O Observatório para Coesão Social e Justiça (OCSJ) convocou para 16 de Junho, em Luanda, uma marcha silenciosa contra o “insustentável e alarmante nível de violência” e a banalização da criminalidade, que acontece com a anuência do Estado. Ao que parece, nesta como noutras matérias, continua a vigorar a regra de ouro de José Eduardo dos Santos: Até prova em contrário todos são… culpados.
O comando provincial de Luanda da polícia angolana já admitiu esta semana que a capital, com quase sete milhões de habitantes, enfrenta uma onda de criminalidade com um grau de violência invulgar, nomeadamente assaltos à mão armada, homicídios e violações sexuais.
Por outro lado, um agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC) foi filmado a abater a tiro, a 1 de Junho, um alegado assaltante, que já se encontrava imobilizado no chão, na via pública, nos arredores de Luanda. O vídeo do homicídio, relatado como uma execução sumária, foi rapidamente partilhado nas redes sociais, com comentários a favor e contra a actuação do agente, entretanto detido.
Na carta dirigida ao governo da província de Luanda, informando da realização de uma marcha “pacífica e silenciosa contra a violência e a banalização da criminalidade”, os dirigente da OCSJ, uma organização da sociedade civil angolana que promove a coesão social e os direitos humanos, alerta para o “fenómeno alarmante do crescimento da criminalidade e violência social que em geral está a afectar toda a esfera da sociedade angolana”.
Esta violência, sublinha a associação, liderada pelo advogado angolano Zola Ferreira Bambi, é caracterizada “por homicídios, desaparecimentos forçados, torturas, execuções sumárias, agressões físicas e verbais, sequestros e raptos, violações sexuais, detenções e prisões ilegais”, mas também “outras formas de maus-tratos perpetrados por particulares, assim como funcionários ou agentes investidos de poder de Estado, como pelas instituições”.
“Esta violência, que começa a banalizar-se, tem o seu foco nas comunidades e eventualmente nas instituições públicas, como esquadras policiais, centros de reclusão e outras instituições públicas”, aponta a organização, ao justificar a realização desta marcha, a partir das 10 horas de 16 de Junho, na avenida junto à marginal de Luanda.
Na mesma carta, a organização aponta o exemplo recente, ocorrido a 2 de Maio, envolvendo uma advogada da própria instituição que, no “exercício das suas funções” e “revestida de imunidades garantidas constitucionalmente”, foi alvo de tentativa de sequestro, agressões e maus-tratos por “pessoas investidas de poder de Estado”, nomeadamente da Polícia Nacional e agentes do SIC.
“Sendo insustentável e alarmante o nível de violência e violações dos direitos humanos, e outros garantidos constitucionalmente, essencialmente os direitos à vida, à liberdade de expressão, manifestação e reunião, à integridade e dignidade humana”, justifica ainda aquela organização.
A Polícia Nacional de Angola anunciou, entretanto, ter detido, em Luanda, um total de 246 cidadãos pela prática de crimes diversos, em apenas três dias, no âmbito da segunda fase da “Operação Tigre”.
De acordo com informação divulgada pelo comando-geral da Polícia Nacional, esta operação desenrolou-se entre sexta-feira e domingo, permitindo o esclarecimento de 132 crimes e a apreensão de 38 armas de fogo e outras 21 armas brancas, além de 23 viaturas e 29 motorizadas.
Detido agente do SIC
O agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC) filmado a abater a tiro, numa rua de Luanda, um alegado assaltante já imobilizado e ferido, vai aguardar julgamento em prisão preventiva, divulgou a Procuradoria-geral da República (PGR) angolana. Em comunicado, a PGR referiu ainda que foram constituídos arguidos outros seis agentes.
A PGR confirmou “que tomou conhecimento dos vídeos postos a circular nas redes sociais”, em que um agente do SIC “aparece a disparar contra um cidadão supostamente envolvido numa acção criminosa, ferido e deitado no chão sob domínio policial, no âmbito de uma operação de reposição da ordem”.
“Pela natureza do acto, no exercício das suas competências legais, o Ministério Público instaurou o devido procedimento criminal para o apuramento dos factos, tendo sido constituídos arguidos sete agentes do SIC”, lê-se no comunicado.
Acrescenta que os interrogatórios efectuados pelo Ministério Público levaram à “aplicação da medida de coacção de prisão preventiva ao agente autor dos disparos, sendo que os outros seis agentes do SIC foram postos em liberdade”.
“O processo corre os seus trâmites legais e depois de concluído o Ministério Público prestará os esclarecimentos que se impuserem”, refere ainda o comunicado da Procuradoria angolana.
No vídeo é possível ver o alegado criminoso deitado no chão, visivelmente ferido e a tentar levantar-se, perante o olhar de agentes do SIC.
Ao fim de alguns minutos, e com a população a assistir, um elemento do SIC aproxima-se e faz vários disparos na direcção do jovem, que acaba por morrer no local, na rua.
O SIC rejeitou em Novembro passado a existência de “esquadrões da morte”, elementos daquela polícia que percorrem Luanda com uma lista de alegados criminosos a abater, mas garantiu na altura que iria encaminhar as denúncias à Procuradoria-Geral da República.
Folha 8 com Lusa
