António Costa, primeiro-ministro português, bajulador-mor do MPLA (tal como quase todos os seus antecessores) disse hoje esperar que a escolha do Procurador-Geral da República (PGR) do seu país decorra “com normalidade e tranquilidade”, pois o país “não precisa nem de crises, nem de fantasmas, nem de papões, nem de agitações”.
Cá pela nossa banda, o pessoal do MPLA/Governo/Estado farta-se de rir com a capacidade anedótica do Governo português. Mesmo assim as gargalhadas são contidas porque a concorrência (interna e externa) é grande.
António Costa afirmou que a escolha do PGR “não é uma matéria de luta partidária” e deve “ser tratada com tranquilidade e normalidade institucional, como tem sido sempre ao longo da História”. Digamos que João Lourenço não diria melhor.
“Não é primeira vez que mudamos de Procurador-Geral da República. Há um calendário que decorre do mandato da senhora Procuradora. Antecipar qualquer discussão é simplesmente estar a fragilizar a própria pessoa que está no exercício dessa função. Portanto, no momento próprio, como está estabelecido com o senhor Presidente da República, o Governo e o Presidente da República cumprirão e exercerão as competências que a Lei e a Constituição lhes atribuem”, disse o líder da geringonça.
Sublinhando que esta é uma matéria em que “está sempre assegurado, por natureza, o acordo institucional entre os órgãos de soberania”, António Costa declarou que o Governo, “naturalmente, irá proceder, no momento próprio, à audição de todos os partidos da oposição”, apresentando depois a sua proposta ao Presidente da República, que a “avaliará e aceitará ou não”.
“Qualquer decisão que o Governo tome tem pessoas que apoiam, tem pessoas que não apoiam. Neste caso concreto, a Constituição prevê um sistema que implica necessariamente a concertação entre dois órgãos de soberania: ao Governo cabe propor, ao senhor Presidente da República cabe nomear”, acrescentou.
Para o chefe do Governo, o essencial é assegurar “a independência do sistema judiciário” (provavelmente ao estilo do “irritante” vaso Manuel Vicente) “o seu funcionamento, sendo que Portugal tem um privilégio, é o país da Europa em que o Ministério Publico tem um estatuto único que lhe garante a sua absoluta autonomia”.
O caso da PGR Joana Marques Vidal
Em declarações ao Folha 8, publicadas no dia 11 de Janeiro de 2018, Paulo de Morais, presidente da portuguesa Frente Cívica, não tinha dúvidas: “Francisca Van Dunem, Ministra portuguesa da Justiça, prestou agora um serviço ao regime de Angola, traindo Portugal” (caso Manuel Vicente).
Pois é. Importa, contudo, ver para além do óbvio. “O Presidente angolano, João Lourenço, entrou em conflito aberto com o Ministério Público português, liderado pela Procuradora-Geral Joana Marques Vidal”, afirmou Paulo de Morais, acrescentando que “o diferendo tem origem no julgamento em curso de Manuel Vicente por corrupção, em Lisboa.”
E foi neste contexto que, mais uma vez, entrou o acocorado e servil funcionamento do Governo de António Costa. Paulo de Morais afirmou: “Ora, no mesmo momento em que João Lourenço ameaça Portugal e exige a transferência do processo para Angola, em conflito com Joana Marques Vidal que não permite (e bem!) que tal aconteça – a Ministra da Justiça Francisca Van Dunem vem anunciar que a Procuradora-Geral de Portugal está de saída. Ou seja, João Lourenço pode “estar descansado”, porque a actual Procuradora-Geral irá deixar de “importunar” o novo poder angolano”.
“Francisca Van Dunem, perante um conflito entre um Chefe de Estado estrangeiro e o Ministério Público português, não hesitou: de forma subserviente, colocou-se de cócoras perante o dirigente estrangeiro. Com esta atitude, indigna de um estado democrático, esquece a autonomia da Justiça num regime em que há separação de poderes. E – pior! – envergonha Portugal”, afirmou Paulo de Morais.
O Presidente da Frente Cívica acrescenta: “Finalmente, note-se que Manuel Vicente é o ex-vice-presidente de Angola, cujo apoio João Lourenço quer garantir. E recorde-se que Francisca Van Dunem é de origem e família angolana, o que torna o caso muito mais grave”.
Um Costa a dar à costa
Recorde-se que depois do encontro que teve em Abidjan (em Novembro, no âmbito da cimeira entre a União Europeia e a União Africana) com João Lourenço, o primeiro-ministro português, António Costa reconheceu e lamentou a impotência política para resolver, como gostaria, um caso de justiça.
“Ficou claro que o único irritante que existe nas nossas relações é algo que transcende o Presidente da República de Angola e o primeiro-ministro de Portugal, transcende o poder político e tem a ver com um tema da exclusiva responsabilidade das autoridades judiciárias portuguesas”, disse António Costa.
No entanto, com a habilidade política e às vezes até politiqueira que se lhe reconhece, António Costa não descansou enquanto não descobriu uma saída política, mesmo que indirecta, para alterar o curso do processo na Justiça. Vai daí, ordenou à sua Ministra da Justiça para, nove meses antes da altura em que o assunto deveria ser analisado, divulgar que Joana Marques Vidal (uma acérrima defensora do julgamento de Manuel Vicente em Portugal) não seria reconduzida.
Em entrevista à TSF (até na escolha desta emissora se vê a força do regime angolano), para além de clara e inequivocamente ter dito que o mandato de Joana Marques Vidal termina em Outubro, Francisca Van Dunen citou o próprio António Costa: “Este é claramente um processo judicial e é no espaço judicial que deve ser tratado”. É? No Espaço Judicial? Então porque razão o Governo de Angola encaminhou o pedido de transferência do processo por via diplomática?
Como explicou o jornal Público, “na resolução da Assembleia da República que aprovou a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal assinada pelos Estados membros da CPLP, define-se que, em matéria judicial, a autoridade central para efeitos da aplicação da Convenção é a PGR. E é aqui que reside a impotência diplomática de Belém e São Bento: nenhum poder político tem legitimidade para dar indicações ao Ministério Público em matéria judicial, tendo a PGR soberania e liberdade para decidir, mesmo que os políticos não gostem”.
Francisca Van Dunem / Manuel Vicente
No dia 23 de Fevereiro de 2017, Rui Mangueira, então ministro angolano da Justiça (que não existe) e Direitos Humanos (que são constantemente violados), disse que a visita da sua homóloga portuguesa, Francisca Van Dunem, fora cancelada por não haver condições para a sua realização.
Esta não explicação foi, apesar de tudo, mais eloquente do que a do então embaixador itinerante de José Eduardo dos Santos, Luvualu de Carvalho, que, depois de consultar as “ordens superiores”, disse: “Sobre estas questões particulares não tenho resposta para o imediato”!
Rui Mangueira falava aos jornalistas em Luanda à margem da aprovação, na generalidade, na Assembleia Nacional, da proposta de Lei do Código Penal angolano.
“Não há questões a avançar, foi feito um convite à senhora ministra da Justiça de Portugal para visitar Angola, no âmbito das relações de cooperação bilateral e específicas, no caso da justiça, e uma vez que não existem condições para a realização dessa visita, transferimos para uma outra altura e esperemos que essa visita se venha a realizar em breve”, referiu.
Perceberam? Não? Pois é. Sobre isto – arriscando-nos a ter de pagar direitos de autor – dizemos que “sobre estas questões particulares não temos resposta para o imediato”. Simples.
Embora questionado pelos jornalistas, o governante angolano escusou-se a acrescentar qualquer outra informação sobre o assunto, temendo dizer o que pensa mas sabendo bem dizer o que as “ordens superiores” o mandavam dizer. Aliás, esperar que alguma vez um ministro da Justiça de Angola diga o que de facto pensa é como esperar que um dia uma mangueira venha a dar loengos.
A visita da ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, a Angola, foi adiada “sine die”, anunciou – em Fevereiro do ano passado – em comunicado o Ministério da Justiça português. Também neste caso, o Governo de António Costa bem poderia explicar que “sobre estas questões particulares não tem resposta para o imediato”.
No comunicado, anuncia-se que “a visita da Ministra da Justiça foi adiada, a pedido das autoridades angolanas, aguardando-se o seu reagendamento”. Para quando? Na altura seria para quando sua majestade o rei José Eduardo dos Santos quisesse. Hoje apenas se altera o nome de sua majestade, que passou a ser João Lourenço. Ontem como hoje, tudo depende do arquivamento de processos judiciais contra as figuras divinas, e por isso acima de qualquer lei nacional e internacional, do regime que domina Angola desde 1975.
É fácil de perceber que o MPLA apenas quer que se aplique em Portugal o que é regra inquestionável em Angola: O poder político manda em todos os outros poderes.
Separação de poderes? O que é isso?
A propósito da separação de poderes em Angola, e como se já não bastasse termos governantes, políticos e generais a querer entrar para o anedotário mundial, eis que o presidente do Tribunal Supremo de Angola, Manuel Aragão, também apresentou a sua candidatura no dia 3 de Março de 2017.
Vejamos a anedota: “Há uma efectiva separação de poderes no país, entre poder político e os tribunais”.
“Os que dizem que não existe, cabe a eles provarem. Se calhar não estão em condições de nos dar lições, a julgar pelos exemplos”, apontou Manuel Aragão, em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia de abertura do Ano Judicial 2017.
Insistindo na efectiva separação de poderes em Angola, o presidente do Tribunal Supremo angolano recordou: “Somos todos representantes de um poder único, que é o Estado. A soberania é do povo”.
A reacção do então Presidente do Tribunal Supremo (escolhido por José Eduardo dos Santos), sem destinatário especificado na declaração, surgiu no entanto uma semana depois de a diplomacia angolana ter criticado fortemente as autoridades portugueses, pela forma “inamistosa e despropositada” como foi divulgada a acusação de corrupção do Ministério Público a Manuel Vicente.
Certamente que este esclarecimento de Manuel Aragão não se destinou aos países mais democráticos do mundo com os quais o regime do MPLA se identifica na plenitude, como são os casos da Guiné Equatorial e da Coreia do Norte.
Numa nota do Ministério das Relações Exteriores de 24 de Fevereiro de 2017, o Governo angolano protestou veementemente contra as acusações, “cujo aproveitamento tem sido feito por forças interessadas em perturbar ou mesmo destruir as relações amistosas existentes entre os dois Estados”.
Timidamente o Governo português limitou-se a, oficialmente, recordar o “princípio da separação de poderes” que vigora em Portugal, onde as autoridades judiciárias actuam com “total independência” face ao Executivo.
No documento do ministério angolano, refere-se que as autoridades angolanas tomaram conhecimento “com bastante preocupação, através dos órgãos de comunicação social portugueses”, da acusação do Ministério Público português “por supostos factos criminais imputados ao senhor engenheiro Manuel Vicente”.
Para o Governo de Luanda, a forma (pelos vistos o conteúdo é o que menos importa) como foi veiculada a notícia constitui um “sério ataque à República de Angola, susceptível de perturbar as relações existentes entre os dois Estados”.
“Não deixa de ser evidente que, sempre que estas relações estabilizam e alcançam novos patamares, se criem pseudo factos prejudiciais aos verdadeiros interesses dos dois países, atingindo a soberania de Angola ou altas entidades do país por calúnia ou difamação”, sublinhava a nota da diplomacia angolana.
