O Banco Angolano de Investimentos (BAI) vai financiar com 15 mil milhões de kwanzas (54,8 milhões de euros) a aquisição de alimentos para os polícias e militares angolanos, segundo uma autorização presidencial.

O acordo de financiamento com aquele banco privado angolano, segundo o despacho assinado pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço, de 14 de Maio, envolve os ministérios das Finanças e do Interior, bem como a Casa de Segurança do Presidente da República.

É justificado, no mesmo documento, com a “necessidade de assegurar o atendimento das necessidades logísticas alimentares para a cobertura de aquisição de alimentos e medicamentos” do Ministério do Interior – que tutela as forças de segurança – e da Casa de Segurança.

O Governo angolano prevê um défice nas contas públicas em 2018 de quase 3.000 milhões de euros, equivalente a 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), além de um crescimento económico, face a 2017, de 4,9%.

O país vive desde finais de 2014 uma profunda crise financeira e económica, devido à quebra para metade nas receitas com a exportação de petróleo.

O BAI, um dos maiores em Angola e com operações também em Portugal e Cabo Verde, anunciou no final de Abril ter fechado 2017 com um resultado líquido de 55.000 milhões de kwanzas (208 milhões de euros).

Em nota divulgada em Luanda, o BAI refere que foi aprovado em Abril, em assembleia geral de accionistas, o relatório e contas referente ao exercício de 2017 e a proposta de aplicação de resultados, representando o resultado líquido – o lucro líquido depois de considerados os custos operacionais, de financiamento extraordinários e impostos – um aumento de 11% face a 2016.

O aumento do produto bancário em 17%, influenciado pelo aumento dos proveitos em investimentos e activos financeiros e em créditos e no aumento dos resultados cambiais pelo volume de operações cambiais, bem como o aumento dos custos administrativos em 29%, “em linha com a inflação”, e ainda o aumento do custo com imparidade para crédito “em apenas 4%”, são três eixos que segundo o BAI justificam o desempenho.

A carteira de crédito líquida do BAI atingiu os 369 mil milhões de kwanzas (1.397 milhões de euros) no final de 2017, neste caso uma redução de 3%, comparativamente a 2016, que a instituição justifica com o “reforço das perdas por imparidade acumuladas” e “ao aumento do crédito bruto em apenas 2%”.

A banco garante manter um perfil de “elevada liquidez”, com as suas disponibilidades e aplicações de liquidez a representarem 33% do total do activo, e de “elevada solvabilidade”, cujo rácio atingiu em 2017 os 19%, acima do mínimo de 10% exigido pelo Banco Nacional de Angola.

A instituição contava no final do ano com 814.848 clientes activos, um aumento de 20% face a 2016, contando o banco 146 pontos de atendimento e 1.991 funcionários.

O BAI está presente em Portugal e Cabo Verde, através de filiais integralmente detidas pela instituição angolana, e tem uma participação minoritária no Banco Internacional de São Tomé e Príncipe.

Segundo as últimas informações disponibilizadas pelo próprio banco, a estrutura do BAI é composta por 53 accionistas, dos quais 21 são empresas, tendo sido lançado há praticamente duas décadas pela petrolífera Sonangol.

Cuidado, eles têm farda (e armas)!

Angola, que é governada sempre pelos mesmos desde 1975, o MPLA, prevê gastar, este ano, mais com salários aos mais de 100.000 militares do que com o funcionamento de hospitais, centros de saúde e maternidades. Tudo normal, portanto. Se fosse ao contrário seria sinónimo de Angola ser o que não é: um Estado de Direito.

Globalmente, os gastos do Estado do MPLA com os militares aumentam este ano quase dois por cento, o equivalente a mais 10.000 milhões de kwanzas (44,7 milhões de euros) face a 2017.

Na proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, aprovada na Assembleia Nacional, na generalidade pelo MPLA e com a abstenção conivente dos partidos que dizem ser da Oposição, o Governo inscreveu uma verba de 545,5 mil milhões de kwanzas (2.440 milhões de euros) para gastos com Defesa.

Reflecte um peso de 5,63% de todas as despesas do Estado estimadas no OGE para este ano e que tem sido contestado pela oposição (mais a social e pensante do que a política), que defende um reforço de verbas para a Educação e Saúde em detrimento da Defesa.

Ao discursar perante os deputados, enquanto apresentava a proposta de lei do OGE, o Presidente João Lourenço, admitiu que “algumas vozes se levantam” referindo que “consideram um excesso da despesa com Defesa e Segurança”.

“Na verdade, a despesa nestes sectores é maioritariamente para pagamento de salários e pensões a pessoal no activo e na condição de reforma”, explicou o chefe de Estado, general e ex-ministro da Defesa.

Especificamente, só em vencimentos e remunerações permanentes do pessoal militar, a proposta de OGE para 2018 prevê uma dotação de 297,5 mil milhões de kwanzas (1.330 milhões de euros).

Trata-se de um valor acima da despesa orçamentada para o mesmo período somando os serviços hospitalares gerais, no valor de 105 mil milhões de kwanzas (470 milhões de euros), e com os serviços hospitalares especializados, com 36,2 mil milhões de kwanzas (162 milhões de euros), e com os centros médicos e maternidades, com 42,7 mil milhões de kwanzas (191 milhões de euros).

Com um efectivo, nos três ramos das Forças Armadas Angolanas, superior a 100.000 operacionais, João Lourenço alertou quem contesta o peso da despesa com os militares: “Dispensar este pessoal da folha de pagamentos destes sectores, implica que o sector produtivo privado da economia tenha capacidade de absorvê-lo, sob pena de se agravar ainda mais a já preocupante situação do desemprego”.

Criar… mecanismos

O actual ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Pedro Sebastião, defende a necessidade da criação de mecanismos para maior rigor no controlo e certificação dos Antigos Combatentes e Veteranos de Pátria, preenchendo todos os requisitos recomendados pela Lei.

Na sua óptica, é necessário com a maior urgência criar-se mecanismos rigorosos para controlo e certificação dos antigos combatentes que preencham ou não os requisitos recomendados por Lei. Coisa que, provavelmente, ainda não houve tempo para fazer, mesmo que a nossa última guerra tenha terminado há 16 anos.

Outro aspecto que deve merecer também uma maior atenção, disse o ministro de Estado, é a proliferação de associações com um mesmo objectivo, advogando que elas devem e podem ser fundidas numa só, para maior coesão na utilização dos recursos, porquanto a dispersão cria fraqueza que torna as instituições sem o dinamismo necessário.

Pedro Sebastião disse que o Executivo saído das eleições de Agosto de 2017 tem como primazia, apesar dos esforços empreendidos na generalidade, a situação social dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria que clamam ainda por uma atenção diferenciada.

O ministro explicou que o Governo reconhece a necessidade de se prestar maior e melhor atenção aos assuntos ligados a essa franja da sociedade, com particular realce para as suas condições de vida e das suas famílias.

Salientou também que o estatuto do Antigo Combatente e Veterano da Pátria tem sido usurpado, com alguns casos fraudulentamente, por elementos que nada têm de Antigos Combatentes, usufruindo estes em detrimento daqueles os benefícios que a Lei confere.

Recorde-se que, talvez por engano, a UNITA chegou a afirmar que “o país tem muitos dos seus antigos combatentes e centenas de milhares dos seus ex-militares, muitos deles mutilados de guerra, constituídos em exército de mendigos, fora da caixa de segurança social, e a Assembleia Nacional aprova uma lei que dê uma dupla subvenção às ex-primeiras-damas da República”.

Também em abono da verdade, relembre-se que o Governo angolano abriu em Janeiro de 2017 (ano eleitoral) um crédito adicional de mais de 38 milhões de euros para pagamento de despesas de 2016 relacionadas com o programa de reintegração socioeconómica dos antigos combatentes e veteranos da pátria.

Folha 8 com Lusa

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