O jornal mais respeitado dos Estados Unidos da América (The New York Times), abre a sua secção de Opinião a um qualificado analista, Mark Weisbrot, antes de ter início o julgamento do ex-Presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, que teve início hoje, no Tribunal Regional Federal 4, em Porto Alegre.

Lula é acusado de ter recebido um apartamento na localidade de Guarujá da empreiteira OAS, a troco de favorecimento de contratos na Petrobras.

Na primeira instância foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, sem qualquer prova, sustentando apenas a decisão de mais de nove anos com a simples interpretações e suspeições. E essa incoerência jurídica, vinda do juiz, foi por ele mesmo textualizada, quando os advogados de defesa lhe pediram a clarificação.

Assim, tem-se um julgamento carente de provas, apenas sustentadas na delação premiada de um arguido preso que alterou o seu depoimento inicial depois de lhe ser garantido um acordo mas, desde que mencionasse o nome do antigo chefe de Estado como pessoa a beneficiar do apartamento, que nunca utilizou, nem chegou a ter contrato promessa.

Mais, o caricato é o imóvel servir de garantia bancária da própria empresa, OAS, logo não poderia nunca estar na esfera jurídico-patrimonial de Luiz Inácio Lula da Silva.

São essas incongruências que levam a maioria dos juristas e políticos a criticar a consistência da condenação do político mais popular do Brasil, como se a “lógica mãe” do julgamento seja a do seu crime ter sido o de ser o primeiro presidente de Esquerda a assumir o poder e ter retirado da extrema pobreza mais de 25 milhões de pobres, catapultando-os para a classe média.

Daí a pertinência de apresentarmos o artigo do colunista americano, que ora reproduzimos com o sugestivo título: “Democracia brasileira empurrada para o abismo”.

Este reputado economista que é colunista reputado, no The New York Times, analisa a situação da democracia brasileira. Ele abre o texto afirmando que o Estado de Direito e a independência do Judiciário é algo susceptível a mudanças bruscas em vários países.

No Brasil, “uma democracia jovem”, o que poderia ser um grande avanço quando o Partido dos Trabalhadores garantiu independência ao Judiciário para investigar políticos, acabou por se transformar no oposto, escreve Weisbrot. Para ele, como resultado, “a democracia brasileira é agora mais frágil do que era logo quando acabou a ditadura militar”.

O texto, afirma que, nas vésperas do julgamento de Lula, não há muita esperança de que a decisão seja “imparcial”, uma vez que um dos juízes já afirmou que a decisão de condenar Lula foi “tecnicamente irrepreensível”.

Para o autor americano, as evidências contra Lula são frágeis e estão abaixo dos padrões que seriam levados a sério, por exemplo, pela Justiça norte-americana.

Ele afirma, ainda, que o Estado de Direito no Brasil já foi atingido em 2016 com o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Conclui que o mais importante talvez é o facto de que o Brasil se terá transformado num país com uma forma mais “limitada” de democracia eleitoral, no qual um “judiciário politizado” pode excluir um líder popular de uma disputa presidencial.

https://www.nytimes.com/es/2018/01/23/opinion-weisbrot-brasil-lula-democracia-apelacion/?ref=en-US

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