O coordenador das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladelli, defendeu hoje “esforços coordenados” entre as autoridades angolanas e da República Democrática do Congo (RD Congo) no processo de repatriamento de imigrantes ilegais, “receando uma crise humanitária” naquele país.

“E stamos a pedir também respeito das condições dos imigrantes para evitar, sobretudo, situações de tipo humanitário, porque quando muitos regressam ao mesmo tempo, pode se dar uma situação de graves dificuldades para as pessoas”, disse hoje Pier Paolo Balladelli.

Em declarações aos jornalistas, à margem de um ‘workshop’ sobre o “Estabelecimento do Pacto Global das Nações Unidas e da Rede Local de Angola”, que decorreu, em Luanda, Paolo Balladelli exortou também ao respeito pelas leis internacionais nesse processo.

O Governo angolano realiza, há quase um mês, a “Operação Transparência” de combate à imigração e tráfico ilegal de diamantes, nas províncias da Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Bié, Malanje, Cuando-Cubango e Uíje, operação que já resultou no repatriamento de mais de 380.000 estrangeiros.

No sábado, como o Folha 8 noticiou, o coordenador da operação e ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente angolano, Pedro Sebastião, disse serem “completamente falsas as afirmações sobre “massacres, sevícias e violações” dos direitos desses imigrantes.

Por isso, salientou, “deve ser entendida como sendo legítima a “Operação Transparência”, cujo objectivo primordial é criar as condições para o controlo efectivo de uma das riquezas” do subsolo angolano.

“Não foram praticados quaisquer actos de violência por parte das autoridades militares ou policiais susceptíveis de serem classificados como violação dos direitos humanos contra cidadãos da RD Congo”, assegurou.

Hoje, o coordenador das Nações Unidas em Angola disse que estava “preocupado” com as informações que circulavam sobre alegadas “agressões e maus-tratos” aos imigrantes, porém, espera do Governo angolano “mais evidências e informações” de como decorre a operação.

“Estamos a pedir às autoridades para nos darem uma evidência de como esse repatriamento de imigrantes está a acontecer e estamos a sugerir para que se respeitem os direitos humanos, de evitar a violência”, referiu.

O também representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola sustenta que o Sistema que representa “não tem ainda evidências para explicar de forma consistente” como decorre a “Operação Transparência”.

Paolo Balladelli adiantou igualmente que as Nações Unidas em Angola, por intermédio do seu Alto-Comissariado para os Refugiados (ACNUR), “têm oferecido apoio ao Governo angolano para participar na análise, eventualmente, de casos de imigrantes para estabelecer se respondem ou não às condições de refugiados”.

“Porque gostaríamos que nesse processo não fossem repatriadas forçosamente pessoas que depois teriam que enfrentar condições humanitárias graves. Estamos a pedir que seja um repatriamento o mais possível coordenado entre as autoridades dos dois países”, disse.

Que “seja pacífico e que também os diálogos sejam pacíficos, de forma a proteger o direito internacional das pessoas que neste momento estão a sofrer esse tipo de condições”, apontou.

“E estamos em contacto para receber informações do Governo sobre como estão a proceder com esta operação”, concluiu.

De acordo com o Governo angolano, a operação “não tem por base qualquer motivação ou sentimento xenófobo contra cidadãos de países vizinhos ou de qualquer país vizinho”.

Palavras de Balladelli são conversa fiada

Recorde-se que Pier Paolo Balladelli considerou no passado dia 5 que Angola vive uma fase “nunca antes vista”, com “maior liberdade crítica e aproximação” entre entidades do Estado e cidadãos.

No tempo de José Eduardo dos Santos , Balladelli optou por estar quieto e caladinho e, inclusive, esteve solidário com António Guterres quando este bajulou o governo anterior para conseguir apoio à corrida para secretário-geral da ONU.

Pier Paolo Balladelli, que discursava na abertura de um ciclo de palestras subordinado ao tema “O Cidadão, a Nossa Ocupação, O Cidadão a Nossa Preocupação, Mais Direito, Mais Cidadania, Mais Cidadania, Mais Direito”, referiu que Angola regista “mudanças importantes”.

De acordo com Pier Paolo Balladelli, “é evidente a fase de mudança” que se regista em Angola, sobretudo com a liderança do Presidente João Lourenço, onde, apontou, “é visível uma maior aproximação entre entidades do Estado e a sociedade civil nunca antes vista”.

“Agora temos possibilidade de discutir, de apresentar ideias, também de ser críticos sobre o desempenho ou sobre a aplicação de direitos. É um momento com grandes potencialidades para aplicar a participação da cidadania”, disse.

Para Pier Paolo Balladelli, a materialização dos direitos e liberdades dos cidadãos (presume-se que inclua também os congoleses) concorre para a consolidação da paz e estabilidade nacional, que passa também, apontou, pela eficácia da Provedoria de Justiça.

“Um atendimento eficaz às petições dos cidadãos através deste mecanismo institucional, Provedoria de Justiça, pode prevenir, e mesmo evitar, possíveis actos de instabilidade resultantes de descontentamentos e frustração”, alertou.

Guterres, Balladelli e Dos Santos

No dia 21 de Setembro de 2016, o antigo primeiro-ministro de Portugal agradeceu o apoio de Angola à sua candidatura ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas, elogiando (é o preço a pagar pelo apoio) o papel do país no contexto internacional.

António Guterres, que foi igualmente alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados, falava à rádio pública angolana, sobre o apoio de Angola, salientando que tem sido “um instrumento muito importante” para que tenha possibilidades de vencer.

“Gostaria de exprimir toda a minha gratidão e o meu apreço pelo que tem sido a posição do Presidente José Eduardo dos Santos, do Governo e povo de Angola, a solidariedade angolana tem calado muito fundo no meu coração”, referiu Guterres mostrando que, afinal, bajular é uma questão genética em (quase) todos os socialistas – e não só – portugueses.

Em Março desse ano, o Presidente José Eduardo dos Santos recebeu em audiência, em Luanda, o então candidato português à sucessão de Ban Ki-moon.

“Agora compete aos Estados-membros, entre os quais Angola, decidir, mas não queria deixar de exprimir esta grande gratidão em relação à posição angolana, que calou muito fundo no meu coração”, realçou Guterres.

Pela voz do então ministro dos Negócios Estrangeiros, Georges Chikoti, Angola disse que “esta eleição é muito importante para África, para a CPLP, para Angola e para a comunidade internacional em geral. O engenheiro Guterres tem sido um lutador incansável pelas causas importantes da comunidade internacional, em particular dos refugiados”.

Chikoti acrescentou: “Temos a certeza que nessa qualidade (secretário-geral) ele vai olhar muito para África e para Angola em particular, queremos esperar que ele consiga promover alguns quadros importantes do continente africano, particularmente da lusofonia”.

Enquanto candidato e por necessidade material de recolher apoios, António Guterres confundiu deliberadamente Angola com o regime, parecendo (sejamos optimistas) esquecer que, por cá, existiam (como continuam a existir) angolanos a morrer todos os dias e que temos 20 milhões de pobres.

Na sua última visita a Angola, António Guterres disse que, “por Angola estar envolvida em actividades internacionais extremamente relevantes, vejo-me na obrigação de transmitir pessoalmente essa pretensão às autoridades angolanas”.

António Guterres, tal como Pier Paolo Balladelli, sabe que todos os dias, a todas as horas, a todos os minutos há angolanos que morrem de barriga vazia e que 70% da população passa fome; sabe que 45% das crianças angolanas sofrem de má nutrição crónica, e que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos; sabe que no “ranking” que analisa a corrupção, Angola está entre os primeiros, tal como sabe que a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos e que o silêncio de muitos, ou omissão, deve-se à coacção e às ameaças do partido que está no poder desde 1975.

Mas também é evidente que António Guterres, tal como Pier Paolo Balladelli, sabe que ser amigo de quem está no poder é fácil e por norma rende muito. Poderiam, no entanto, fazer um esforço para não gozarem com a nossa chipala nem fazer de todos nós uns matumbos.

Folha 8 com Lusa