O Governo angolano indicou hoje que pretende “acabar com a pobreza extrema de três milhões de angolanos” até 2022, no quadro do Plano de Monitorização de Combate à Pobreza, cujas acções começam a partir da próxima segunda-feira. Sobretudo os 20 milhões de pobres podem esperar sentados…
F inalmente o Governo do MPLA, que “só” está no poder há 43 anos, consegue assumir que há angolanos (mesmo que sejam de segunda) pobres, reconhecendo que três milhões (são mais, mas já é alguma coisa) sobrevivem em “pobreza extrema”.
Segundo o secretário de Estado da Acção Social, Lúcio do Amaral, que hoje apresentou o documento a uma Comissão Nacional de Acompanhamento, o plano engloba cinco equipas que serão distribuídas pelas 18 províncias angolanas.
O governante, afecto ao Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher de Angola, adiantou também que, no âmbito do plano, estão já a ser disponibilizados em todos os municípios de Angola “valores para fazer face aos programas municipais”, que não avançou.
O plano está, por sua vez, integrado no Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) aprovado por um decreto presidencial a 6 de Junho último, alinhado com o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2018/2022.
“O plano visa aferir o grau de execução dos recursos disponibilizados e dos projectos, tendo em conta os indicadores de impacto e resultados. Para o efeito, foram criadas equipas integradas constituídas por todos os ministérios”, observou.
As primeiras equipas de monitorização que vão avaliar indicadores nos domínios da “inclusão produtiva, construção e reabilitação de infra-estruturas, água, energia, saneamento” adiantou, começam a radiografar os municípios a partir de 22 deste mês.
O Governo actual (do anterior falaremos mais à frente) já tinha dito – em Junho – que iria reduzir o índice de pobreza extrema no país de 36,6% da população para 25%, equivalente a cerca de três milhões de pessoas, até 2022, investindo anualmente mais de 160 milhões de euros.
A informação consta do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, aprovado naquele mês por decreto assinado pelo Presidente João Lourenço, e que, entre outros objectivos específicos, prevê reduzir os níveis de pobreza extrema a nível rural e urbano, “elevando o padrão de vida dos cidadãos em situação de pobreza extrema através de transferências sociais”, que poderão ser “em dinheiro ou espécie”.
Por pobreza extrema, na definição internacional, entende-se a pessoa que vive com menos de um dólar por dia.
O Governo estipula igualmente o objectivo de, até 2022, assegurar o aumento do rendimento médio mensal por pessoa e de fazer o registo gradual dos beneficiários da acção social na base de dados da vulnerabilidade. Entre outras medidas, conta-se ainda a promoção do acesso dos cidadãos, “particularmente os mais vulneráveis”, à propriedade e aos factores de produção, como terras, capital, equipamentos e conhecimentos.
“O executivo define como prioridade para o quinquénio 2018-2022 baixar o impacto da pobreza extrema de 36,6% para 25%, correspondendo a cerca de três milhões de cidadãos nessa condição”, lê-se no documento.
Em concreto, o programa do Governo prevê (promete) planos de intervenção municipal, a vários níveis, que vão custar, por cada um dos 164 municípios, cerca de 300 milhões de kwanzas (1 milhão de euros) anuais.
A descentralização da governação “requer a dotação dos fundos necessários à execução das acções delineadas e de suporte à sua operação local. Caberá às autoridades municipais a gestão dos recursos (físicos, financeiros e humanos) e a sua alocação às acções de desenvolvimento local e combate à pobreza”, aponta o documento.
O primeiro eixo do programa consiste na Ampliação e Promoção dos Serviços Básicos, através de programas como Merenda Escolar, Cuidados Primários de Saúde, Água para Todos, de habitação e infra-estruturas sociais ou de gestão e manutenção das infra-estruturas e vias de comunicação.
O segundo eixo, relativo à Agricultura Familiar e Empreendedorismo, prevê (promete) o fomento da produção agro-pecuária, de Equipamentos para Fomento de Micro Empreendimentos e da Operacionalização das Ações de Micro Fomento, enquanto o terceiro eixo é da Comunicação Social, Mobilização e Concertação Social, e o quarto eixo relativo a Serviços e Geração de Trabalho e Renda.
O quinto eixo é relativo à Consolidação do Processo de Reintegração dos ex-Militares e o sexto e último eixo de intervenção prende-se com o Reforço da Desconcentração e Descentralização Administrativa.
Uma história que já tem oito anos
O Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PMIDRCP) na província do Namibe, Angola, implementado desde 2010, ficou sem dinheiro nos últimos cincos anos, situação que comprometeu a sua execução, informou em 2 de Abril de 2018 o governador da província, Carlos da Rocha Cruz.
O programa, que desde o início da sua implementação beneficiou os cinco municípios da região, incidiu sobre os cuidados primários de saúde, educação, merenda escolar e água para todos.
Entretanto, Carlos da Rocha Cruz disse que o Plano Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza do Executivo angolano, que substitui o programa integrado, no quinquénio 2018/2022, visa alcançar a redução da pobreza de 36% para 25%, neste período.
Segundo o governador, o Plano Integrado de Desenvolvimento vai abranger, nesse quinquénio, aproximadamente três milhões de angolanos, com base nas linhas de governação do Executivo, priorizando a conclusão do processo de desmobilização de 41.182 ex-militares e a integração de outros, na ordem de 80.537 cidadãos.
Carlos da Rocha Cruz referiu ainda que com a alteração do programa integrado para o plano integrado e sob tutela do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher estão, nesta altura, criadas as bases para o cumprimento dos objectivos gerais do plano, que consiste em contribuir para a eliminação da pobreza extrema, com maior envolvimento dos beneficiários na solução dos problemas identificados e a promoção do desenvolvimento económico local.
O governador realçou ser importante também a intervenção da municipalização dos serviços de acção social para potenciar o acesso às pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade, promovendo o aumento da proximidade dos serviços aos cidadãos.
Carlos da Rocha Cruz falava na abertura do seminário provincial de disseminação e orientação metodológica do plano integrado de desenvolvimento local e combate à pobreza na província do Namibe.
O evento contou com a participação do secretário de Estado para Acção Social do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Lúcio de Amaral, que agora – mais de seis meses depois – nos vem vender a mesma coisa como se fosse algo de novo.
Diga de sua justiça, Presidente
No dia 25 de Março de 2017, João Lourenço lamentou a existência de “pobreza extrema” no país, que relacionou com o conflito armado terminado em 2002, prometendo combater essa realidade. Dezoito meses depois destas declarações conclui-se que, como está no ADN do MPLA, tal como o seu anterior patrono e patrão, também ele gosta de gozar com a nossa chipala.
João Lourenço fez esta afirmação em Viana, arredores de Luanda, perante, segundo a organização, 200.000 apoiantes mobilizados pelo MPLA em toda a província, tendo assumido a “prioridade do combate à pobreza”.
Tratando-se de falar do que não conhece, a pobreza, sendo que Angola tem 20 milhões de pobres, provavelmente a organização enganou-se na soma dos militantes presentes. Na verdade terão sido, no mínimo, 2 milhões. Compreende-se o lapso porque a rapaziada do MPLA encarregada de calcular o número de apoiantes tem de se descalçar quando a soma passa os dez…
“Temos a tarefa de tirar o maior número possível de cidadãos da pobreza”, apontou o general, então ministro da Defesa e vice-presidente do MPLA, João Lourenço, apelando ao envolvimento também das instituições privadas, além das organizações não-governamentais e das igrejas.
João Lourenço, como é hábito no MPLA, também descobriu a pólvora ao dizer que “todos os países têm ricos e pobres” e que “Angola não é uma excepção”.
É verdade. Mas Angola é uma excepção de peso. Em 28 milhões de habitantes ter 20 milhões a viver na pobreza é algo que, para além de reflectir o que é e sempre foi o MPLA, deveria envergonhar João Lourenço. Mas não envergonha. E não envergonha porque ele não sabe o que isso é.
“O ideal nessa divisão da sociedade é haver equilíbrio, e quando me refiro a equilíbrio quero dizer alargar substancialmente o número de cidadãos que saem das condições de extrema pobreza, que saem da condição de pobres, e que passam a integrar uma classe média”, defendeu João Lourenço.
Quem diria, não é senhor Presidente João Lourenço? Como a culpa nunca é do MPLA, que tal citar agora o seu ex-patrono e patrão, José Eduardo dos Santos, e voltar a dizer que, afinal, a culpa foi, é e será sempre dos portugueses?
João Lourenço admitiu o objectivo de elevar a classe média a representar 60% da população angolana, embora sem adiantar propostas concretas nesta intervenção. Continua sem as adiantar.
Ou seja, João Lourenço não se compromete com medidas e com datas. Como qualquer excelso marionetista que puxa os cordelinhos para movimentar os escravos, João Lourenço também adora passar-nos atestados de matumbez. Bem poderia dizer que o MPLA precisa de estar no poder mais cinquenta e tal anos para que 60% dos angolanos possam, no final desse tempo, aspirar a pertencer à classe média.
“Uma das nossas preocupações será precisamente, não digo criar, mas procurar ampliar ao máximo essa classe média angolana, à custa da redução dos pobres (…) Fazer com que a classe média seja superior à soma dos pobres e dos ricos”, acrescentou.
João Lourenço pode continuar (e tem-no feito) a dizer todas estas barbaridades aos escravos do MPLA que são, voluntariamente, obrigados a estar calados e a só pensar com a cabeça do chefe. Eles aplaudem sempre. Se lhes chamar escravos, burros ou camelos eles aplaudem na mesma. Não pode, contudo, é julgar que todos estamos formatados para pensarmos como ele pensa.
Se para esses acólitos o período de guerra civil (apesar de ter terminado em 2002) justifica tudo, para nós não. Dá jeito ao MPLA estar sempre a falar disso, ir ressuscitando Jonas Savimbi, e misturando tudo dizer que ou o MPLA é dono incontestável de Angola ou o fim do mundo chega no dia seguinte. Mas não é assim. Os escravos arregimentados pelo regime pensam com a cabeça que têm mais ao pé, mas há cada vez mais angolanos que – desobedecendo às “ordens superiores” – pensam com a sua própria cabeça. E esses estão fartos.
E esses sabem que Angola é e será um dos países mais corruptos do mundo porque o uso de placebos, embora vendidos em embalagens de antibióticos, não curam. Sabem que é um dos países com piores práticas políticas e de direitos humanos. Sabem que é um país com enormes assimetrias sociais. Sabem que é um país com um elevadíssimo índice de mortalidade infantil do mundo. Mas também sabem que Angola não é um país eternamente condenado a isso.
João Lourenço também sabe, mas não diz, é que se a corrupção acabar… também o MPLA acaba.
Folha 8 com Lusa
