O Presidente angolano (com o apoio do Presidente do MPLA e do Titular do Poder Executivo), João Lourenço, decretou hoje mudanças nas administrações da Televisão Pública de Angola (TPA) e da agência noticiosa ANGOP, bem como do grupo editorial que controla o Jornal de Angola, três empresas estatais de comunicação social. Os que lá estavam já tinham sido por eles escolhidos…

Segundo um comunicado da Casa Civil do Presidente da República, na TPA foram exonerados de funções Bidima Mateya Jorge (administrador executivo para a Área Financeira), Leonel da Conceição Abel Martins e António Baptista (ambos administradores não executivos) e nomeados Rui Carlos Cardoso Ramos (administrador executivo para a Área Administrativa e Financeira), José Graça Mendes e Mariana Ribeiro de Carvalho Costa (os dois como administradores não executivos).

No Conselho de Administração da agência Angola Press (ANGOP) foram exonerados Manuel Luzito André (administrador executivo para a Área Técnica), Lourenço João Miguel Mutepa (administrador executivo para a Área de Marketing e Intercâmbio) e Anastácio Pinto Emídio de Brito e Júlia Maria Dias Rodrigues Mingas (ambos administradores não executivos).

Para os seus lugares, João Lourenço nomeou João Amadeu João Simão (administrador executivo para a Área Técnica), Emanuel Daniel Catumbela (administrador executivo para a Área de Multimédia) e Leona Timóteo Capindissa Graneira e Gaspar Francisco (para cargos de administradores não executivos).

No Conselho de Administração da Edições Novembro – que publica o Jornal de Angola – foram exonerados Carlos Alberto da Costa Faro Molares D’Abril (administrador executivo para a Área Técnica), Mateus Francisco João dos Santos Júnior (administrador executivo para a Área de Marketing, Publicidade e Vendas) e Catarina Vieira Dias da Cunha e Olímpio de Sousa e Silva (ambos como administradores não executivos).

Para integrarem o Conselho de Administração da Edições Novembro foram nomeados Rui André Marques Upalavela (administrador executivo para a Área Técnica), Luena Cassonde Ross Guinapo (administradora executiva para a Área de Marketing e Comercialização) e Filomeno Jorge Manaças (administrador não executivo).

A actual composição das administrações destas três empresas estatais de comunicação social tinha sido definida, também por decreto presidencial, em Novembro de 2017, já com João Lourenço nas funções de Presidente da República de Angola.

Um bom (+ ou -) exemplo

A ex-actual administração das Edições Novembro, Empresa Pública de comunicação social que é detentora do Jornal de Angola, dos Desportos, de Economia & Finanças, de Cultura, do Metropolitano de Luanda etc. disse em Maio que a Administração anterior, chefiada por José Ribeiro, era um bando de incompetentes (ladrões, em tradução linear).

José Ribeiro não perdeu tempo a responder, encarnando o papel de virgem ofendida, diz que é tudo mentira e que, afinal, a culpa do que se estoira no bordel é da equipa chefiada por Victor Silva. Certo, certo é que o dinheiro esbanjado sai do bolso dos angolanos.

O que dizem os actuais responsáveis

“A s dívidas da Edições Novembro ultrapassam os Akz 10.000.000.000,00 (dez mil milhões de kwanzas), além de outros valores em dólares e euros, revela o balanço da empresa aos primeiros seis meses de gestão do novo Conselho de Administração.

De acordo com o documento, as dívidas aumentam todos os dias, “não por novos créditos ou serviços que a Administração esteja a contratar, mas pela descoberta de pagamentos eventualmente em falta”.

A dívida, afirma o relatório, resulta, essencialmente, “do incumprimento das obrigações fiscais para com o Estado, em sede de Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT), da Segurança Social (INSS) ou junto do Banco BCI, além de outros credores internos e externos”.

O documento destaca que a lista de despesas por pagar é de tal ordem, que a empresa ficou sem acesso aos serviços das principais unidades hospitalares da capital. Lê-se também que, atendendo à dívida de mais de mil e quinhentos milhões de kwanzas, o BCI cortou o crédito às Edições Novembro.

Por essa razão, deixou de ser possível à empresa “pagar os salários no próprio mês a que dizem respeito, porquanto era prática da anterior Administração endividar-se para cobrir os pagamentos”.

Por outro lado, do ponto de vista financeiro e contabilístico, a situação da empresa não podia ser pior, segundo o relatório: “Além de cofres vazios, a nova Administração confrontou-se com o facto, grave, de não encontrar qualquer relatório de actividade e do fecho de contas relativo ao ano de 2017- nem um único mês sequer -, apesar de constar nos arquivos a existência de um contrato de prestação de serviços para esse efeito, até Junho/Julho, com uma empresa externa!”.

A Edições Novembro é uma Empresa Pública de comunicação social, que tem por missão a produção de publicações periódicas de informação generalista e especializada, de âmbito nacional, regional e local.”

O que disse o anterior responsável

José Ribeiro: “A informação publicada hoje no “Jornal de Angola” sobre as contas das Edições Novembro, feita à boa maneira futebolística, sem qualquer rigor factual, visa atirar para a anterior gestão, dirigida por mim, as actuais dificuldades e desorientação que se notam na condução da empresa, tendo em vista a privatização e destruição deste serviço público de comunicação social.

A notícia não diz se as contas foram auditadas ou homologadas pelas entidades do Estado vocacionadas para o efeito. Se não foram, estamos perante contas avulsas e manipuladas, quando não a uma violação do estipulado na lei.

O relatório, segundo a notícia, remete para o Conselho de Administração que esteve em funções até Novembro de 2017 a responsabilidade de apresentar o relatório e contas referente a esse ano fiscal, algo absolutamente absurdo. Obviamente, caberia à actual equipa apresentar o Relatório e Contas referente ao exercício de 2017, ainda que não me tivesse importado em ajudar a fazer as contas, se para isso tivesse sido convocado. Desde que entreguei as pastas, nunca fui chamado para qualquer tipo de esclarecimento ou “contraditório” e os meus contactos foram desligados.

É falso que exista nos arquivos das Edições Novembro um contrato de prestação de serviço com uma empresa externa para o fecho de contas. Todos os contratos nesses moldes foram rescindidos pelo Conselho de Administração em 2016, no âmbito da racionalização dos custos de produção e redução das despesas, devido à crise de financiamento às empresas que o Estado angolano começou a sentir a partir de 2009.

É também falso que os cofres da empresa estivessem vazios. À data da passagem de pastas, em acto presidido pelo Ministro da Comunicação Social, em Novembro de 2017, o saldo da empresa era superior a 170 milhões de kwanzas e o total do activo corrente ascendia a cerca de 16 mil milhões de kwanzas. Mais de 2,4 mil milhões deste activo diziam respeito a créditos a receber dos clientes sobre publicidade e venda de jornais.

O valor do activo corrente das Edições Novembro, construído ao longo de 10 anos de muito trabalho e dedicação, é muito superior aos 10 mil milhões da propalada dívida da empresa, já muito cobardemente difundida nas redes sociais e hoje sorrateiramente estampada no jornal do grupo empresarial que ajudei a retirar do buraco em que se encontrava em 2007.

São estes os “cofres vazios” encontrados?

É preciso ainda lembrar que, depois do choque sofrido pela empresa, com a crise de financiamento do Estado e as pressões despesistas feitas por alguns dos actuais gestores, que se remetem agora ao silêncio, o Conselho de Administração dirigido por mim lançou em 2016 um plano estratégico de relançamento da empresa para o mandato até 2021. Esse plano estava, reconhecidamente, a dar resultados, mas cessou com a entrada em funções da actual equipa de gestores, que tem o dever de fazer melhor do que nós, e para a qual estou disponível, para ajudar naquilo que estiver dentro do meu saber e competências.”

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