O bispo católico de Cabinda, Belmiro Tchissengueti, considerou hoje, que as novas tarifas de electricidade, em vigor a partir desta segunda-feira, vão “inflacionar os preços de vários serviços”, receando uma “revolta social” devido aos “impostos sufocantes”.

Segundo Belmiro Tchissengueti, a medida do Governo angolano, em vigor a partir de hoje, “contrasta com a actual redução ou estagnação da qualidade de vida dos cidadãos”, porque os cidadãos “vão pagar mais” pela energia que consomem.

“De forma que vão ter o combustível a subir, também pelo que se tem ouvido, aliás já sentimos em todos os cantos as exigências, relativamente, aos impostos onde há um crescendo, mas há uma redução ou estagnação na qualidade de vida”, disse hoje o prelado, em declarações à Lusa.

“Temos de também ter em conta que, apesar da dificuldade que se vive, fruto da má gestão do erário público, na verdade os pobres são sempre os mais prejudicados, porque subindo a energia vai subir o preço do táxi, das moageiras e vai subir uma série de serviços com bastante descontrolo”, alertou.

As novas tarifas de electricidade entram em vigor hoje em Angola, com as autoridades a dizerem que asseguram manutenção dos preços para consumidores da “categoria social”, com capacidade reduzida de consumo, e aumento para metade aos da categoria “doméstica especial”.

De acordo com o novo tarifário de energia, os consumidores da categoria social, com capacidade reduzida em termos de consumo, vão continuar a pagar 2,46 kwanzas/quilowatts, enquanto para os de consumo baixo de 200 quilowatts o valor sobe de três kwanzas (0,008 euros) para 6,41 kwanzas (0,016 euros).

Em relação à categoria “doméstica geral”, agora designada “categoria doméstica monofásica”, que integra a maioria dos consumidores de electricidade em Angola, passa agora dos 6,53 kwanzas (0,017 euros) para 10,89 kwanzas (0,027 euros).

Para os clientes da categoria “doméstica especial”, agora designados por categoria “doméstica trifásica”, grupo de maior capacidade e consumo, passa dos 7,05 kwanzas (0,018 euros) para 14,74 kwanzas (0,036 euros).

Já a categoria indústria, que anteriormente pagava 7,05 kwanzas/quilowatts agora paga 12,83 kwanzas (0,033 euros), enquanto o comércio e serviços, que pagavam 14 kwanzas passam agora a integrar a categoria doméstica trifásica.

Para o também porta-voz da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), o Estado “deve garantir a energia e água potável a todos os cidadãos com uma tarifa justa”.

“O que acontece é que o mesmo povo que agora vê a tarifa da energia a subir, é o mesmo que não tem água e tem de fazer recurso a cisternas que são caríssimas, e já sabemos que com energia muitos serviços inerentes também vão subir”, apontou.

“E isso vai ser um peso nas costas da população”, observou o bispo católico angolano, referindo que, com “uma gestão séria e sólida, Angola tem muitos recursos em que podem ajudar o seu desenvolvimento”.

Belmiro Tchissengueti entende que Angola precisa de uma “gestão consolidada” dos seus recursos “e não com pressa de fazer do dia para a noite, porque isso só abre espaço à corrupção, desvios e roubos que temos assistido por todos os cantos”.

As receitas de matérias-primas, “que a gente não sabe onde vai”, são recursos disponíveis, frisou o bispo católico, considerando que essas verbas “poderiam ajudar um pouco na melhoria da qualidade de vida das populações”.

“Mais do que esse recurso desenfreado aos impostos quase que a sufocar os pequenos empresários”, atirou.

“O país está a chegar ao limite e, é preciso lembrar que a própria revolta colonial, entre outras coisas, foi por causa dos impostos. Há que se ter em conta esse lado, para não estarmos aqui a cometer falhas atrás de falhas só para agradar as organizações internacionais, mas ter o povo a sofrer”, concluiu.

O Ministério das Finanças refere que esta actualização dos tarifários dos serviços de electricidade, que deveria vigorar desde o passado dia 24 de Junho, decorre de uma medida estrutural de gestão macroeconómica, que passa por garantir que os subsídios beneficiem efectivamente os segmentos mais vulneráveis da população, contrariamente ao que vinha sucedendo até agora.

Se os angolanos catalogassem as promessas feitas e não cumpridas não fariam, certamente, outra coisa.

As teses de quem não conhece a realidade

O Presidente João Lourenço no dia 18 de Janeiro de 2018 perspectivou aumentos nas tarifas de electricidade e na água, com a progressiva retirada dos subsídios estatais, e alertou que “não é vergonha nenhuma” que cidadãos nacionais assumam ter fortunas no exterior, desde que sejam repatriadas.

João Lourenço discursava na Assembleia Nacional, em Luanda, no âmbito da discussão e votação na generalidade da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, a primeira vez que um chefe de Estado foi ao Parlamento para participar no debate, deslocação que não estava inicialmente prevista.

“Entendi, neste primeiro ano do meu mandato, excepcionalmente fazê-lo [início da discussão do OGE] pessoalmente, como sinal de aproximação de dois poderes que embora distintos, com papéis diferentes, estão obrigados a trabalhar para um fim comum, o de melhor servir Angola e os angolanos”, justificou João Lourenço, perante os deputados.

Ao mesmo tempo que passou em revista a situação macroeconómica do país e as consequências da crise provocada pela quebra nas receitas com a exportação de petróleo, desculpa que continua a ser um excelente álibi para a congénita incompetência de quem dirige o país há 44 anos, o chefe de Estado alertou que o país “encontra-se em situação económica e financeira desafiante”, devido à “grande dependência” das vendas de crude ao exterior.

Essa “grande dependência”, acrescente-se, tem muito a ver com a incapacidade dos governos do MPLA, aos quais João Lourenço também pertenceu, em diversificar a economia como sempre foi sugerido pelos especialistas internacionais e reivindicado pela sociedade civil angolana, sem nenhum sucesso.

“Contamos com a iniciativa de todos, mas sobretudo dos filhos da terra, e encorajamos a todos quantos têm avultados recursos no exterior a trazê-los de volta para financiar projectos que, com certeza, tratarão emprego e maior oferta de bens e de serviços”, desafiou João Lourenço, aludindo à proposta do Governo para regularização e repatriamento de depósitos acima de 100.000 dólares em contas no exterior do país, não declarados em Angola, e que afastava responsabilidades criminais, durante os primeiros seis meses após a aprovação da legislação.

“Não é vergonha assumir que se tem fortunas lá fora. Vergonha é continuar a esconder algo que pode contribuir para minimizar o sofrimento de milhares de compatriotas nossos”, sublinhou João Lourenço, perante as palmas dos deputados.

Provavelmente se não fossem essas fortunas (quase todas de altos dirigentes do MPLA) estarem fora do país, não haveria crise, o preço do petróleo não teria caído, a economia estaria diversificada e muitas das megalómanas obras, construídas à imagem de um regime totalitário, teriam sido substituídas por mais postos de saúde, por mais escolas.

João Lourenço avançou que em 2018 iria continuar o programa de “redução dos subsídios” do Estado, com “destaque” para os sectores da energia eléctrica e distribuição de água, mas também nos transportes rodoviários, ferroviários e marítimos, anunciando uma “revisão das tarifas” que salvaguarde as classes mais baixas, que também deverão beneficiar da baixa nos preços de produtos essenciais.

É isso aí. As classes mais baixas deverão, poderão, talvez um dia, eventualmente, beneficiar de uma redução nos produtos essenciais. Embevecidos, os nossos 20 milhões de pobres (com simples chegada de João Lourenço ao poder devem hoje ser apenas 2 milhões, ou menos…) agradecem e devoram a mandioca ou o farelo que – como dizia Kundy Paihama – é um bom alimento porque “os porcos comem farelo e não morrem”.

João Lourenço garantiu ainda que o Estado, através do OGE, vai incentivar o desenvolvimento do sector industrial privado, para diversificar as exportações e apoiar especificamente o sector agrícola, com uma linha de crédito para importação de insumos.

Na componente económica, João Lourenço defendeu como prioridade a criação do estatuto do “Investidor estrangeiro”, com um regime de vistos e autorização de residência facilitado, para promover a captação de investimento privado.

“Temos boas razões para acreditar que o OGE proposto, tal como está configurado, vai levar as finanças públicas a bom porto”, enfatizou João Lourenço.

Recorde-se que o Governo angolano pretendia cortar em 25%, equivalente a 275 milhões de euros, os subsídios que atribui às empresas públicas para manutenção dos preços aos consumidores, em serviços como transporte e energia, que deverão aumentar este ano, mas com “uma abordagem de salvaguarda das camadas mais pobres da população”.

Folha 8 com Lusa

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