O suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, presidente da Quantum Global, foi alegadamente constituído arguido e impedido de sair de Angola, após interrogatório na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da Procuradoria-Geral da República, noticiou hoje o Jornal Expansão.

A informação avança que Jean-Claude Bastos de Morais, presidente e fundador da Quantum Global, gestora dos activos do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) viu-se impedido de viajar para o exterior por agentes do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), horas após ter sido ouvido na Procuradoria-Geral da República.

A Jean-Claude de Morais, adianta ainda o jornal, foram-lhe retirados os dois passaportes – angolano e suíço – tendo o mesmo pedido explicações aos oficiais do SME, tendo sido informado que estavam a cumprir “orientações superiores”.

Citando fonte judicial, o semanário indica que, na manhã do mesmo dia em que tentou sair do país com destino à Europa, o líder da Quantum Global foi ouvido num processo de inquérito sobre a gestão do FSDEA, instaurado pela Procuradoria-Geral da República, tendo saído do local sem qualquer medida de coacção.

Já na segunda-feira, o empresário contratado por José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, que até Janeiro último administrava o FSDEA, regressou ao aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, acompanhado do seu advogado, Sérgio Raimundo, e foi orientado por oficiais do SME a contactar a direcção dos serviços migratórios.

Segundo fontes oficiais, que o jornal cita, no mesmo dia o suíço-angolano recebeu uma notificação para se apresentar na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da Procuradoria-Geral da República, tendo-lhe sido comunicada a sua condição de arguido.

Nesse dia, Jean-Claude Bastos foi novamente submetido a interrogatório e aplicada, como medidas de coacção, a obrigação de se apresentar quinzenalmente às autoridades e proibição de se ausentar do país.

A 9 de Abril, as autoridades financeiras das Ilhas Maurícias anunciaram o congelamento de sete fundos geridos pela empresa de Jean-Claude Bastos de Morais, após uma reunião do primeiro-ministro com um representante do Governo de Angola.

Os sete fundos cujas contas foram congeladas estavam em três bancos e eram propriedade da Quantum Global Group, que está a gerir 3.000 milhões de dólares do FSDEA.

O congelamento dos fundos acontece depois de um representante do Governo se ter reunido com o primeiro-ministro, Pravind Jugnauth, a 3 de Abril, de acordo com a imprensa local.

Nesse mesmo dia, partiu de Luanda, com destino à capital das Ilhas Maurícias, Port-Louis, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, em visita de trabalho.

Os activos nestes fundos estão entre os 150 e os 200 milhões de dólares, segundo duas fontes anónimas citadas pela Bloomberg, que dá conta ainda de que a comissão cobrada por Bastos de Morais para gerir os 3.000 milhões de dólares do FSDEA está entre os 60 a 70 milhões por ano.

As ligações entre o antigo presidente do FSDEA e o gestor com nacionalidade suíça e angolana têm sido alvo de críticas por parte da oposição e de várias organizações que questionam os montantes envolvidos e a aplicação das verbas sob gestão da Quantum Global.

Como Folho 8 noticiou no passado dia 18, o gabinete do Procurador-Geral da Suíça (OAG) autorizou várias buscas no país devido às denúncias e indícios de uma suposta operação de lavagem de dinheiro que tem no epicentro o Fundo Soberano Angolano e o Banco Nacional de Angola.

O procurador-geral abriu um processo criminal contra pessoas de identidade não revelada, conforme anunciou a agência de notícias financeiras AWP. A declaração confirma informações publicadas em vários jornais suíços.

O processo criminal está ligado a possíveis delitos contra os bens detidos pelo Banco Nacional de Angola e pelo Fundo Soberano de Angola, afirmou o OAG.

De acordo com os jornais, os escritórios de Jean-Claude Bastos, o chefe angolano-suíço do fundo Quantum Global, sediado em Zug, estavam entre as instalações visitadas pela polícia. O empresário foi citado nas revelações dos “Paradise Papers” e até recentemente era o responsável pela gestão do Fundo Soberano.

Após o escândalo denunciado pelos “Paradise Papers”, a ex-conselheira federal Ruth Metzler deixou o Conselho da Quantum Global no final de 2017, dizendo que sua decisão baseou-se em acusações sérias de “práticas comerciais suspeitas da empresa em Angola”.

E de onde precisamente vêm os meios financeiros de Jean-Claude Bastos de Morais? O seu mais duro crítico é o jornalista e activista Rafael Marques que acusou Bastos várias vezes de ser um “trambiqueiro” que está a saquear o país com os seus projectos e a bênção do regime do MPLA, mormente do seu (ainda) presidente José Eduardo dos Santos.

Jean-Claude Bastos de Morais contra-argumenta que Rafael Marques faz propaganda política sem qualquer base factual e enfatiza: “Em cada projecto eu divulguei os meus investimentos relacionados com o Fundo Soberano bem como às demais partes interessadas.” Todos os acordos seguiriam segundo ele o princípio da plena concorrência.

Certo é que suas empreitadas seguem a sua profissão de fé: “onde há movimento no mercado?” Já no tempo em que afiava os dentes com “deals” com pequenas e médias empresas suíças, e como consultor, esse era o seu modo de operar.

Jean-Claude Bastos de Morais e José Filomeno dos Santos conhecem-se desde a juventude. O tio de Bastos era embaixador em Londres enquanto “Zénu” era filho do presidente angolano.

Eduardo dos Santos arranjou maneira de o seu filho José Filomeno se tornar em 2012 presidente do fundo nacional FSDEA, recém criado. O “Wall Street Journal” chamou a essa indicação “questão de família”. O fundo recebia a renda advinda da venda de petróleo, tem um capital de 5 bilhões de dólares e supostamente persegue objectivos altaneiros: assegurar no longo prazo a riqueza do povo e, com investimentos direccionados, melhor desenvolver Angola.

Folha 8 com Lusa

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