O presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, lançou um repto para que os órgãos de comunicação social e o Parlamento mantenham um diálogo aberto, permanente e uma cooperação institucional fundamentada na lei, para ultrapassar-se eventuais equívocos.

Ao intervir no acto de abertura do II Encontro de carácter informativo e formativo com os órgãos de comunicação social, disse esperar por melhorias nas relações institucionais e de trabalho entre a Assembleia Nacional e os órgãos de comunicação social, porque ultimamente têm surgido alguns equívocos.

Sublinhou que têm havido algumas incompreensões que considera urgente ultrapassar, através de uma abordagem franca, aberta e sem ideias pré-concebidas.

“Temos missões diferentes, mas perseguimos os mesmos objectivos estratégicos que são construir um Estado democrático e de direito, respeitar a lei, defender os direitos fundamentais dos cidadãos e construir uma Angola melhor para todos os angolanos”, declarou.

E nós a pensar que esses objectivos deveriam fazer parte do quotidiano há muitas décadas. Mas, pelos vistos, a altura é agora. Mais vale tarde do que nunca? Sim. É verdade. Veremos se quem manda no Parlamento e no país (o MPLA desde 1975) não vai, como no passado, querer matar o mensageiro para alegar que desconhece a mensagem.

Fernando da Piedade Dias dos Santos afirmou que Angola tem procurado adequar-se a todos os desafios, ajustando as suas instituições à realidade do país, dotando-as de instrumentos à altura das situações a enfrentar.

Precisou que a Assembleia Nacional, enquanto órgão representativo dos cidadãos angolanos e garante dos seus direitos e aspirações, faz parte deste processo, lutando para exercer as suas funções com maior eficácia e eficiência possíveis.

Todavia, disse que, enquanto representante dos cidadãos, a Assembleia Nacional tem consciência de que o seu trabalho e a sua mensagem não fluirão sem a prestimosa ajuda e intermediação da comunicação social.

Garantiu, com efeito, que aquele órgão de soberania está aberto para prestar toda a informação à comunicação social, de modo a prestar um melhor conhecimento da organização interna e do seu funcionamento, contribuindo para que a informação a veicular assente na verdade, isenção e imparcialidade.

O encontro, em que participam profissionais da comunicação social (pública e privada), deputados e funcionários parlamentares, abordou, entre outros temas, a visão jornalística sobre o poder legislativo versus ética e deontologia profissional, o processo legislativo e as terminologias parlamentares, assim como a relação entre o parlamento e o Executivo à luz da Constituição da República.

Será crime ou violará as regras que agora Fernando da Piedade Dias dos Santos quer implementar, recordar que em 2011 “Nandó”, que encabeçava a delegação de Angola à Assembleia Geral da ONU, foi impedido de desembarcar em Nova Iorque por ordem do Departamento do Tesouro dos EUA que o acusava de ligações ao terrorismo internacional?

Diziam os especialistas do Tio Sam que as empresas Arosfran, Golfrate e Afribelg, todas a operar em Angola sob a “coordenação” de familiares de Fernando da Piedade Dias dos Santos e dirigidas pelo libanês Kassin Tajedeen, financiavam o Hezzbolah.

Segundo o “Áfricamonitor” “o grupo Arosfran, fora mandado liquidar pelas autoridades angolanas, que também anunciaram a intenção de fazer aprovar leis mais severas contra o branqueamento de capitais e o terrorismo internacional”.

“Paralelamente, a DEA – Drug Enforcement Administration, que recentemente instalou uma estação em Lisboa tem sido ultimamente depositária de denúncias implicando altos funcionários angolanos em acções ligadas ao narcotráfico”, dizia na altura aquele publicação.

Nessa época, em Portugal “Nandó” mandava, e o resto eram cantigas. E em Angola também mandava e manda. Recordam-se que em 2009, Maria Augusta Tomé, ou simplesmente “Magu”, esposa do então primeiro-ministro, “Nandó”, alugava um Falcon da SonAir para fazer exames médicos de mera rotina… em Londres?

Também se poderá recordar, isto porque na perspectiva dos Jornalistas a verdade não tem prazo de validade, Fernando da Piedade Dias dos Santos, “Nandó”, aproveitou (Maio de 2009) a cerimónia de abertura da 6ª Conferência do Comité dos Serviços de Inteligência e Segurança de África (CISSA) para alertar para o perigo da crise mundial “conduzir” os países africanos para crises sociais e de insegurança.

É claro, como dizia “Nandó”, que as crises sociais nunca são responsabilidade dos governos dos países onde acontecem. Ou são da Oposição (onde ela existe) ou de causas externas.

Defendendo a “incontornável importância” do CISSA, Fernando da Piedade Dias dos Santos afirmou que “urge manter a estabilidade e confiança”, apelando ao “empenho total” dos estados membros do Comité para a “consolidação da cooperação” nesta área.

“A pobreza e o desemprego, acrescidos da falta de meios técnicos e humanos qualificados, colocam os países africanos numa posição bastante vulnerável face às ameaças globais que têm impacto negativo na paz e no desenvolvimento de todos os países”, disse “Nandó”, excedendo-se um pouco ao falar da pobreza e do desemprego. Mas…

O Presidente do Parlamento angolano lembrou ainda que em África existem “várias tipologias de crime organizado” e que isso “requer estratégias concertadas” e a “implementação de medidas inteligentes e eficazes” para as combater.

“É neste contexto que o CISSA deve erguer-se e ocupar o lugar decisivo que lhe compete no âmbito da manutenção da paz, à luz da Carta da União Africana, como instrumento de incontornável importância na garantia da segurança do continente”, defendeu.

“Nandó” sublinhou a urgência de dotar o CISSA de meios para melhorar a capacidade de intervenção dos serviços secretos africanos, mostrando-se certo de que a conferência que decorreu em Luanda iria “identificar” os mecanismos e acções que conduzam a uma “maior eficácia”.

Eficácia, acrescente-se, que Angola trata por tu, tal é a experiência adquirida ao longo dos anos, primeiro na luta contra o inimigo interno, Jonas Savimbi, e depois contra um outro inimigo ainda mais interno, o povo que na sua maioria vive na miséria.

De acordo com Fernando da Piedade Dias dos Santos, que representou o Presidente José Eduardo dos Santos na cerimónia de abertura dos trabalhos, o futuro passava pela criação de mecanismos que permitam uma “maior circulação de informação, em tempo útil, para possibilitar a neutralização de acções e intenções” que visem desestabilizar o continente.

Folha 8 com Angop

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