Os cidadãos que o Governo do MPLA considere serem angolanos e que vivam em Portugal vão ser os primeiros a beneficiar do processo de regularização do registo civil e atribuição do Bilhete de Identidade, preocupação que levantam há vários anos, anunciou o Governo de Angola.

Por Orlando Castro

“T emos neste momento já acertado, com o envolvimento do Ministério das Relações Exteriores, em colaboração com as nossas missões diplomáticas em cada um dos países onde há esses estrangeiros, levarmos as soluções tecnológicas para esses países e então fazermos o registo dos nossos cidadãos”, disse o ministro Francisco Queiroz.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola falava em Lusaca, Zâmbia, onde participou na conferência africana de ministros responsáveis do registo civil e estatísticas vitais.

Segundo Francisco Queiroz, este processo “é algo que vai entrar em funcionamento imediatamente”, acrescentando que “a primeira solução talvez seja ensaiada em Portugal, onde há uma comunidade na diáspora muito forte e onde temos algumas condições já preparadas. A Zâmbia será, certamente, o segundo país onde traremos as soluções e os técnicos para isso”.

Em Julho de 2018, noutro âmbito mas não menos relevante, embaixador do MPLA em Lisboa, Carlos Alberto Fonseca, disse que o Consulado de Angola em Lisboa devia continuar a identificar o paradeiro dos cidadãos angolanos residentes em Portugal, de forma a atender às suas necessidades e aproximá-los das instituições do Estado.

Um cidadão que não seja do MPLA (coisa pouco provável porque o MPLA está no poder há 44 anos) pode ser considerado pelas “instituições do Estado” (que são todas do MPLA) como angolano?

De acordo com uma nota de imprensa da Embaixada de Angola em Portugal, o diplomata falava durante uma visita às instalações do Consulado-Geral de Angola em Lisboa. Na ocasião, Carlos Alberto Fonseca acrescentou que o Consulado deve continuar a trabalhar para eliminar eventuais barreiras aos cidadãos.

Barreiras? Foi isso que disse Carlos Alberto Fonseca? É estranho. Desde logo se o angolano for preto e tiver cartão do MPLA, tem “carta-branca” e as barreiras desaparecem num abrir e fechar de olhos. Se for preto mas apresentar indícios de que pensa pela própria cabeça… a coisa complica-se. Então se for alguém conotado com partidos ou movimentos da oposição, fica do lado de fora.

Como se define um angolano? E os angolanos brancos? Bom. Convenhamos que segundo as instituições do MPLA, as tais que Carlos Alberto Fonseca chama do Estado, não há angolanos brancos. Se forem do MPLA é possível abrir-se uma ou outra excepção.

Vejamos um depoimento feito ao Folha 8 mas cujo anonimato mantemos por razões óbvias, desde logo porque o autor não é do MPLA:

“Eu como sou branco e filho de portugueses não posso ter a nacionalidade Angolana por embora ter nascido em Angola, ser na lógica da actual direcção do país, filho de cidadãos estrangeiros. Ora de facto, à data da independência, e face ao direito internacional, não havia angolanos, todos eram portugueses.

No fundo para muita daquela malta (negra), que aliás faz gala de se intitular genuína, nós os brancos nados em Angola não somos angolanos. Para ser angolano teria de andar a dizer ámen ao MPLA e ser mais negro que os negros. Mas eu sou branco e culturalmente não tenho nado de bantu. É a vida. Ou se assume um país multirracial ou não. E os ditos genuínos, claramente não assumem tal conceito de um país multirracial. Eu pertenço à tribo branca, mas como em Angola não existiu nem nunca existirá um Mandela, a tribo branca está condenada ao ostracismo.

Os tais auto-intitulados genuínos não perceberam que o conceito de angolanidade apareceu por oposição ao conceito de portugalidade. E que até à chegada dos portugueses àquelas regiões, não havia Angola, mas uma série de reinos que se guerreavam. Angola, goste-se ou não da ideia, é uma criação do colonialismo português com todas as implicações, culturais, sociais, históricas e rácicas, sejam elas boas ou más. É a História. Mas há muito boa gente que quer apagar tal passado apropriando-se do tal conceito de genuinidade. Mas depois bem que colocam o graveto na terra dos tugas. Enfim, tudo como dantes…

Um exemplo do racismo negro foi o que se passou com o Viriato da Cruz, mulato, dirigente do MPLA e um dos maiores intelectuais angolanos. Mas como não era negro, vulgo genuíno, lá teve de entregar a direcção do movimento ao anormal e criminoso do Agostinho Neto, que era genuíno quanto bastava.”

Regressemos à tese do embaixador que ordenou que seja prestada mais atenção ao público, devendo os funcionários melhorar o desempenho em prol da defesa dos interesses do país e dos seus cidadãos. Ou seja, não confundam – por exemplo – Bilhete de Identidade com cartão de militante do MPLA. Pelo menos até ver onde param as modas.

Na altura, o cônsul-geral em Lisboa, Narciso do Espírito Santo Júnior, deu explicações ao embaixador sobre a melhoria dos serviços consulares, fundamentalmente os que têm a ver com a concessão de vistos para Angola a cidadãos portugueses. Sim, é verdade. Os portugueses podem ser… brancos.

Estavam então registados na área de jurisdição do Consulado-Geral em Lisboa cerca de 46.600 angolanos. Segundo estimativas, 60 mil angolanos do MPLA vivem em Portugal. Angolanos mesmo (pretos e brancos) são bem mais. Mas estes pouco ou nada interessam às tais instituições do Estado/MPLA.

É claro que damos o benefício da dúvida ao embaixador Carlos Alberto Fonseca. Por isso o alertamos que não somos todos matumbos.

Angolanos negros, racistas brancos?

Cerca de 200 cidadãos de Angola que, há mais de 40 anos, fizeram a ponte aérea para Portugal, vão poder ter, a partir de Janeiro de 2020, um bilhete de identidade angolano, afirmou o vice-cônsul em Lisboa, Mário Silva. Eis uma prova de racismo primário do MPLA porque, de facto, está a considerar apenas, só e exclusivamente, cidadãos negros. Na mesma situação estiveram e estão milhares, muitos milhares, de angolanos… brancos.

Segundo o diplomata angolano, “estas pessoas, que fizeram a ponte aérea entre Luanda e Lisboa há mais de 40 anos, só tinham, até agora, documentação portuguesa, embora fossem cidadãos angolanos”. Mais um lapso, ou mentira. A ponte aérea também se fez entre Nova Lisboa e Lisboa, para além de milhares da angolanos terem atravessado a fronteira terrestre, chegando a Portugal (mas não só) através da África do Sul.

“Ou porque já não encontravam os seus familiares em Angola para actualizarem documentação e informação, ou porque, por razões financeiras, não conseguiram pagar a viagem para Luanda para lá tratarem do seu Bilhete de Identidade”, disse Mário Silva, precisando que há cerca de 200 pessoas nesta situação em Portugal.

Mário Silva explicou que são pessoas, hoje, com mais de 70 anos, que viajaram com um “padrinho” português para Portugal quando se deu a independência de Angola, o seu país de origem.

Na altura, com base na certidão de baptismo e nas informações disponíveis nos registos portugueses (como o próprio Bilhete de Identidade português), conseguiram tratar da documentação como cidadãos portugueses, nascidos num território que, na altura em que nasceram, era português. Porém, nunca mais conseguiram tratar da documentação como angolanos que são, disse, esquecendo-se de falar do bloqueio das autoridades do MPLA que, em Lisboa, diziam que “se é branco não é angolano”.

“Hoje, da sua legalização como cidadãos angolanos depende também a dos seus filhos e netos, que podem eventualmente querer um dia contribuir ou viver em Angola”, admitiu o vice-cônsul.

Pensando em tudo isto, o Governo de Angola decidiu dar ao consulado angolano em Lisboa a responsabilidade de tratar de tudo o que é necessário para que estas pessoas passem a ter um bilhete de identidade angolano, explicou.

Os consulados de Angola em geral passaram agora a ter a possibilidade de emitir também bilhetes de identidade para todos os cidadãos angolanos, além dos passaportes e outra documentação que já emitiam.

Porém, para quem fez a ponte aérea entre Angola e Portugal e nunca teve um BI de Angola, embora sendo angolano, o consulado em Lisboa vai ter uma equipa técnica, com três pessoas, que segundo Mário Silva estará a funcionar em Janeiro de 2020, para, através de informações disponibilizadas pelas instituições portuguesas e de entrevistas com as pessoas, actualizar a informação necessária para a obtenção do BI.

O Consulado de Lisboa não vai dar resposta apenas a pedidos de cidadãos de Portugal nesta situação, mas também a pedidos idênticos de cidadãos que vivam noutros países da Europa, adiantou Mário Silva.

“O Presidente determinou que há um consulado para a América, outro para a África e outro para a Europa, que dão resposta aqueles pedidos”, explicou.

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