O Governo angolano prevê, promete, idealiza construir quase 13.000 salas de aula para o ensino primário nos próximos cinco anos, tendo como prioridade (diz) a cobertura dos “territórios mais carenciados” e estimando reduzir para metade o abandono escolar.

A pretensão consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado oficialmente a 29 de Junho, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental (similar a tantas outras que nos foram prometidas) para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.

Para o ensino primário, o Governo do MPLA (afinal o único que o país conhece há 43 anos) estabeleceu a meta concreta de elevar o total de salas de aula de 35.655, em 2017, para 48.406, em 2022, mas também garantir que a taxa de conclusão neste nível de escolaridade passa de 50,2% para 60,2%, também em cinco anos.

Dados oficiais indicam que Angola contava em 2017 com mais de 6,1 milhões de estudantes no ensino primário (1.ª à 6.ª classe), mas uma parte substancial não tem acesso à escola, por falta de vaga.

Para o efeito, o Governo definiu um programa para melhoria da qualidade e desenvolvimento do ensino primário, para aumentar a taxa de escolarização e melhorar a rede de escolas, permitindo elevar a taxa de escolarização líquida, neste nível de escolaridade, dos 74,2% em 2017 para 76,6% em 2022.

“Combater o insucesso escolar no ensino primário, através da melhoria das condições de aprendizagem e de ligação afectiva às escolas, assegurando a inclusão e apoio pedagógico acrescido para alunos com deficiência, espectro autista e altas habilidades”, lê-se nos objectivos do programa, que também define a meta de, em cinco anos, o país contar com “pelo menos” 1.316 escolas do ensino primário com salas de inclusão.

Além de construir e reabilitar salas de aula e de aumentar o número de professores, o programa do Governo estabelece a necessidade de capacitar intérpretes em língua gestual angolana e gestores escolares em matéria de educação inclusiva.

Nem carteiras há

As escolas do município de Luanda precisam de pelo menos 20.000 carteiras face às necessidades já identificadas, com as autoridades a lamentarem a situação de carência em que milhares de alunos estudam, mas que atribuem (como não poderia deixar de ser) à crise económica.

Agora a crise económica serve para tudo. Não tenhamos medo da verdade. Nem no tempo colonial isto acontecia. Ao fim de quase 43 anos de independência, 16 de paz total, o regime do MPLA (que está no poder deste 1975) nem consegue resolver o problema deste tipo de… carteiras.

A única coisa que sabe fazer como ninguém é rechear as suas próprias carteiras. É estar no top dos países mais corruptos do mundo, é não ter vergonha de ter tido, por exemplo, um ministro acusado de ter sido comprado por 20 milhões de dólares pela construtora brasileira Odebrecht.

Em Abril de 2017 a directora da Educação do município de Luanda, Joana Torres, teve a lata (sabemos que se limitou a divulgar as “ordens superiores”) de apontar a crise que afecta Angola desde finais de 2014 como o grande entrave na materialização das acções, num dos mais populosos municípios do país, com mais de um milhão de habitantes.

“Neste preciso momento, o município de Luanda precisa de 20.000 carteiras. E porque este ano, no nosso quadro resumo, não vem dinheiro para comprar carteiras, a situação estará condicionada. Não há liquidez financeira atendendo à situação que se vive agora no país, mas estamos a fazer tudo para que este quadro mude”, apontou, tentando passar-nos mais um atestado de matumbez.

Nesse mês tinha sido noticiado que alunos da escola primária 1127, no distrito urbano do Sambizanga, no centro de Luanda, assistiam às aulas apoiando o caderno no joelho ou na parede, precisamente devido à falta de carteiras.

A escola lecciona em dois turnos, deste a iniciação ao sexto ano, e tem oito salas de aulas com a maior parte das carteiras danificadas, cenário que se repete por vários estabelecimentos escolares de Luanda, como relatam os professores.

Joana Torres afirmou estar a par da situação e admitiu tratar-se de um cenário que se regista em “grande parte das escolas de Luanda”.

Numa turma com mais de 45 alunos, na escola 1127, grande parte dos mesmos partilham as poucas cadeiras que ainda resistem ao tempo, mas o recurso ao joelho ou à parede para anotar os apontamentos dos professores é um exercício diário e sobretudo doloroso, conforme relatam os alunos.

“Escrevo apoiando no joelho porque não há carteiras e nem sequer consigo escrever em condições. Dói muito o joelho e as costas e é assim todos os dias. Os outros colegas quando estão cansados apoiam também na parede”, explicava Euclides Mateus da terceira classe.

Situação semelhante era narrada por Larissa do Rosário, que confessava chegar a casa todos os dias “com dores nas costas e no joelho”.

De acordo com Joana Torres, a situação porque passavam os alunos da 1127 “é lamentável”, porém augura por dias melhores. Na altura só lhe faltou dizer que esses dias melhores dependeriam da vitória do MPLA nas eleições de Agosto.

“É normal que tenham essas dores em função das más posturas que eles vão tomando durante as aulas, mas temos contactado os pais e encarregados de educação, só que a situação não está fácil. Eles também nos têm ajudado muito nessa situação, mas melhores dias virão”, rematou.

O que dizia Pinda Simão

O índice de analfabetismo em Angola caiu mais de 68%, referia em 8 de Setembro de 2015 o então pelo ministro da Educação, Pinda Simão.

Esta informação foi transmitida pelo governante durante a comemoração nacional do Dia Internacional da Alfabetização, tendo acrescentado que só na primeira fase da campanha de 2015 aprenderam a ler e a escrever mais de 432 mil angolanos.

“A alfabetização constitui uma das chaves necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, sendo um factor determinante da mudança e um instrumento prático de empoderamento do que respeita às vertentes principais do desenvolvimento sustentável: o desenvolvimento económico, o desenvolvimento social e a protecção do ambiente”, afirmou Pinda Simão.

O então ministro da Educação recordou que 85% da população nacional não sabia ler nem escrever em 1975, ano em que o país se tornou independente de Portugal. Essa taxa atingiu em 2014 os 27%, disse ainda.

“A educação é por isso um direito fundamental e um instrumento-chave para a mudar as atitudes, comportamentos e estilos de vida”, assumiu Pinda Simão.

Segundo dados revelados em Junho de 2015 pelo então Director Nacional para a Educação de Adultos, Makulo Valentim, nos últimos três anos foram alfabetizados 2.695.158 angolanos, 70% dos quais mulheres. Este número representa mais de 10% da população nacional, contabilizada em 2014 em 24,3 milhões de pessoas.

Supostamente Angola tem em curso desde 2012 um plano estratégico para a revitalização da alfabetização, tendo o Ministério da Educação lançado, na sequência, a Campanha Nacional da Alfabetização, que permitiu passar de 7.644 técnicos alfabetizadores para 19.418.

Já segundo o relatório social de 2014 da Universidade Católica de Angola, as mulheres eram, ainda, as que em menor número fazem parte das turmas de alfabetização em todo o país.

“Nas áreas rurais, onde sobretudo razões culturais estão na base dessa ausência, em função da predominância da ordem patriarcal, apenas 37,3% das mulheres entre os 20 e os 40 anos sabem ler e escrever, contra mais de 80% das áreas urbanas”, aponta o documento.

O relatório conclui pela “prevalência do analfabetismo nas áreas rurais e nas províncias do interior”, em comparação com as cidades e as regiões do litoral.

Como não poderia deixar de ser, ontem como hoje e certamente como amanhã, a situação era justificada pelas autoridades do sector da Educação no Governo Provincial de Luanda (GPL) com as dificuldades financeiras, agravadas pela crise provocada da quebra nas receitas do Estado com a exportação do petróleo.

Na prática, apenas 6,7% das crianças que em Luanda deveriam ter acesso à merenda escolar – instituída pelo Governo – estavam a usufruir dessa alimentação, equivalente a cerca de 76 mil alunos, em mais de 400 escolas.

“Temos fé que quando o petróleo subir [cotação internacional], alguma coisa vá acontecer”, afirmou o director do Gabinete de Educação do GPL, André Soma, durante o sétimo Fórum da Criança, organizado por aquela entidade para analisar a (não) execução dos 11 Compromissos do Estado angolano com os Direitos da Criança.

Ainda de acordo com o responsável provincial do sector, que depois destas afirmações seria certamente demitido, a falta deste apoio alimentar nas escolas contribuirá para o insucesso escolar e a desmotivação das crianças.

“Estamos a trabalhar no sentido de tornar mais abrangente esse direito, com os recursos que temos. É um processo gradual, mas vamos chegar lá”, afirmou, por seu turno, a directora do Instituto Nacional da Criança (INAC) de Angola, Ruth Mixingi, igualmente presente neste fórum dedicado aos direitos das crianças.

Para lá chegar, como o Folha 8 perspectivou, o MPLA só precisa de estar no poder aí mais uns 30 anos. Talvez nessa altura o que agora é fé possa ser uma realidade.

Folha 8 com Lusa

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