O Estado angolano (o tal que mantém hasteada a bandeira da crise) vai gastar em 2018 a módica quantia de seis milhões de euros na construção, que chegou a estar suspensa devido à tal questão da crise, dos escritórios de apoio aos deputados, junto à nova sede da Assembleia Nacional, em Luanda. Os nossos 20 milhões de pobres já arrotam da satisfação. Ou será de fome?

Em causa está uma obra a cargo da empresa de origem portuguesa Somague, que foi avaliada em 2014, quando a construtora iniciou os trabalhos, em 136 milhões de dólares (110 milhões de euros).

A tal instituição nacional que dá pelo nome de “crise” levou à interrupção dos trabalhos durante quase dois anos, mas as obras começaram a ser retomadas em 2017.

Os edifícios em causa visam complementar e apoiar os 220 funcionários dos partidos, também conhecidos por deputados, que se lambuzam na manjedoura do erário público e o funcionamento da nova sede da Assembleia Nacional de Angola, construída pela construtora Teixeira Duarte por cerca de 185 milhões de euros e inaugurada em 2015.

Agora, na proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, em discussão (acto meramente formal) no Parlamento, o Governo inscreveu uma verba de 1.500 milhões de kwanzas (5,9 milhões de euros) para a construção e apetrechamento dos escritórios da Assembleia Nacional, em Luanda.

Em Janeiro de 2017 chegou a ser aprovada a conclusão da construção do edifício de escritórios pela empresa Somague por 39,6 milhões, incluída na linha de crédito e seguro à exportação portuguesa COSEC.

A informação constava de um despacho assinado pelo então Presidente José Eduardo dos Santos, autorizando o novo contrato e confirmando a adjudicação da empreitada à empresa portuguesa pelo Gabinete de Obras Especiais.

Foi noticiado em Outubro de 2015 que o Governo do MPLA (o único que o país conhece desde a independência) aprovou a obra de construção dos edifícios de escritórios das novas instalações do Parlamento, pela Somague, mas que a forte desvalorização do kwanza deveria obrigar à revisão dos valores.

Em causa estava então o despacho presidencial publicado a 28 de Setembro de 2015, confirmando em termos legais a adjudicação da empreitada à Somague Angola por 13.346 milhões de kwanzas, ou seja 88,3 milhões de euros, à taxa de câmbio de então, e 72,2 milhões de euros à taxa da data do novo despacho.

Fonte da Somague, contactada em Outubro de 2015 pela Lusa, explicou que estavam em curso conversações com o cliente, o Estado/MPLA, com vista à revisão do acordo cambial, em função desta desvalorização.

Além disso, a obra, que envolve uma área superior a 42.000 metros quadrados, chegou a parar totalmente durante quase dois anos, “a pedido do cliente”, sublinhou a mesma fonte, adiantando que a empresa demonstrou disponibilidade para continuar com a empreitada, embora a um ritmo menor, tendo em conta os atrasos nos pagamentos.

O orgasmo dos vampiros

O Parlamento, reflectindo sobre uma crise que só existe para os 20 milhões de pobres do país, prevê também gastar quase 70 milhões de euros para comprar viaturas novas para os 220 deputados da IV legislatura. Quando foi conhecida a decisão ninguém se espantou que as listas partidárias passassem a ser um aglomerado de gente da mesma família.

Em causa está o despacho 3/17 do Parlamento, de 22 de Maio, delegando competência no secretário-geral daquele órgão para celebrar, em nome da Assembleia Nacional, o “contrato de compra e venda de viaturas de marca Lexus, modelo LX 570, de 2017, para os deputados da IV legislatura”.

O despacho, lê-se, autoriza a realização de despesas no montante de 12.934 milhões de kwanzas (69,5 milhões de euros), “para o pagamento das viaturas de uso protocolar”.

Angola vive, supostamente, uma profunda crise financeira e económica decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, tendo lançado algumas medidas de austeridade destinadas sobretudo aos… 20 milhões de pobres, procurando que estes aprendam a viver sem… comer.

Haverá diferenças entre o MPLA e os outros?

Com o beneplácito dos partidos da oposição, o MPLA é um partido que existe para satisfazer interesses pessoais e para acumulação de capital. Fundado a 10 de Dezembro de 1956 e no poder desde 11 de Novembro de 1975, teve na sua essência – tal como outros – a luta pela libertação dos povos do jugo colonial.

Foi um objectivo cujos membros fundadores perseguiram com o espírito de nacionalista de que a nação era mais importante do que qualquer pretensão pessoal. Como hoje se verifica, foi chão que deu uvas… se alguma vez as deu.

De há muito que reina no seio do maior partido/estado de Angola uma subversão de interesses e de valores, dado que a questão política na fundação do MPLA era pré-partidária, estando esta no âmago dos interesses do movimento político, o que desapareceu actualmente nas suas acções.

Há gente em Angola e no MPLA em particular que entende mal a política e socorre-se dela para única satisfação de interesses pessoais que põe em causa o bem-estar dos mais necessitados, os tais que – segundo Agostinho Neto – deveriam estar em primeiro lugar. De facto, ninguém no MPLA quer hoje saber da tese emblemática de Agostinho Neto que, recorde-se, dizia que o importante era resolver os problemas do Povo.

A maior parte dos jovens e até dos mais velhos não conhece a história ideológica do MPLA. Estão no partido só por questões de oportunidade, e isso não é política. É crime de lesa-nação. Isto é desvirtuar a política, isto é tirar os créditos à política no sentido verdadeiro da palavra. Mas a oposição está no mesmo saco.

É verdade. Mas se os dirigentes de mais alto nível dos principais partidos, a começar pelos respectivos líderes, se estão nas tintas para aquela máxima que nos diz, ou dizia, que quem não vive para servir não serve para viver, nunca Angola deixará de ser um alfobre da corrupção.

Os nossos partidos não tem valores humanos de solidariedade, de luta contra as desigualdades. Os seus dirigentes acham até que essa ideia de o partido existir para resolver os problemas do povo é uma utopia. Para eles o partido existe apenas para a apropriação de bens e acumulação ilícita de riqueza. Simples.

Dúvidas? O MPLA é hoje apenas um instrumento de acumulação primitiva de capital. Prova disso é que os seus dirigentes têm todos, todos, uma vida do ponto de vista económico muito folgada. Não precisam de exercer uma actividade empresarial ou uma profissão. Basta-lhes ser dirigentes do partido. Alguém da oposição partidária poderá atirar a primeira pedra?

É mesmo isso. Para o MPLA, roubar aos pobres para dar aos seus ricos é um dever e uma obrigação revolucionária. O MPLA actual trabalha para os poucos que têm milhões, roubando os milhões que têm pouco ou nada. E em Angola não são tão poucos quanto isso. São 20 milhões. E como será com a oposição que se agarra com unhas e dentes a todas as mordomias e que, aliás, quer meter toda a família no Parlamento?

Desde sempre os angolanos assistem impávidos e serenos ao desfile daqueles que roubam e defraudam a economia nacional, com a mais ampla impunidade, por beneficiarem da bênção “superior”, de quem jurou respeitar e fazer respeitar a Constituição, mas nada mais faz, senão o contrário.

Folha 8 com Lusa

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