Crianças angolanas desde sempre e ainda trabalham no garimpo de rocha e extracção de areia até aos “limites da força física”, por menos de 50 euros mensais, para conseguirem pagar a escola, conclui uma investigação realizada pelo professor universitário Domingos da Cruz.

O ensaio “Eu vivo das pedras”, apresentado hoje, Dia Mundial da Criança, analisa a situação das “crianças garimpeiras” em várias províncias de Angola, à luz do Direito ao Desenvolvimento infantil, e foi elaborado nos últimos meses por aquele docente e activista, um dos 17 angolanos condenados a prisão pelo tribunal de Luanda em 2016, considerados presos políticos.

“Embora o meu ensaio esteja profundamente relacionado com o trabalho infantil, o seu foco central é o Direito ao Desenvolvimento. Coloquei este direito ao desenvolvimento em confronto com a realidade de crianças que se dedicam ao garimpo, como sendo uma prática que inviabiliza a concretização do direito ao desenvolvimento”, começa por explicar o investigador, em declarações à Lusa.

Para além das províncias que foram o alvo da pesquisa – Bengo, Huambo, Benguela e Namibe -, Domingos da Cruz alerta para um fenómeno que se verifica, pelo menos, em Malanje, Huíla, Luanda.

“A situação é bastante preocupante”, assume.

José Victor, de oito anos e a viver no Huambo, é um dos exemplos concretos descritos no ensaio, através de entrevista.

Não frequenta a escola nem tem bilhete de identidade, apenas conhece o “local de trabalho”, que é o rio Kunhongamua.

“Segundo informações prestadas pelo Victor, dedica-se a esta actividade para ajudar a mãe. São cinco irmãos órfãos de pai. A mãe é uma das parceiras de actividade, à semelhança de alguns meninos e meninas que se fazem acompanhar essencialmente com a mãe”, descreve o ensaio.

Acrescenta que inicia o trabalho às 07:00, no rio, que se prolonga por até 10 horas: “Conforme os limites da força física”, aponta ainda, sobre um trabalho que pode render à família 10.000 kwanzas [35 euros] com a venda das rochas garimpadas.

“Entro no rio de manhã cedo. Com esse frio do Huambo, mano, fico com febre muitas vezes”, lê-se no ensaio, sobre as declarações atribuídas ao menor.

Da província do Namibe, no sul, o ensaio fala do caso de Anastácia Chilombo, de 14 anos, com a quinta classe. Não tem bilhete de identidade, apenas cédula, e trabalha em conjunto com cinco amigos próximo do cemitério local.

“Com o dinheiro que ganha compra as suas roupas e material escolar. Diz ainda que também compra bolachas, pastilhas e rebuçados quando tem vontade. Os pais são desempregados”, lê-se na investigação.

“Num tom engraçado”, prossegue, Anastácia conta “que durante o trabalho, algumas vezes param e aproveitam para brincar”. Já sobre os perigos do garimpo para a sua saúde, desvaloriza, ao afirmar: “Nunca me senti mal”.

A trabalhar no garimpo e extracção de areia no rio Lufena, Huambo, o estudo identifica, entre vários outros, o caso de Hilário Caiamba, de 15 anos.

Completou a oitava classe e faz a extracção de areia para conseguir comprar comida e material escolar, trabalho que realiza desde os nove anos: “Quando percebeu que devia ajudar os pais, que se dedicam à agricultura de subsistência”.

Chega a trabalhar os sete dias da semana, num grupo de cinco ou seis outras crianças, para conseguir vender um camião de areia por 14.000 kwanzas (50 euros).

O investigador, autor do estudo realizado e preparado em 2017 e hoje lançado, explica que os “casos exploratórios” que publica visam “lançar o debate e mostrar o fenómeno” em Angola.

Questionado pela agência Lusa, Domingos da Cruz explicou que “há campos variados de trabalho infantil em Angola”.

Desde logo crianças que literalmente cobram para tapar buracos nas estradas interprovinciais, mas também no mercado informal, com venda ambulante e em locais fixos, como engraxadores, carregadores de mercadorias em armazéns, lojas e praças.

Ou simplesmente “dedicadas à agricultura familiar e outras exploradas em fazendas”.

“Angola tem todos instrumentos legais, assinou os internacionais, e se forem traduzidos em políticas públicas, as crianças sairão desta situação triste. Por outro lado, recomendo à imprensa, à sociedade, às universidades, aos centros de pesquisas e às igrejas para que tenham as crianças pautadas nas suas agendas”, apela o investigador.

Nada de novo, tudo como dantes

Recorde-se, por exemplo, que o secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Livres e Independentes de Angola (CGSILA) denunciou no dia 16 de Junho do ano passado que Angola continua a registar a prática do trabalho infantil, sobretudo em empresas estrangeiras, lamentando a falta de fiscalização.

Em declarações no quadro das celebrações do dia da Criança Africana, Francisco Jacinto fez saber que muitas crianças são recrutadas no interior do país para trabalharem em Luanda no sector da construção.

“A maior percentagem de crianças a trabalhar é encontrada em empresas estrangeiras. Tudo isso por falta de fiscalização e controlo dessas empresas, porque essas empresas estão aqui como se estivessem em zonas especiais, ou seja, fazem o que querem porque não há um trabalho cerrado de fiscalização”, disse.

De acordo com o sindicalista, a província do Cunene tem sido a mais visada no que diz respeito ao recrutamento de crianças para o trabalho, salientando que estas são muitas vezes submetidas a péssimas condições laborais.

“No ano passado (2016) fizemos um inquérito e concluímos que mesmo aqui em Luanda, no município de Viana, há empresas, sobretudo chinesas, que vão buscar adolescentes às províncias de Benguela, Cunene, Huíla e que vêm aqui, são quase aprisionados. Aquilo é um trabalho de escravo”, explicou.

Acrescentou que estas crianças não só são submetidas ao trabalho, idêntico aos adultos, mas são também “acantonadas”, sem condições de alojamento ou refeições “muito precárias”.

“Nós denunciamos isso, mas infelizmente as nossas autoridades não colocam um travão nisso”, acusou Francisco Jacinto.

As “péssimas condições de habitabilidade” a que estão votadas muitas famílias em Angola constituem, segundo o sindicalista, um dos grandes impulsionadores do trabalho infantil, acrescentando que mesmo que este é já “um problema social” que decorre da falta de assistência a pessoas mais vulneráveis.

“São familiares que não têm emprego e muitas das vezes obrigam crianças a irem para as ruas à procura de alguma ocupação, quando deveriam estar, por exemplo, na escola”, concluiu.

Segundo o Governo, são muitas as acções empreendidas pelo Estado em defesa das crianças pela produção de leis e criação de condições que permitam acolher menores vítimas de violência. Seria reconfortante saber, se fosse a regra e não a excepção, que o Estado está empenhado no combate a todo o tipo de trabalho infantil e em criar condições para todas as poderem ir a à escola.

O trabalho de menores é proibido por lei, salvo em casos excepcionais que a legislação laboral permite e em determinadas condições. Mas isso não basta. Não deveria bastar. No entanto, em cada esquina da sobrevivência se encontram exemplos de que a lei não é cumprida.

Já em 2013, Pinda Simão, ministro da Educação, lamentou que a maioria das crianças que são obrigadas a trabalhar o façam no campo, na extracção de minérios e na rua nas mais vaiadas actividades. Foi em 2013 como poderia ser num qualquer ano dos 42 que levamos como país independente. Constata-se, ola-se para o lado e… assobia-se.

Naturalmente que as crianças, a não ser em casos muitos especiais, não trabalham por iniciativa própria. São os adultos que as empurram para essa situação, que as exploram, pondo em causa a sua saúde e desenvolvimento harmonioso e lhes coarctam o direito de estudarem, de brincarem, de serem felizes.

Em Angola há demasiadas crianças a trabalhar e são as autoridades que, conhecendo bem a situação, devem actuar. No entanto, ao actuarem estarão a reconhecer a sua incapacidade para debelar o problema. E assim sendo, deixam que tudo fique mais ou menos na mesma e, é claro, o último que feche a porta e apague a luz.

Em 2014, o Papa uniu-se a vários líderes religiosos mundiais numa declaração comum pela erradicação da escravatura até 2020 e para sempre. Francisco qualificou como crime de lesa humanidade todas as formas de escravatura moderna.

Na sede da Academia Pontifícia das Ciências, no Vaticano, o Papa disse: “Trabalharemos juntos para erradicar o terrível flagelo da escravidão moderna, em todas as suas formas: a exploração física, económica, sexual e psicológica de homens, mulheres e crianças acorrenta dezenas de milhões de pessoas à desumanização e à humilhação”.

O Papa condenou um “delito aberrante”, um “flagelo atroz”, que atinge de forma especial os “mais pobres e vulneráveis”.

Na cerimónia de assinatura do acordo estiveram líderes anglicanos, muçulmanos, hindus, budistas, judeus, ortodoxos e católicos, que assinalaram desta maneira o Dia Mundial para a Abolição da Escravatura.

“Declaramos, em cada um dos nossos credos, que a escravatura moderna em todas as suas formas – prostituição, trabalho forçado, mutilação, venda de órgãos ou trabalho infantil – é um crime de lesa humanidade”, afirmou o Papa na sua intervenção.

“Cada ser humano é imagem de Deus. Deus é amor e liberdade, que se doa em relações interpessoais, de modo que cada ser humano é uma pessoa livre, destinada a existir para o bem de outros, em igualdade e fraternidade”, defendeu Francisco, agradecendo os esforços de todos os presentes em favor dos sobreviventes deste tráfico.

Qualificando a assinatura do acordo de “iniciativa histórica”, Francisco congratulou-se com o esforço conjunto de todas as confissões e apelou a todos os governos e empresas que se juntem a esse esforço.

Segundo o Papa, a escravatura está presente “tanto nas cidades como nas aldeias”, em todo o mundo, e “muitas vezes disfarça-se de turismo”.

Um relatório mundial da Walk Free Foundation, uma organização australiana para os direitos humanos, estimou nesse ano que 29,8 milhões de pessoas nascem em condições de escravatura, sendo vendidas para tráfico, exploração sexual ou trabalhos forçados. Mas a este número somam-se mais de 168 milhões de menores que trabalham.

Em Maio de 2016 o aumento de meninos de rua em Angola preocupava, pelo menos oficialmente, o Instituto Nacional da Criança (INAC), que enquadrava o fenómeno nas questões ligadas à violência contra menores.

Sem avançar números, a chefe do serviço provincial de Luanda do INAC, Ana Silva, disse que aumentam os focos de meninos de rua na capital angolana, Luanda, facto que atribui maioritariamente ao fraco poder aquisitivo das famílias.

Ah! Estamos mais próximos da verdade. Pais com fome, sem emprego, doentes… filhos na rua à procura de subsistência.

“Temos hoje um acréscimo de meninos nas ruas, coisa que há dois ou três anos já não era visível, mas hoje temos focos de meninos de rua a aumentar”, frisou a responsável, acrescentando que é igualmente elevado o número de crianças com desvios comportamentais.

Ana Silva, que falava no âmbito das jornadas comemorativas do Dia Internacional da Criança, apontou ainda como preocupações a fuga à paternidade, o abuso sexual de menores e a negligência das famílias para com as crianças.

“Ultimamente, as famílias têm negligenciado muito em questões de protecção à criança, relegam esta protecção dos filhos, da responsabilidade que têm em relação às crianças a terceiros e até às próprias crianças”, lamentou.

O trabalho infantil continua a constituir preocupação, sobretudo no sector informal, na área do comércio, disse Ana Silva, onde as crianças servem de mão-de-obra para o transporte de mercadorias, para a limpeza, nos mercados, entre outras tarefas inadequadas.

“Nós ainda há tempos, estivemos a fazer um levantamento e há dois anos também já tínhamos chamado atenção para esse facto, por isso temos programadas várias actividades de consciencialização dos vendedores a nível dos mercados”, salientou.

Segundo Ana Silva, a situação da criança é muito preocupante e os problemas citados juntam-se ainda à falta de acesso às escolas e ao registo de nascimento. Ou seja, as crianças reais do país real não são familiares dos donos eméritos do país.

“Ainda temos alguns problemas neste sentido, que muitas vezes não tem nada a ver com a falta de estruturas, mas sim com as próprias famílias, que não têm disponibilidade e informação”, afirmou.

Folha 8 com Lusa

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