos os tipos de maus-tratos psicológicos, físicos, sexuais, privação de alimento, falta de atendimento em casos de doença e reclusão forçada. Nos piores casos, os trabalhadores morrem de assassinato, tentativas de fuga ou de suicídio.

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