Cerca de 100.000 trabalhadores angolanos perderam o emprego desde finais de 2014, devido à crise económica que o país atravessa, segundo estimativa avançada à Lusa pelo secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS), Manuel Viage.
A “desaceleração” da economia angolana desde 2014, devido à quebra na cotação internacional do barril de petróleo, que garante mais de 95% das exportações angolanas, “concorreu em grande medida” para perda de postos de trabalho em todo país, admitiu o sindicalista.
“Na conjuntura económica que o país está a viver, assistimos a uma cada vez maior perda de postos de trabalho. Entre 2014 e 2018 foram já perdidos cerca de 100.000 empregos nos vários sectores da economia, com maior incidência para a construção”, explicou Manuel Viage, sobre as preocupações da UNTA-CS para as comemorações, deste ano, do dia do Trabalhador.
Para o sindicalista, o quadro actual do trabalhador angolano “não satisfaz”, sendo “marcado por uma grande precariedade social”, apontando, por exemplo, a perda do poder de compra do salário mínimo nacional como um dos principais problemas.
Face à inflação anual a dois dígitos, desde 2015, acrescenta que o actual salário mínimo nacional cobre apenas 24% do que custa a cesta básica: “Portanto, estamos diante de uma precariedade bastante acentuada e ainda é agravada com o facto de termos os órgãos da administração da justiça laboral em funcionamento débil”.
“Estamos a falar aqui de uma Inspecção-Geral do Trabalho que não é actuante e uma sala de Tribunal do Trabalho que é extremamente morosa na resolução dos conflitos que são chamados a dirimir”, adiantou.
De acordo ainda com o secretário-geral da maior e mais antiga confederação sindical angolana, a entrada em vigor da nova Lei Geral do Trabalho de 2015 veio trazer “grandes instabilidades ao emprego”, uma vez que o diploma legal “protege em grande medida o empregador, deixando o empregado em situação de vulnerabilidade”.
“Aquilo que se esperava que viesse trazer à estabilidade do emprego está-se a revelar absolutamente o contrário. Agora, as entidades empregadoras entraram para um processo de celebração de contrato a prazo, faz com que aquilo que seria a contagem de tempo de serviço (…), com o andar da carruagem, poderá não se concretizar tal como o legislador previa”, explicou.
Manuel Viage apontou também como outra “grande preocupação” sindical a recente decisão do Ministério das Finanças de Angola, de suspender salários de cerca de 64.000 funcionários públicos alegadamente em situação irregular no processo de recadastramento em curso.
“O que de facto é uma flagrante violação dos direitos desses funcionários, porque salários só têm dois momentos nos termos da lei para serem congelados. Pelo que consideramos esta uma grave situação de violação dos direitos”, lamentou.
Por isso, argumentou, o 1.º de Maio de 2018 vai ser “um dia de protesto”, pois “não há sinais que nos indicam que durante o ano o quadro do trabalhador possa melhorar”, situação que nos deixa “bastante preocupados”.
“Pelo menos as medidas que temos visto a serem tomadas pelo Estado nada indicam que o quadro melhore rapidamente. Por isso, o que poderá acontecer é um agravamento da situação e que será aliado a um movimento de grande contestação do ponto de vista laboral”, afirmou.
Ainda assim, o secretário-geral da UNTA apela à “firmeza e competência profissional” dos trabalhadores: “Porque a nossa maior preocupação é com a estabilidade do emprego, e é daí que se obtêm rendimentos com os quais as famílias tentam satisfazer as suas necessidades básicas. Por isso temos de continuar empenhados a oferecer a nossa competência”.
Para as celebrações do Dia Internacional do Trabalhador, a UNTA agendou actos públicos de massas em todas as províncias do país. Para Luanda está prevista uma marcha de trabalhadores pelo centro da capital angolana.
Promessas para enganar os necessitados
O Titular do Poder Executivo prometeu, durante a campanha eleitoral, mais de 500 mil postos de trabalho, durante o seu mandato, visando baixar o nível elevado de desemprego. No dia 24 de Junho de 2017, João Lourenço disse o seguinte na província do Uíge: “É nossa maior preocupação e grande prioridade do MPLA baixar os índices de desemprego. Queremos ver uma sociedade com os mais baixos níveis de desemprego para que grande parte dos cidadãos em idade laboral tenha emprego”.
O então candidato do MPLA e actual Presidente da República considerou que o “Estado tem a responsabilidade de criar o ambiente para que o sector privado cresça e cumpra a sua responsabilidade de dar emprego aos cidadãos”.
Mas, no virar da esquina, já nas vestes de Chefe de Estado, qual Messias, as promessas que levaram ao rubro milhares de eleitores, talvez incautos, andam em sentido contrário ao antes dito.
Vejamos o que João Lourenço disse no dia 8 de Janeiro de 2018: “No que diz respeito à Função Pública, pagar melhor será possível, se pagarmos melhor a menos gente. A Função Pública tem excedentes de trabalhadores. Portanto, o passo de melhorar o salário da Função Pública deve ser acompanhado da redução desta mesma Função Pública”.
Com esta constatação, os 500 mil empregos, prometidos pelo MPLA e o seu candidato ficam em “banho-maria” e, mais grave, trazem a milhares de trabalhadores, a desilusão dos políticos, depois das eleições, serem “useiros e vezeiros” em não honrarem a palavra dada, porquanto no poleiro (o objectivo principal, talvez único) já lá estão.
Mas o Presidente foi ainda mais categórico quanto ao sonho de consumo e melhoria do nível de vida dos cidadãos pobres, ao descartar qualquer aumento salarial: “É um dilema que enfrentamos, da necessidade de pagarmos bons salários, por um lado, da necessidade da redução da máquina do aparelho do Estado”.
Para além de afastar a solidariedade ante eventuais injustiças no sector privado, principalmente, no da rádio, a maioria das emissoras foram criadas pelo MPLA, em 1992, mas no caso específico à Rádio 2000 do Lubango: “Essas rádios não são públicas. Portanto, eu tenho que olhar para as rádios públicas. As rádios são privadas. Portanto, os accionistas dessas rádios é que têm que velar por elas. Lamento dizer isso, mas não posso assumir a responsabilidade que não é nossa. Nem os accionistas deixariam, se calhar”.
Infeliz saída presidencial. É mentira que um chefe de Estado seja apenas dos cidadãos ligados aos órgãos do Estado. Não! O Presidente da República deve estar preocupado com os trabalhadores da Função Pública e do sector privado. Com todos, sem excepção.
É verdade ser hercúlea a tarefa de João Lourenço, ante o estado deplorável das finanças públicas, mas, neste quesito, infelizmente, não existe “virgem inocente”, no seio dos membros dirigentes do partido de regime.
Ademais, quando alguém concorre à mais alta magistratura, não pode justificar, chegado ao poder, não saber do quadro do país e das soluções que o mesmo carece.
Mas se João Lourenço, como político pensa desta forma, a sua equipa económica deveria ter uma visão mais pragmática sobre o quadro económico-financeiro do país e apontar soluções realistas para o controlo e combate da inflação, diminuição do desemprego e criação de um fundo, para quem se encontre nessa condição, fomento do consumo, com a criação de empregos de carteira assinada.
Foi com base nestas premissas que o eleitor depositou o seu voto na urna, esperando renovar esperanças com uma nova política económica.
Infelizmente a equipa económica liderada por Manuel Júnior prometeu, prometeu, prometeu… e nada, não consegue tirar uma da cartola, capaz de oxigenar esperança, aos operadores e empreendedores económicos e aos mais pobres.
A inconsistência demonstrada na apresentação do programa não inspira dias melhores, pelo contrário, os autóctones pobres que se preparem para o pior cenário.
A inflação, os preços dos produtos de primeira necessidade e o desemprego, não pararão de crescer, causando o aumento da fome e o desalento nos lares, enquanto os ricos, continuarão a ficar mais ricos, com as fortunas a crescendo, face à nova política proteccionista do Banco Nacional de Angola aos bancos comerciais.
O programa económico do Titular do Poder Executivo versus Manuel Júnior assenta em três vias de desemprego:
a) Estado, por falta de dinheiro para suportar os salários;
b) Empresas Públicas, que vão despedir, tendo as maiores: SONANGOL e TAAG já anunciado uma cifra na ordem dos 3000 trabalhadores;
c) Empresas Privadas pelo aumento dos impostos e incapacidade de venda dos seus produtos.
O câmbio livre não passa de uma estratégia, do governador José de Lima Massano, um bancário “privado” (é jogador e árbitro, ligado ao BAI), para salvar a banca privada, atolada em créditos mal parados, na ordem dos 60%, face à irracionalidade na concessão de créditos aos empresários do betão e partidocratas.
Veja-se as seguintes contas: O BNA NO LEILÃO LIVRE DE DIVISAS, VENDE AOS BANCOS COMERCIAIS O DÓLAR A 200 E ESTES COLOCAM NA MÃO DOS PARTICULARES A 300, ENCAIXANDO DE IMEDIATO 100. Eis a fórmula de colocar um programa económico ao serviço dos ricos, sempre eles…
Daí a tendenciosa inversão de conceitos bancários, como a DESVALORIZAÇÃO do Kwanza passar a ser tratada de DEPRECIAÇÃO, como se biquíni e calcinha, não fossem a mesma coisa e com idêntico objecto, daí para a estabilidade, o programa assentar em dois vectores: INFLAÇÃO e DESEMPREGO, sem qualquer mola para impulsionar o consumo do cidadão.
Na actual conjuntura, José Massano com mestrado em Contabilidade e Finanças e fortes interesses ao banco BAI, onde foi presidente da Comissão Executiva, depois de já ter passado pelo BNA entre 2010 e 2015, não deveria ter retornado para um lugar onde poderia, numa regra mundial, ter sido um técnico formado em macroeconomia, com carreira feita, nos ministérios das Finanças, do Planeamento ou no BNA. Por se exigir um quadro cerebral, capaz de pensar a regulação financeira e não a afectação pontual de divisas.
Melhor estaria o BNA servido se pudesse, neste novo ciclo, contar com um macro economista da estirpe de um Job Graça, Armando Manuel, Júlio Bessa, Manuel Neto da Costa, Lima Campos (o único angolano que foi técnico do FMI, por concurso e não indicação política), Francisco Lemos ou ainda, em desespero de causa, Manuel Júnior que tem o senão da falta de experiência.
Mas isso não quer dizer que Massano seria descartado, não. Como ele só vê lucro, multiplicação de valores, logo rigoroso nas contas, poderia estar melhor enquadrado num Ministério das Finanças, por exemplo, onde a visão contabilística é fundamental, para um bom desempenho do sector.
Folha 8 com Lusa
