Sim, não, talvez. (Des)ilusão
do fim da picada na CASA-CE

O presidente da coligação angolana CASA-CE, Abel Chivukuvuku, disse hoje que o Presidente João Lourenço, eleito há um ano, tem “um novo estilo mais aberto”, mas considerou que “substantivamente nada mudou em Angola”. De facto, a banga de JLo tem mais (des)encanto. E é tudo.

Abel Chivukuvuku, que falava aos jornalistas em Lisboa antes do início da 4.ª Conferência das Representações Externas da CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral), considerou “prematuro” um balanço do mandato do Presidente de Angola.

“O que podemos aferir é que há um novo estilo mais aberto, menos formal, um bocado mais próximo do cidadão. No entanto, do ponto de vista substantivo, da vida das populações, da situação do país, não houve ainda nada de relevante”, declarou.

“Pelo contrário, a situação social, sobretudo, continua a agravar-se. Os problemas de pobreza, de saneamento básico, os problemas básicos da energia, água, todos esses agravaram-se. O custo de vida aumentou, o problema de congelamento de salário da função pública não permitiu aguentar a vida normal”, adiantou.

Abel Chivukuvuku defendeu ser preciso “dar algum tempo e o benefício da dúvida ao Presidente para, em tempo próprio (…), fazer avaliações”. É a CASA-CE no seu estilo que, apesar de não ser genético, está a tornar-se permanente: uma no cravo e outra na ferradura.

“Não podemos exigir mudança neste curto espaço de tempo, embora do meu ponto de vista podíamos ter dado alguns passos concretos, sobretudo o lançamento da ideia da necessidade da reforma constitucional, o que não está a acontecer”, disse ainda.

Considerando que o estilo do novo Presidente (embora seja um velho alto dignitário do partido e do regime) “é bom porque descomprime a sociedade”, mas que “a vida das pessoas não mudou” mantém “as fraquezas do sistema democrático” angolano e “as dificuldades do sistema de direito”, Abel Chivukuvuku considera que, “(…) substantivamente, nada mudou em Angola”.

Questionado sobre as consequências do acórdão do Tribunal Constitucional Angolano, divulgado no passado dia 18, proibindo que formasse um novo partido político em Angola, Abel Chivukuvuku afirmou: “Sou e continuarei a ser presidente da CASA-CE”.

O Tribunal, que deu provimento a um pedido de esclarecimento de cinco dos seis putrefactos apêndices da coligação, considerou que as decisões de Abel Chivukuvuku, enquanto presidente da CASA-CE, não podem sobrepor-se aos partidos coligados, como criar formações dentro da coligação, esvaziando também o papel dos chamados “independentes”.

“A CASA-CE manter-se-á estável e manter-se-á funcional apesar do acórdão que não foi nem legal, nem respeitou os preceitos constitucionais e, neste momento, a CASA-CE está a fazer o respectivo recurso. No entanto, internamente nós vamos dialogar, vamos conversar, vamos acertar as agulhas”, disse aos jornalistas.

“A CASA-CE é um instrumento muito importante para a vida democrática do país e temos de nos preparar para o desafio autárquico de 2020 e para as eleições gerais de 2022”, acrescentou.

A 4.ª Conferência das Representações Externas da CASA-CE, com o tema “Angola, a CASA-CE e os desafios actuais e do futuro e o papel das representações externas”, juntou delegados da coligação de vários países europeus, entre os quais o Reino Unido, Alemanha, França, Holanda e Suíça.

Processo de pré-falência

Pergunte-se aos angolanos com direito de voto se sabem o que são o PPA, PNSA, PADDA-AP, PALMA, BD e PDP-ANA. Residualmente alguns saberão, embora poucos tenham ouvido falar. Todos saberão, contudo, o que é a CASA-CE e mais serão os que sabem quem é Abel Chivukuvuku. Aliás, falar da CASA-CE é falar essencialmente de Abel Chivukuvuku.

Quem são Felé António, Sikonda Lulendo Alexandre, Alexandre Sebastião André, Manuel Fernandes, Justino Pinto de Andrade, Simão Macasso? Ninguém sabe. São, contudo, dirigentes dos tais partidos, ou agremiações pouco mais do que familiares, que agora reivindicam ser a alma, o coração, o cérebro da CASA-CE. Esquecem-se que, de facto (de jure deram as assinaturas para a constituição formal da Coligação) a CASA-CE é Abel Chivukuvuku e mais meia dúzia de personalidades independentes que, esses sim, são conhecidos em todos os cantos e esquinas do país.

Mais interessados em dinheiro do que em política, mais (ou só) virados para se servirem do que para servirem, preparam há muito a declaração de falência e consequente encerramento da Coligação, fazendo contas ao dinheiro que poderão receber, assumindo-se como accionistas e credores.

Os líderes destes partidos, ou gestores de projectos falidos que enxertaram na CASA-CE, têm o desplante de num Memorando assinado por todos, propor:

“- A divisão igual, da verba destinada aos Partidos políticos oriundos da Assembleia Nacional, a ser atribuída directamente pela entidade bancária (BCI).

– A verba originária do OGE, deve ser repartida da seguinte forma: 30% a ser repartida em igual montante pelos Partidos constituintes; 70% para o funcionamento normal da Coligação e para pagamento de dívidas eleitorais e outras contraídas.”

Assumindo o papel de “virgens ofendidas”, mau grado todos sabermos os “bordéis” em que se diplomaram, os líderes destas agremiações familiares, às quais chamam partidos, têm o desplante de dizer, por exemplo, “que a presente realidade está longe do espírito que nos moveu a todos, quando decidimos criar e aderir a este grande projecto, fundamentalmente quanto aos princípios, baseados na unidade de acção, na coesão interna, no entrosamento de facto das várias matrizes que corporizam esta força política, no espírito de equipa e de camaradagem.”

E está longe por culpa de quem? De todos, menos deles. Se calhar a culpa é mesmo de Abel Chivukuvuku por ter acreditado e dado oportunidade a quem o viria, como se vê, a apunhalar… pelas costas.

“A má gestão dos resultados eleitorais, abaixo da fasquia objectivada, está a levar-nos a uma realidade bastante confrangedora, uns atiram-se contra os outros, por não verem os seus objectivos pessoais a concretizarem-se conforme o figurino presente da CASA-CE, a forma mecânica com que está a ser abordada a fusão/transformação e as consequências da sua não efectivação, a mensagem desprezível à honra, à consideração e ao bom nome dos Partidos Políticos da CASA-CE, a tendência desagregadora e o desejo de fazer da CASA-CE, viveiro para a proliferação de novos partidos no seu seio; tudo isto remete-nos a uma profunda divisão interna, jamais vista!”, dizem os subscritores do Memorando, certamente ofendidos por os militantes independentes (a grande força motriz da Coligação) se atreverem a chamar incompetentes aos que são… incompetentes.

Acrescentam os líderes ofendidos que, “nesta conformidade e no interesse de buscar soluções positivas para esta realidade que em nada abona o bom nome e os objectivos que nortearam a criação da CASA-CE, os Presidentes dos Partidos Políticos membros, imbuídos de boa-fé”, advogam, por exemplo, que “a fusão deve ser entendida como o culminar de um processo de conciliação de ideias políticas, entre as várias matrizes que constituem a CASA-CE, de consolidação de unidade, na efectivação do entrosamento de facto e a todos os níveis, baseados no respeito mútuo, observando o princípio de vantagens recíprocas e sem a subalternização de uns por outros”.

Ou seja, explicam do alto da sua cátedra, “olhando para as circunstâncias presentes, todos elementos que foram enumerados estão longe de serem concretizados. Assim sendo, a fusão continuará a ser um objectivo a ser concretizado futuramente, sendo certo não ser possível nesse momento ou a curto prazo, a efectivação da mesma”.

E não sendo possível, como dizem, a fusão, avançam com a tese de a Coligação deve manter-se desde que “a Direcção dos Órgãos Centrais, Intermédios, Locais e de Base, obedeça ao princípio da igualdade, sobretudo ao nível dos órgãos executivos (Secretariado Nacional, Secretariados Provinciais e Municipais).”

É claro que estes partidos estão a pôr as garras de fora, querendo dar a entender que são garras de onça mas, afinal, são de gato esquelético e faminto que ainda não morreu porque o MPLA os mantém ligados ao ventilador. Fazem-no, contudo, pelo facto de Abel Chivukuvuku ter atirado a toalha a chão, escorraçando os independentes que, como ele, são ou foram o motor da CASA-CE.

Quando, no dia 13 de Janeiro de 2018, o Presidente da CASA-CE discursou na sede do Secretariado Executivo Provincial de Luanda, no Distrito Urbano do Rangel, deu carta-branca aos dirigentes destes partidos para o apunhalarem… pelas costas. Ao dizer, em relação aos designados “independentes”, que estes vão desaparecer e ficarão os partidos que compõe a CASA-CE, Abel Chivukuvuku assinou a capitulação. Não admira, por isso, que os dirigentes desses partidos estejam agora a fazer contas para repartir o espólio.

Folha 8 com Lusa

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