O chefe de Estado angolano exonerou hoje de funções nas casas de Segurança e Militar do Presidente da República três oficiais generais, entre os quais o tenente-general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, considerado um dos maiores empresários do país.

De acordo com uma nota divulgada pela Casa Civil do Presidente da República, João Lourenço exonerou os três oficiais generais ao abrigo da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas “e depois de ouvido o Conselho de Segurança Nacional”.

Além do tenente-general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, que até agora ocupava o cargo de consultor do ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, foram ainda exonerados o general Henrique Futy, do cargo de assessor do Chefe da Casa Militar do Presidente da República, e o tenente-general Fernando de Brito Teixeira de Sousa e Andrade, do cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança.

Também hoje, e igualmente na condição de Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Lourenço assinou uma ordem a licenciar à reforma, “por limite de idade”, o general Afonso Lopes Teixeira Garcia, que era consultor do ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República e o tenente-general Inocêncio Yoba, em situação de inactividade temporária.

Dino, Trafigura, Kopelipa e companhia

No dia 16 de Março de 2018 a Sonangol anunciou a contratação de duas empresas internacionais de “trading” e refinação para fornecimento de combustíveis, o que representou o fim do monopólio da Trafigura.

De acordo com informação disponibilizada nesse dia pela Sonangol, o concurso público para este efeito foi lançado a 17 de Janeiro, com o convite dirigido a 20 das maiores empresas internacionais do sector, das quais 11 apresentaram propostas.

Após um processo de negociação, que decorreu desde 1 de Fevereiro, e na sequência de uma “avaliação de economicidade das propostas”, foram contratadas as empresas Glencore Energy UK, para fornecimento de gasóleo e de gasóleo de marinha, e da Totsa Total Oil Trading, para fornecer gasolina.

Com este concurso, na prática, foi posto em causa o monopólio da “Trafigura”, o maior vendedor de petróleo refinado a Angola e que controla 48,4% da Puma Energy (dona das bombas angolanas de combustíveis da marca Pumangol), empresa cujos accionistas incluíam a Sonangol, com 30%, a empresa privada Cochan, com mais 15%, cujo director executivo é o general Leopoldino Fragoso do Nascimento ‘Dino’, consultor do general Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, antigo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

Segundo um relatório da Organização Não Governamental (ONG) suíça Public Eye, a “Trafigura” é uma ‘holding’ em que o petróleo representa 67% do lucro, em 2015, tendo activos físicos de quase 40 mil milhões de dólares, “incluindo minas, navios, tanques de armazenagem, bombas de gasolina e oleodutos”.

Em Março de 2015, Joseph Bryant, presidente e Chefe Executivo da Cobalt International Energy, afirmou que as relações da empresa norte-americana com Angola “são excelentes e avançam com bastante sucesso” e “a Cobalt tem a intenção de fortalecê-las cada vez mais, pensando na diversificação da economia angolana para além do petróleo e gás”. Agostinho Tavares, embaixador de Angola nos EUA, subscreveu estas afirmações.

Recorde-se que a Comissão de Títulos e Câmbios dos EUA decidiu não levar a tribunal a companhia petrolífera Cobalt por alegados actos de corrupção em Angola envolvendo destacados dirigentes angolanos.

A investigação teve início em 2011 depois de ter sido noticiado que a Cobalt tinha ganho acesso à exploração de petróleo em Angola, associando-se a uma companhia angolana com o nome de Nazaki.

As alegadas violações envolviam leis contra suborno de entidades estrangeiras e, neste caso, envolviam alegadamente o vice-presidente angolano Manuel Vicente, o General Hélder Manuel Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e o General Leopoldino Fragoso do Nascimento.

Após as investigações da Comissão de Títulos e Câmbios, a organização anti-corrupção Global Witness disse que a Cobalt e a BP tinham entregue 175 milhões de dólares à Sonangol para a construção de um centro de investigação e tecnologia que não existe. As duas companhias planeavam entregar outros 175 milhões para o mesmo fim.

Recorde-se que o Governo excluiu a operadora Nazaki da participação em dois blocos de produção de petróleo alegando incumprimento de “compromissos económicos e financeiros”. Perante as acusações de corrupção, e consequente investigação nos EUA, que ligam esta empresa à Cobalt, o Executivo tentou com êxito branquear o processo. A informação da exclusão da Nazaki consta de dois decretos executivos, assinados pelo então ministro dos Petróleos de Angola, José Maria Botelho de Vasconcelos.

A empresa Nazaki Oil & Gaz foi constituída pelo depois vice-presidente da República e à época administrador da Sonangol, Manuel Vicente, juntamente com os generais Manuel Helder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”.

De acordo com os dois decretos (258 e 260/14), a Nazaki era detentora de 15 por cento dos interesses participativos nos consórcios dos blocos 9/09 e 21/09.

Contudo, lê-se nos decretos, a operadora “demostrou não possuir os requisitos legais para ser associada da concessionária nacional”, a Sonangol, nomeadamente “por não ter repetidamente cumprido com os seus compromissos económicos e financeiros relacionados com o pagamento da quota-parte dos custos incorridos pelo consórcio” nos respectivos blocos de produção.

Além da exclusão, esta decisão implicou a transmissão das duas participações detidas pela Nazaki para a empresa pública Sonangol Pesquisa e Produção.

Um terceiro decreto, idêntico, aplica-se à empresa Falcon Oil Holding Angola, detentora de 5% do consórcio que explora o bloco 18/06, posição que transitou igualmente para a Sonangol Pesquisa e Produção.

Esta decisão surgiu poucos dias depois de ter sido conhecido que o regulador dos mercados financeiros norte-americano estava a preparar, como o Folha 8 revelou, um processo judicial relacionado com alegadas práticas de corrupção da petrolífera Cobalt em Angola num consórcio formado precisamente com a Nazaki Oil & Gaz.

Sobre este assunto, de acordo com um dos principais responsáveis da companhia petrolífera norte-americana Cobalt, e uma das maiores a operar em Angola, a intenção do regulador norte-americano de iniciar a constituição de um caso judicial, depois de três anos de investigações, era “errada”, uma vez que a companhia “sempre cooperou com o regulador nesta matéria e tenciona continuar a cooperar”.

Tal como revelámos na altura, o caso judicial resultou de três anos de investigação e surgiu na sequência das denúncias feitas pelo jornalista e activista Rafael Marques de Morais, em 2011.

“A administração da Cobalt diz que não fazia ideia do envolvimento da Nazaki e acrescenta que foi o Governo angolano, através da companhia petrolífera estatal Sonangol, que nomeou a Nazaki como parceiro, e que não soube nada do envolvimento destas figuras do Governo até 2010”, escreveu a revista Forbes num texto assinado pela jornalista Frances Coppola.

A Sonangol, por causa da lei angolana, fica sempre com uma parte do consórcio de exploração de petróleo, podendo, ou não, delegar a sua participação noutra empresa angolana, sendo vários os casos em que, directa ou indirectamente, escolhe ou aponta fornecedores e parceiros que as petrolíferas estrangeiras têm de contratar.

Manuel Vicente e o General Kopelipa reconheceram que eram accionistas na companhia Nazaki mas disseram ter agido de acordo com a lei angolana e negaram qualquer envolvimento em acções de tráfico de influência para obterem vantagens ilícitas como accionistas da empresa.

Em 2012 os escritórios da Nazaki em Luanda eram no mesmo edifício dos escritórios da Cobalt, e a Nazaki era uma companhia que “só existia no papel” antes de se associar à Cobalt que, no início do processo, chegou a negar publicamente que a Nazaki fosse propriedade de figuras influentes no governo angolano.

Com sede em Houston, nos EUA, a Cobalt é uma das maiores petrolíferas mundiais e está envolvida em processos de exploração de petróleo no Golfo do México e em Angola.

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