Angola tem ocupado um lugar cimeiro em África no combate à corrupção, graças à política levada a cabo pelo Presidente da República, João Lourenço. Quem disse? Claro. O presidente da Comissão do Direito Internacional da União Africana, o angolano Sebastião Isata. As anedotas, quando bem contadas, até ajudam a animar a malta…
Esta declaração foi feita hoje (segunda-feira) pelo presidente da Comissão do Direito Internacional da União Africana, o angolano Sebastião Isata, durante a abertura, em Addis-Abeba, do VIII Fórum sobre Direito Internacional, que decorre sob o lema “Democracia Constitucional, Estados de Direito e a Luta Contra a Corrupção”.
Como exemplo, e como não poderia deixar no cumprimento de “ordens superiores” que, oficialmente, já não existem, citou os vários casos de peculato já julgados pelo direito angolano e outros cujos processos estão curso. Casos, acrescente-se, que envolvem apenas personalidades ligadas umbilicalmente ao partido que está no Poder há 44 anos, o MPLA.
Sebastião Isata, recordou (como é obrigatório e patriótico segundo as regras basilares do MPLA) que o governo do Presidente João Lourenço (que também é Presidente do MPLA, que antes foi vice-presidente e ministro da Defesa de José Eduardo dos Santos) assumiu como uma das actividades centrais da sua acção a luta contra a corrupção.
Em relação à democracia (que não existe de facto embora exista formalmente), Sebastião Isata definiu os fundamentos jurídicos da Democracia Constitucional, que, em sua opinião, não é mais do que um governo que brota do consentimento livre do povo. Brilhante. Tem, aliás, razão. Se até os mortos votam no MPLA, se até há mesas de voto onde aparecem mais votos do que eleitores inscritos… é mesmo o povo a votar!
No seu entender, durante séculos, a democracia foi considerada como uma conquista da civilização ocidental, mas hoje converteu-se numa conquista universal. Filosofia histriónica que, contudo, ainda precisa de mais umas dezenas de anos para chegar a Angola, já que nos últimos 44 anos passou ao lado do país.
Sebastião Isata lembrou, com raro sentido de oportunidade e não menos enfático toque anedótico, que quando as colónias africanas conquistaram a independência há 50 anos, cada uma tratou de adoptar, “mutatis mutandis”, modelos constitucionais inspirados nas constituições das antigas potências colonizadoras. No caso, Angola adoptou, manteve a blindou uma Constituição feita por medida e à medida do MPLA.
Mas, decorridos 50 anos, constataram – divagou Sebastião Isata – que tais constituições não haviam sido uma “panaceia” para os problemas socioeconómicos de África e, paulatinamente, foram-nas substituindo por outros modelos constitucionais mais conformes com os postulados da democracia constitucional hodierna, observou.
O orador falou também do sistema do poder na África pré-colonial, em que a figura mais influente era o rei ou o chefe tribal, que não governava sozinho, apoiando-se no conselho dos anciãos.
“O fundamento da sua governação era o bem-estar e o progresso dos seus súbditos, contrariamente às aspirações que se verificam hoje, que têm mais como fundamento o Utilitas Veritas ou o Utilitarismo”, afirmou.
Por isso, Sebastião Isata apelou para a necessidade dos Estadistas africanos tomarem em conta na sua acção governativa o princípio da equidade inter-geracional.
Participaram na sessão de abertura, a comissária para os Assuntos Políticos da União Africana, Minata Samate Cassoma, membros do Corpo Diplomático acreditado junto da União Africana e académicos da África, Europa, América e Ásia.
Importa, contudo, reconhecer que como excelente quadro do MPLA (eles só existem neste partido, é claro), Sebastião Isata é perito em tudo. Recorde-se, por exemplo, quem em 2014 (na era de Eduardo dos Santos) no âmbito das comemorações do Dia da Paz e Reconciliação Nacional de Angola, 4 de Abril, a Embaixada da República de Angola na Turquia realizou actividades patrióticas com o objectivo de divulgar vários aspectos da história, sociedade e cultura, para além da política e informação económica.
Neste contexto, o professor Sebastião Isata proferiu uma palestra no Centro Cultural do Japão, em Ankara, dedicada ao “Crescimento Angolano no Pós-Guerra”, ilustrada com uma exposição fotográfica que retratava o desenvolvimento de Angola, na altura sob o comando do bestial (hoje besta) presidente José Eduardo dos Santos.
Para uma plateia de mais 70 pessoas, Sebastião Isata realçou vários aspectos do crescimento angolano, dizendo que “tal deve-se às novas descobertas petrolíferas e de gás, que tornaram Angola no primeiro produtor de petróleo da África subsahariana, com uma produção diária de dois milhões de barris/dia”.
O palestrante realçou igualmente a estabilidade do país, garantida por uma condução política que assumiu o desígnio do desenvolvimento e a integração e cooperação com os vários países do mundo. Repararam? Foi em 2014 e Sebastião Isata realçou uma condução política que assumiu o desígnio do desenvolvimento…
No plano interno, Sebastião Isata destacou, “as políticas promovidas pelo Governo (de Eduardo dos Santos) no sector da hotelaria e turismo que têm estado a orientar-se para a construção de infra-estruturas em áreas urbanas, a definição e promoção de rotas turísticas nacionais, com entrosamento no desenvolvimento provincial e rural, bem como o fomento de emprego e a criação de micro-empresas de serviços turísticos”.
Sebastião Isata terminou a sua apresentação realçando a construção de novas áreas habitacionais, em todo o país, e a Lei do Investimento Estrangeiro, que propõe a atracção de parcerias, particularmente estrangeiras.
Segundo o orador, “Angola aprovou até Novembro de 2013, 177 propostas de investimento directo estrangeiro, estimados em USD 433,3 mil milhões” (cerca de 43.330 mil milhões de Kwanzas), o que fazia do país um bom destino para quem quer fazer negócios.
Após a explanação, seguiu-se um período de debate, em que os presentes questionaram e tiraram dúvidas sobre Angola e o seu desenvolvimento.
Assistiram à palestra vários embaixadores acreditados na Turquia, entre os quais de Portugal, Brasil, República do Congo, Sudão do Sul, Zâmbia, África do Sul, Djibouti, Argélia e Benin. Estiveram também presentes estudantes angolanos, turcos, Bissau-guineenses, moçambicanos e cabo-verdianos, além de empresários locais.
