A uma só voz Portugal diz: “Obrigado Sua Excelência”

O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, visita Angola em 17 e 18 de Setembro. O desanuviamento das relações entre o MPLA (Angola é outra coisa) e Portugal surgiu após o Tribunal da Relação de Lisboa ter decidido em Maio, subjugando o poder judicial ao poder político, enviar o processo que envolve o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente (na altura dos factos Presidente da Sonangol), para o arquivo morto do MPLA, em Luanda, embrulhando-o num papel cor-de-rosa com uma etiqueta a dizer aos matumbos: “Segue para julgamento em Luanda”.

Em Janeiro, António Costa, também líder do PS (partido irmão do MPLA na Internacional Socialista), caracterizou – com modéstia, é claro – como “fraternas” e de “excelência” as relações político-económicas luso-angolanas, mas referiu que o processo judicial que envolvia Manuel Vicente mantinha congeladas as visitas de alto nível entre os dois países.

António Costa falava aos jornalistas no final de uma reunião de 40 minutos com João Lourenço, que decorreu em Davos, na Suíça e no qual foi instruído no sentido de resolver rapidamente o problema, caso não quisesse que – ao contrário de outros tempos – o MPLA colocasse os portugueses a saber quanto custa receber “fuba podre, peixe podre, panos ruins, cinquenta angolares e… porrada se refilarem”.

“Este foi um encontro no quadro das relações permanentes que temos mantido – dos bons encontros que tenho mantido com o Presidente João Lourenço. Fizemos o ponto das relações muito fraternas que existem entre Portugal e Angola, que, felizmente, decorrem muito bem dos pontos de vista económico, das relações entre as nossas empresas, das relações culturais e entre os nossos povos”, começou por afirmar o primeiro-ministro português.

Logo a seguir, António Costa referiu-se ao processo da Procuradoria-Geral da República portuguesa que envolve o ex-Presidente da Sonangol (o processo judicial reporta-se a essa tempo) Manuel Vicente no âmbito da “Operação Fizz”, em que está acusado de branqueamento de capitais e de corrupção activa.

António Costa afirmou que não se pode ignorar “que existe uma questão – e uma só questão – que não depende dos poderes políticos de Portugal e de Angola e que decorre exclusivamente da responsabilidade das autoridades judiciárias e que tem uma única consequência: Não haver visitas de alto nível de uns e outros aos respectivos países”.

“Felizmente, tudo o resto decorre com toda a normalidade na excelência das nossas relações”, disse. Antes destas declarações já Marcelo Rebelo de Sousa tinha dito o mesmo.

Mas como existia uma questão (“e uma só questão”, segundo António Costa) a emperrar a assinatura da rendição portuguesa ao MPLA, a resolução levou um forte impulso com a indicação/sugestão relativa à substituição da Procuradora-Geral da República portuguesa, Joana Marques Vidal.

Em Portugal a PGR é escolhida pelo Governo (António Costa) e aceite, ou não, pelo Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa). Ou seja, é mais ou menos como por cá. Em Angola o PGR do MPLA é escolhido pelo Titular do Poder Executivo (João Lourenço) e aceite pelo Presidente da República (João Lourenço). Aliás, como se vê não pode haver melhor exemplo da separação entre poderes…

A decisão do Governo português, apadrinhada pelo Presidente da República e pelos partidos com assento parlamentar (com excepção do Bloco de Esquerda) de mandar o Tribunal da Relação de Lisboa enviar o processo de Manuel Vicente para Angola foi mesmo um KO do MPLA a Portugal.

O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, ficou feliz com a transferência para o arquivo morto da “justiça” angolana do processo de Manuel Vicente, fazendo assim “desaparecer o irritante” nas relações entre Portugal e Angola.

Portugal está assim duplamente agradecido. Sobretudo porque, apesar de reiterar que “quanto mais o MPLA nos bate mais nós gostamos dele”, já estava com corpo… negro de levar tanta porrada.

Questionado em Florença, Itália, sobre a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse que desaparecera o ‘irritante’, com aliás chamou o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, que “é aquele pequeno ponto que existia, embora menor, mas existia, a ser invocado periodicamente nas relações entre Portugal e Angola”.

“Eu sempre achei que os países estavam vocacionados em encontrarem-se e espero que assim aconteça e que nós possamos fazer em conjunto um percurso que é um percurso importante para o povo angolano e para o povo português”, declarou o chefe de Estado português.

Recorde-se que o mesmo Presidente da República de Portugal considerou no dia 17 de Fevereiro que a acusação judicial ao vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, correspondia ao “funcionamento normal das instituições” e à “separação de poderes em Portugal”.

“É o funcionamento normal das instituições. Como sabem, há uma separação de poderes em Portugal, a justiça portuguesa é uma realidade, um poder separado do poder parlamentar, da Assembleia da Republica, do poder executivo, do Governo e do Presidente, e funcionou”, comentou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado, que falava em Gualtar, Braga, foi questionado se a acusação de corrupção deduzida contra Manuel Vicente poderia afectar as relações entre Portugal e Angola.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, a acusação mostra apenas que a Justiça funciona. “Funciona, funciona com portugueses, funciona com estrangeiros, funciona naturalmente e portanto isso faz parte da vida das democracias. Em democracia, o funcionamento das instituições em si mesmo nunca é um problema”, sublinhou.

Para este efeito, como para todos os que lhe interessam, o regime do MPLA chamou à colação a Constituição da República de Angola que, é verdade, prevê que o presidente e o vice-presidente só podem ser responsabilizados criminalmente por crimes estranhos ao exercício das suas funções, perante o Supremo Tribunal, “cinco anos depois de terminado o seu mandato”. Simples, como se vê.

Como muito bem sabe o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, é fácil, barato e até pode dar milhões falar do “funcionamento normal das instituições” e da “separação de poderes em Portugal” quando se sabia que, mais uma vez, a montanha nem um rato iria parir e que o processo seria arquivado em Portugal.

Em Portugal ficou claro que, sobretudo a partir da altura em que o Presidente José Eduardo dos Santos deu um ultimato político aos governos portugueses, consubstanciado no fim, ou no adiamento sine die, da parceria estratégica, os tribunais portugueses – por determinação política – subjugaram-se e passaram a, juridicamente, ter uma só sentença em relação a qualquer questão que envolva altos dignitários do regime: arquive-se.

Marcelo Rebelo de Sousa sabia disso e, por isso, deveria abster-se de nos passar atestados de menoridade intelectual e matumbez.

Num Estado de Direito uma das regras fundamentais é dar à política o que é política e aos tribunais o que é dos tribunais, não é assim Presidente Marcelo Rebelo de Sousa? Não é assim primeiro-ministro António Costa? Pois é… ou deveria ser. Mas, em Portugal (em Angola nem vale a pena falar), nada disso é assim. A promiscuidade é tal que, cada vez mais, os tribunais fazem política e a política investiga e dá sentenças.