O ex-ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira, foi hoje nomeado pelo chefe de Estado para o cargo de embaixador na Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, anunciou a Casa Civil do Presidente da República. As moscas mudaram de sítio, mas nem com recurso aos melhores desodorizantes populistas João Lourenço consegue disfarçar o putrefacto cheiro da porcaria.

Por Norberto Hossi (*)

Em comunicado, a Casa Civil refere que o Presidente João Lourenço exonerou do mesmo cargo, Miguel Gaspar Fernandes Neto.

Rui Jorge Carneiro Mangueira, jurista e diplomata de carreira, para além de bajulador-mor do MPLA, com a categoria de embaixador, foi ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, no Governo liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, entre 2012 e 2017.

Outros anteriores ministros do Governo de José Eduardo dos Santos tinham já sido nomeados embaixadores em Fevereiro último, ajudando a confirmar que o ADN do regime continua igual. Em alguns casos até está pior.

É o caso de Georges Chikoti, anterior ministro das Relações Exteriores, empossado como embaixador na Bélgica, Luxemburgo e representante permanente junto da União Europeia, José Luís de Matos, ex-ministro da Comunicação Social, que assumiu a embaixada em Espanha, ou Maria Filomena Delgado, anterior ministra da Família e Promoção da Mulher, que passou a embaixadora na África do Sul.

Ainda hoje, de acordo com a mesma informação da Casa Civil do Presidente da República, foi exonerado por despacho assinado por João Lourenço, Armindo do Espírito Santo, do cargo de embaixador no Vaticano, tendo nomeado para as mesmas funções Paulino Domingos Baptista.

Noutros despachos assinados hoje, João Lourenço nomeou ainda Teodolinda Rosa Rodrigues Coelho, para o cargo de embaixadora na Áustria e representante permanente junto da Organização das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Viena, bem como José Gonçalves Martins Patrício para o cargo de embaixador na Turquia.

Um curriculum de fazer inveja às hienas

Em 2015, Eduardo dos Santos estava no auge da emissão de recados, querendo convencer todos os que pensam que, afinal, a Coreia do Norte, tal como Angola, era uma democracia e um Estado de Direito. Como exímio ventríloquo, o Presidente pôs (e ainda hoje põe) os seus sipaios a dizer tudo o que quer.

Dessa vez coube o sublime privilégio de ser pau-mandado ao ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola afirmar que não há “em circunstância alguma” presos políticos ou de consciência no país, referindo-se aos 15 activistas então detidos por suspeita de preparem um golpe de Estado.

Segundo Rui Mangueira, neste caso em concreto, registaram-se acções “com o claro objectivo de preparar a execução de determinados actos que são considerados crimes”, pelo que os 15 jovens detidos pela polícia não estavam “só a pensar” e que mesmo que preparatórios (os actos) “são condenáveis” criminalmente.

“É justamente nesta perspectiva que nós estamos a ver que os actos violavam as disposições da lei 23/10, que é a lei dos crimes contra a segurança do Estado. Que é isso que vem estabelecido no próprio comunicado da Procuradoria-Geral da República”, disse o ministro, hoje nomeado embaixador na Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Numa declaração emitida no dia 30 de Julho de 2015 pela rádio pública angolana, o governante insistiu ainda em recusar qualquer conotação política ou de ideologia nestas detenções.

“Não existiu só uma situação de pensar”, defendeu o ministro Rui lá do alto da sua… mangueira, sobre os detidos, alegadamente apanhados em situação de “flagrante delito” por elementos do Serviço de Investigação Criminal.

“Aqui nós não temos em circunstância alguma presos políticos nem presos de consciência, porque na verdade esta questão está devidamente afastada”, enfatizou.

É claro que o regime angolano gozava na altura (como continua a gozar hoje) à farta com a comunidade internacional, desde a ONU à UA, passando pela CPLP e organizações não-governamentais como a Amnistia Internacional. Ciente da sua impunidade, dizia o que quer, fazia o que muito bem entendia e, é claro, todos batiam palmas. A hipocrisia no seu maior expoente.

Mais recentemente, Rui Mangueira afirmou perante o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas que o seu Governo considerava a liberdade de expressão como um direito fundamental e, perante uma anedota de tão mau gosto, ninguém o zurziu. Pelo contrário. Aplaudiram.

Sempre que é chamado a manifestar-se sobre as questões dos direitos humanos, o regime repete a mesma lengalenga. Os factos indicam o contrário, mas como ninguém quer contrariar o regime (e tanto faz ser o de Eduardo dos Santos ou o de João Lourenço), comem e calam.

O regime diz que não só respeita a liberdade de expressão como a incentiva. Aplica a mesma propaganda quanto ao direito de opinião, de associação e de reunião. Diz que combate a impunidade de agentes do Estado e a corrupção. Todos sabem que nada disso se passa. Todos sabem que pensar de forma diferente é considerado um crime contra o Estado, tal como sabem que todos os que não vão à missa do “querido líder”… João Lourenço são culpados até prova – que nunca existe – em contrário.

Para fingir que é uma organização séria, impoluta e credível, a ONU faz perguntas desnecessárias pois, desde sempre, sabe que o regime contraria os factos com uma colectânea de propaganda em que junta, numa simbiose perfeita, poder económico e militar, sempre enquadrado pela chantagem.

“Em Angola são realizadas várias reuniões e manifestações, onde são assegurados e garantidos os direitos dos manifestantes”, respondia sempre o ministro Rui Mangueira. Ele sabe o que diz mas, por uma questão de sobrevivência até física, não diz o que sabe.

“Nos casos em que há interrupção da manifestação, o que sucede é que, por vezes, os manifestantes e contra-manifestantes desencadeiam agressões mútuas que levam à perturbação da ordem pública e agressões aos agentes da Polícia Nacional que se encontram no perímetro para garantir a segurança dos manifestantes, a normal circulação e a tranquilidade”, acrescenta Rui Mangueira, numa emblemática explicação que, certamente, o ajudou a ser agora escolhido como embaixador na Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Quando assim não é o regime arranja maneira de assim ser. Depois o regime vem dizer que são as regras de uma democracia e de um Estado de Direito. Talvez sejam na Coreia do Norte.

O ex-ministro afirmava que Angola respeita a liberdade de expressão e que tem feito cumprir as leis que garantem a liberdade de reunião e de imprensa. E também diz que o Governo não encerrou nenhum meio de comunicação social.

Tem razão. A lei também diz que as forças de segurança não devem matar. Mas a verdade é que os manifestantes morrem. Mas, está bem de ver, não foram mortos. Suicidaram-se ao atirarem-se contra as balas disparadas… para o ar.

Os sucessivos discursos de Rui Mangueira, todos cópias uns os outros, causam náuseas a qualquer defensor daquilo que que Angola não é: uma democracia e um Estado de Direito. Mas isso não importa. Tal como não importava na Líbia de Khadafi, no Egipto de Mubarak, no Iraque de Saddam, no Sudão de Omar Al-Bashir, no Cambodja de Pol Pot, na Itália de Mussolini ou no Zimbabué de Robert Mugabe.

(*) Com Lusa

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