A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher de Angola, Vitória da Conceição, defendeu hoje a revisão da lei da violência doméstica, crime que começa a “constituir-se num problema de saúde pública”.
[dropcap]A[/dropcap] governante, que falava hoje, em Luanda, na cerimónia de encerramento da 1ª fase da consulta pública para avaliar a implementação, nos últimos sete anos, da Lei Contra a Violência Doméstica, apontou a necessidade da sua revisão em face das actuais mudanças.
Segundo Vitória da Conceição, “após sete anos de execução e considerando as mudanças” na sociedade angolana, é preciso uma revisão deste diploma, reflectindo, conjuntamente, para se “atestar a sua eficácia diante dos novos desafios”.
De acordo com a ministra, lutar contra este crime “é responsabilidade de todos, e é um imperativo para o desenvolvimento harmonioso da sociedade”.
Nos últimos meses, a sociedade civil angolana tem-se manifestado indignada com a crescente onda de crimes passionais e de violência doméstica, em que mulheres e crianças têm sido as principais vítimas.
“Este grande mal (violência doméstica) começa a constituir-se como um problema de saúde pública e deve ser combatido por todos os membros da sociedade, devemos engajar-nos todos nessa luta. Não cessemos”, exortou.
Concluída a primeira fase de consulta pública sobre a implementação da lei contra a violência doméstica, sete anos após a sua aprovação, a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher assegurou que, em 2019, o processo será alargado ao resto do país.
Violência doméstica na sociedade angolana
[dropcap]L[/dropcap]ucas Fumba publicou em 29 de Outubro de 2015, no eradoconhecimentoblog, um interessante artigo sobre esta matéria que, com a devida vénia, reproduzimos:
«A violência doméstica é uma relação abusiva, de poder desigual, logo opressora, abrangendo não só as mulheres, mas também os homens, os idosos, as crianças. Não existem vítimas típicas. A violência doméstica é uma forma de abuso que toca pessoas de várias idades, etnias, culturas, e de vários estratos sociais. É de um grande sofrimento para todos as que a vivenciam, directa ou indirectamente. Não se deixe vitimizar, quebre o silêncio e faça valer o seu direito a uma vida condigna, onde é respeitada(o).
Pode ser dividida em violência física — quando envolve agressão directa, contra pessoas queridas do agredido ou destruição de objectos e pertences do mesmo (patrimonial); violência psicológica — quando envolve agressão verbal, ameaça, gestos e posturas agressivas, juridicamente produzindo danos morais; e violência socioeconómica, quando envolve o controlo da vida social da vítima ou dos seus recursos económicos. Também alguns consideram violência doméstica o abandono e a negligência quanto a crianças, parceiros ou idosos. Enquadradas na tipologia proposta por Dahlberg Krug, na categoria interpessoais.
Subdividindo-se quanto à natureza Física, Sexual, Psicológica ou de Privação e Abandono. Afectando ainda a vida doméstica pode-se incluir na categoria autodirigida o comportamento suicida especialmente o suicídio ampliado (associado ao homicídio de familiares) e de comportamentos de auto-abuso especialmente se consideramos o contexto de causalidade. É mais frequente o uso do termo “violência doméstica” para indicar a violência contra parceiros, contra a esposa, contra o marido e filhos. A expressão substitui outras como “violência contra a mulher”. Também existem as expressões “violência no relacionamento”, “violência conjugal” e “violência intrafamiliar”.
Note que o poder num relacionamento envolve geralmente a percepção mútua e expectativas de reacção de ambas as partes calcada nos preconceitos e/ou experiências vividas. Uma pessoa pode-se considerar como subjugada no relacionamento, enquanto um observador menos envolvido pode discordar disso.
Muitos casos de violência doméstica encontram-se associados ao consumo de álcool e drogas, pois o seu consumo pode tornar a pessoa mais irritável e agressiva especialmente nas crises de abstinência. Nesses casos o agressor pode apresentar inclusive um comportamento absolutamente normal e até mesmo “amável” enquanto sóbrio, o que pode dificultar a decisão da parceira em denunciá-lo.
Violência e as doenças transmissíveis são as principais causas de morte prematura na humanidade desde tempos imemoriais, com os avanços da medicina, disponibilidade de água potável e melhorias da urbanização a redução das doenças infecciosas e parasitárias, tem voltado o foco da saúde pública para a ocorrência da violência. Contudo este é um fenómeno que requer a colaboração interdisciplinar e acção multiprofissional, sem invalidar o papel da epidemiologia para o dimensionamento e compreensão do problema alerta para os riscos de reducionismo e necessidade de uma acção pública.
Há quem afirme que em geral os homens que batem nas mulheres o fazem entre quatro paredes, para que não sejam vistos por parentes, amigos, familiares e colegas do trabalho. A cultura popular tanto propõe a protecção das mulheres (em mulher não se bate nem com uma flor) como estimula a agressão contra as mulheres (mulher gosta de apanhar) chegando a aceitar o homicídio destas em casos de adultério, em defesa da honra. Outra suposição é que a maioria dos casos de violência doméstica são classes financeiras mais baixas, a classe média e a alta também tem casos, mas as mulheres denunciam menos por vergonha e medo de se exporem e à sua família. O fenómeno ocorre em todas as classes porém mais visíveis entre os indivíduos com fracos recursos económicos.
A violência praticada contra o homem também existe, mas o homem tende a esconder mais por vergonha. Pode ter como agente tanto a própria mulher quanto parentes ou amigos, convencidos a espancar ou humilhar o companheiro. Também existem casos em que o homem é apanhado de surpresa, por exemplo, enquanto dorme.
É impossível discutir a violência doméstica sem discutir os papéis de género, e se eles têm ou não têm impacto nessa violência. Algumas vezes a discussão de género pode encobrir qualquer outro tópico, em razão do grau de emoção que lhe é inerente.
Quando as mulheres passaram a reclamar pelos seus direitos, maior atenção passou a ser dada em relação à violência doméstica, e hoje o movimento feminista tem como uma de suas principais metas a luta para eliminar esse tipo de violência. O primeiro abrigo para mulheres violentadas foi fundado por Erin Pizzey (1939), nas proximidades de Londres, Inglaterra. Isso aconteceu na década de 1960. Pizzey fez certas críticas a linhas do movimento feminista, afirmando que a violência doméstica nada tinha a ver com o patriarcado, sendo praticada contra vítimas vulneráveis independentemente do sexo.
Vale ressaltar que os homens vítimas de violência doméstica, em função de se encontrarem numa sociedade sexista, acabam por não denunciar a violência que sofrem no âmbito familiar, tanto por vergonha quanto pelo facto de que a sociedade e as autoridades dão pouca atenção e auxílio a homens que denunciam. A situação de violência doméstica contra homens pode então chegar aos extremos de graves mutilações ou homicídio onde a vítima nem ao menos é ouvida.
Agressão física, abuso sexual, violação e ameaças. Além disso pode incluir criticismo destrutivo, tácticas de pressão, falta de respeito, quebra de confiança, isolamento e perseguição. Alguns abusadores oferecem “recompensas” com certas condições para tentarem convencer o parceiro de que o abuso não voltará a acontecer. Por mais persuasivos que pareçam, a violência normalmente piora com o passar do tempo.
A violência doméstica raramente acontece uma só vez. Com o passar do tempo, o abuso físico e sexual tem tendência a aumentar em frequência e severidade. O comportamento abusivo e controlador tanto emocional como físico pode ser contínuo.
O que posso fazer?
[dropcap]R[/dropcap]econheça o que está acontecendo; Aceite que a culpa não é sua e Procure ajuda e apoio. Não é fácil aceitar que a pessoa amada possa comportar-se tão agressivamente. Porque as vítimas não podem compreender o comportamento agressivo do parceiro, elas assumem que são as culpadas. Mas não são. Ninguém merece ser agredido, abusado, ou humilhado, muito menos por um parceiro numa relação supostamente carinhosa. É o comportamento abusivo do parceiro que necessita ser mudado. Não há desculpa.
O mais importante a fazer é dizer a alguém e quebrar o silêncio. Para algumas vítimas a decisão de procurar ajuda é rápida e relativamente fácil de tomar. Para outras, o processo será longo e doloroso enquanto tentam que a relação resulte e a violência cesse.
A ideia de abandonar a relação agressiva pode ser tão assustadora quanto a ideia de ficar. Muitas pessoas procuram ajuda inúmeras vezes até encontrarem o apoio que necessitam e podem ainda estar em risco depois de deixarem a relação. Não receie pedir ajuda novamente.
Podemos assim concluir que violência doméstica é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural pai, mãe, filhos, irmãos etc.. Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro.
Toda violência doméstica é repudiável, mas os casos mais sensíveis são a violência doméstica infantil, porque as crianças são mais vulneráveis e não têm meios de defesa. Mesmo quando a violência doméstica não é dirigida directamente à criança, ela pode ficar com traumas psicológicos.
Muitos casos de violência doméstica ocorrem devido ao consumo de álcool e drogas, mas também podem ser motivados por ataques de ciúmes. A maioria dos casos verificados são de violência doméstica contra a mulher, mas também há casos de violência doméstica contra o homem.
Como em muitos problemas na nossa sociedade, a prevenção é muitas vezes a melhor solução. Muitos especialistas indicam que no caso da violência doméstica, o acompanhamento dos casais antes que o problema aconteça é crucial. Além disso, é importante que haja uma actuação imediata por parte de várias entidades quando aparecem os primeiros sinais de violência doméstica.»
Folha 8 com Lusa
